Tudo
Marcos Antonio De Paula Marques

Marcos Antonio De Paula Marques

Número da OAB: OAB/SP 238165

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 6
Total de Intimações: 8
Tribunais: TRF3, TJSP
Nome: MARCOS ANTONIO DE PAULA MARQUES

Processos do Advogado

Mostrando 8 de 8 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TRF3 | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002294-51.2024.4.03.6119 / 6ª Vara Federal de Guarulhos AUTOR: VALDIR MORETAO MENDES ADVOGADO do(a) AUTOR: MARCOS ANTONIO DE PAULA MARQUES - SP238165 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 12 da Resolução Conselho da Justiça Federal (CJF) n. 822/2023, ficam as partes intimadas do teor do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s). Normativos observados: 1. Consoante disposto no artigo 16 da Resolução CJF n. 822/2023, o destacamento de honorários somente é viável antes da elaboração da requisição de pagamento. 2. Em conformidade com o artigo 7º da Resolução CJF n. 822/2023, a atualização de valores de precatórios e RPV é realizada automaticamente até o efetivo pagamento. 3. Ressalvada a hipótese do artigo 494, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC), não cabe, neste momento processual, rediscussão da quantia de condenação, servindo esta intimação das partes somente para possibilitar a conferência do preenchimento do(s) ofício(s) requisitório(s) pelos respectivos interessados. Se nada for requerido no prazo de 5 (cinco) dias, o(s) requisitório(s) será(ão) transmitido(s) ao Tribunal. GUARULHOS/SP, 27 de junho de 2025.
  2. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1013045-45.2024.8.26.0606 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - Douglas de Lima Perpétuo - Ante o exposto, julgo procedente o pedido para condenar o INSS ao pagamento do benefício de auxílio-acidente, desde o dia seguinte à cessação do auxílio-doença, 19.09.2024. Sobre as parcelas vencidas haverá a incidência de correção monetária e de juros de mora, nos moldes fixados na sentença. À vista da sucumbência, arcará o INSS com o pagamento de honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação, calculados sobre as prestações vencidas até a prolação da sentença, nos termos da Súmula nº 111 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como interpretada nos Embargos de Divergência n. 195.520 - SP (3ª; Seção, Rel. Min. Felix Fischer, j. em 22.09.99, DJU de 18.10.99, p. 207). - ADV: MARCOS ANTONIO DE PAULA MARQUES (OAB 238165/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0002118-95.2018.8.26.0008 (processo principal 0102985-48.2008.8.26.0008) - Cumprimento de sentença - Posse - Instituto Santanense de Ensino Superior - Sport Club Corinthians Paulista - MUNICIPALIDADE DE SÃO PAULO - - Aline de Sousa Serigiolle - - Reinaldo do Espirito Santo Silva - - José Antonio Rabaça - - Priscila Santos Donghia - - Acácio Luiz Siarkowski - - Maria Elisabete de Carvalho - - Capital Ativo Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios - - Maria Bernardete Toneto - - Mara Almezina Mariano Gonçalves - - Cleber do Nascimento - - Elaine Aparecida Mancinelli - - Marco Antonio Di Lorenzi Andreoni - - Ronaldo Nunes da Silva - - Bernadete Ricci Navarro Romancini - - Fabio Oliveira Faria - - Mariane Bittencourt - - Sueli Barzan Mansour - - Weslley Pacheco Bezerra - - Carolina Cordeiro Barbosa - - Rafael Cusatis Neto - - Marisa Alves de Oliveira Silva - G5 Brasil Serviços Empresariais Ltda - Me - Joyce Fagundes Oliveira - - Chennyfer Dobbins Paes da Rosa - - Mirian de Oliveira Silva - - HECTOR ALVES TAVARES - - Renata Tosta Cassigoli - - Jafé da Silva - - HERNANI JOAQUIM DE MEDANHA ARRISCADO - - Roger Andrade Segantini - - Milton