Thiago Cesar Maldonado Bueno

Processos do Advogado

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2. Processo 00108838020225150005
   Tribunal: TRT15 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE2 - BAURU ATOrd 0010883-80.2022.5.15.0005 AUTOR: DAVI ROSSINI DE ANDRADE RÉU: TOPBOXX - INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO DE DELIVERY BRASIL LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a1836f1 proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: 1ª VARA DO TRABALHO DE BAURU DESPACHO Pretende a parte autora a desconsideração da personalidade, nos termos da petição protocolada no ID. 3704e79, com a inclusão no polo passivo de sócio residente no exterior. Considerando que a parte autora não indicou o efetivo endereço da parte indicada, bem como não apresentou o ato constitutivo completo e atualizado; considerando, ainda, a complexidade do caso, que envolve o alto custo da execução por esta via e as regras de execução judicial no exterior, indique a parte autora meios viáveis e eficazes de execução, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do incidente sem análise de mérito. Defiro a expedição de alvará para habilitação do autor no seguro desemprego. Providencie-se. Intime-se. BAURU/SP, 22 de julho de 2025 BRENO ORTIZ TAVARES COSTA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - DAVI ROSSINI DE ANDRADE
3. Processo 10273459620258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1027345-96.2025.8.26.0114 - Inventário - Sucessões - Suely de Lourdes da Silva Mendes - Maria Aparecida da Silva Santos - - Lucy da Silva - - Darly da Silva Queiroz - - Darcy da Silva - - Antonio Sergio da Silva - - José Luiz da Silva - - Nancy da Silva Ortiz - Vistos. 1. O fator preponderante para a concessão da gratuidade da justiça é a expressão do patrimônio arrolado. Considerando a ausência da indicação do acervo hereditário, deixo para apreciar o pedido de gratuidade após as primeiras declarações. 2. Para exercer o cargo de inventariante nomeio Suely de Lourdes da Silva Mendes, independente de compromisso. 3. A inventariante deverá providenciar: I. Correção do valor atribuído à causa que deverá ser correspondente ao monte-mor. II. Recolhimento da taxa judiciária, observado o valor total do monte-mor, conforme artigo 4º, par. 7º, da Lei Estadual 11.608/03, salvo se forem beneficiados pela gratuidade. III. Títulos e procurações de todos herdeiros (certidões de nascimento para os solteiros e de casamento para os casados), cópia dos documentos pessoais (CPF e RG) do de cujus; herdeiros e cônjuges. IV. Títulos atualizados e comprovação dos valores dos bens e dívidas do espólio. V. Primeiras declarações, da qual deverá constar a qualificação completa do de cujus, da viúva, dos herdeiros e de seus cônjuges (nome, nacionalidade, estado civil, profissão, nº do RG, nº do CPF, e endereço); bem como, a descrição completa e pormenorizada dos bens imóveis (endereço, número de matrícula, valor venal), e dos bens móveis. VI. Certidões negativas de débito das 3 (três) Fazendas. Em relação ao Município, a certidão negativa de débito deve ser requerida em relação ao imóvel e também em nome do de cujus, considerando que há tributos municipais além do IPTU e nem sempre o imóvel está cadastrado na prefeitura em nome do autor da herança. VII. Certidão negativa de distribuição de ações trabalhistas e Certidão negativa de débitos trabalhistas - CNDT em nome da falecida (Recomendação nº 03, de 15/03/2012 do CNJ). VIII. Termo de renúncia que atenda os requisitos formais do artigo 1806 do Código Civil, se o caso. IX. Documentos comprobatórios da inexistência de inventário ou arrolamento em nome da pessoa falecida, que podem ser obtidos por meio eletrônico em https://www.tjsp.jus.br/Certidoes/Certidoes/CertidoesPrimeiraInstancia (inventário ou arrolamento judiciais) e https://censec.org.br/cesdi ou https://www.signo.org.br// (inventário ou arrolamento extrajudiciais). X. Pesquisa junto ao Colégio Notarial do Brasil quanto à eventual existência de testamento por parte do de cujus. XI. Declaração administrativa do ITCMD perante o Posto Fiscal Estadual e recolhimento do ITCMD ou, se o caso, pedido de isenção respectivo, ciente do prazo de 180 dias contados do óbito para recolhimento do tributo, nos termos do artigo 17, da Lei estadual 10705/2000, junto à Secretaria da Fazenda, à Av. Alberto Sarmento, nº 04, Bonfim, Campinas/SP, visando a homologação pela autoridade administrativa do imposto devido, conforme determinam os artigos 33-A da Lei 10.705/00 (com as alterações da Lei 10.992/01), artigos 21 a 23 do Decreto 46.655/02 e Portaria CAT-15/03 ( com as alterações da Portaria CAT-102/03), sob pena de incidência da penalidade prevista nos artigos 21, IV da Lei 10.705/00 (alterada pela Lei 10.992/01 e artigo 38, II, c, do Decreto 46.655/02. 4. Estabeleço o prazo de 60 (sessenta) dias para o inventariante providenciar os documentos faltantes. 5. Eventuais pedidos de alvará serão apreciados somente após o cumprimento dos itens supra citados. 6. Determino o bloqueio e transferência de todo o valor encontrado em conta bancária de titularidade da pessoa falecida para conta judicial, por meio do sistema Sisbajud. 7. Exorta-se que a tudo se atenda preferencialmente em única petição, de modo a evitar repetição de atos e, assim, demonstrar efetiva participação na busca da almejada celeridade. 9. Apresentada as primeiras declarações, determino a citação dos herdeiros remanescentes para os termos do inventário e partilha, com fulcro no artigo 626 do Código de Processo Civil. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. 10. Por fim, saliento que na inércia os autos serão arquivados independente de novas intimações. Int. - ADV: THIAGO CESAR MALDONADO BUENO (OAB 237706/SP), THIAGO CESAR MALDONADO BUENO (OAB 237706/SP), THIAGO CESAR MALDONADO BUENO (OAB 237706/SP), THIAGO CESAR MALDONADO BUENO (OAB 237706/SP), THIAGO CESAR MALDONADO BUENO (OAB 237706/SP), THIAGO CESAR MALDONADO BUENO (OAB 237706/SP), THIAGO CESAR MALDONADO BUENO (OAB 237706/SP), THIAGO CESAR MALDONADO BUENO (OAB 237706/SP)
