Ricardo Zampieri Correa

Processos do Advogado

1. Processo 00105996420258260602
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010599-64.2025.8.26.0602 (processo principal 1050579-35.2024.8.26.0602) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Estaduais - Celia Marcelino Nakazone - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, no rito previsto pelo artigo 12 da Lei Lei 12.153/09 (Lei dos Juizados Especiais da Fazenda Pública). Art. 12. O cumprimento do acordo ou da sentença, com trânsito em julgado, que imponham obrigação de fazer, não fazer ou entrega de coisa certa, será efetuado mediante ofício do juiz à autoridade citada para a causa, com cópia da sentença ou do acordo. Com o trânsito em julgado, a parte exequente requereu início de cumprimento de sentença neste incidente. No Juizado Especial da Fazenda Pública (JEFAZ), não há previsão de citação das Fazendas para cumprimento da sentença, manifeste-se a executada Fazenda Pública (pessoa jurídica de direito público), no prazo de 15 dias, sobre o cumprimento de sentença que impôs obrigação de fazer, não fazer ou entrega de coisa certa. Em caso de APOSTILAMENTO: Servirá a presente decisão como OFÍCIO - ADV: RICARDO ZAMPIERI CORREA (OAB 237669/SP)
2. Processo 00105996420258260602
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010599-64.2025.8.26.0602 (processo principal 1050579-35.2024.8.26.0602) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Estaduais - Celia Marcelino Nakazone - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, no rito previsto pelo artigo 12 da Lei Lei 12.153/09 (Lei dos Juizados Especiais da Fazenda Pública). Art. 12. O cumprimento do acordo ou da sentença, com trânsito em julgado, que imponham obrigação de fazer, não fazer ou entrega de coisa certa, será efetuado mediante ofício do juiz à autoridade citada para a causa, com cópia da sentença ou do acordo. Com o trânsito em julgado, a parte exequente requereu início de cumprimento de sentença neste incidente. No Juizado Especial da Fazenda Pública (JEFAZ), não há previsão de citação das Fazendas para cumprimento da sentença, manifeste-se a executada Fazenda Pública (pessoa jurídica de direito público), no prazo de 15 dias, sobre o cumprimento de sentença que impôs obrigação de fazer, não fazer ou entrega de coisa certa. Em caso de APOSTILAMENTO: Servirá a presente decisão como OFÍCIO - ADV: RICARDO ZAMPIERI CORREA (OAB 237669/SP)
3. Processo 00113232320218190014
   Tribunal: TJRJ | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Remetam-se os autos ao Juiz vinculado.
4. Processo 20722190620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2072219-06.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Agravante: L. E. P. - Agravado: M. J. de D. da 1 V. C. da C. - Magistrado(a) Caio Marcelo Mendes de Oliveira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO REGIMENTAL INSURGÊNCIA CONTRA O INDEFERIMENTO LIMINAR DE MANDADO DE SEGURANÇA CARÊNCIA DE AÇÃO, NA MEDIDA EM QUE NADA IMPEDIA O IMPETRANTE DE INGRESSAR COM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RELAÇÃO AO DESPACHO PROFERIDO PELO MM. JUÍZO “A QUO”, TIDO COMO DANOSO AÇÃO MANDAMENTAL QUE NÃO É SUCEDÂNEA DE RECURSO EXEGESE DA SÚMULA 267 DO STF E DO ART. 5º, II, - ADEMAIS, SEQUER SE VISLUMBRA PREJUÍZO AO IMPETRANTE, QUE TEVE SEU PEDIDO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DEVIDAMENTE ANOTADO E PODERÁ, OPORTUNAMENTE, FORMULAR SUAS PRETENSÕES NO TERMOS DO ART. 909 DO CPC - EXTINÇÃO PROCESSUAL, SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Guilherme Gabriel Garcia Dudus (OAB: 348221/SP) - Giovana França Bassetto Durante (OAB: 243471/SP) - Juliana Pereira da Silva (OAB: 210340/MG) - Ricardo Zampieri Correa (OAB: 237669/SP) - Luis Guilherme Lopes de Almeida (OAB: 207171/SP) - Juliana Dassie Custodio (OAB: 177125/SP) - Marcelo Oliveira Vasconcelos (OAB: 52737/MG) - 5º andar
