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Sabrina Amorim Pantaleão

Sabrina Amorim Pantaleão

Número da OAB: OAB/SP 237686

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 18
Total de Intimações: 27
Tribunais: TJSP, TJRJ
Nome: SABRINA AMORIM PANTALEÃO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 27 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1518306-02.2016.8.26.0577 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Bruno Topel - Vistos. Certidão supra: Manifeste-se, em 30 dias, a exequente em termos de prosseguimento, abra-se-lhe vista. Não havendo manifestação, suspendo o curso da execução por um (1) ano, nos termos do caput do artigo 40 da Lei nº 6.830/80. Após, arquivem-se nos termos do § 2° do mesmo artigo independentemente de nova ordem. Int. São José dos Campos, 13 de junho de 2025. - ADV: SABRINA AMORIM PANTALEÃO (OAB 237686/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1014094-19.2021.8.26.0577 - Usucapião - Aquisição - Paulino Riskalla Neme Nunes - Para desarquivamento dos autos, necessário complementar o recolhimento da taxa devida, nos termos do Comunicado nº 41/2024, no valor de 1,212 UFESP. Para o recolhimento da taxa respectiva será necessária a emissão da Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça - FEDTJ, utilizando-se o 'código 206-2', diretamente no site do Banco do Brasil (Formulários - São Paulo). - ADV: SABRINA AMORIM PANTALEÃO (OAB 237686/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1501706-66.2017.8.26.0577 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Antonio Cezar Cordeiro - Diante do exposto, ACOLHO PARCIALMENTE a exceção de pré-executividade, para excluir o executado Antônio Cézar Cordeiro do polo passivo da execução fiscal tão somente quanto à CDA nº 006125/2017 (IPTU de 2016), prosseguindo-se o feito quanto às demais CDAs. Fica mantida a execução em face do excipiente quanto aos créditos de IPTU dos exercícios de 2013 a 2015 (CDAs nºs 018372/2014, 002806/2015 e 001068/2016). Publique-se. Intimem-se. - ADV: SABRINA AMORIM PANTALEÃO (OAB 237686/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1011138-88.2025.8.26.0577 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Concessionaria do Sistema Rodoviario Rio Sao Paulo S.A. - Antonio Cezar Cordeiro - - Edwiges Pinto de Faria Cordeiro - - Hamilton Carvalho Cordeiro - - Eleana Machado Cordeiro - - Andreza Germayne Klitzke Kruchinski Cordeiro - - Ana Beatriz Machado Cordero - - Hamilton Carvalho Cordeiro Junior - - Regina Campos Cordeiro - - HAMILCAR MACHADO CORDEIRO - Vistos. 1- Fls. 286/288: Fica a parte autora devidamente intimada para que, em futuras manifestações observe a maneira correta de protocolar a petição e documentos - em arquivos distintos, sem agrupamento em um único arquivo. Ressalte-se ainda a necessidade correta da classificação dos documentos mediante a utilização das categorias e etiquetas específicas especificas disponibilizadas nos sistema, como é o caso, na hipótese da Guia de depósito FEDTJ e comprovante de pagamento. A utilização incorreta das categorias/etiquetas além de tornar sem proveito a ferramenta do sistema, ainda dificulta o regular manuseio dos autos digitais. 2- Publique-se o edital de fls. 227 no DJE. 3- Providencie a autora, o integral atendimento ao determinado as fls. 276. 4- Por fim, aguarde-se o decurso do prazo para réplica. Int.