4. Processo 10111129020248260071
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011112-90.2024.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - A.L.P.F. - - M.A.P.F. - - G.A.P.F. - M.R.F. - Vistos. Em cumprimento ao determinado na decisão de fls. 242-243 os Autores especificaram provas que desejam produzir (fls. 247-249). Aguarde-se, por primeiro, a realização da audiência de CONCILIAÇÃO, NO FORMATO PRESENCIAL, designada para o próximo dia 28 de agosto de 2025 , às 14:15 horas. Restando infrutífera a audiência, os pedidos serão apreciados. Intime-se. - ADV: ELISANGELA DA SILVA MORAES (OAB 438747/SP), THIAGO CESAR MALDONADO BUENO (OAB 237706/SP), THIAGO CESAR MALDONADO BUENO (OAB 237706/SP), THIAGO CESAR MALDONADO BUENO (OAB 237706/SP)
5. Processo 10188945620218260071
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018894-56.2021.8.26.0071 - Inventário - Inventário e Partilha - Antonia Costa - Lucimar Pascolato - Vistos. INTIME-SE a inventariante acima indicada, na pessoa de seu CURADOR, para que cumpra integralmente a decisão de fls. 183 (...a) junte cópia da sentença que reconheceu a união estável entre o de cujus e Antonia, a fim de se verificar o período em que ela ocorreu; b) apresente as matrículas atualizadas dos imóveis objeto da partilha constando a partilha realizada em razão do inventário da cônjuge do falecido, Ivanir Moreno Pascolato (autos n.º 1012173-30.2017.8.26.071, da 2.ª Vara da Familia e das Sucessões local, fls. 142), e o CRV de fls. 162 na íntegra; c) reapresente o plano de partilha devendo ser atribuído aos bens o valor deles da época do óbito, juntando os atestados de valor venal e as tabelas Fipe de 2021; e, d) retifique o valor da causa que deverá ser atribuído de acordo com o valor total dos bens e direitos objeto da partilha, e sobre ele recolha a taxa judiciária, de acordo com o disposto no artigo 4.º, parágrafo 7.º, da lei n.º 1.608/2003, que deverá ser indicada no plano de partilha como dívida do espólio, sendo possível o levantamento do valor necessário para pagamento dela do valor existente em nome do falecido), no prazo de 30 dias, sob pena de remoção. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: RICARDO FERNANDES DA SILVA (OAB 363074/SP), THIAGO CESAR MALDONADO BUENO (OAB 237706/SP)
6. Processo 10081543120248260266
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008154-31.2024.8.26.0266 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Willibaldo Fernandes Gil Junior - - Silmara Fernandes Gil - - Francisco Jose Rodrigues Paschoarelli - - Sileide Fernandes Gil - - Siliana Fernandes Gil - Vistos. Citem-se as pessoas em nome de quem está registrado o imóvel, bem como os confrontantes e, ainda, os eventuais terceiros interessados, estes último, por edital. Cientifiquem-se as Fazendas. Sem prejuízo, oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis e à Prefeitura Municipal de Itanhaém, solicitando-se manifestação no sentido de que o croqui e o memorial descritivo trazem as informações necessárias para realizar-se a correta constituição do título de propriedade, bem como, informar se a área se trata de loteamento ou desmembramento irregular ou clandestino. Providencie ainda o requerente o encaminhamento de certidões negativas de distribuição de ações possessórias ou reivindicatórias em nome do autor, dos antecessores e titulares do domínio do imóvel usucapiendo. - ADV: TIAGO DE FREITAS GHOLMIE (OAB 330572/SP), TIAGO DE FREITAS GHOLMIE (OAB 330572/SP), TIAGO DE FREITAS GHOLMIE (OAB 330572/SP), THIAGO CESAR MALDONADO BUENO (OAB 237706/SP), THIAGO CESAR MALDONADO BUENO (OAB 237706/SP), TIAGO DE FREITAS GHOLMIE (OAB 330572/SP), TIAGO DE FREITAS GHOLMIE (OAB 330572/SP), THIAGO CESAR MALDONADO BUENO (OAB 237706/SP), THIAGO CESAR MALDONADO BUENO (OAB 237706/SP), THIAGO CESAR MALDONADO BUENO (OAB 237706/SP)
7. Processo 10096948320258260071
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009694-83.2025.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Willibaldo Fernandes Gil Junior - R. R. Transações Imobiliarias Ltda - - Renan Lucas Silveira Ramos - Fls. 117/118: 1- Intime-se a parte requerida para regularizar sua representação, juntando procurações e atos constitutivos. 2- Manifeste-se parte autora. Dil. Int. - ADV: PEDRO CARLOS DE SOUZA JUNIOR (OAB 390748/SP), PEDRO CARLOS DE SOUZA JUNIOR (OAB 390748/SP), THIAGO CESAR MALDONADO BUENO (OAB 237706/SP)
8. Processo 00177690820255150000
   Tribunal: TRT15 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0017769-08.2025.5.15.0000 distribuído para Tribunal Pleno - Assessoria de Precatórios na data 17/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt15.jus.br/pjekz/visualizacao/25071800301511300000136266938?instancia=2