Shigueo Inoue Me - - Alline Felix Figueiredo - - Phonoway Serviços Ltda - - Carina de Mattos Soares - - Andressa Gallo - - Isabel Cristina Saez - - Paloma dos Santos Martins de Jesus - - Vinicius Vicente de Jesus - - Claudia Lima da Costa - - MARIA EUGÊNIA MAYR DE BIASI - - ROBERTA CEILA VENANCIO, - - Francisco Agustin Machado Echalar - - Maria Aldenicia Evangelista Cavalcante - - Mirva Cecilia Meneghel Prestes - - Helio Carvalho Trajano - - Lucinete do Nascimento - Bianca Santana - - Plínio Dias da Silva Júnio - Fls. 4686/4697: ouçam-se as partes. - ADV: RENAN ROSOLEM MACHADO (OAB 424074/SP), BARBARA OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB 423774/SP), LUCIANA ROCHA GONCALVES (OAB 154963/MG), RAFAEL GARCIA MORAIS (OAB 419500/SP), DENISIA APARECIDA GONÇALVES (OAB 415273/SP), ROBERTA GODOY FAUTH (OAB 436392/SP), CAROLINE FURLAN SANTOS (OAB 379861/SP), VITOR DO AMARAL LIRA (OAB 378379/SP), AILTON BACON (OAB 180830/SP), MARCELA BITTENCOURT BREY (OAB 206356/SP), MARCELA BITTENCOURT BREY (OAB 206356/SP), MARCELO AUGUSTO FERREIRA DA ROCHA (OAB 228698/SP), KEILA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 224238/SP), KEILA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 224238/SP), JOSE ANTONIO GOMES DOS SANTOS JUNIOR (OAB 217318/SP), MARCOS MAURICIO BERNARDINI (OAB 216610/SP), RODRIGO YOKOUCHI SANTOS (OAB 213501/SP), MARCELA BITTENCOURT BREY (OAB 206356/SP), LUCIANO BERNARDES DE SANTANA (OAB 204056/SP), JOÃO AUGUSTO SOUSA MUNIZ (OAB 203012/SP), DÉBORA VALLEJO MARIANO (OAB 186168/SP), EDUARDO GIANNOCCARO (OAB 167607/SP), ELVIS CLEBER NARCIZO (OAB 96823/SP), NOEMI FERNANDA ALVES GAYA (OAB 272176/SP), RICARDO SIQUEIRA CEZAR (OAB 271285/SP), MARCELO TAVARES MONTECLARO CESAR (OAB 275514/SP), SUETONIO DELFINO DE MORAIS (OAB 265171/SP), VICTOR DA SILVA MAURO (OAB 264288/SP), DANIELI DA CRUZ SOARES (OAB 257614/SP), ALLAN GEORGE DE ABREU FALLET (OAB 296003/SP), PAULO NICODEMO JUNIOR (OAB 63354/SP), ISABEL CRISTINA RODRIGUES BETHLEM SIARKOWSKI (OAB 255332/SP), LEILA ALI SAADI (OAB 253342/SP), AUGUSTO MARTINEZ (OAB 240236/SP), DENISE LAINETTI DE MORAIS (OAB 239781/SP), MARCOS ANTONIO DE PAULA MARQUES (OAB 238165/SP), VITOR DO AMARAL LIRA (OAB 378379/SP), RUBIA HELENA MILIONI BRAVO (OAB 349318/SP), JOSÉ ROBERTO BARBOSA DA SILVA (OAB 367445/SP), CARLOS EDUARDO MARTINS JUNIOR (OAB 363414/SP), CARLOS EDUARDO MARTINS JUNIOR (OAB 363414/SP), SADRAQUE AUGUSTO VIDAL LEITE (OAB 358504/SP), ELAINE DA SILVA FERREIRA (OAB 350079/SP), EDSON MARTINS SANTANA (OAB 304445/SP), MONIZE SANTOS DE OLIVEIRA SEQUEIRA (OAB 344309/SP), CLEBER ESTRINGUES (OAB 339622/SP), DANIEL MARADEI GONZALEZ (OAB 335926/SP), RENATO FONTANA TEIXEIRA (OAB 333803/SP), ANA CARLINE MACIEL TOLEDO (OAB 314758/SP), ANA CARLINE MACIEL TOLEDO (OAB 314758/SP), FLAVIA LOUREIRO FALAVINHA (OAB 228868/SP), RITA DE CASSIA PEREIRA PIRES (OAB 149085/SP), MARCOS BOTTURI (OAB 143808/SP), ANTONIO CELSO SOARES SAMPAIO (OAB 132849/SP), RONALDO LOURENCO MUNHOZ (OAB 125815/SP), JOSE MOREIRA DE ASSIS (OAB 120445/SP), ANTONIO GERALDO FRAGA ZWICKER (OAB 153148/SP), ALESSANDRA PEREIRA DOS SANTOS (OAB 159500/SP), ROBERTO KIDA PECORIELLO (OAB 160636/SP), RICARDO MAGNO BIANCHINI DA SILVA (OAB 151876/SP), MILTON DOMINGUES DE OLIVEIRA (OAB 163307/SP), MILTON DOMINGUES DE OLIVEIRA (OAB 163307/SP), SERGIO AUGUSTO PINTO OLIVEIRA (OAB 107427/SP), RAFAEL RODRIGUES MALACHIAS (OAB 167024/SP), DOROTEA AMARAL DE BRITO LIRA (OAB 106571/SP), SUZANNE FERNANDES (OAB 102469/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 3022002-66.2013.8.26.0224 (apensado ao processo 0023755-80.2011.8.26.0224) - Embargos à Execução Fiscal - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - AMANDA DA SILVA ALMEIDA - Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se vista as partes, para que requeiram o que de direito, no prazo legal. Int. - ADV: MARCOS ANTONIO DE PAULA MARQUES (OAB 238165/SP)
