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Demian Dimaura Dias

Demian Dimaura Dias

Número da OAB: OAB/SP 237492

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 166
Total de Intimações: 212
Tribunais: TJMG, TRF3, TJSP
Nome: DEMIAN DIMAURA DIAS

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 212 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1035194-71.2015.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Real Sociedade Beneficencia Portuguesa - Maria Dolores Alves de Carvalho - Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, ciência da expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) - em favor da parte exequente, no valor de R$ 701,98, conforme depósito de fls. 404/412, formulário de fls. 417 e decisão de fls. 435, o qual será encaminhado para conferência e assinatura. Fica constando que foram observados os termos do Comunicado nº 458/04 da E. CGJ, sendo certo que o patrono da parte está devidamente constituído nos autos na procuração de fls. 05. O(A) interessado(a), pessoalmente ou na pessoa de seu procurador, deverá acompanhar a transferência junto à instituição financeira indicada para o crédito, no período de 30 (trinta) dias. - ADV: LUIS GUSTAVO FERNANDES SANTOS (OAB 50153/BA), THAYS ARAUJO COSTA DE CARVALHO (OAB 72492/BA), DEMIAN DIMAURA DIAS (OAB 237492/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1004350-83.2020.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Morada São Gualter Ltda - Rosa Maria Moreira - Vistos. Indefiro o pedido do exequente de expedição de ofício para que as instituições financeiras forneçam extratos de movimentação financeira das executadas. Nos termos do art. 1º da Lei Complementar nº 105/2001, a quebra do sigilo bancário é possível para a apuração de ilícitos penais relacionados na norma citada. A quebra de sigilo bancário não é prevista para fins de investigação do patrimônio de devedores em ações cíveis. O TJSP recentemente confirmou indeferimento de idêntico pedido em execução cível: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Decisão que indeferiu o pedido de expedição de ofícios a instituições financeiras, a administradoras de cartão de crédito, ao INSS e às empresas SEM PARAR, VELORE e CONECTCAR - Insurgência da exequente Descabimento - Conquanto o art. 139, IV, do Código de Processo Civil, autorize que o magistrado imponha medidas coercitivas atípicas para assegurar o cumprimento da ordem de pagamento, é certo que a sanção deve ser capaz de pressionar o devedor a cumprir a obrigação, encontrando limite nos direitos e garantias assegurados na Constituição Federal e no Diploma Processual - Interpretação sistemática dos artigos 5º, X e XII da Constituição Federal, 8º e 805, do Código de Processo Civil - Hipótese em que as medidas pretendidas não guardam relação com a satisfação do crédito perseguido, sendo de interesse exclusivamente privado Inexistência de elementos que autorizem a quebra do sigilo bancário dos executados, sobretudo diante da ausência de indícios da prática de ilícitos penais Inteligência do artigo 1º, § 4º, da Lei Complementar nº 105/2001 Ademais, as verbas salarial e previdenciária são impenhoráveis por expressa previsão legal, de forma que descabe a expedição de ofício para viabilizar a constrição de verbas impenhoráveis - Precedentes do C. STJ e desde E. TJSP - Decisão mantida - RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2240104-55.2019.8.26.0000; Relator (a):Renato Rangel Desinano; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional XI - Pinheiros -4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 19/12/2019; Data de Registro: 19/12/2019). Há jurisprudência firme do TJSP no sentido de que não seja viável a quebra do sigilo bancário apenas porque não são localizados bens penhoráveis em nome dos devedores: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Cumprimento de sentença. Pedido de requisição de extratos bancários da executada por meio do sistema BacenJud. Indeferimento. Ausência de circunstâncias excepcionais a justificar a quebra do sigilo bancário nos termos da LC nº 105/2001. Precedentes da jurisprudência. Eventual desconsideração da personalidade jurídica deve observar o incidente próprio. Recurso desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2102902-02.2020.8.26.0000; Relator (a):Milton Carvalho; Órgão Julgador: 36ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional I - Santana -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 10/06/2020; Data de Registro: 10/06/2020). AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de execução. Decisão que indeferiu o pedido de realização de pesquisa pelo sistema BacenJud para a obtenção dos extratos bancários das agravadas, desde a data de início da execução (08/2014) até a presente data (11/2019), com o objetivo de verificar se há confusão patrimonial caracterizada pela transferência de valores para demais contas de forma suspeita. Insurgência. Inadmissibilidade. Violação do sigilo bancário que somente é permitida em casos de efetivo interesse público nas hipóteses previstas em lei ou para apurar ocorrência de ilícitos, em qualquer fase do inquérito ou do processo judicial, conforme Lei Complementar nº 105/2001, art. 1º, §4º. Medida excepcional que não se justifica no presente caso. Ausente indícios da alegada prática ilícita por parte das agravadas. Disposição contida no art. 17, III, do Regulamento do BacenJud 2.0 que não tem o alcance pretendido pela agravante. Decisão mantida. Recurso não provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2279029-23.2019.8.26.0000; Relator (a):Helio Faria; Órgão Julgador: 18ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 14/06/2016; Data de Registro: 01/06/2020). SOBRE-ESTADIA DE CONTÊINERES. Ação de cobrança. Fase de cumprimento de sentença. Pedido de realização de pesquisa via BACENJUD visando à verificação de eventuais movimentações bancárias fraudulentas da executada. Descabimento. Quebra de sigilo bancário que não se justifica apenas pela ausência de bens penhoráveis. Medida excepcional cabível se houvesse indícios claros de ocultação de patrimônio para fraudar a penhora. Recurso não provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2195203-02.2019.8.26.0000; Relator (a):Gilberto dos Santos; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santos -3ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 07/11/2019; Data de Registro: 07/11/2019). Ação de execução. Pleito relativo à expedição de ofícios para localização de ativos financeiros pertencentes aos executados por meio de exame de extratos bancários. Quebra do sigilo. Decisão de indeferimento. Agravo de instrumento. Descabimento da medida, que apenas é aplicável a casos extremos, mormente em ilícitos praticados por organizações criminosas. Intervenção do Poder Judiciário que deve ser justificada. Inteligência do art. 5º, inciso X, da CF/88 e art. 1º da LC n. 105/01. Precedentes TJSP. Decisão mantida. Recurso desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2032019-64.2019.8.26.0000; Relator (a):Virgilio de Oliveira Junior; Órgão Julgador: 21ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -24ª Vara Cível; Data do Julgamento: 14/06/2019; Data de Registro: 14/06/2019). Int. - ADV: DEMIAN DIMAURA DIAS (OAB 237492/SP), RENATO SIDNEI PERICO (OAB 117476/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1008984-39.2016.8.26.0084 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Associação de Saúde Portuguesa de Beneficência - Vistos. 1-Tendo em vista que a parte executada está representada por advogada nomeada por meio do convênio mantido entre a Defensoria Pública e a Ordem dos Advogados do Brasil, presume-se que não tem condições de pagar as custas e despesas do processo sem prejuízo do sustento, motivo pelo qual lhe concedo os benefícios da justiça gratuita; anote-se. 2-Apresentem as partes, no prazo de quinze dias, nova via do acordo, com assinatura da parte executada, tendo em vista que a advogada que lhe foi nomeada não tem poder para transigir. Cumprida a determinação, tornem conclusos para deliberação sobre o acordo de fls. 316/317. Int. Campinas, 29 de junho de 2025. - ADV: DEMIAN DIMAURA DIAS (OAB 237492/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0029729-93.2018.8.26.0114 (processo principal 1043750-28.2016.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - A.S.P.B. - Ao (À) exequente: vista do resultado da(s) pesquisa(s) judicial(ais), devendo dizer o que pretende em termos de prosseguimento. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Obs. Para visualizar documentos eventualmente sigilosos é necessário que o advogado(a) esteja cadastrado(a) no processo e, ao efetuar a consulta, esteja utilizando seu certificado digital. - ADV: PATRICIA SONSINI DE PAULA LEITE DIAS (OAB 251972/SP), DEMIAN DIMAURA DIAS (OAB 237492/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0002923-72.2021.8.26.0451 (processo principal 1017696-47.2017.8.26.0451) - Cumprimento de sentença - Nota Promissória - St Idiomas Ltda - Diante do bloqueio de fls. 233/251, no valor de R$ 1.437,11, fica a parte exequente intimada do prazo de 05 (cinco) dias úteis para recolher a despesa postal ou diligência de oficial de justiça necessária à intimação do(a)(s) executado(a)(s), para apresentação de impugnação nos termos do art. 854, § 3º, do CPC. No mesmo prazo, manifeste-se expressamente se o valor bloqueado é suficiente para satisfação da obrigação, bem como junte o Formulário MLE, sendo um para cada beneficiário. Para expedição de MLE com crédito na conta do Procurador, deverá ainda, indicar a página na qual se encontra a procuração com poderes específicos para receber e dar quitação. Modelo disponível no site http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. (Peticionamento eficaz! A correta especificação do "Tipo da Petição" ao tempo do envio de petições intermediárias via sistema de "Peticionamento Eletrônico" favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional. - ADV: DEMIAN DIMAURA DIAS (OAB 237492/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001154-74.2022.8.26.0457 (apensado ao processo 1002277-27.2021.8.26.0457) (processo principal 1002277-27.2021.8.26.0457) - Cumprimento de sentença - Liminar - Construtora Interiorana Ltda - Piralonas Industria e Comercio de Lonas Ltda13630606 - Vista dos autos à exequente para manifestar-se sobre o resultado da pesquisa Sniper juntada a fls. retro. - ADV: WALTER RODRIGUES DA CRUZ (OAB 78815/SP), DEMIAN DIMAURA DIAS (OAB 237492/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0003896-95.2022.8.26.0126 (processo principal 1001794-25.2018.8.26.0126) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Paulo Capucho Sociedade Unipessoal de Advocacia - Heitor Pighini Barbado - Vistos. Fls. 276/277 e 282: Homologo o acordo realizado entre as partes às fls. 276/277. Considerando a petição de fls. 282/283, no prazo de 15 (quinze) dias, deverá a parte exequente informar se houve satisfação integral da obrigação. Caso positivo, tornem os autos conclusos para extinção (art. 924, II, CPC), oportunidade em que será determinado o levantamento de eventuais restrições veiculares inseridas nestes autos. Existindo valores remanescentes a serem quitados, deverá a parte exequente apresentar planilha atualizada do débito, bem como requerer o que entender de direito. Int. - ADV: PATRICIA SONSINI DE PAULA LEITE DIAS (OAB 251972/SP), DEMIAN DIMAURA DIAS (OAB 237492/SP), PAULO LUIZ CAPUCHO MAGALHÃES BARBOSA (OAB 389313/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0026294-38.2023.8.26.0114 (processo principal 1050719-49.2022.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Petição intermediária - Cristiano de Albuquerque Melo - Banco Bradesco S.A. - Encaminhado para publicação somente para regularização de problemas de integração do sistema SAJ com o DJEN. Esta publicação não abre prazo e não interfere nos andamentos processuais, pois tem a única finalidade de destravar processos de fila de certificação. Em razão da migração iminente de todo o acervo desta unidade para o sistema eproc, e visando a manutenção regular das intimações, sem qualquer prejuízo às partes, solicita-se aos advogados que providenciem seu cadastro imediato no sistema eproc, nos termos das orientações disponibilizadas no site: https://www.tjsp.jus.br/eproc , Manuais e Tutorias Público Externo / Advogados: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.Pdf. Informação de novo endereço para citação/intimação (petição código 8963). - ADV: ADRIANO CESAR ULLIAN (OAB 124015/SP), DEMIAN DIMAURA DIAS (OAB 237492/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1065882-45.2017.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - K.A.C.C.M. - Marisa de Paula Gabriel - Cumpra a serventia integralmente as últimas deliberações. - ADV: DEMIAN DIMAURA DIAS (OAB 237492/SP), THIAGO HENRIQUE DA SILVA (OAB 398048/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1028246-64.2025.8.26.0114 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Laila Cristina Cellere - Defiro a parte autora os benefícios da Justiça Gratuita. Abra-se vista ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: DEMIAN DIMAURA DIAS (OAB 237492/SP)
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