- - ADV: SABRINA AMORIM PANTALEÃO (OAB 237686/SP), SABRINA AMORIM PANTALEÃO (OAB 237686/SP), SABRINA AMORIM PANTALEÃO (OAB 237686/SP), HAMILTON CARVALHO CORDEIRO (OAB 29023/SP), SABRINA AMORIM PANTALEÃO (OAB 237686/SP), PATRICIA LUCCHI PEIXOTO (OAB 166297/SP), SABRINA AMORIM PANTALEÃO (OAB 237686/SP), HAMILTON CARVALHO CORDEIRO (OAB 29023/SP), HAMILTON CARVALHO CORDEIRO (OAB 29023/SP), HAMILTON CARVALHO CORDEIRO (OAB 29023/SP), HAMILTON CARVALHO CORDEIRO (OAB 29023/SP), HAMILTON CARVALHO CORDEIRO (OAB 29023/SP), HAMILTON CARVALHO CORDEIRO (OAB 29023/SP), HAMILTON CARVALHO CORDEIRO (OAB 29023/SP), HAMILTON CARVALHO CORDEIRO (OAB 29023/SP), SABRINA AMORIM PANTALEÃO (OAB 237686/SP), SABRINA AMORIM PANTALEÃO (OAB 237686/SP), SABRINA AMORIM PANTALEÃO (OAB 237686/SP), SABRINA AMORIM PANTALEÃO (OAB 237686/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1022641-77.2023.8.26.0577 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Paulino Riskalla Neme Nunes - Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público. Após, com a manifestação do MP, certifique a serventia, como de rigor, a respeito das citações dos confrontantes, da cientificação das Fazendas Públicas, parecer do Oficial do Cartório de Registro de Imóveis, bem como sobre eventuais apresentações de contestação ou manifestação nestes autos. Cumpra-se. - ADV: SABRINA AMORIM PANTALEÃO (OAB 237686/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0018760-17.2005.8.26.0068 (068.01.2005.018760) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Falência decretada - Marquart & Cia Ltda - Marquart & Cia Ltda - Nelson Garey - Prolim Produtos e Serviços Ltda. - - Fiac Compressores de Ar do Brasil Ltda. - - Dentsplay Indústria e Comércio Ltda. - - Probem Laboratório de Produtos Farmacêuticos e Odontológicos Ltda. - - Degudent Indústria e Comércio Ltda. - - Beltec Ind. Com. e Equiptos. Odontológicos Ltda. - - Gn Injecta Ind. Com. de Materiais Médicos, Cirúrgicos, Odontológicos e Descartáveis Ltda. - - Comercial de Alcool Santa Cruz Ltda. - - Kodak Brasileira Com. e Ind. Ltda. - - Heraeus Kulzer South America Ltda. - - Wagner da Cunha Silva - - Eunice Esther Marquat Garcia - - Nicola Felice Neto - - Erich Marquart - - Dental Curitibana Comércio de Produtos Odntológicos Ltda - Epp - - Dental Edsol Comércio de Artigos Odontológicos Ltda - - Dental Estilo Comércio de Materiais e Equipamentos Odontólogicos Ltda - - Alberto G. de Mello Inhaquites - - Odontorquato Comércio de Materiais e Equipamentos Odontológicos Ltda - - Dental Jfc Comércio de Material e Equipamentos Odontológicos Ltda - - José Carlos da Silva - - Julio Cesar Rodrigues da Silva - - Carlos Eduardo Martinelli - - Walter Edson Marquat - - Aparecido Donizeti Caliari - - Condomínio Empreendimento Nova Barão - - Polidental Indústria e Comércio Ltda - - Luiz José Marquat - - Waldemar Marquat - - Enis Marquat - - Walter Marquat - - Ruth Leitão Marquart e outros - Mendes Advogados Associados - Condomínio Edifício Xi de Agosto - - Pge - Seccional Osasco - - Jairo Antonio da Cruz - - Acilaine Martins Damaceno - - Elaine Gomes Cardia - - Rodrigo de Carvalho Silva - - Jose Carlos Guimarães Lopes Junior - - Antonio Carlos Guimarães Lopes - - Rudolf Korroch Junior - - Fenix Comércio Exterior Ltda - - Kavo do Brasil Indústria e Comércio Ltda e outros - MARIO ROBERTO CALIARI - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA e outros - Antonio Silva Aguiar - - Instituto Nacional do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama - - Johnson & Johnson do Brasil Industria e Comercio de Produtos para Saude Ltda - - Renato Lauer - - Wendel Molina Trindade e outros - arthur torquato nogueira e outros - Neve Industria e Comercio de Produtos Cirurgicos Limitada e outros - Leopoldo de Assis Galão - - Bruno Eduardo Dias Resende - - Peggy Ann Bauer Silva - Banco Sistema S.a. e outros - Joil Pereira Leite - - Ana Cristina de Souza Leoni - Lucimara Silva de Arruda e outros - MAVILLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - Mario Roberto Caloari - - Lilian Soares - - Antonio Silva Aguiar - - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA - - Johnson & Johnson Com. e Distr. Ltda. - - Kimberly-clark Tissue do Brasil Ltda. - - Probem Laboratório de Produtos Farmacêuticos e Odontológicos S.a. - - Degudent Industria e Comercio Ltda - - Dentsply Ind. Com. Ltda. - - Johnson & Johson Prod. Prof. .Ltda - - Eunice Esther Marquart Garcia - - Banco Cacique S/A - - Cinord Sudeste Química Ltda. - Me. - - Marquart e Cia Ltda - - Julio Kahan Mandel - - F G M Produtos Odontológicos Ltda - - Aparecido Donizeti Caliari - - Mandel Advocacia - - Condomínio Empreendimento Nova Barão - - Adriana Previato Kodjaoglanian Bragato - - Adriana Santos Barros - - Adriano César da Silva Álvares - - Airton Alexandre Battaglini - - Alvaro Guilherme Zulzke de Tella - - Amanda Serra Carvalho Afonso Barbosa - - Ana Silvia Soler - - Andiara Afonso Brito - - Andréa Mamberti Iwanicki - - ANTONIO NETO DE LIMA e outros - Antonio Sidney de Oliveira Ratto - Antonio Urbino Penna Junior - - ASTRID HOFMANN - - Azis Jose Elias Filho - - Benedicto Celso Benicio - - Carlos Santa Rosa D A. Castim - - Catheriny Baccaro Nonato - - Cemi Mohamed Sdimi - - Christiane Schramn Guisso - - Claudio Lysias da Silva - - Cristiane Lourdes Ribeira - - Cyntia Maria Gonçalves Barbabella - - Dacier Martins de Almeida - - Debora Pires Marcolino - - Denise Pereira Guimarães Matsui - - Deusdedit Batista - - Domingos Gustavo de Souza - - Dorival Iglecias - - Eduardo Albi Vieira - - Eduardo Dellarovera - - EDUARDO FABRICIO TEICOFSKI - - Eduardo Maximo Patricio - - Edvar Feres Junior - - EDWARD DE MATTOS VAZ - - ELIETE RITA PENNA - - Elizete Aparecida Oliveira Scatigna - - Emerson José da Silva - - Fábio Amaral Figueira - - Fábio Luis Rodrigues Seixas - - FREDERICO MOURA LEITE ESTEFAN - - Gilberto Braga - - Guilherme Aparecido Brassoloto - - Irineu Desgualdo - - Joao Cesar de Souza Andrade - - João Aparecido Dias Pelegrino - - José Vicente Cêra Junior - - Keila Zibordi Moraes - - Luiz Augusto Whinter Rebello - - Luiz Roselli Neto - - Marcelo Domingues Pereira - - Maria Cristina Bontorin - - Mateus Aimore Carreteiro - - Nadia de Araujo Magalhães - - Nilson da Silva Santos - - Noemia Maria de Lacerda Schutz - - Oswaldo Amadio - - PAULO AUGUSTO BERNARDI - - Paulo Eduardo Dias de Carvalho - - Paulo Nobuo Tsuchiya - - Paulo Rogerio Teixeira - - Priscila Pires Bartolo - - Roberto Grejo - - Sidney Sylvio Giovanni - - Silvana Benincasa de Campos - - SILVIA CRISTINA HERNANDES MENDES - - Simone Aparecida Gastaldello - - Tadeu Roberto Rodrigues - - Tatiane Gonini Paço Patricio - - Therezinha de Jesus da Costa Winkler - - Vagner Luis Nogueira - - Valdenir Reis de Andrade Junior - - Valéria Romanelli de Almeida - - VANESSA BONTORIN CAMARA OLIVEIRA - - Vitor Hugo Dantola - - Wanderley de Oliveira Tedeschi - - Wladimir Cassani Junior - - Mpartners Consultoria Ltda - - Marcio Fernandes - - Amanda Serra - - Fabio Amaral e outros - Hypermarcas S/A e outros - Rioquímica S/A. - - EH Brasil Indústria e Comércio Ltda e outros - SELMA DOS SANTOS NOVAES - Schobell Industrial Ltda e outros - Fazenda do Estado do Espirito Santo e outros - Hugo Farias