  5. Tribunal: TRF3 | Data: 10/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0060410-79.2021.4.03.6301 / 4ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: GERCIEL VILELA Advogado do(a) AUTOR: MARCOS ANTONIO DE PAULA MARQUES - SP238165 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF S E N T E N Ç A Vistos etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. O STF, quando do julgamento da ADI 5.090/DF, conferiu contornos definitivos à controvérsia, em pronunciamento de eficácia "erga omnes" e efeito vinculante. Transcrevo a ementa do julgado: DIREITO CONSTITUCIONAL. CRITÉRIO DE ATUALIZAÇÃO DO SALDO DE REMUNERAÇÃO DAS CONTAS DO FGTS. INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO. IPCA É O PISO PARA REMUNERAÇÃO DO SALDO DAS CONTAS. EFEITOS PROSPECTIVOS DA DECISÃO. IMPOSSIBILIDADE DE RECOMPOSIÇÃO DE SUPOSTAS PERDAS PASSADAS. AÇÃO DIRETA JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. 1. O FGTS tem natureza dual porque cumpre a função de poupança individual dos trabalhadores, ao mesmo tempo em que serve como fonte de financiamento para investimentos em áreas sociais. Nenhuma dessas funções deve sobrepor-se à outra, de modo que a remuneração dos depósitos deve ser compatível com a taxa cobrada nos empréstimos em que são alocados, para não comprometer a finalidade social do Fundo. 2.O art. 13, caput, da Lei nº 8.036/1990 e o art. 17, caput, da Lei nº 8.177/1991 devem ser interpretados conforme a Constituição para que a remuneração do saldo das contas do FGTS (TR + 3% ao ano + distribuição dos lucros auferidos) tenha como piso o índice oficial de inflação (IPCA). 3.Nos anos em que a remuneração dos saldos das contas vinculadas ao FGTS não alcançar o IPCA, caberá ao Conselho Curador do Fundo (art. 3º da Lei nº 8.036/1990) determinar a forma de compensação, em prestígio à autonomia privada coletiva (art. 7º, inciso XXVI, CF). 4. Modulação dos efeitos da presente decisão para que produza apenas efeitos prospectivos, a partir da publicação da ata de julgamento, com incidência sobre os saldos existentes e depósitos futuros. Não é admissível, em nenhuma hipótese, a recomposição financeira de supostas perdas passadas, sob pena de violação a esta decisão. 5.Ação direta de inconstitucionalidade julgada parcialmente procedente para dar interpretação conforme ao art. 13, caput, da Lei nº 8.036/1990 e ao art. 17, caput, da Lei nº 8.177/1991. (STF, Pleno, ADI 5.090/DF, Rel. Min. Roberto Barroso, Rel. p/ acórdão Min. Flávio Dino, j. 12.06.2024, DJe 09.10.2024) Posteriormente, no julgamento de embargos de declaração, o STF deixou ainda mais clara a impossibilidade de recomposição do saldo de contas fundiárias em caráter retroativo, por atuação do Poder Judiciário. Transcrevo, mais uma vez, a ementa do julgado: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. FGTS. MODULAÇÃO DOS EFEITOS. IMPOSSIBILIDADE DE RECOMPOSIÇÃO RETROATIVA. ATUAÇÃO DO CONSELHO CURADOR. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE OU OMISSÃO. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Não há omissão quanto à modulação dos efeitos, pois a questão foi expressamente apreciada na decisão embargada, que estabeleceu que a nova sistemática de remuneração do FGTS produzirá efeitos apenas a partir da publicação da ata do julgamento. A tese de que trabalhadores que ajuizaram ações antes da decisão teriam direito à recomposição de perdas passadas contraria a determinação expressa do Supremo Tribunal Federal, que vedou a recomposição retroativa em qualquer hipótese. 