Abimael Dimov

Processos do Advogado

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2. Processo 50271125520248130105
   Tribunal: TJMG | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / 1ª Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Governador Valadares PROCESSO Nº: 5027112-55.2024.8.13.0105 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ARINEIA DOS SANTOS RHODES CPF: 329.791.506-49 SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO CPF: 20.607.735/0001-95 e outros Ficam as partes intimadas para dizer se têm outras provas a produzir, justificando-as, em 5 dias. BRUNA SILVA ARAUJO , data da assinatura eletrônica.
3. Processo 50279266720248130105
   Tribunal: TJMG | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / 1ª Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Governador Valadares PROCESSO Nº: 5027926-67.2024.8.13.0105 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) MARCILIO GUIMARAES DA SILVA CPF: 588.356.017-20 SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO CPF: 20.607.735/0001-95 e outros Ficam as partes intimadas para dizer se têm outras provas a produzir, justificando-as, em 5 dias. BRUNA SILVA ARAUJO , data da assinatura eletrônica.
4. Processo 50274425220248130105
   Tribunal: TJMG | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / 1ª Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Governador Valadares PROCESSO Nº: 5027442-52.2024.8.13.0105 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) JOEL DOS SANTOS RHODES CPF: 050.857.606-70 SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO CPF: 20.607.735/0001-95 e outros Ficam as partes intimadas para dizer se têm outras provas a produzir, justificando-as, em 5 dias. BRUNA SILVA ARAUJO , data da assinatura eletrônica.
5. Processo 00102807320255150046
   Tribunal: TRT15 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON2 - PIRACICABA ATSum 0010280-73.2025.5.15.0046 AUTOR: JAMES DIMOV RÉU: GOCIL SERVICOS GERAIS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d077c95 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DIANTE DO EXPOSTO, decido rejeitar os embargos declaratórios opostos pela primeira reclamada, nos termos da fundamentação supra. Intimem-se as partes. RENATA MENDES CARDOSO DE CASTRO PEREIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JAMES DIMOV
6. Processo 00102807320255150046
   Tribunal: TRT15 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON2 - PIRACICABA ATSum 0010280-73.2025.5.15.0046 AUTOR: JAMES DIMOV RÉU: GOCIL SERVICOS GERAIS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d077c95 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DIANTE DO EXPOSTO, decido rejeitar os embargos declaratórios opostos pela primeira reclamada, nos termos da fundamentação supra. Intimem-se as partes. RENATA MENDES CARDOSO DE CASTRO PEREIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - GOCIL SERVICOS GERAIS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL - NESTLE BRASIL LTDA.
7. Processo 50290517020248130105
   Tribunal: TJMG | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Governador Valadares / 2ª Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Governador Valadares Rua Marechal Floriano, 1274, Centro, Governador Valadares - MG - CEP: 35010-141 PROCESSO Nº: 5029051-70.2024.8.13.0105 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Fornecimento de Água] AUTOR: GABRIEL CAMPOS DE JESUS CPF: 140.156.016-45 RÉU: AGUAS DE GOVERNADOR VALADARES SPE S.A. CPF: 53.667.104/0001-10 SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Intimado a parte autora para comprovar nos autos a capacidade da caixa d’água, com registro da sua geolocalização, esta quedou-se inerte. Acrescente-se que em sede de Juizados Especiais vigem os Princípios da Simplicidade, Informalidade, Celeridade e Economia Processuais. Deveras, não se coaduna com o rito especial, a necessidade de intimação pessoal para extinção do feito quando o mesmo encontra-se inquestionavelmente abandonado, como neste caso. Tem-se, a toda evidência, regra que dispensa a formalidade processual, em nome, sobretudo, das premissas de celeridade e simplicidades destes juízos de alçada, porquanto que a extinção do feito no Juizado Especial, em qualquer hipótese, independe da intimação pessoal da parte. Sobre o tema colaciono o seguinte julgado: RECURSO INOMINADO. GRATUIDADE DEFERIDA. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA DE DIFERENÇA DE SEGURO DPVAT. EXTINÇÃO POR ABANDONO. INÉRCIA DO AUTOR INTIMADO EXPRESSAMENTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. ALEGAÇÃO DE NÃO OBSERVÂNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL E DE TRANSCURSO DO PRAZO DE 30 DIAS. DESNECESSIDADE. PRAZO DE 30 DIAS NÃO PREVISTO NA LEI 9.099/95. PROCEDIMENTO PRÓPRIO. INTELIGÊNCIA DO ART. 51, § 1º, DA LEI 9.099/95 QUE DISPENSA A INTIMAÇÃO PESSOAL EM QUALQUER HIPÓTESE DE EXTINÇÃO. PETIÇÃO DE P. 155 PROTOCOLIZADA NO MESMO DIA, MAS EM HORÁRIO POSTERIOR À PROLAÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. "Contrariamente ao art. 485, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, nos casos ali elencados, a extinção do processo sem resolução do mérito, em qualquer hipótese, independerá, no juizado especial, de prévia intimação pessoal das partes, objetivando-se aqui, a celeridade processual, não se permitindo, assim, sejam as partes intimadas para suprirem a falta ensejadora da extinção" (PARIZATTO, João Roberto. Manual Prático do Juizado Especial Cível. São Paulo: Editora Parizatto, 2018, p. 173)(TJ-SC - RI: 00324676620138240023 Capital - Eduardo Luz 0032467-66.2013.8.24.0023, Relator: Marcelo Pizolati, Data de Julgamento: 28/02/2019, Primeira Turma de Recursos - Capital) Ante o exposto, extingo o processo, nos termos do art. 485, III, do CPC/2015. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099, de 1995. Transitada em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se. P. R. I. C. Governador Valadares, data da assinatura eletrônica. CLAUDIO ALVES DE SOUZA Juiz de Direito 2ª Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Governador Valadares
8. Processo 00146208720248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0014620-87.2024.8.26.0224 (processo principal 1008398-23.2023.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Dissolução - F.P.M. - E.M.S. - Providencie a parte exequente a apresentação de nova planilha de cálculo, conforme decisão de fls. 183/185. - ADV: DANIELA GAVIÃO (OAB 226106/SP), ANTONIA TRASANCOS PIGUEIRAS (OAB 420839/SP), ABIMAEL DIMOV (OAB 237730/SP)