Fabricio Pagotto Cordeiro

Processos do Advogado

1. Processo 10005064420258260531
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000506-44.2025.8.26.0531 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.S.O. - Vistos. Inexistindo procedimento de medida protetiva contra o autor, remetam-se os autos ao CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania) desta Comarca para designação de audiência de conciliação. Após, tornem os autos conclusos para análise do pedido de tutela de urgência e demais deliberações. Int. - ADV: FABRICIO PAGOTTO CORDEIRO (OAB 237524/SP)
2. Processo 15042038320248260132
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1504203-83.2024.8.26.0132 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - G.S.A.M. - Por tais considerações, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão inicial e o faço para ABSOLVER o representado GEOVANI SAMUEL ALVES MIRANDA da imputação de ato infracional equiparado ao delito tipificado no artigo 33, caput, da Lei n. 11.343/06 c/c artigo 61, inciso II, alínea j do Código Penal, o que faço com fundamento no art. 189, IV, do Código de Processo Penal. Determino a destruição das amostras de substância entorpecente guardadas para contraprova, com certificação nos autos. Restitua-se o numerário apreendido em favor do adolescente. Arbitro honorários para o advogado indicado para defender os interesses do adolescente, tudo de acordo com os termos/valores do respectivo convênio (fl. 33). Oportunamente, expeça-se certidão. Sem custas, nos termos do artigo 141, §2º, do ECA. Após o trânsito em julgado, expeça-se o necessário para o cumprimento da medida imposta. Sentença lida e publicada em audiência, saindo os presentes intimados. - ADV: FABRICIO PAGOTTO CORDEIRO (OAB 237524/SP)
3. Processo 10013202620248260132
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001320-26.2024.8.26.0132 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - A.C.P.S. - A.S.P. - Vistos. Tendo em vista a constituição de advogado pela parte autora às fls. 124/126, arbitro os honorários à advogada nomeada às fls. 13 em 70% da respectiva tabela do Convênio Defensoria Pública Estadual/OAB-SP, expedindo-se a certidão. No mais, ciência às partes do documento de fls. 127/128. Int. - ADV: MARCUS VINICIUS VIEIRA (OAB 362315/SP), GABRIELA MARIA PAGLIARINI FERNANDES (OAB 533943/SP), FERNANDA CRISTINA JOSE DE SOUZA (OAB 354047/SP), FABRICIO PAGOTTO CORDEIRO (OAB 237524/SP)
4. Processo 10062575020228260132
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006257-50.2022.8.26.0132 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - K.B.C. - C.R.S.C. - Vistos. Requeira a parte autora o que de direito, em termos de prosseguimento, no prazo de 15(quinze) dias. Na inércia, aguarde-se provocação em arquivo, nos termos do artigo 921, inciso III do Código de Processo Civil. Int. - ADV: FABRICIO PAGOTTO CORDEIRO (OAB 237524/SP), CARLOS MAURICIO NOGUEIRA DE CASTRO (OAB 407175/SP)
5. Processo 00028219520258260132
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002821-95.2025.8.26.0132 (processo principal 1002753-31.2025.8.26.0132) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Vinícius Ropanhone de Campos - - Leticia de Oliveira Pechin Campos - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - Vistos. Recebo a petição como execução de sentença, nos termos do art. 52 da Lei nº 9.099/95. Determino a intimação do(a) devedor(a), através de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, efetuar o pagamento do débito equivalente a R$. 10.998,81, que deverá ser atualizado na data de seu efetivo pagamento, nos termos do art. 523 e seus §§ do CPC, sob pena de multa de 10%. No caso de intimação da parte devedora e não haver pagamento dentro do prazo, a parte credora deverá apresentar memória atualizada do débito, com inclusão dos 10% de multa, lembrando que não são cabíveis os 10% de honorários advocatícios, ante a regra especial do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Com a apresentação do cálculo, desde já fica deferido o bloqueio SISBAJUD, no valor apresentado, com reiteração automática, uma única vez. Fica a parte executada advertida de que, sob pena de rejeição liminar, somente após o depósito ou penhora, isto é, uma vez garantido integralmente o juízo, poderá oferecer embargos à execução, nos mesmos autos, ou seja, sem distribuição por dependência, no prazo de 15 (quinze) dias após o depósito ou intimação da penhora. Intime-se. - ADV: FABRICIO PAGOTTO CORDEIRO (OAB 237524/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), FABRICIO PAGOTTO CORDEIRO (OAB 237524/SP)
6. Processo 10066189620248260132
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006618-96.2024.8.26.0132 - Interdição/Curatela - Levantamento - D.R.F. - - S.M.S.F. - Vistos. Considerando os termos da petição de fl. 50, declaro encerrada a instrução. Faculto às partes a apresentação de memoriais, pelo prazo comum de 15 (quinze) dias. Regularizados, vista ao Ministério Público para parecer final. Após, conclusos para sentença. Intime-se. - ADV: FABRICIO PAGOTTO CORDEIRO (OAB 237524/SP), FABRICIO PAGOTTO CORDEIRO (OAB 237524/SP)
7. Processo 10085459720248260132
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008545-97.2024.8.26.0132 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Tales Eduardo Gasparini - - Marlene Herrera Bueno Gasparini - - Thaís Fernanda Gasparini - Páginas 95/100: Manifeste-se a parte autora. Prazo 15 (quinze) dias. - ADV: FABRICIO PAGOTTO CORDEIRO (OAB 237524/SP), FABRICIO PAGOTTO CORDEIRO (OAB 237524/SP), FABRICIO PAGOTTO CORDEIRO (OAB 237524/SP)