2. A determinação de eventuais medidas compensatórias nos anos em que a remuneração das contas vinculadas não atingir o IPCA é matéria de gestão do Fundo e deve ser conduzida por seu órgão gestor. É o Conselho Curador do FGTS que tem a expertise necessária para avaliar a sustentabilidade do Fundo e definir eventuais ajustes, dentro dos limites estabelecidos pela legislação. Assim, qualquer tentativa de detalhar sua atuação extrapolaria a função jurisdicional do STF, invadindo o espaço de decisão administrativa e técnica do órgão. Dessa forma, não há obscuridade a ser sanada em relação à atuação do Conselho Curador. 3. O embargante busca, em verdade, rediscutir o mérito da decisão, em evidente tentativa de obter a reconsideração da modulação dos efeitos e da interpretação conferida à legislação que rege a correção dos saldos do FGTS. Tal pretensão, no entanto, não é compatível com a finalidade dos embargos de declaração. 4. Embargos de declaração rejeitados. (STF, Pleno, ADI 5.090/DF-ED, Rel. Min. Flávio Dino, j. 28.03.2025, DJe 04.04.2025) Assim, aplicando-se ao caso concreto a determinação do Supremo Tribunal Federal, cumpre rejeitar o pedido deduzido, sendo indevida a recomposição do saldo de contas fundiárias por eventuais perdas passadas. Anoto, em complemento, que em relação a exercícios futuros não há interesse de agir por parte dos fundistas, pois que houve determinação expressa do STF de que, com relação a tais exercícios, seja aplicada a correção com base, no mínimo, no IPCA, providência essa que será realizada administrativamente conforme atos administrativos a serem editados pelo Conselho Curador do FGTS. Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Defiro à parte autora a gratuidade de justiça. Sem custas ou honorários nesta instância. Sobrevindo o trânsito em julgado, arquive-se. Publicada e registrada eletronicamente. A Caixa Econômica Federal se dá por intimada desta sentença, bem como renuncia ao prazo recursal, nos termos do quanto registrado no expediente SEI 0012156-80.2025.4.03.8000. Intime-se. São Paulo, na data da assinatura eletrônica.
  6. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0002118-95.2018.8.26.0008 (processo principal 0102985-48.2008.8.26.0008) - Cumprimento de sentença - Posse - Instituto Santanense de Ensino Superior - Sport Club Corinthians Paulista - MUNICIPALIDADE DE SÃO PAULO - - Aline de Sousa Serigiolle - - Reinaldo do Espirito Santo Silva - - José Antonio Rabaça - - Priscila Santos Donghia - - Acácio Luiz Siarkowski - - Maria Elisabete de Carvalho - - Capital Ativo Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios - - Maria Bernardete Toneto - - Mara Almezina Mariano Gonçalves - - Cleber do Nascimento - - Elaine Aparecida Mancinelli - - Marco Antonio Di Lorenzi Andreoni - - Ronaldo Nunes da Silva - - Bernadete Ricci Navarro Romancini - - Fabio Oliveira Faria - - Mariane Bittencourt - - Sueli Barzan Mansour - - Weslley Pacheco Bezerra - - Carolina Cordeiro Barbosa - - Rafael Cusatis Neto - - Marisa Alves de Oliveira Silva - G5 Brasil Serviços Empresariais Ltda - Me - Joyce Fagundes Oliveira - - Chennyfer Dobbins Paes da Rosa - - Mirian de Oliveira Silva - - HECTOR ALVES TAVARES - - Renata Tosta Cassigoli - - Jafé da Silva - - HERNANI JOAQUIM DE MEDANHA ARRISCADO - - Roger Andrade Segantini - - Milton Shigueo Inoue Me - - Alline Felix Figueiredo - - Phonoway Serviços Ltda - - Carina de Mattos Soares - - Andressa Gallo - - Isabel Cristina Saez - - Paloma dos Santos Martins de Jesus - - Vinicius Vicente de Jesus - - Claudia Lima da Costa - - MARIA EUGÊNIA MAYR DE BIASI - - ROBERTA CEILA VENANCIO, - - Francisco Agustin Machado Echalar - - Maria Aldenicia Evangelista