Ademyr Tadeu Refundini João

Processos do Advogado

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2. Processo 15095159420178260161
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1509515-94.2017.8.26.0161 - Execução Fiscal - Taxas - Everaldo Xavier de Souza - Trata-se de execução fiscal a ser extinta, prevista no Acordo de Cooperação Técnica nº 076/2024, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e a Prefeitura do Município de Diadema. A triagem foi feita via banco de dados com extração realizada pela Secretaria de Tecnologia da Informação do TJSP e a listagem dos processos aptos a serem extintos, nos termos do Tema 1.184 da Repercussão Geral e da Resolução nº 547, do Conselho Nacional de Justiça foi enviada pela Procuradoria do Município de Diadema, que manifestou expressa concordância, ficando dispensada de intimação individual ou abertura de vista da sentença. Tendo em vista a expressa concordância da Fazenda, observadas as devidas cautelas e verificada a pertinência da fundamentação, a extinção ocorrerá pela sentença cujo inteiro teor é o seguinte: Vistos. A presente execução fiscal preenche os requisitos previstos no Tema 1.184 da Repercussão Geral e na Resolução nº 547, do Conselho Nacional de Justiça: É legítima a extinção de execução fiscal de baixo valor pela ausência de interesse de agir, tendo em vista o princípio constitucional da eficiência administrativa, respeitada a competência constitucional de cada ente federado. Deverão ser extintas as execuções fiscais de valor inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) quando do ajuizamento, em que não haja movimentação útil há mais de um ano sem citação do executado ou, ainda que citado, não tenham sido localizados bens penhoráveis. Diante do exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Como a Fazenda já se manifestou pela concordância, homologo a desistência do prazo recursal, devendo a sentença transitar em julgado imediatamente. Desde logo, ficam indeferidos eventuais pedidos de expedição de ofícios para baixa nos cadastros de inadimplentes públicos ou privados, uma vez que a execução foi extinta sem resolução do mérito, mantida a higidez do lançamento e da CDA, devendo eventual discussão ser travada na esfera administrativa ou em ação autônoma no foro competente. Fica prejudicada a análise de eventual exceção de pré-executividade oposta, não sendo devido honorários advocatícios na espécie. Oportunamente, arquive-se o expediente com baixa e cautelas de praxe. P. I. C. - ADV: ADEMYR TADEU REFUNDINI JOÃO (OAB 237931/SP)
3. Processo 00084316520218260041
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008431-65.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - SYDNEY MIRANDA DA SILVA - Vistos. Diante do endereço declarado às fls. 247/251, nos termos da Resolução nº 783/2017, disponibilizado no DJE em 06 de julho de 2017, encaminhem-se o processo ao distribuidor para que seja redistribuído à VEC Louveira/SP. Int. - ADV: ADEMYR TADEU REFUNDINI JOÃO (OAB 237931/SP)
4. Processo 10071479120258260161
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007147-91.2025.8.26.0161 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Manoel Passos Cerqueira - Vistos. Fls. 24: Considerando que o AR de fls. 23 foi enviado para endereço diverso do informado pelo autor na inicial, expeça-se nova carta de citação para o endereço correto: Rua Badejo, 338, Cep: 09971-030, Eldorado, Diadema. Intime-se. - ADV: ADEMYR TADEU REFUNDINI JOÃO (OAB 237931/SP)
5. Processo 15001221120218260516
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500122-11.2021.8.26.0516 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - RODRIGO PEREIRA DA PAIXÃO - Fica o advogado intimado de que foi nomeado defensor do réu, bem como para apresentar defesa, no prazo legal. - ADV: ADEMYR TADEU REFUNDINI JOÃO (OAB 237931/SP)
6. Processo 15001221120218260516
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500122-11.2021.8.26.0516 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - RODRIGO PEREIRA DA PAIXÃO - Fica o advogado intimado de que foi nomeado defensor do réu, bem como para apresentar defesa, no prazo legal. - ADV: ADEMYR TADEU REFUNDINI JOÃO (OAB 237931/SP)
7. Processo 70027019720168260050
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 7002701-97.2016.8.26.0050 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Julio Cesar de Lima Pezza - Requisite-se a realização do exame criminológico, conforme determinado às fls. 463/464, e o Boletim Informativo em nome do reeducando Julio Cesar de Lima Pezza, recolhido(a) no(a) Penitenciária "Nilton Silva" - Franco da Rocha II. Int. - ADV: ADEMYR TADEU REFUNDINI JOÃO (OAB 237931/SP)
8. Processo 15001221120218260516
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500122-11.2021.8.26.0516 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - RODRIGO PEREIRA DA PAIXÃO - Requisite-se pelo sistema de Módulo de Indicação da OAB, defensor dativo ao réu. Após, intime-se o defensor a apresentar resposta à acusação, no prazo de dez (10) dias. Ciência ao MP. Intimem-se. - ADV: ADEMYR TADEU REFUNDINI JOÃO (OAB 237931/SP)