Marcelo Ferreira Campos

Processos do Advogado

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2. Processo 10184372320234014100
   Tribunal: TRF1 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1018437-23.2023.4.01.4100 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: MARIA SOARES RODRIGUES REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE RAIMUNDO DE JESUS - RO3975 POLO PASSIVO:SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CLAYTON CONRAT KUSSLER - RO3861, LUCIANA SALES NASCIMENTO - RO5082 e MARCELO FERREIRA CAMPOS - SP237613 Destinatários: SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. MARCELO FERREIRA CAMPOS - (OAB: SP237613) LUCIANA SALES NASCIMENTO - (OAB: RO5082) CLAYTON CONRAT KUSSLER - (OAB: RO3861) MARIA SOARES RODRIGUES JOSE RAIMUNDO DE JESUS - (OAB: RO3975) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. PORTO VELHO, 8 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO
3. Processo 10184372320234014100
   Tribunal: TRF1 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1018437-23.2023.4.01.4100 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: MARIA SOARES RODRIGUES REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE RAIMUNDO DE JESUS - RO3975 POLO PASSIVO:SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CLAYTON CONRAT KUSSLER - RO3861, LUCIANA SALES NASCIMENTO - RO5082 e MARCELO FERREIRA CAMPOS - SP237613 Destinatários: SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. MARCELO FERREIRA CAMPOS - (OAB: SP237613) LUCIANA SALES NASCIMENTO - (OAB: RO5082) CLAYTON CONRAT KUSSLER - (OAB: RO3861) MARIA SOARES RODRIGUES JOSE RAIMUNDO DE JESUS - (OAB: RO3975) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. PORTO VELHO, 8 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO
4. Processo 10012041320234014100
   Tribunal: TRF1 | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO 1001204-13.2023.4.01.4100 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. REU: CLEITON VINICIUS APARECIDO DE SOUZA VIANA, EDINALDO GONCALVES DA SILVA, ISMAEL CAVALCANTE DOS SANTOS, INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, ISMAEL SILVA DE LIMA, KETELYN YASMIM SILVEIRA DE OLIVEIRA, CLEIDIANE DE OLIVEIRA ARAUJO, ADRIEL SILVA DE LIMA, EDIMILSA LOPES DOS SANTOS, QUEILA LIMA DA SILVA, WILKER BRENO SILVA MOTA, LEANDRO HONORIO ROBERTO, ILSON PETRONILIO DE JESUS, EDIVAN GONCALVES DA SILVA, ALEXSSANDRO DOS SANTOS LIMA, LAELSON DOS SANTOS ALVES, MARIA JOSE FREITAS CRUZ, GENILDO LUCIO LACERDA, KAIK MACALI DE OLIVEIRA, DALIRIA DOS SANTOS DE ASSIS DECISÃO Cuida-se de ação de Reintegração de Posse proposta por SANTO ANTÔNIO ENERGIA contra ISMAEL CAVALCANTE DOS SANTOS E OUTROS, todos particulares, ajuizada perante a 1ª Vara Cível da Comarca de Porto Velho/RO. O Juízo Estadual declinou da competência para este Juízo Federal, em razão de um possível interesse jurídico do INCRA na lide. Contudo, instado a se manifestar, o INCRA apresentou contestação no evento de ID. 2194552888, em que alega sua ilegitimidade passiva e sustenta ser inadmissível mantê-lo no polo passivo da demanda em razão de uma expectativa de interesse futuro, decorrente de incertos desdobramentos desta ação. É o breve relato. Decido. Afasto a preliminar de ilegitimidade passiva do INCRA. É evidente que, no caso, não se discute um esbulho ou turbação praticados diretamente pelo INCRA em relação às terras que a autora pretende proteção possessória. Todavia, há uma controvérsia existente entre a autora e o INCRA, mormente em relação aos lotes situados no assentamento e que não foram formalmente transferidos à Usina Santo Antônio, por ocasião da construção da barragem. Não há dúvidas, portanto, que a concessão de proteção possessória à autora teria o condão de interferir na política agrária promovida pelo INCRA, pois, pelas alegações dos autos, cerca de 54 lotes foram objeto de acordo entre a autora e o MPRO, versando sobre a destinação desses lotes, mas sem a ciência do INCRA. Além isso, eventual procedência da ação possessória implicaria a perda da posse (indireta) que o INCRA tem em relação aos imóveis sujeitos à reforma agrária. Não há dúvidas, portanto, do interesse do INCRA de participar da presente demanda, se não for como réu, que seja como assistente (simples, litisconsorcial ou sui generis) em relação aos ocupantes, assentados nos lotes pretendidos pela demandante. Nesses termos, mantém-se ao competência da Justiça Federal. INTIME-SE a autora para réplica, no prazo legal. ABRA-SE vista ao Ministério Público Federal e ao Ministério Público do Estado de Rondônia. CITEM-SE por edital, dando ciência da presente demanda a eventuais ocupantes dos lotes pretendidos pela autora. Abra-se vista à Defensoria Pública da União. Intimem-se. Porto Velho, 01/07/2025. GUILHERME GOMES DA SILVA Juiz Federal Substituto. 5a Vara Federal da SJRO.
