Larissa Miguel Osorio Da Fonseca

Processos do Advogado

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2. Processo 50010896020204047101
   Tribunal: TRF4 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5001089-60.2020.4.04.7101/RS EXEQUENTE : UNIMAR AGENCIAMENTOS MARITIMOS LTDA ADVOGADO(A) : RUBIANE SILVA NASCIMENTO MASSA (OAB SP265868) ADVOGADO(A) : GABRIELLE PILATTI GATTO CESARIO (OAB SP410252) ADVOGADO(A) : GISELLE DE OLIVEIRA DIAS (OAB SP326214) ADVOGADO(A) : CRISTINA WADNER D ANTONIO (OAB SP164983) ADVOGADO(A) : FERNANDA BOZA NEGRAO FELICIO (OAB SP345765) ADVOGADO(A) : LARISSA MIGUEL OSORIO DA FONSECA (OAB SP237585) ADVOGADO(A) : LUANA SILVA D'ANTONIO (OAB SP530906) ADVOGADO(A) : NATHÁLIA D ANTONIO FERNANDES (OAB SP515778) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil c/c art. 221, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 4ª Região: Intime-se a parte autora de que o(s) valor(es) requisitado(s) ao TRF4, nestes autos, está disponível para saque, conforme dados bancários constantes no(s) demonstrativo(s) de transferência juntado(s) (verificar referência ao banco depositário e data da disponibilização do saque no documento). O levantamento poderá ser feito em qualquer agência da instituição financeira depositária, desde que o titular da conta (credor) compareça munido com número da conta, carteira de identidade, CPF e comprovante de residência, e, se pessoa jurídica, também dos documentos sociais que comprovem os poderes para levantar os valores depositados; caso haja interesse, poderá indicar conta para transferência bancária dos valores depositados neste processo, na seguinte forma: a) utilize o comando de ação "Pedido de TED" (localizado ao lado da ação "Movimentar/Peticionar") destinado a requerimento de transferência do valor integral existente em cada conta em formato padronizado para agilizar os procedimentos na instituição financeira, com informações adicionais no "TUTORIALeproc Petição Eletrônica - “Pedido de TED”, acessado pelo link https://www2.trf4.jus.br/trf4/upload/editor/dxa_tutorial-advogados_0.pdf, sendo obrigatório para o seu funcionamento ter a autenticação em dois fatores habilitada para o login do advogado; b) para cada conta de depósito de RPV/Precatório que pretenda a transferência, preencha os dados para TED; c) caso a transferência seja para conta do mesmo beneficiário da conta de depósito de RPV/Precatório, clique sobre o texto "o mesmo" ao lado do campo CPF/CNPJ; nesta situação de transferência entre contas do mesmo beneficiário, caso não haja anotação na conta ou no processo de bloqueio, o pedido de TED será processado de forma automática e sem interferência do juízo; d) caso seja preferência da parte, poderá indicar os dados para TED da conta do(a) advogado(a) ou sociedade de advogados, se tiver poderes para receber valores em nome da parte; e) caso se trate de verba isenta ou não tributável, deverá anexar a declaração padrão do Anexo Único da Instrução Normativa SRF nº. 491, de 12/01/2005, sendo uma para cada beneficiário que pretenda esse regime de tributação, que deverá ser assinada pela própria parte (autodeclaração) ou pelo advogado, desde que tenha poderes específicos para realizar a declaração, cabendo exclusivamente à instituição financeira apreciar a conformidade da declaração; f) com exceção da(s) declaração(ões) de isenção, não anexe nenhuma outra petição ou documento nesta ação "Pedido de TED"; g) caso o pedido de transferência não esteja adequado ao formato acima indicado, deverá apresentar em petição avulsa, na ação "Movimentar/Peticionar", devidamente fundamentada e contendo todas as informações anteriormente referidas, que será encaminhada em fluxo de tramitação diverso do “Pedido de TED”.
