Helcio Kronberg

Processos do Advogado

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2. Processo 00006250820185090073
   Tribunal: TRT9 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ ATSum 0000625-08.2018.5.09.0073 RECLAMANTE: LAIR LUCY SENETRA DE ASSIS RECLAMADO: MOVEIS ROMERA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (MASSA FALIDA DE) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 230fdee proferida nos autos. CERTIDÃO e CONCLUSÃO Certifico que diante do substabelecimento sem reserva de poderes #id:59a1b5a, retifiquei a autuação quanto aos advogados da reclamada. Faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho desta Vara, em razão da certidão supra e dos documentos juntados às fls. 369/396 . Ivaiporã, 21/07/2025 ELIANE GRILO VICENTE Diretor de Secretaria DESPACHO 1. Conforme sentença juntada às fls. 369/388, a executada  MOVEIS ROMERA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL teve sua falência decretada em 18-11-2024. Assim, anote e observe a Secretaria da Vara a condição de massa falida da ré, bem como cadastre-se o administrador judicial Dr.HELCIO KRONBERG, conforme termo de compromisso de fl.  389. 2- Dê-se ciência à reclamada, na pessoa do administrador judicial, quanto aos valores liberados em favor do autor às fls. 355/356, referente a valores transferidos para os presentes autos provenientes dos autos CumPrSe 0001114-75.2023.5.09.0653 da Vara do Trabalho de Arapongas. 3- Após, SUSPENDA-SE a presente execução, até o encerramento da falência, conforme determina o artigo 126 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. IVAIPORA/PR, 22 de julho de 2025. CICERO CIRO SIMONINI JUNIOR Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - MOVEIS ROMERA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
3. Processo 00004593920195090073
   Tribunal: TRT9 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ ATOrd 0000459-39.2019.5.09.0073 RECLAMANTE: ANTONIO CARLOS BATISTA RECLAMADO: MOVEIS ROMERA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (MASSA FALIDA DE) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bd84562 proferido nos autos. CERTIDÃO e CONCLUSÃO Certifico que diante do substabelecimento sem reserva de poderes #id:38ffe2b, retifiquei a autuação quanto aos advogados da reclamada.  Faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho desta Vara, em razão dos documentos juntados às fls. 1130/1157. Ivaiporã, 21/07/2025 ELIANE GRILO VICENTE Diretor de Secretaria  DESPACHO 1. Conforme sentença juntada às fls. 1130/1149 - ID. 6005d06, a executada  MOVEIS ROMERA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL teve sua falência decretada em 18-11-2024. Assim, anote e observe a Secretaria da Vara a condição de massa falida da ré, bem como cadastre-se o administrador judicial Dr.HELCIO KRONBERG, conforme termo de compromisso de fl. 1150. 2- A Lei 14.112/2020 promoveu diversas alterações na Lei de Falências e Recuperação Judicial (nº 11.101/2005) e conforme a explanação do Procurador-Geral da Fazenda Nacional veiculada no Ofício SEI nº 56460/2021/ME, encaminhado a este Juízo por meio do ofício nº 151 do Gabinete da Presidência do TST (ID. 11f01e8), em relação aos créditos fiscais, no caso de falência, observar-se-á: "...b) no caso das contribuições previdenciárias executadas de ofício, informação, diretamente pela Justiça do Trabalho, ao administrador judicial e/ou ao juízo falimentar, já que não se tratam de créditos ordinariamente inscritos em dívida ativa (inexistindo, portanto, ao menos de parte da PGFN, o controle gerencial a seu respeito), o que, inclusive, demandaria observância de limites mínimos de valor (muitas vezes não atingidos por esses créditos)" (grifei). Ante o exposto, reconsidero o despacho de fl. 1112 e determino a expedição de certidão de crédito relativa às contribuições previdenciárias e às custas processuais, encaminhando-a via ofício à 2ª Vara Cível de Arapongas, na Ação de Recuperação Judicial nº 0006137-12.2018.8.16.0045,  para que adote as providências que entender cabíveis quanto à instauração/inclusão no incidente de classificação de crédito público e habilitação junto à massa falida. 3- Após, SUSPENDA-SE a presente execução, até o encerramento da falência, conforme determina o artigo 126 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. IVAIPORA/PR, 22 de julho de 2025. CICERO CIRO SIMONINI JUNIOR Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - MOVEIS ROMERA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