Cavalcante - - Mirva Cecilia Meneghel Prestes - - Helio Carvalho Trajano - - Lucinete do Nascimento - Bianca Santana - - Plínio Dias da Silva Júnio - Vistos. Fls. 4677: oficie-se informando que o processo encontra-se aguardando perícia contábil para apurar os valores corretos. Int. - ADV: DANIEL MARADEI GONZALEZ (OAB 335926/SP), CLEBER ESTRINGUES (OAB 339622/SP), RENATO FONTANA TEIXEIRA (OAB 333803/SP), MONIZE SANTOS DE OLIVEIRA SEQUEIRA (OAB 344309/SP), ANA CARLINE MACIEL TOLEDO (OAB 314758/SP), ANA CARLINE MACIEL TOLEDO (OAB 314758/SP), EDSON MARTINS SANTANA (OAB 304445/SP), BARBARA OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB 423774/SP), CAROLINE FURLAN SANTOS (OAB 379861/SP), DENISIA APARECIDA GONÇALVES (OAB 415273/SP), RAFAEL GARCIA MORAIS (OAB 419500/SP), LUCIANA ROCHA GONCALVES (OAB 154963/MG), RUBIA HELENA MILIONI BRAVO (OAB 349318/SP), JOSÉ ROBERTO BARBOSA DA SILVA (OAB 367445/SP), CARLOS EDUARDO MARTINS JUNIOR (OAB 363414/SP), CARLOS EDUARDO MARTINS JUNIOR (OAB 363414/SP), SADRAQUE AUGUSTO VIDAL LEITE (OAB 358504/SP), ELAINE DA SILVA FERREIRA (OAB 350079/SP), RITA DE CASSIA PEREIRA PIRES (OAB 149085/SP), AILTON BACON (OAB 180830/SP), VITOR DO AMARAL LIRA (OAB 378379/SP), MILTON DOMINGUES DE OLIVEIRA (OAB 163307/SP), RAFAEL RODRIGUES MALACHIAS (OAB 167024/SP), EDUARDO GIANNOCCARO (OAB 167607/SP), MILTON DOMINGUES DE OLIVEIRA (OAB 163307/SP), DÉBORA VALLEJO MARIANO (OAB 186168/SP), JOÃO AUGUSTO SOUSA MUNIZ (OAB 203012/SP), LUCIANO BERNARDES DE SANTANA (OAB 204056/SP), MARCELA BITTENCOURT BREY (OAB 206356/SP), MARCELA BITTENCOURT BREY (OAB 206356/SP), MARCELA BITTENCOURT BREY (OAB 206356/SP), SERGIO AUGUSTO PINTO OLIVEIRA (OAB 107427/SP), MARCOS BOTTURI (OAB 143808/SP), ANTONIO CELSO SOARES SAMPAIO (OAB 132849/SP), RONALDO LOURENCO MUNHOZ (OAB 125815/SP), JOSE MOREIRA DE ASSIS (OAB 120445/SP), ROBERTO KIDA PECORIELLO (OAB 160636/SP), DOROTEA AMARAL DE BRITO LIRA (OAB 106571/SP), SUZANNE FERNANDES (OAB 102469/SP), RICARDO MAGNO BIANCHINI DA SILVA (OAB 151876/SP), ANTONIO GERALDO FRAGA ZWICKER (OAB 153148/SP), ALESSANDRA PEREIRA DOS SANTOS (OAB 159500/SP), RENAN ROSOLEM MACHADO (OAB 424074/SP), VICTOR DA SILVA MAURO (OAB 264288/SP), ISABEL CRISTINA RODRIGUES BETHLEM SIARKOWSKI (OAB 255332/SP), PAULO NICODEMO JUNIOR (OAB 63354/SP), ELVIS CLEBER NARCIZO (OAB 96823/SP), DANIELI DA CRUZ SOARES (OAB 257614/SP), ROBERTA GODOY FAUTH (OAB 436392/SP), SUETONIO DELFINO DE MORAIS (OAB 265171/SP), MARCELO TAVARES MONTECLARO CESAR (OAB 275514/SP), RICARDO SIQUEIRA CEZAR (OAB 271285/SP), NOEMI FERNANDA ALVES GAYA (OAB 272176/SP), ALLAN GEORGE DE ABREU FALLET (OAB 296003/SP), RODRIGO YOKOUCHI SANTOS (OAB 213501/SP), LEILA ALI SAADI (OAB 253342/SP), AUGUSTO MARTINEZ (OAB 240236/SP), DENISE LAINETTI DE MORAIS (OAB 239781/SP), MARCOS ANTONIO DE PAULA MARQUES (OAB 238165/SP), FLAVIA LOUREIRO FALAVINHA (OAB 228868/SP), MARCELO AUGUSTO FERREIRA DA ROCHA (OAB 228698/SP), KEILA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 224238/SP), KEILA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 224238/SP), JOSE ANTONIO GOMES DOS SANTOS JUNIOR (OAB 217318/SP), MARCOS MAURICIO BERNARDINI (OAB 216610/SP), VITOR DO AMARAL LIRA (OAB 378379/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1013045-45.2024.8.26.0606 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - Douglas de Lima Perpétuo - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a proposta de acordo/contestação e documentos juntados às páginas 755-809. - ADV: MARCOS ANTONIO DE PAULA MARQUES (OAB 238165/SP)