8. Processo 10002651020258260648
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000265-10.2025.8.26.0648 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Bispado de Catanduva - Paróquia São Lourenço - Ciência à partes requerente acerca da certidão supra: "Certifico e dou fé que transcorreu in albis o prazo para contestação do requerido.". Manifeste-se a parte requerente, no prazo de 15 dias, em termos de prosseguimento. - ADV: FABRICIO PAGOTTO CORDEIRO (OAB 237524/SP)
9. Processo 21841086220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2184108-62.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Monte Azul Paulista - Agravante: Vitor Alberto Baesso das Novas - Agravada: Rafaela Greve Barato - Interessado: Ricardo Jacon Neto - Interessada: Maria Helena Evangelista Jacon - Interessado: José da Fonseca Brandão Junior - Interessado: Caiza Jaboticabal Negócios Ltda. - Vistos. Inicialmente, defiro a atribuição de efeito de efeito suspensivo ao recurso, até a apreciação do pleito de gratuidade pela Turma Julgadora. Nos termos do artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil, o agravante deverá, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do benefício, apresentar: (i) cópia da Carteira de Trabalho atualizada; (ii) os comprovantes atinentes a todas as suas fontes de renda dos últimos 3 (três) meses, ainda que provenientes de trabalhos informais; (iii) extrato atualizado de recebimento de benefício previdenciário; (iv) os extratos bancários relativos aos últimos 3 (três) meses de todas as contas de suas titularidades, com informações completas, inclusive de eventuais investimentos; (v) cópia atual dos seus extratos no Registrato, especialmente para se verificar com quais instituições financeiras o recorrente mantém relacionamento; (vi) as faturas de todos os seus cartões de crédito, referentes aos últimos 3 (três) meses, (vii) as 3 (três) últimas declarações de imposto de renda completas; e (viii) cópia das pesquisas realizadas na Redesim a fim de comprovar que inexistem pessoas jurídicas ativas e vinculadas ao seu CPF. Nos termos da Resolução nº 551/2011 deste E. Tribunal de Justiça, a parte deverá providenciar a alocação dos documentos de forma organizada e adequada, sob pena de não conhecimento do quanto colacionado ao feito. Informa-se que a ausência de justificativa à apresentação de qualquer documento requisitado poderá importar em indeferimento da benesse da gratuidade judiciária. Após, tornem conclusos. Int. - Magistrado(a) Daniela Cilento Morsello - Advs: Vitor Alberto Baesso das Novas (OAB: 390852/SP) - Rafaela Greve Barato (OAB: 362395/SP) - Fabricio Pagotto Cordeiro (OAB: 237524/SP) - Luis Augusto Juvenazzo (OAB: 186023/SP) - João Luis Sarti (OAB: 337614/SP) - 4º andar
10. Processo 10063811420148260132
    Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1006381-14.2014.8.26.0132 - Execução de Título Extrajudicial - Crédito Rural - COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DOS FORNECEDORES DE CANA DA REGIÃO DE CATANDUVA - COFOCRED - ORIVALDO AUGUSTO PAGOTTO e outro - Vistos, Deve haver a regularização da citação de Linda conforme fls. 486/487 e pedido de fls. 490/491 Portanto, para que não se alegue nulidade processual, regularize-se a citação de Linda, observado que o previsto no termos do art. 245 do CPC e § 1 do CPC já foi cumprido e familiares não trouxeram documentos: "Art. 245. Não se fará citação quando se verificar que o citando é mentalmente incapaz ou está impossibilitado de recebê-la § 1º O oficial de justiça descreverá e certificará minuciosamente a ocorrência. § 2º Para examinar o citando, o juiz nomeará médico, que apresentará laudo no prazo de 5 (cinco) dias. § 3º Dispensa-se a nomeação de que trata o § 2º se pessoa da família apresentar declaração do médico do citando que ateste a incapacidade deste. § 4º Reconhecida a impossibilidade, o juiz nomeará curador ao citando, observando, quanto à sua escolha, a preferência estabelecida em lei e restringindo a nomeação à causa. § 5º A citação será feita na pessoa do curador, a quem incumbirá a defesa dos interesses do citando. Considerando que já foi certificado pelo oficial de justiça, nos termos do art. 245,§ 1º do CPC, e declarações a fls. 480 desses autos que a executada é cuidada por seu filho ANTONIO MARCOS", fica dispensado o previsto nos §§ 2 e 3º do art. 245 CPC, posto que silente aquele. Não havendo sido nomeado curador à Linda, fica desde já nomeado seu filho ANTONIO MARCOS como curador à citanda, nos termos do § 4º do art. 245 do CPC, restringindo a nomeação à presente execução, expedindo-se o necessário para a citação nos termos do art. 245, § 5º do CPC (§ 5º A citação será feita na pessoa do curador, a quem incumbirá a defesa dos interesses do citando). No mais, defiro as citações de Giovana Greve residente na rua José Felix Dam Asceno, 468 - Centro em Embauba-sp; Joana Marcia Pagotto Pavan, residente na rua São Miguel, 23 - centro em Embaruba-sp; Creuza Aparecida Pagottto Moreira, residente na rua Baldoino Rodrigues Coelho, 263- centro em Embauba-sp; e, Elizabeth Marta Pagotto Manzano, residente na rua Mato Grosso, 52 - Higienópolis, nesta cidade, através de oficial de justiça. Int. - ADV: FABRICIO PAGOTTO CORDEIRO (OAB 237524/SP), BENEDITO PEREIRA DA CONCEICAO (OAB 76425/SP)