Vanessa Douradinho Da Rocha

Processos do Advogado

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2. Processo 21896722220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2189672-22.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santos - Agravante: Yan de Moraes Terto (Justiça Gratuita) - Agravado: Desenvolve Sp - Agência de Fomento do Estado de São Paulo - Interessado: Yan de Morais Terto 51980432813 - Vistos, 1. Trata-se de agravo de instrumento tirado de decisão lançada em execução de título extrajudicial que acolheu parcialmente o pedido de desbloqueio e determinou a liberação de 85% dos valores (fls. 185/187 dos autos de origem). 2. Sustenta a parte executada, ora agravante, que nos termos dos artigos 833, IV e X, do CPC e 7º, inciso X, da Constituição Federal faz jus ao reconhecimento da impenhorabilidade dos valores constritos, e por consequência a liberação integral do valor bloqueado. Com base nisso, pleiteia a atribuição de efeito suspensivo ao recurso e a reforma da decisão agravada. 3. O cabimento do presente agravo de instrumento possui amparo no art. 1.015, Parágrafo Único, do Código de Processo Civil, in verbis: Art. 1.015. Cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre: (...) Parágrafo único. Também caberá agravo de instrumento contra decisões interlocutórias proferidas na fase de liquidação de sentença ou de cumprimento de sentença, no processo de execução e no processo de inventário. Assim, determino o processamento do recurso, independentemente de preparo em face da representação da agravante pelo convênio entre a Douta Defensoria Pública e a OAB/SP. 4. Em face da relevância da fundamentação e do risco de prosseguimento da execução com liberação de valores, defiro o efeito suspensivo ao recurso para obstar a emissão de mandado de levantamento. 5. À contraminuta. 6. Com a manifestação do agravado, ou decorrido o prazo, certifique-se e voltem-me conclusos. 7. Comunique-se, com urgência, ao Juízo de origem, preferencialmente por meio eletrônico, o teor desta decisão, dispensadas as informações. Intimem-se. São Paulo, 27 de junho de 2025. Carlos Ortiz Gomes Relator - Magistrado(a) Carlos Ortiz Gomes - Advs: Vanessa Douradinho da Rocha (OAB: 237710/SP) - Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB: 140055/SP) - 3º andar
3. Processo 21896722220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 22/06/2025 2189672-22.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Santos; Vara: 6ª Vara Cível; Ação: Execução de Título Extrajudicial; Nº origem: 1014544-36.2023.8.26.0562; Assunto: Cédula de Crédito Bancário; Agravante: Yan de Moraes Terto (Justiça Gratuita); Advogada: Vanessa Douradinho da Rocha (OAB: 237710/SP); Agravado: Desenvolve Sp - Agência de Fomento do Estado de São Paulo; Advogado: Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB: 140055/SP)
4. Processo 21896722220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 2189672-22.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 15ª Câmara de Direito Privado; CARLOS ORTIZ GOMES; Foro de Santos; 6ª Vara Cível; Execução de Título Extrajudicial; 1014544-36.2023.8.26.0562; Cédula de Crédito Bancário; Agravante: Yan de Moraes Terto (Justiça Gratuita); Advogada: Vanessa Douradinho da Rocha (OAB: 237710/SP); Agravado: Desenvolve Sp - Agência de Fomento do Estado de São Paulo; Advogado: Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB: 140055/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
5. Processo 00027842020238260009
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002784-20.2023.8.26.0009 (processo principal 0101983-40.2008.8.26.0009) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - M.V.S.P.S. - J.B.M.S. - Trata-se de cumprimento de sentença, sob o rito da penhora, referente ao período de 04/2008 a 12/2022. Anoto expedição de mandado de levantamento eletrônico em favor do exequente no valor de R$ 62.001,03 (fls. 166). 1) Fls. 179/183: Ciência às partes do v. Acórdão que negou provimento ao recurso interposto pelo executado. 2) Fls. 184/210: Ciência ao exequente. 3) O executado ofertou o pagamento de R$ 14.000,00 visando pôr fim à ação de execução (fls. 212/213). A proposta não foi aceita pelo exequente, que afirmou que a dívida atinge a soma de R$ 64.825,47, e fez contraproposta (fls. 221/222). Manifeste-se o executado, no prazo de 15 dias. Esclareço que não será aceita a oferta de nova proposta, pelo executado, nos autos. Diante dos meios atuais de comunicação, por mensagem eletrônica, WhatsApp, On drive etc, não é preciso a intermediação do Poder Judiciário para que uma parte leia a proposta da outra parte, já que os autos do processo não devem ser usados como meio para as tratativas que antecedem os acordos. 4) Não havendo comprovação do pagamento no prazo acima, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, em 15 dias, sob pena de arquivamento. - ADV: PATRICIA MENEGUEL ALVES (OAB 256497/SP), CARLOS EDUARDO MARTINIANO DE SOUZA (OAB 292381/SP), VANESSA DOURADINHO DA ROCHA (OAB 237710/SP)
6. Processo 00034470820198260009
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003447-08.2019.8.26.0009 (processo principal 0114357-25.2007.8.26.0009) - Cumprimento de sentença - Y.V.C. - R.C. - Compulsando os autos, observa-se que a patrona do exequente não foi intimada da decisão a fls.65, motivo pelo qual encaminhei-a para republicação. - ADV: HIGOR CUNHA MASCHIO DUARTE (OAB 266747/SP), PATRICIA MENEGUEL ALVES (OAB 256497/SP), VANESSA DOURADINHO DA ROCHA (OAB 237710/SP), LIDIANE CARDOSO DA SILVA BERTO (OAB 313742/SP)
7. Processo 00034470820198260009
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003447-08.2019.8.26.0009 (processo principal 0114357-25.2007.8.26.0009) - Cumprimento de sentença - Y.V.C. - R.C. - Compulsando os autos, observa-se que a patrona do exequente não foi intimada da decisão a fls.65, motivo pelo qual encaminhei-a para republicação. - ADV: HIGOR CUNHA MASCHIO DUARTE (OAB 266747/SP), PATRICIA MENEGUEL ALVES (OAB 256497/SP), VANESSA DOURADINHO DA ROCHA (OAB 237710/SP), LIDIANE CARDOSO DA SILVA BERTO (OAB 313742/SP)
8. Processo 00172967220048260009
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0017296-72.2004.8.26.0009 (009.04.017296-0) - Monitória - Cheque - Amauri Aparecido de Camargo - Josefina de Souza Rossi - Certifico e dou fé que, em cumprimento à r. decisão de fls.431, procedi à pesquisa de bens, via sistema ONR/ ARISP, tendo sido negativo o seu resultado, conforme fls. 443/444, bem como procedi a pesquisa, via sistema SNIPER, conforme folha 445. Em caso de processo de conhecimento, deverá o autor se manifestar no prazo de 30 dias úteis, nos termos do artigo 485, § 1º, do Código de Processo Civil. Decorrido sem manifestação, cumpra-se o § 1º do mesmo artigo. Em caso de processo de execução, deverá o exequente se manifestar no prazo de 30 dias úteis, sob pena de arquivamento dos autos, independente de nova intimação, com baixa no movimento judiciário. - ADV: RICARDO BELLIZIA APOSTOLICO (OAB 93557/SP), ANDRE FERREIRA LISBOA (OAB 118529/SP), VANESSA DOURADINHO DA ROCHA (OAB 237710/SP)