  8. Tribunal: TRF3 | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    4ª Vara Federal de Guarulhos PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5004769-77.2024.4.03.6119 APELANTE: ODETE MARTINS DE OLIVEIRA Advogado do(a) APELANTE: MARCOS ANTONIO DE PAULA MARQUES - SP238165 APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Ciência às partes do retorno dos autos do E. TRF 3. Anote-se no Sistema Processual a conversão da classe judicial em "Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública". Observo que o benefício decorrente da decisão judicial já foi implantado (id.344213500). INTIME-SE o INSS para apresentar, em execução invertida e no prazo de 30 (trinta) dias úteis (sem contagem em dobro, pois se trata do prazo já específico à Fazenda Pública nos termos do art. 535 c.c. 183 do NCPC), os cálculos de liquidação dos valores atrasados que entende devidos, observando-se a necessidade de informar separadamente os juros de mora até dez/2021 e os juros SELIC a partir de jan/2022, nos termos do COMUNICADO 01/2024-UFEP. Decorrido o prazo, intime-se a Exequente para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias úteis: a) Em havendo omissão do INSS, ou não havendo concordância da parte exequente com os cálculos apresentados pelo INSS, poderá a exequente, no mesmo prazo, apresentar eventual requerimento de cumprimento de sentença, que deverá ser devidamente instruído com demonstrativo atualizado do débito, contendo todos os parâmetros necessários, nos termos do artigo 534 do Código de Processo Civil, tais como: 1) indicação do valor de juros e do valor principal separadamente; 2) informações sobre valores submetidos à tributação na forma de rendimentos recebidos acumuladamente (RRA), se o caso, com a indicação da quantidade de meses a que se referem (art. 534 do NCPC e art. 8, VI, VII, XVI e XVII, da Resolução nº 458/2017, do Conselho da Justiça Federal); 3) informar separadamente os juros de mora até dez/2021 e os juros SELIC a partir de jan/2022. b) Em caso de juntada de cálculos pelo INSS, e anuência expressa pela parte exequente, FICAM HOMOLOGADOS os cálculos. Nesse caso, a Secretaria deverá preparar e juntar aos autos a minuta dos ofícios requisitórios/RPV, intimando-se as partes para eventual manifestação no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 11 da Resolução CJF n. 458/2017. Após, não havendo impugnação às minutas expedidas, providencie-se o necessário para transmissão e requisição do pagamento junto ao E. TRF3; c) Caso o representante judicial da parte exequente pretenda destacar os honorários contratuais a que tem direito, fica desde já deferido, mas deverá, antes da expedição dos ofícios requisitórios, trazer aos autos cópia do contrato de honorários, nos termos do artigo 22, parágrafo 4º, da Lei 8.906/94, sob pena de preclusão. Caso pretenda a verba honorária, sucumbencial ou contratual, em favor da Sociedade de Advogados, além do contrato de honorários pactuado em favor da Sociedade, deverá providenciar cópia do contrato social, do registro societário perante a Ordem dos Advogados do Brasil e cópia da situação cadastral do CNPJ perante a Receita Federal. d) O eventual silêncio da exequente acerca dos cálculos apresentados pelo INSS será interpretado como aquiescência; e) Apresentados os cálculos pela parte exequente, intime-se o órgão de representação judicial do INSS nos termos do artigo 535 do CPC, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução. Se os valores ensejarem o pagamento por meio de precatório, aguarde-se o pagamento em arquivo sobrestado. Efetuado o depósito dos valores requisitados, cientifique-se o beneficiário sobre o pagamento, facultada manifestação no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo. Intimem-se e cumpra-se. Guarulhos, data do sistema. Letícia Mendes Martins do Rego Barros Juíza Federal Substituta