5. Processo 08141101820248190036
   Tribunal: TJRJ | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nilópolis 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis Avenida Getúlio Vargas, 571, Centro, NILÓPOLIS - RJ - CEP: 26510-013 DESPACHO Processo: 0814110-18.2024.8.19.0036 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PRISCILA DA SILVA EZEQUIEL RÉU: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A., GRUPO CASAS BAHIA S.A. Intime(m)-se o(s) réu(s) para demonstrar(em) o cumprimento das obrigações fixadas na sentença, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de execução. NILÓPOLIS, 13 de junho de 2025. LUCIANA SANTOS TEIXEIRA Juiz Titular
6. Processo 08141101820248190036
   Tribunal: TJRJ | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nilópolis 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis Avenida Getúlio Vargas, 571, Centro, NILÓPOLIS - RJ - CEP: 26510-013 CERTIDÃO Processo: 0814110-18.2024.8.19.0036 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PRISCILA DA SILVA EZEQUIEL RÉU: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A., GRUPO CASAS BAHIA S.A. Certifico que foi dado início à execução. O presente documento foi gerado automaticamente pelo sistema com certificado digital A1. NILÓPOLIS, 13 de junho de 2025.
7. Processo 08141101820248190036
   Tribunal: TJRJ | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nilópolis 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis Avenida Getúlio Vargas, 571, Centro, NILÓPOLIS - RJ - CEP: 26510-013 DESPACHO Processo: 0814110-18.2024.8.19.0036 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PRISCILA DA SILVA EZEQUIEL RÉU: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A., GRUPO CASAS BAHIA S.A. Diga a parte autora como pretende executar o julgado, devendo ainda apresentar planilha atualizada do débito. NILÓPOLIS, 6 de junho de 2025. LUCIANA SANTOS TEIXEIRA Juiz Titular
8. Processo 10030752020194014100
   Tribunal: TRF1 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO PROCESSO: 1003075-20.2019.4.01.4100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: Ministério Público do Estado de Rondônia (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO: SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCELO FERREIRA CAMPOS - SP237613, LIGIA FAVERO GOMES E SILVA - SP235033, CLAYTON CONRAT KUSSLER - RO3861 e ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE - SP155105 D E S P A C H O Por ocasião da última audiência, o feito foi suspenso para que o Ministério Público apresentasse as reivindicações à Requerida, em conjunto com as associações interessadas, a fim de que fosse negociada solução consensual, e apresentada em petição conjunta ao Juízo. Contudo, a Santo Antônio Energia S/A informa que não houve qualquer tentativa de contato com a mesma ou seus patronos. É importante lembrar que esta demanda possui repercussão em relação a diversos outros feitos individualmente ajuizados, incidentes na meta 2 do Conselho Nacional de Justiça. A questão já diz respeito ao cumprimento de um acordo firmado judicialmente, e a verdadeira solução deve contemplar a lide em sua integralidade, de modo a prevenir a repetição do ajuizamento de demandas em razão da pendência de cumprimento ou sua repercussão, ainda que acerca de objeto não integrante do pedido formulado na inicial desta demanda e/ou das ações individuais a ela relacionadas. Feitas essas considerações, INTIME-SE a parte autora acerca do alegado pela Requerida, comprovando o empreendimento das diligências tratadas em audiência, com vistas à solução da lide. Publique-se. Intime-se. Porto Velho/RO, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Juiz(a) Federal da 5ª Vara Especializada em Matéria Ambiental e Agrária