Gilson Muniz Clarindo

Processos do Advogado

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2. Processo 00111550820245150069
   Tribunal: TRT15 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE REGISTRO ATOrd 0011155-08.2024.5.15.0069 AUTOR: LEANDRO ALVES DE LIMA RÉU: C.F.J. MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c903d10 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO POSTO ISSO, nos termos da fundamentação supra, pronuncio a prescrição das parcelas anteriores a 14/8/2019, extinguindo com resolução de mérito (art. 487, II, CPC/15) e, no mérito, julgo PROCEDENTE EM PARTE o rol de pedidos contidos na ação trabalhista movida por LEANDRO ALVES DE LIMA contra C.F.J MATERIAL PARA CONSTRUÇÃO LTDA, para o fim de, observando-se os critérios estabelecidos para incidências tributárias, juros de mora e correção monetária, condenar a parte reclamada a pagar à parte autora indenização por dano moral e estético. Os demais pedidos são improcedentes. Defiro ao reclamante os benefícios da gratuidade da justiça. Honorários periciais pela reclamada, o qual se arbitra em R$ 2.500,00 (já deduzidos os honorários prévios), que deverá ser atualizado a partir desta data até a época do efetivo pagamento ao perito, observando-se o disposto no artigo 1º da Lei nº 6.899/81 (OJ 198 da SDI-I do Col. TST). Contribuições previdenciárias e fiscais nos moldes já definidos. Os valores serão apurados em regular liquidação de sentença, atentando-se para os parâmetros definidos na fundamentação, inclusive no tocante a correção monetária e juros de mora. Para os efeitos do art. 832, § 3°, da CLT, observar-se-á o quanto disposto no art. 28, § 9°, da Lei n° 8.212/91. São devidos, pela reclamada, honorários advocatícios de sucumbência (art. 791-A da CLT) ao procurador da parte reclamante, fixados em 10% do valor líquido final da condenação, conforme se apurar oportunamente. São também devidos, pela parte reclamante, honorários advocatícios de sucumbência ao procurador da reclamada, sem que se possa compensar uns com os outros (art. 791-A, § 3º, da CLT), calculados à razão de 10% do valor atribuído, na petição inicial, a cada pedido em que o reclamante sucumbiu integralmente, observada a ADI 5766. Custas, pela reclamada, no importe de R$ 300,00, calculadas sobre R$ 15.000,00, valor provisoriamente arbitrado à condenação. Atentem-se as partes que a oposição de embargos de declaração com mero intuito de revisão do julgado, análise de provas dos autos, depoimentos, valores fixados, será considerado protelatório, pois esta peça recursal não se destina a tal efeito, cabível apenas nas hipóteses expressamente previstas em lei. Intimem-se as partes. Nada mais. AFRANIO ROBERTO PINTO ALVES SEIXAS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - LEANDRO ALVES DE LIMA
3. Processo 00111236620255150069
   Tribunal: TRT15 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Tomar ciência do(a) Intimação de ID 38ed2a0. Intimado(s) / Citado(s) - S.E.S.S.
4. Processo 50001448720254036305
   Tribunal: TRF3 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000144-87.2025.4.03.6305 / 1ª Vara Gabinete JEF de Registro AUTOR: RITA DE CASSIA RODRIGUES Advogado do(a) AUTOR: GILSON MUNIZ CLARINDO - SP238085 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil, encaminho este expediente para facultar às partes a apresentação de manifestação acerca do laudo FAVORÁVEL, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para facultar, se o caso, a apresentação de parecer de assistente técnico. Ressalvadas as hipóteses nas quais a contestação já está anexada, serve o presente, outrossim, nos termos do artigo 129-A, §3º, da Lei nº 8.213/91, para CITAR o réu para oferecer resposta no prazo de 15 (quinze) dias, inclusive com proposta de acordo, se assim entender cabível. Após, os autos serão remetidos à respectiva Vara-Gabinete. Nos termos da Resolução GACO 2 de 2022, as manifestações de partes sem advogado devem ser encaminhadas via internet, pelo Serviço de Atermação Online (SAO) disponível no endereço eletrônico https://www.trf3.jus.br/juizadoespecialfederal (Manual SAO). Caso a parte autora concorde com o conteúdo do laudo, não há necessidade de manifestação. REGISTRO, 9 de julho de 2025.
5. Processo 00111236620255150069
   Tribunal: TRT15 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Tomar ciência do(a) Intimação de ID 6321631. Intimado(s) / Citado(s) - S.E.S.S.