Reis - - O Estado do Ceará e outros - Folhas 17363: Fica o arrematante Tegi More One intimado a dar cumprimento no ítem 4, segundo parágrafo da r. decisão de folhas 17354/17358, providenciando a distribuição da carta precatória, conforme determinado, bem como recolhendo a taxa para expedição da carta de arrematação. Fica ainda o arrematante Decio Pedro intimado a protocolar a decisão de referidas folhas, parágrafo 12, a qual serve como ofício. - ADV: DORIVAL IGLECIAS (OAB 67193/SP), DORIVAL IGLECIAS (OAB 67193/SP), DORIVAL IGLECIAS (OAB 67193/SP), DORIVAL IGLECIAS (OAB 67193/SP), DORIVAL IGLECIAS (OAB 67193/SP), DEUSDEDIT BATISTA (OAB 67323/SP), DORIVAL IGLECIAS (OAB 67193/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), ANTONIO SIDNEY DE OLIVEIRA RATTO (OAB 63766/SP), ELIETE RITA PENNA (OAB 60334/SP), ELIETE RITA PENNA (OAB 60334/SP), ELAINE GOMES CARDIA (OAB 89114/SP), ROQUE RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 89472/SP), ROQUE RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 89472/SP), ROQUE RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 89472/SP), ELAINE GOMES CARDIA (OAB 89114/SP), NILSON DA SILVA SANTOS (OAB 74316/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), TADEU ROBERTO RODRIGUES (OAB 87340/SP), CEMI MOHAMED SMIDI (OAB 83999/SP), JOSE APARECIDO DIAS PELEGRINO (OAB 82690/SP), VAMILSON JOSE COSTA (OAB 81425/SP), ACACIO FERNANDES ROBOREDO (OAB 89774/SP), AMANDA SERRA CARVALHO AFONSO BARBOSA (OAB 242727/SP), DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA (OAB 26283/SP), THEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (OAB 25730/SP), THEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (OAB 25730/SP), AMANDA SERRA CARVALHO AFONSO BARBOSA (OAB 242727/SP), ANTONIO URBINO PENNA JUNIOR (OAB 28955/SP), AMANDA SERRA CARVALHO AFONSO BARBOSA (OAB 242727/SP), PAULO CEZAR SIMÕES CALHEIROS (OAB 242665/SP), ALEXANDRE EINSFELD (OAB 240697/SP), SABRINA AMORIM PANTALEÃO (OAB 237686/SP), CAIO TARABAY SANCHES (OAB 231551/SP), SILVANA BENINCASA DE CAMPOS (OAB 54224/SP), EDWARD DE MATTOS VAZ (OAB 50949/SP), OSWALDO AMADIO (OAB 53688/SP), CARLOS BENJAMIN DE CASTRO (OAB 53320/SP), CARLOS BENJAMIN DE CASTRO (OAB 53320/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), SIDNEY SYLVIO GIOVANINI (OAB 39438/SP), EDWARD DE MATTOS VAZ (OAB 50949/SP), NELSON GAREY (OAB 44456/SP), PAULO DA ROCHA SOARES (OAB 43838/SP), PAULO DA ROCHA SOARES (OAB 43838/SP), VITOR HUGO DANTOLA (OAB 40132/SP), WLADIMIR CASSANI JUNIOR (OAB 231417/SP), MARIA JOSÉ CASTILHO FERREIRA (OAB 94890/RJ), GABRIELA VITIELLO WINK (OAB 54018/RS), RODRIGO MEYER BORNHOLDT (OAB 10292/SC), CHRISTIANE SCHRAMN GUISSO (OAB 10147/SC), BRUNO SANTIAGO MOREIRA (OAB 378751/SP), MARLENE FERREIRA DE AGUIAR CESAR (OAB 15908OMT), MARIA JOSÉ CASTILHO FERREIRA (OAB 94890/RJ), ARMANDO DE OLIVEIRA FILHO (OAB 23669/RJ), MARIA CAROLINA PENTEADO BETIOLI SCARAPICCHIA (OAB 352621/SP), CIBELLE OLIVEIRA VIEIRA (OAB 345733/SP), SANDRO VIEIRA DE MORAES (OAB 6725/ES), SANDRO VIEIRA DE MORAES (OAB 6725/ES), EMERSON JOSE DA SILVA (OAB 30532/PR), THAIS FROTA RIBEIRO CAPISTRANO (OAB 48079/CE), LAÍS DUTRA E SILVA (OAB 41576/ES), JOÃO MARCOS DOS SANTOS FERREIRA MARTINS (OAB 483301/SP), PAULO NOBUO TSUCHIYA (OAB 33116/PR), SILVIA CRISTINA HERNANDES MENDES (OAB 149753/SP), DENISE PEREIRA GUIMARÃES MATSUI (OAB 18638/GO), CYNTIA MARIA GONÇALVES BARBABELLA (OAB 74782/MG), CARLOS SANTA ROSA D A. 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  7. Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0011125-43.2024.8.26.0577 (apensado ao processo 1030695-32.2023.8.26.0577) (processo principal 1030695-32.2023.8.26.0577) - Cumprimento Provisório de Sentença - Despejo por Inadimplemento - Soraya Hassuani - Antonio Dutra da Silva Transportes Me ( Ao Representante Legal) - - Antonio Dutra da Silva - Ciência às partes acerca do julgamento do Agravo de Instrumento e seu trânsito em julgado, fls. 162/168. - ADV: JULIO CESAR SIQUEIRA SOUZA GODOI (OAB 263076/SP), SABRINA AMORIM PANTALEÃO (OAB 237686/SP), JULIO CESAR SIQUEIRA SOUZA GODOI (OAB 263076/SP), RODRIGO DO AMARAL FONSECA (OAB 210421/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0017571-62.2024.8.26.0577/01 - Requisição de Pequeno Valor - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Sabrina Amorim Pantaleão - CIÊNCIA AO INTERESSADO - expedido MLE - através do Portal de Custas. Aguardando conferência e assinatura. Decorrido o prazo de 10 dias, manifeste-se, caso necessário. - ADV: SABRINA AMORIM PANTALEÃO (OAB 237686/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1024353-98.2018.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Tani- Motors Distribuidora de Veículos Ltda - - Ana Cláudia Silva M. O. Costa - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - CRS COMERCIO DE VEICULOS LTDA - - Claudiomir Strutz Louro - Banco Itauleasing S.A. - Vistos. TANI-MOTORS DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA, pessoa jurídica qualificada nos autos, moveu ação contra a FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, alegando, em resumo, ter adquirido de ANA CLAUDIA DA SILVA MACHADO OLIVEIRA COSTA o veículo FIAT BRAVA ELX, ano/modelo 2000, cor cinza, placa DBZ 3695, pelo valor de R$ 16.000,00, em 19 de dezembro de 2007. Apontou que, na mesma oportunidade, revendeu o bem à empresa CRS COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA, que, por sua vez, o alienou a DENISE DE FARIA, constando dos registros do DETRAN/SP a informação de intenção de gravame em favor do BANCO ITAULEASING S/A, em fevereiro de 2008. Não providenciada a transferência de propriedade, foram imputados a ANA CLAUDIA DA SILVA MACHADO OLIVEIRA COSTA (proprietária) débitos de IPVA e de infração de trânsito. Discorrendo sobre a ilegalidade da medida, destacou a jurisprudência sobre o tema. Requereu a procedência da ação para compelir a ré a efetuar a transferência da propriedade do veículo, bem como afastar os débitos e pontuações lançadas. Atribuiu à causa o valor de R$ 1.000,00. Com a inicial vieram documentos (fls. 12/42). Em atenção à determinação judicial (fl. 47), foi indicada ANA CLAUDIA DA SILVA MACHADO OLIVEIRA COSTA como autora e TANI-MOTORS DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA como terceira interessada (fls. 50/52), cuja petição foi recebida como emenda (fl. 53). Redistribuído o processo ao Juizado Especial da Fazenda Pública, a demandante pugnou pela inclusão de CRS COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA no polo passivo e pela retificação do valor conferido à causa (R$ 986,09), conforme petição de fls. 61/62. Em virtude da decisão de fl. 63, o processo retornou à 9a Vara da Fazenda Pública, ocasião em que deferida a tutela provisória para (1) compelir a FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO a retirar o nome da autora como proprietária do veículo e (2) afastar a exigência de débito de IPVA (fls. 76/77). Ato contínuo, a demandante (ANA CLAUDIA DA SILVA MACHADO OLIVEIRA COSTA) pugnou pela exclusão do pedido de exclusão de pontuação oriunda