Maria Raquel Pinheiro Rosseto Arraval

Processos do Advogado

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2. Processo 08106289420258190014
   Tribunal: TJRJ | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Campos dos Goytacazes 5ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Avenida Quinze de Novembro, 289, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ - CEP: 22231-901 DECISÃO Processo: 0810628-94.2025.8.19.0014 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LORRAINE MARTINS MOCO RÉU: BANCO BRADESCO SA, ITAU UNIBANCO S.A A assistência judiciária gratuita é instituto que visa a atender os juridicamente necessitados. A declaração de hipossuficiência tem presunção iuris tantum, pelo que pode o magistrado indeferir o pedido, desde que haja fundadas razões para tanto, (artigo 99, parágrafo 2ºdo CPC). No caso em tela, a parte autora não faz jus ao benefício da gratuidade de justiça, eis que os documentos juntados aos autos são insuficientes para comprovar sua condição de juridicamente necessitado a fazer jus ao benefício pleiteado. A regra é o pagamento e a gratuidade de justiça, exceção. E, não havendo nos autos elementos que evidenciem os pressupostos legais para a concessão de gratuidade, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora, na forma do parágrafo 2º do artigo 99 do CPC. Venham os recolhimentos devidos em 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 290 do CPC. Intime-se. CAMPOS DOS GOYTACAZES, 27 de junho de 2025. MARCELLO SA PANTOJA FILHO Juiz Titular
3. Processo 07017583419888260053
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0701758-34.1988.8.26.0053 (053.88.701758-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Lourivaldo Pereira de Souza - - Nilson Santucci - - José Manoel Alves (FALECIDO) - - Urcino Cardoso - - Osvaldo Luiz Sorge - - Antônio Sérgio Palazzi - - Oswaldo Pinheiro Prado - - Rubens Ferreira - - Cláudio Arraval e outros - Isabel Cristina da Silva - - Paulo Rodrigues da Silva - - Ivana Maria da Silva Leite e outros - Bentomar Indústria e Comércio de Minérios Ltda. - Industria de Parafusos Elbrus Ltda - - Newage Bebidas e Alimentos Ltda. - - Pelzer System Ltda - - Wheaton Brasil Vidros Ltda. - - Fera Lubrificantes Ltda - - Borrachas Vipal S/A - - Transportadora Campos Ltda - - São Joaquim Transportes Ltda - - Metalúrgica de Tubos de Precisão Ltda (cedente originário Jairo Bonifácio) - - Future Wine Comercial Ltda (cedente originário Osvaldo Luiz Sorge) - - Jandinox Indústria e Comércio Ltda (cedente os sucessores de Rynaldo Nogueira de Sá) - - Mineradora Santa Ana Ltda (cedente os sucessores de Rynaldo Nogueira de Sá) Distrato - - Morumbi - Importação Exportação e Transportes Ltda (cedente os sucessores de Rynaldo Nogueira de Sá) Distrato - - STB Sistema de Transportes Brasil Ltda (cedente os sucessores de Rynaldo Nogueira de Sá) - - Keyworld Embalagens Ltda (cedente os sucessores de Rynaldo Nogueira de Sá) - - Atlanta Assessoria e Intermediação de Precatórios Ltda (cedente Future Wine) - - Viação Danúbio Azul Ltda (cedente Atlanta Assessoria e Intermediação de Precatórios Ltda) - - MDAE Assessoria Empresarial Ltda (cedente Rodomax Transportes Rodoviários Ltda) - - Mavimar Transportes, Despachos e Serviços Ltda - ME (cedente MDAE Assessoria Empresarial Ltda) - - Refriso - Refrigerantes Sorocaba Ltda) (cedente os sucessores de Rynaldo Nogueira de Sá) - - Rogério Mauro D'Avola (cedente Bentomar Indústria e Comércio de Minérios Ltda e Ashford Locação de Bens e Participações) - - Ashford Locação de Bens e Participações Ltda (cedente Newage Bebidas e Alimentos Ltda) - - Vidraria Anchieta Ltda (cedente os sucessores de Rynaldo Nogueira de Sá) - - Transportes Wartha Ltda (cedente MDAE Assessoria Empresarial Ltda) - - Máximo Oliveira e Soares Transportes Ltda - EPP (cedente MDAE Asessoria Empresarial Ltda) - - Bentomar Indústria de Comércio de Minérios Ltda.cedente Nilson Santucci - - Borrachas Vipal S.A.edente Lourivaldo Pereira de Souza - - Transportadora Campos Ltda.cedente Marcpelzer Plastics Ltda. - - MDAE Assessoria Empresarial Ltda. (Cessionária - Cedente: Transportadora Campos Ltda.) - - Bentomar Indústria e Comércio de Minérios Ltda cedente Paulo Roberto de Castro - - Roldão Auto Serviço Comércio de Alimentos Ltda cedente Clodomiro José Paschoal - - Indústria de Parafusos Elbrus Ltda cedente Sérgio Del Bel Júnior - - Pelzer System Ltda cedente Marcos Antonio de Almeida - - Pelzer System Ltda. cedente Paulo Fernando Nori Alves - - Wheaton Brasil Vidros Ltda. cedente Edinaldo Cirino dos Santos - - Fera Lubrificantes Ltda cedente Silvino Barbosa Cruz e outros - Celda Augusta Santana Alves e outros e outros - ROLANS FISCHMANN e outros - Braspress Transportes