6. Processo 00118056020215150069
   Tribunal: TRT15 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE REGISTRO ATOrd 0011805-60.2021.5.15.0069 AUTOR: ALINE BEATRIZ MARTINS PEREIRA E OUTROS (2) RÉU: EDILBERTO MERCES DE ALMEIDA - ME E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3677546 proferido nos autos. DESPACHO Vistos. Trata-se de execução em fase de análise de agravo de petição, na qual a parte executada, por meio da petição de ID nº 2a71f6c, requer o agendamento de audiência de conciliação, com a condução do magistrado, a fim de buscar composição entre as partes. Contudo, conforme se extrai dos autos, inexiste, até o momento, qualquer proposta concreta de acordo a ser submetida à parte exequente, tampouco há registro de tratativas extrajudiciais em curso entre os respectivos patronos. Diante disso, não se vislumbra viabilidade, neste momento, para a realização da audiência conforme requerido, por ausência de elementos mínimos que justifiquem a designação do ato, sobretudo considerando-se o tempo de tramitação do presente feito. Dessa forma, faculto ao patrono da parte exequente que tome ciência da manifestação da parte executada (ID nº 2a71f6c) e, caso entenda oportuno, mantenha contato com os patronos das executadas, informando ao Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, quanto à existência de possibilidade concreta de composição. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos, observando-se o regular prosseguimento da marcha processual. Mantenho, por ora, o prazo concedido às partes agravadas para manifestação, nos termos da decisão lançada sob ID nº e60a2de. Findo o prazo e inexistindo manifestação concreta quanto à viabilidade de acordo, deixo de designar audiência de conciliação e determino o regular envio dos autos ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região para apreciação do agravo de petição interposto (ID nº ed2ee07). Notifiquem-se as partes. REGISTRO/SP, 09 de julho de 2025 AFRANIO ROBERTO PINTO ALVES SEIXAS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - EDILBERTO MERCES DE ALMEIDA - ME - EDILBERTO MERCES DE ALMEIDA - MUNDO DOS SABORES EMPREENDIMENTOS ALIMENTICIOS LTDA - LUCIA APARECIDA ALVES PEREIRA
7. Processo 00118056020215150069
   Tribunal: TRT15 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE REGISTRO ATOrd 0011805-60.2021.5.15.0069 AUTOR: ALINE BEATRIZ MARTINS PEREIRA E OUTROS (2) RÉU: EDILBERTO MERCES DE ALMEIDA - ME E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3677546 proferido nos autos. DESPACHO Vistos. Trata-se de execução em fase de análise de agravo de petição, na qual a parte executada, por meio da petição de ID nº 2a71f6c, requer o agendamento de audiência de conciliação, com a condução do magistrado, a fim de buscar composição entre as partes. Contudo, conforme se extrai dos autos, inexiste, até o momento, qualquer proposta concreta de acordo a ser submetida à parte exequente, tampouco há registro de tratativas extrajudiciais em curso entre os respectivos patronos. Diante disso, não se vislumbra viabilidade, neste momento, para a realização da audiência conforme requerido, por ausência de elementos mínimos que justifiquem a designação do ato, sobretudo considerando-se o tempo de tramitação do presente feito. Dessa forma, faculto ao patrono da parte exequente que tome ciência da manifestação da parte executada (ID nº 2a71f6c) e, caso entenda oportuno, mantenha contato com os patronos das executadas, informando ao Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, quanto à existência de possibilidade concreta de composição. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos, observando-se o regular prosseguimento da marcha processual. Mantenho, por ora, o prazo concedido às partes agravadas para manifestação, nos termos da decisão lançada sob ID nº e60a2de. Findo o prazo e inexistindo manifestação concreta quanto à viabilidade de acordo, deixo de designar audiência de conciliação e determino o regular envio dos autos ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região para apreciação do agravo de petição interposto (ID nº ed2ee07). Notifiquem-se as partes. REGISTRO/SP, 09 de julho de 2025 AFRANIO ROBERTO PINTO ALVES SEIXAS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ALINE BEATRIZ MARTINS PEREIRA - DANIEL DE SOUZA SANTOS - JOAO PAULO DOS ANJOS ALMEIDA
8. Processo 00111236620255150069
   Tribunal: TRT15 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0011123-66.2025.5.15.0069 distribuído para Vara do Trabalho de Registro na data 03/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt15.jus.br/pjekz/visualizacao/25070400301462100000264110675?instancia=1