3. Processo 08036279120258190003
   Tribunal: TJRJ | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Angra dos Reis Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Angra dos Reis Avenida Oswaldo Neves Martins, 32, Sala 110, Centro, ANGRA DOS REIS - RJ - CEP: 23900-030 SENTENÇA Processo: 0803627-91.2025.8.19.0003 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CESAR RAMOS FILHO RÉU: BANCO BRADESCO SA Homologo, por sentença o projeto de sentença proferido pelo Juiz(a) Leigo(a) nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais. PRI. ANGRA DOS REIS, 28 de julho de 2025. CARLOS MANUEL BARROS DO SOUTO Juiz Titular
4. Processo 50045738320204047101
   Tribunal: TRF4 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Apelação Cível Nº 5004573-83.2020.4.04.7101/RS RELATOR : Desembargador Federal MARCELO DE NARDI APELADO : MOL (BRASIL) LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A) : LARISSA MIGUEL OSORIO DA FONSECA (OAB SP237585) ADVOGADO(A) : CRISTINA WADNER D ANTONIO (OAB SP164983) ADVOGADO(A) : RUBIANE SILVA NASCIMENTO MASSA (OAB SP265868) ADVOGADO(A) : GABRIELLE PILATTI GATTO CESARIO (OAB SP410252) ADVOGADO(A) : LUANA SILVA D'ANTONIO (OAB SP530906) ADVOGADO(A) : NATHÁLIA D ANTONIO FERNANDES (OAB SP515778) EMENTA TRIBUTÁRIO e aduaneiro. AGENTE MARÍTIMO. MULTA DO ART. 107, IV, ALÍNEA E DO DECRETO-LEI Nº 37/1966. INAPLICÁVEL. A multa prevista no art. 107, IV, e do Decreto-Lei nº 37/1966 não se aplica ao agente marítimo. Precedentes do STJ e desta Corte. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento à apelação da União, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Porto Alegre, 24 de julho de 2025.
5. Processo 08004355320258190003
   Tribunal: TJRJ | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Angra dos Reis Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Angra dos Reis Avenida Oswaldo Neves Martins, 32, Sala 110, Centro, ANGRA DOS REIS - RJ - CEP: 23900-030 DECISÃO Processo: 0800435-53.2025.8.19.0003 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DIMARIO VIEIRA EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA Expeça-se mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Após, autos conclusos para a extinção da execução. ANGRA DOS REIS, 24 de julho de 2025. CARLOS MANUEL BARROS DO SOUTO Juiz Titular
6. Processo 40154018020138260562
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 4015401-80.2013.8.26.0562/01 - Cumprimento de sentença - Transporte de Coisas - KAWASAKI KISEN KAISHA LTD - K LINE - Vistos. A Decisão de fls. 1071/1072 também deferiu as pesquisas no sistema Infojud em nome das pessoas físicas. Proceda a exequente à complementação das taxas devidas, bem como apresente o cálculo atualizado do débito, no prazo de 10 (dez) dias. Após, providencie-se o necessário. Intime-se. - ADV: CRISTINA WADNER D´ANTONIO GONÇALVES (OAB 164983/SP), MARCELLA RODRIGUES DE OLIVEIRA COSTA (OAB 276326/SP), RUBIANE SILVA NASCIMENTO MASSA (OAB 265868/SP), LARISSA MIGUEL OSORIO DA FONSECA (OAB 237585/SP)
7. Processo 50527225320204025101
   Tribunal: STJ | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   EDcl no AgInt no AREsp 2233984/RJ (2022/0334780-4) RELATOR : MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES EMBARGANTE : UNIMAR AGENCIAMENTOS MARÍTIMOS LTDA ADVOGADOS : CRISTINA WADNER D´ANTONIO - SP164983 RUBIANE SILVA NASCIMENTO - SP265868 LARISSA MIGUEL OSORIO DA FONSECA - SP237585 FERNANDA BOZA NEGRÃO FELICIO - SP345765 GABRIELLE PILATTI GATTO CESARIO - SP410252 EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
8. Processo 50053140520184036105
   Tribunal: TRF3 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   5ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo – Central de Processamento Eletrônico – CPE Av. Aquidabã, 465, 6º andar, Centro, CEP 13015-210 - Telefone (19) 3734-7111/ E_mail: campin-cpe@trf3.jus.br CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5005314-05.2018.4.03.6105 // 8ª Vara Federal de Campinas EXEQUENTE: VICENTINA RODRIGUES ROSA Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSE APARECIDO DE OLIVEIRA - SP79365, ROSELI PIRES GOMES - SP342610-E, SABRINA MARINHO MARTINS - SP431771 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, BANCO DO BRASIL SA Advogados do(a) EXECUTADO: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - MS18604-A, LARISSA MIGUEL OSORIO DA FONSECA - SP237585, SERVIO TULIO DE BARCELOS - SP295139-A ATO ORDINATÓRIO Certifico, com fundamento no artigo 203, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, que, com a publicação desta certidão, ficam as partes cientes da comprovação do pagamento/transferência dos valores, devendo a parte exequente requerer o que de direito no prazo de 15 (quinze) dias). Nada sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dias, os autos serão encaminhados à conclusão, nos termos da decisão de ID 360797683.