4. Processo 00080058720168260248
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008005-87.2016.8.26.0248 (processo principal 0000557-93.1998.8.26.0248) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Prefeitura Municipal de Indaiatuba e outro - Gabriel Goncalves Loteamentos e Construcoes Ltda - Helcio Kronberg - Ciência às partes acerca de ofício e documentos juntados às fls. 671/674. - ADV: LUIZ FERNANDO CARDEAL SIGRIST (OAB 116180/SP), SERGIO HENRIQUE DIAS (OAB 115725/SP), SERGIO HENRIQUE DIAS (OAB 115725/SP), LUIZ FERNANDO CARDEAL SIGRIST (OAB 116180/SP), MARY TERUKO IMANISHI HONO (OAB 114427/SP), MOACIR CARLOS MESQUITA (OAB 18053/SP), LUIZ EDGARD BERALDO ZILLER (OAB 208672/SP), JOSE CARLOS SGOBETTA (OAB 99154/SP), HELCIO KRONBERG (OAB 238369/SP), BRUNO CARLO SCHIAVONE (OAB 228316/SP), MARY TERUKO IMANISHI HONO (OAB 114427/SP), CLEUTON DE OLIVEIRA SANCHES (OAB 110663/SP), CLEUTON DE OLIVEIRA SANCHES (OAB 110663/SP)
5. Processo 00577186020258160000
   Tribunal: TJPR | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 14) PREJUDICADO O RECURSO (07/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
6. Processo 10237696720178260602
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1023769-67.2017.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial Alto de Ipanema I - Aparecida Rodrigues Rosa e outro - Helcio Kronberg - Caixa Economica Federal - Guilherme Witeck e outros - Vistos. Em atenção à consulta de fls. 1044. A arrematação ocorreu em 29 de março de 2023 (fls. 733/736). O IPTU devido teve vencimento em 20 de março de 2023 (fls. 951). Ocorre que as partes firmaram acordo (fls. 1019/1022), ajustando a devolução do imóvel pelos arrematantes à executada e levantamento dos valores pelos arrematantes. Portanto, o imóvel retornou à propriedade da executada Aparecida Rodrigues Rosa, sendo esta responsável pelo pagamento do débito do IPTU. Assim, revejo a decisão de fls. 1024/1025 com relação ao débito do IPTU, devendo a executada Aparecida providenciar o pagamento do débito diretamente na Prefeitura, comprovando nos autos a quitação, no prazo de 15 dias. Ressalvo que as petições devem ser corretamente nomeadas, de forma específica, evitando-se o uso de nomenclaturas genéricas como petições intermediárias e petições diversas, bem como, evitando-se o protocolo de petições em duplicidade. Intime-se. - ADV: GUILHERME WITECK (OAB 117892R/S), MARIA JULIA CACACE TRUCHARTE (OAB 465301/SP), GUILHERME WITECK (OAB 117892R/S), GUILHERME WITECK (OAB 117892R/S), BRUNA CASSIOLATO DAL SECCHI (OAB 465162/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), HELCIO KRONBERG (OAB 238369/SP), LEURICE ALBUQUERQUE DA SILVA CHAGAS (OAB 166174/SP), MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB 333300/SP), LEURICE ALBUQUERQUE DA SILVA CHAGAS (OAB 166174/SP)
7. Processo 10237696720178260602
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1023769-67.2017.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial Alto de Ipanema I - Aparecida Rodrigues Rosa e outro - Helcio Kronberg - Caixa Economica Federal - Guilherme Witeck e outros - Vistos. Cumpra-se o determinado a fls. 1041. Ressalvo que as petições devem ser corretamente nomeadas, de forma específica, evitando-se o uso de nomenclaturas genéricas como petições intermediárias e petições diversas, bem como, evitando-se o protocolo de petições em duplicidade. Intime-se. - ADV: LEURICE ALBUQUERQUE DA SILVA CHAGAS (OAB 166174/SP), HELCIO KRONBERG (OAB 238369/SP), GUILHERME WITECK (OAB 117892R/S), GUILHERME WITECK (OAB 117892R/S), MARIA JULIA CACACE TRUCHARTE (OAB 465301/SP), BRUNA CASSIOLATO DAL SECCHI (OAB 465162/SP), MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB 333300/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), GUILHERME WITECK (OAB 117892R/S), LEURICE ALBUQUERQUE DA SILVA CHAGAS (OAB 166174/SP)
8. Processo 10263910520198260100
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1026391-05.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade - Espólio de Ricardo Audi - F. Rezende Consultoria em Gestão Empresarial Ltda - Victoria Audi - Vistos. Cumpra-se o art. 1.098 das Normas de Serviço. Após, ao arquivo. Publique-se. - ADV: HELCIO KRONBERG (OAB 238369/SP), DIEGO CAETANO DA SILVA CAMPOS (OAB 57666/PR), TATIANA COUTINHO PITTA (OAB 133084/RJ), FREDERICO ANTONIO OLIVEIRA DE REZENDE (OAB 195329/SP)