de infrações de trânsito (fls. 80/81), acolhida pela decisão de fl. 82. Regularmente citada pelo portal eletrônico (fls. 83 e 90), a FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ingressou no feito e ofertou contestação (fls. 84/87), defendendo, no mérito, a legalidade da exigência de IPVA, pois não comprovada a comunicação de venda aos órgãos competentes. Requereu a improcedência dos pedidos e, subsidiariamente, a condenação da autora ao pagamento de honorários advocatícios, pelo princípio da causalidade. Sobreveio réplica (fls. 91/96). Acolhidas as razões levantadas às fls. 109/110, TANI-MOTORS DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA foi reinserida no polo ativo da ação (fl. 118). Consumada a citação (fl. 157), em conformidade com a decisão de saneamento (fls. 104, 118 e 130), a CRS COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA apresentou contestação (fls. 160/163), acompanhada de documentos, arguindo a prejudicial de prescrição. Quanto ao mérito, sustentando que a autora descumpriu os deveres referentes à transferência do veículo (art. 123, CTB) e à comunicação de venda (art. 134, CTB), concluiu pela improcedência. Subsidiariamente, pleiteou a expedição de ofício ao Banco Itauleasing SA para o fornecimento dos dados da Sra. Denise de Faria. Réplica veiculada por TANI-MOTORS DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA (fls. 184/186). Em cumprimento à ordem judicial (fl. 191), o BANCO ITAULEASING S.A. prestou informações (fls. 201/203). Intimadas nos termos da decisão de fl. 218, TANI-MOTORS DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA bateu pela necessidade da transferência da propriedade do veículo e dos débitos e pontuações lançadas (fls. 212/214 e 222), enquanto a coautora ANA CLAUDIA DA SILVA MACHADO OLIVEIRA COSTA permaneceu inerte. È O RELATÓRIO. Na forma do artigo 357 do Código de Processo Civil, passo a examinar as QUESTÕES PROCESSUAIS PENDENTES. Analisando os autos, verifico que compõe o polo ativo da ação ANA CLAUDIA DA SILVA MACHADO OLIVEIRA COSTA e TANI-MOTORS DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA, e, no caso vertente, pretendem as demandantes (1) assegurar a transferência do veículo FIAT BRAVA ELX, ano/modelo 2000, cor cinza, placa DBZ 3695, e (2) afastar os débitos de IPVA vinculados ao aludido bem. Acerca da titularidade do bem, conquanto tenham sido citadas a FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO e CRS COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA, se faz necessária a inclusão de DENISE DE FARIA para a completa formação da relação processual, de modo a viabilizar a análise de mérito do pedido de transferência. Neste contexto, deverão às autoras (ANA CLAUDIA DA SILVA MACHADO OLIVEIRA COSTA e TANI-MOTORS DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA), em 05 dias, em petição categorizada no SAJ como EMENDA À INICIAL, esclarecer se insistem no pleito de transferência da propriedade do veículo, devendo em caso positivo, providenciar o necessário para a citação DENISE DE FARIA (observadas as informações disponibilizadas às fls. 201/203). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem conclusos para novas deliberações. Int. - ADV: SABRINA AMORIM PANTALEÃO (OAB 237686/SP), LUCIANE CRISTINE DE MENEZES CHAD (OAB 130591/SP), LUCIANE CRISTINE DE MENEZES CHAD (OAB 130591/SP), CHRISTIAN GARCIA VIEIRA (OAB 168814/SP), JULIANA DE OLIVEIRA COSTA GOMES SATO (OAB 228657/SP), SABRINA AMORIM PANTALEÃO (OAB 237686/SP), JOAO MARCOS PRADO GARCIA (OAB 130489/SP), FERNANDA LOPES DOS SANTOS (OAB 237815/SP), EDIVALSON FOGAÇA FALCÃO (OAB 472348/SP), ANA CAROLINE CAMPELO DE SOUSA (OAB 454617/SP), CAMILA DO AMARAL BARROSO (OAB 350608/SP), FERNANDO AUGUSTO IOSHIMOTO (OAB 306012/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0018760-17.2005.8.26.0068 (068.01.2005.018760) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Falência decretada - Marquart & Cia Ltda - Marquart & Cia Ltda - Nelson Garey - Prolim Produtos e Serviços Ltda. - - Fiac Compressores de Ar do Brasil Ltda. - - Dentsplay Indústria e Comércio Ltda. - - Probem Laboratório de Produtos Farmacêuticos e Odontológicos Ltda. - - Degudent Indústria e Comércio Ltda. - - Beltec Ind. Com. e Equiptos. Odontológicos Ltda. - - Gn Injecta Ind. Com. de Materiais Médicos, Cirúrgicos, Odontológicos e Descartáveis Ltda. - - Comercial de Alcool Santa Cruz Ltda. - - Kodak Brasileira Com. e Ind. Ltda. - - Heraeus Kulzer South America Ltda. - - Wagner da Cunha Silva - - Eunice Esther Marquat Garcia - - Nicola Felice Neto - - Erich Marquart - - Dental Curitibana Comércio de Produtos Odntológicos Ltda - Epp - - Dental Edsol Comércio de Artigos Odontológicos Ltda - - Dental Estilo Comércio de Materiais e Equipamentos Odontólogicos Ltda - - Alberto G. de Mello Inhaquites - - Odontorquato Comércio de Materiais e Equipamentos Odontológicos Ltda - - Dental Jfc Comércio de Material e Equipamentos Odontológicos Ltda - - José Carlos da Silva - - Julio Cesar Rodrigues da Silva - - Carlos Eduardo Martinelli - - Walter Edson Marquat - - Aparecido Donizeti Caliari - - Condomínio Empreendimento Nova Barão - - Polidental Indústria e Comércio Ltda - - Luiz José Marquat - - Waldemar Marquat - - Enis Marquat - - Walter Marquat - - Ruth Leitão Marquart e outros - Mendes Advogados Associados - Condomínio Edifício Xi de Agosto - - Pge - Seccional Osasco - - Jairo Antonio da Cruz - - Acilaine Martins Damaceno - - Elaine Gomes Cardia - - Rodrigo de Carvalho Silva - - Jose Carlos Guimarães Lopes Junior - - Antonio Carlos Guimarães Lopes - - Rudolf Korroch Junior - - Fenix Comércio Exterior Ltda - - Kavo do Brasil Indústria e Comércio Ltda e outros - MARIO ROBERTO CALIARI - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA e outros - Antonio Silva Aguiar - - Instituto Nacional do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama - - Johnson & Johnson do Brasil Industria e Comercio de Produtos para Saude Ltda - - Renato Lauer - - Wendel Molina Trindade e outros - arthur torquato nogueira e outros - Neve Industria e Comercio de Produtos Cirurgicos Limitada e outros - Leopoldo de Assis Galão - - Bruno Eduardo Dias Resende - - Peggy Ann Bauer Silva - Banco Sistema S.a. e outros - Joil Pereira Leite - - Ana Cristina de Souza Leoni - Lucimara Silva de Arruda e outros - MAVILLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - Mario Roberto Caloari - - Lilian Soares - - Antonio Silva Aguiar - - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA - - Johnson & Johnson Com. e Distr. Ltda. - - Kimberly-clark Tissue do Brasil Ltda. - - Probem Laboratório de Produtos Farmacêuticos e Odontológicos S.a. - - Degudent Industria e Comercio Ltda - - Dentsply Ind. Com. Ltda. - - Johnson & Johson Prod. Prof. .Ltda - - Eunice Esther Marquart Garcia - - Banco Cacique S/A - - Cinord Sudeste Química Ltda. - Me. - - Marquart e Cia Ltda - - Julio Kahan Mandel - - F G M Produtos Odontológicos Ltda - - Aparecido Donizeti Caliari - - Mandel Advocacia - - Condomínio Empreendimento Nova Barão - - Adriana Previato