Urgentes Ltda e outro - Neusa Fazio Prado - - Francine Pinheiro Prado e outros - Fazenda do Estado de São Paulo e outro - MARCONDES D"ANGELO ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. (cedente originário Marcpelzer Plastics Ltda) - - METALMIX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (cedente originário Marcondes D'Ângelo Assessoria Empresarial Ltda) - - Rodomax Transportes Rodoviários Ltda. (cedente originário Marcondes D'Ângelo Assessoria Empresarial Ltda) - - Polytechno Industrias Químicas Ltda - - Braspress Transportes Urgentes Ltda - - Empresa de Transportes Pajuçara Ltda - - Credcamp Fomento Mercantil Ltda - - Auto Viação Bragança Ltda. (cedente originário Osvaldo Luiz Sorge) - - Auto Viação Bragança Ltda. (cedente Atlanta assessoria e intermediação deprecatórios LTDA) - - ROLANS FISCHMANN - - Keyworld Comércio, Importação e exportação de embalagens LTDA (Cedente Guaiaraca Monteiro Nogueira de Sá) - - Rodolfo André Rodriguez (Cedente Keyworld Comércio, importação e exportação de embalagens LTDA - - Expresso Taubaté Logística e Transportes Ltda Epp - - Pelzer System Ltda. (cessionária) - - Future Wine Comercial Ltda - - Auto Viação Bragança Ltda - - Jardinox Industria e Comercio Ltda - - Para fins de intimação - - para fins de intimações e outros - Execução nº 2006/004487 Vistos. 1 - Fls. 8251/8258: Prejudicada, por ora, a análise do pedido tendo em vista o determinado no item seguinte. 2 - Fls. 8259/8260: Tendo em vista o alegado, manifestem-se as cessionárias do crédito do cedente Antonio Sérgio Palazzi. Prazo: 15 dias. 3 - Fl. 8261: Anote-se. 4 - Fls. 8131/8189 e 8265: Tendo em vista o acordo firmado entre as partes, homologado nos autos da ação 1025572-92.2024.8.26.0100, em trâmite perante a 27ª Vara Cível da Comarca da Capital, consolidou-se a decisão de fls. 5657/5669. Assim, deixo consignado que o crédito do coautor cedente Oswaldo Luiz Sorge pertence às cessionárias Auto Viação Bragança Ltda (55,48%) e Viação Danúbio Azul Ltda (44,52%). 5 - Fls. 8266/8278 e 8279/8285: Tendo em vista o ofício determinando a constrição sobre os créditos da Transportadora Campos Ltda (fl. 3644), manifestem os advogados subscritores no prazo de 15 dias. 6 - Fls. 4508/4550, 8288/8342: Verifico Neuza Fazio Prado, Cleide Pinheiro Prado e Francine Pinheiro Prado foram habilitadas como sucessoras do coautor falecido Oswaldo Pinheiro Prado, conforme decisão de fls. 8237. Ademais, no instrumento particular de cessão de crédito de fls. 4513/4530 e no aditivo de fls. 893 e seguintes as herdeiras são representadas por MD Assessoria Empresarial Ltda, todavia não localizei nos autos a procuração negocial da herdeira Francine em favor da empresa intermediadora. Portanto, para análise da cessão noticiada regularize o advogado o seu pedido no prazo de 15 dias. 7 - Após, conclusos. Intime-se. - ADV: MARIO FERRARINI (OAB 5922/SP), BENEDICTO FERNANDES (OAB 49864/SP), DANILO PUZZI (OAB 272851/SP), DANILO PUZZI (OAB 272851/SP), JOSE DE MELLO (OAB 91070/SP), JOSE DE MELLO (OAB 91070/SP), JULIANA TREVISAN (OAB 275375/SP), JOSE DE MELLO (OAB 91070/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), JAIME LEANDRO XIMENES RODRIGUES (OAB 261909/SP), GUSTAVO ROBERTO PERUSSI BACHEGA (OAB 260448/SP), GUSTAVO ROBERTO PERUSSI BACHEGA (OAB 260448/SP), GUSTAVO ROBERTO PERUSSI BACHEGA (OAB 260448/SP), MARCELO AUGUSTO DE FREITAS (OAB 263652/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), ROBERTA CALLIJÃO BOARETO (OAB 271287/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), ADRIANO PEREIRA DE ALMEIDA (OAB 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4. Processo 08106289420258190014
   Tribunal: TJRJ | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Campos dos Goytacazes 5ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Avenida Quinze de Novembro, 289, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ - CEP: 22231-901 DESPACHO Processo: 0810628-94.2025.8.19.0014 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LORRAINE MARTINS MOCO RÉU: BANCO BRADESCO SA, ITAU UNIBANCO S.A Nos termos do verbete nº. 39 da Súmula do Egrégio TJERJ, "é facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade." Assim, para fins de apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça, forneça a parte requerente cópias do seu último comprovante de rendimentos, da última declaração de imposto de renda na íntegra, inclusive com a relação dos bens declarados, bem como dos seus extratos bancários e faturas de cartão de crédito dos últimos dois meses. Prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. Alternativamente, venha o recolhimento das despesas processuais. CAMPOS DOS GOYTACAZES, 3 de junho de 2025. MARCELLO SA PANTOJA FILHO Juiz Titular