5. Processo 20722190620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2072219-06.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Agravante: L. E. P. - Agravado: M. J. de D. da 1 V. C. da C. - Magistrado(a) Caio Marcelo Mendes de Oliveira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO REGIMENTAL INSURGÊNCIA CONTRA O INDEFERIMENTO LIMINAR DE MANDADO DE SEGURANÇA CARÊNCIA DE AÇÃO, NA MEDIDA EM QUE NADA IMPEDIA O IMPETRANTE DE INGRESSAR COM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RELAÇÃO AO DESPACHO PROFERIDO PELO MM. JUÍZO “A QUO”, TIDO COMO DANOSO AÇÃO MANDAMENTAL QUE NÃO É SUCEDÂNEA DE RECURSO EXEGESE DA SÚMULA 267 DO STF E DO ART. 5º, II, - ADEMAIS, SEQUER SE VISLUMBRA PREJUÍZO AO IMPETRANTE, QUE TEVE SEU PEDIDO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DEVIDAMENTE ANOTADO E PODERÁ, OPORTUNAMENTE, FORMULAR SUAS PRETENSÕES NO TERMOS DO ART. 909 DO CPC - EXTINÇÃO PROCESSUAL, SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Guilherme Gabriel Garcia Dudus (OAB: 348221/SP) - Giovana França Bassetto Durante (OAB: 243471/SP) - Juliana Pereira da Silva (OAB: 210340/MG) - Ricardo Zampieri Correa (OAB: 237669/SP) - Luis Guilherme Lopes de Almeida (OAB: 207171/SP) - Juliana Dassie Custodio (OAB: 177125/SP) - Marcelo Oliveira Vasconcelos (OAB: 52737/MG) - 5º andar
6. Processo 00209285320248260576
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0020928-53.2024.8.26.0576 (processo principal 1010664-57.2024.8.26.0576) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Estaduais - Mozart Sebastião Linhares - Vistos. Diante da nova planilha de cálculos apresentado pela parte autora às fls. 38/42, manifeste-se a Fesp. Prazo: 15 dias. Int. - ADV: RICARDO ZAMPIERI CORREA (OAB 237669/SP)
7. Processo 00180965020128260032
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0018096-50.2012.8.26.0032 (apensado ao processo 0018563-97.2010.8.26.0032) (032.01.2012.018096) - Embargos à Execução - Multas e demais Sanções - Valdete Aparecida Vicente Marques de Souza - Ficam as partes CIENTIFICADAS da digitalização integral destes autos, bem como de que ação passará a tramitar em formato eletrônico, devendo todo e qualquer PETICIONAMENTO ser realizado OBRIGATORIAMENTE DE FORMA ELETRÔNICA, encerrada a suspensão do prazo nos termos do Comunicado 726/2023 com a ciência desta decisão. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização. - ADV: RICARDO ZAMPIERI CORREA (OAB 237669/SP)
8. Processo 00014811920118260032
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001481-19.2011.8.26.0032 (apensado ao processo 0018563-97.2010.8.26.0032) (032.01.2011.001481) - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Valdete Aparecida Vicente Marques de Souza - Ficam as partes CIENTIFICADAS da digitalização integral destes autos, bem como de que ação passará a tramitar em formato eletrônico, devendo todo e qualquer PETICIONAMENTO ser realizado OBRIGATORIAMENTE DE FORMA ELETRÔNICA, encerrada a suspensão do prazo nos termos do Comunicado 726/2023 com a ciência desta decisão. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização. - ADV: RICARDO ZAMPIERI CORREA (OAB 237669/SP)
9. Processo 00014803420118260032
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001480-34.2011.8.26.0032 (apensado ao processo 0018563-97.2010.8.26.0032) (032.01.2011.001480) - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Valdete Aparecida Vicente Marques de Souza - Ficam as partes CIENTIFICADAS da digitalização integral destes autos, bem como de que ação passará a tramitar em formato eletrônico, devendo todo e qualquer PETICIONAMENTO ser realizado OBRIGATORIAMENTE DE FORMA ELETRÔNICA, encerrada a suspensão do prazo nos termos do Comunicado 726/2023 com a ciência desta decisão. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização. - ADV: RICARDO ZAMPIERI CORREA (OAB 237669/SP)
10. Processo 00014794920118260032
    Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001479-49.2011.8.26.0032 (apensado ao processo 0018563-97.2010.8.26.0032) (032.01.2011.001479) - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Valdete Aparecida Vicente Marques de Souza - Ficam as partes CIENTIFICADAS da digitalização integral destes autos, bem como de que ação passará a tramitar em formato eletrônico, devendo todo e qualquer PETICIONAMENTO ser realizado OBRIGATORIAMENTE DE FORMA ELETRÔNICA, encerrada a suspensão do prazo nos termos do Comunicado 726/2023 com a ciência desta decisão. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização. - ADV: RICARDO ZAMPIERI CORREA (OAB 237669/SP)