Kodjaoglanian Bragato - - Adriana Santos Barros - - Adriano César da Silva Álvares - - Airton Alexandre Battaglini - - Alvaro Guilherme Zulzke de Tella - - Amanda Serra Carvalho Afonso Barbosa - - Ana Silvia Soler - - Andiara Afonso Brito - - Andréa Mamberti Iwanicki - - ANTONIO NETO DE LIMA e outros - Antonio Sidney de Oliveira Ratto - Antonio Urbino Penna Junior - - ASTRID HOFMANN - - Azis Jose Elias Filho - - Benedicto Celso Benicio - - Carlos Santa Rosa D A. Castim - - Catheriny Baccaro Nonato - - Cemi Mohamed Sdimi - - Christiane Schramn Guisso - - Claudio Lysias da Silva - - Cristiane Lourdes Ribeira - - Cyntia Maria Gonçalves Barbabella - - Dacier Martins de Almeida - - Debora Pires Marcolino - - Denise Pereira Guimarães Matsui - - Deusdedit Batista - - Domingos Gustavo de Souza - - Dorival Iglecias - - Eduardo Albi Vieira - - Eduardo Dellarovera - - EDUARDO FABRICIO TEICOFSKI - - Eduardo Maximo Patricio - - Edvar Feres Junior - - EDWARD DE MATTOS VAZ - - ELIETE RITA PENNA - - Elizete Aparecida Oliveira Scatigna - - Emerson José da Silva - - Fábio Amaral Figueira - - Fábio Luis Rodrigues Seixas - - FREDERICO MOURA LEITE ESTEFAN - - Gilberto Braga - - Guilherme Aparecido Brassoloto - - Irineu Desgualdo - - Joao Cesar de Souza Andrade - - João Aparecido Dias Pelegrino - - José Vicente Cêra Junior - - Keila Zibordi Moraes - - Luiz Augusto Whinter Rebello - - Luiz Roselli Neto - - Marcelo Domingues Pereira - - Maria Cristina Bontorin - - Mateus Aimore Carreteiro - - Nadia de Araujo Magalhães - - Nilson da Silva Santos - - Noemia Maria de Lacerda Schutz - - Oswaldo Amadio - - PAULO AUGUSTO BERNARDI - - Paulo Eduardo Dias de Carvalho - - Paulo Nobuo Tsuchiya - - Paulo Rogerio Teixeira - - Priscila Pires Bartolo - - Roberto Grejo - - Sidney Sylvio Giovanni - - Silvana Benincasa de Campos - - SILVIA CRISTINA HERNANDES MENDES - - Simone Aparecida Gastaldello - - Tadeu Roberto Rodrigues - - Tatiane Gonini Paço Patricio - - Therezinha de Jesus da Costa Winkler - - Vagner Luis Nogueira - - Valdenir Reis de Andrade Junior - - Valéria Romanelli de Almeida - - VANESSA BONTORIN CAMARA OLIVEIRA - - Vitor Hugo Dantola - - Wanderley de Oliveira Tedeschi - - Wladimir Cassani Junior - - Mpartners Consultoria Ltda - - Marcio Fernandes - - Amanda Serra - - Fabio Amaral e outros - Hypermarcas S/A e outros - Rioquímica S/A. - - EH Brasil Indústria e Comércio Ltda e outros - SELMA DOS SANTOS NOVAES - Schobell Industrial Ltda e outros - Fazenda do Estado do Espirito Santo e outros - Hugo Farias Reis - - O Estado do Ceará e outros - Fica a parte interessada Selma dos Santos Novaes intimada a informar nos autos acerca do andamento da carta precatória expedida às folhas 16880/16881, no prazo de 15 (quinze) dias, solicitando, se o caso, a devolução da mesma, devidamente cumprida. - ADV: TICIANNE TRINDADE LO (OAB 169302/SP), LUIZ AFFONSO SERRA LIMA (OAB 171940/SP), ADRIANO CÉSAR DA SILVA ÁLVARES (OAB 166733/SP), KEILA ZIBORDI MORAES (OAB 165099/SP), FÁBIO AMARAL FIGUEIRA (OAB 164940/SP), MARCELO DOMINGUES PEREIRA (OAB 174336/SP), EDUARDO MAXIMO PATRICIO (OAB 174403/SP), EDUARDO MAXIMO PATRICIO (OAB 174403/SP), ALVARO GUILHERME ZULZKE DE TELLA (OAB 177156/SP), VALÉRIA ROMANELLI DE ALMEIDA (OAB 177892/SP), GLAUCIA CALLEGARI (OAB 146406/SP), DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP), CATHERINY BACCARO NONATO (OAB 147004/SP), SILVIA CRISTINA HERNANDES MENDES (OAB 149753/SP), SILVIA CRISTINA HERNANDES MENDES (OAB 149753/SP), 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