Juliano Rodrigues Claudino

Processos do Advogado

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2. Processo 00714162320238190000
   Tribunal: TJRJ | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso ou em segredo de justiça.
3. Processo 00344029019968260441
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0014000-12.2001.8.26.0441 (apensado ao processo 0034402-90.1996.8.26.0441) (441.01.2001.014000) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Odair Cezar - PROC. ADM. 02/2025 - ADV: JULIANO RODRIGUES CLAUDINO (OAB 237579/SP)
4. Processo 00140001220018260441
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0014000-12.2001.8.26.0441 (apensado ao processo 0034402-90.1996.8.26.0441) (441.01.2001.014000) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Odair Cezar - PROC. ADM. 02/2025 - ADV: JULIANO RODRIGUES CLAUDINO (OAB 237579/SP)
5. Processo 21646210920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2164621-09.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Taína Pellegrini e outro - Agravado: Multi Editora e Publicidade Ltda - Agravado: Francisco Pellegrini Júnior - Agravada: Maria Cristina Ilha de Vilhena e outros - Magistrado(a) Alcides Leopoldo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PEDIDO DE PENHORA DE DIREITOS POSSESSÓRIOS. PROVIMENTO NEGADO.I. CASO EM EXAMEAGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE, EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÃO INDENIZATÓRIA, DETERMINOU A EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA VERIFICAR O EXERCÍCIO DA POSSE PELA EXECUTADA SOBRE IMÓVEL OBJETO DE PENHORA. A AGRAVANTE ALEGA QUE A DILIGÊNCIA É DESNECESSÁRIA, POIS A POSSE JÁ ESTÁ COMPROVADA NOS AUTOS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA CONSTATAÇÃO DA POSSE É NECESSÁRIA PARA A PENHORA DE DIREITOS POSSESSÓRIOS SOBRE O IMÓVEL.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A POSSE É DEFINIDA COMO O EXERCÍCIO DE UM PODER DE FATO SOBRE O BEM, PODENDO SER CONSTATADA PARA EVITAR LITÍGIOS DESNECESSÁRIOS E PROTEGER A CREDORA DE CAUSAR DANO A TERCEIROS E DE ALEGAÇÕES INFUNDADAS.4. A DECISÃO DE EXPEDIR CARTA PRECATÓRIA VISA ASSEGURAR QUE A PENHORA NÃO AFETE DIREITOS DE TERCEIROS E QUE A POSSE É EXERCIDA PELA EXECUTADA, CONFORME ALEGADO.IV. DISPOSITIVO E TESE5. NEGA-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA CONSTATAÇÃO DA POSSE É MEDIDA ADEQUADA PARA ASSEGURAR A LEGITIMIDADE DA PENHORA DE DIREITOS POSSESSÓRIOS. 2. A DILIGÊNCIA PROTEGE A CREDORA DE POSSÍVEIS LITÍGIOS FUTUROS OU DEFESAS INFUNDADAS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Reinaldo Amaral de Andrade (OAB: 95263/SP) - Lais Amaral Rezende de Andrade (OAB: 63703/SP) - Juliano Rodrigues Claudino (OAB: 237579/SP) - Antonio Claudio Zeituni (OAB: 123355/SP) - Orestes Domingues (OAB: 106195/SP) - 4º andar
6. Processo 10092568920208260020
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009256-89.2020.8.26.0020 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - M.I.B.L. - J.G.B. - - M.L.B. - - A.M.B. - Vistos. A inventariante apresentou emenda ao plano de partilha, a fim de corrigir inexatidão material e atender às exigências do Cartório de Registro de Imóveis. Pelo exposto, HOMOLOGO o plano de partilha retificado (fls. 211/217), com fundamento no artigo 656 do Código de Processo Civil, com atribuição dos bens inventariados na forma ajustada, salvo erro, omissão ou prejuízo a terceiros, inclusive à Fazenda Pública. Após o decurso do prazo recursal, se em termos, expeça-se formal de partilha e alvarás solicitados. Oportunamente, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: JULIANO RODRIGUES CLAUDINO (OAB 237579/SP), JULIANO RODRIGUES CLAUDINO (OAB 237579/SP), JULIANO RODRIGUES CLAUDINO (OAB 237579/SP), VANIE DIAS PINTO (OAB 338963/SP), VANIE DIAS PINTO (OAB 338963/SP), VANIE DIAS PINTO (OAB 338963/SP), VANIE DIAS PINTO (OAB 338963/SP), JULIANO RODRIGUES CLAUDINO (OAB 237579/SP)
7. Processo 00052882220154036130
   Tribunal: TRF3 | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0005288-22.2015.4.03.6130 / 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CRISTIANE APARECIDA CAMARGO Advogado do(a) EXECUTADO: JULIANO RODRIGUES CLAUDINO - SP237579 DESPACHO VISTOS EM INSPEÇÃO Intime(m)-se a(s) parte(s) representada(s) por advogado/procuradoria, dando-lhe(s) ciência da redistribuição do feito perante o Juízo desta 3ª Vara das Execuções Fiscais Federais de São Paulo/SP em razão da alteração da competência e jurisdição de Varas Federais da Seção Judiciária de São Paulo, nos termos do Provimento CJF3R Nº 127, de 22/11/2024. Nesta oportunidade fica(m) também a(s) parte(s) intimada(s) de todos os atos produzidos até então nos autos, devendo se manifestar expressamente sobre o andamento do feito de acordo com a fase em que se encontrava. Nada sendo requerido, voltem conclusos para eventuais adequações do procedimento e, se o caso, cumpra-se desde já. São Paulo, data da assinatura eletrônica.
8. Processo 10016123120218260127
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001612-31.2021.8.26.0127 - Procedimento Comum Cível - Regulamentação de Visitas - J.V.Q. - M.P.S. - Disponibilizo através deste Ato Ordinatório o link de acesso à Audiência, conforme determinação da r. Decisão de fls. 686/687, tanto no formato de código QR quanto em formato de link, conforme abaixo: Ou https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NjVlOTU1MzItZTg0MS00YjAzLTg5NWUtYTI4NzJjOTBiYWY3%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%222de73de7-ff58-402b-a462-165bbc35c504%22%7d Para participar da audiência, as partes, advogados e testemunhas deverão:1ª opção: Apontar a câmera do celular para o código QR (utilizando o aplicativo "Microsoft Teams" previamente baixado no aparelho celular) OU 2ª opção: Copiar o link acima para acesso por computador ou laptop (sem necessidade de instalação do referido aplicativo), preferencialmente cinco minutos de antecedência da data agendada. Em caso de dúvidas, entre em contato com Suporte STI do Tribunal de Justiça. - ADV: JULIANO RODRIGUES CLAUDINO (OAB 237579/SP), VANIE DIAS PINTO (OAB 338963/SP), ERETUZIA ALVES DE SANTANA (OAB 255724/SP)