Carla Letícia Pereira E Souza

Processos do Advogado

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2. Processo 10150048020258260003
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015004-80.2025.8.26.0003 - Monitória - Prestação de Serviços - Sistema Integrado de Educação e Cultura Ltda S/C SINEC - Vistos. O acordo firmado não se ressente de irregularidade formal. As declarações das partes produzem efeitos imediatos (CPC, art. 200, caput). Posto isso, homologo a transação para todos os efeitos de direito, com resolução do mérito (CPC, art. 487, inc. III, alínea "b"). Custas, despesas e honorários advocatícios como ajustado. Certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se anotando-se a baixa definitiva, observadas as cautelas legais. P.R.I. - ADV: CRISTIANE BELLOMO DE OLIVEIRA (OAB 140951/SP), CARLA LETÍCIA PEREIRA E SOUZA (OAB 238425/SP)
3. Processo 00225942820258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0022594-28.2025.8.26.0100 (processo principal 1088850-72.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Sociedade Educacional Bricor Ltda. - Vistos. Dê-se baixa nos autos principais, arquivando-se aqueles, mas mantendo o apensamento, salvo o caso de cumprimento provisório. Intime-se a parte executada, por edital, conforme art. 513, § 2º, IV, do CPC, a pagar no prazo legal a importância apurada pela parte exequente, em conformidade com o artigo 523 e seus parágrafos do Código de Processo Civil. Registra-se que o não pagamento no prazo assinalado importará no acréscimo de multa de 10% (dez por cento) e também de honorários de advogado de 10% (dez por cento), prosseguindo-se com a execução. Não efetuado o pagamento voluntário no prazo legal, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente a parte executada, nos próprios autos, sua impugnação. Incumbe à parte exequente a elaboração de minuta, que deverá ser juntada aos autos, através de petição e digitalizada como documento (não deve ser enviada por e-mail), observando os requisitos legais específicos ao procedimento. A petição deverá indicar o número de caracteres contidos no texto. Prazo: 20 dias. No mesmo prazo, deverá recolher as custas relativas à publicação do edital (0,008 UFESP por caractere - recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 435-9), observada eventual concessão do benefício da justiça gratuita. Após a assinatura e conferência da minuta do edital, o documento será disponibilizado no SAJ para impressão pela parte interessada, que deverá comprovar a publicação do edital em jornal local de grande circulação, pelo menos duas vezes (art. 257, Parágrafo único, CPC), tendo em vista a inexistência de plataforma adequada para cumprimento do inciso II, do artigo 257, do CPC. Int.. - ADV: CARLA LETÍCIA PEREIRA E SOUZA (OAB 238425/SP), CRISTIANE BELLOMO DE OLIVEIRA (OAB 140951/SP)
4. Processo 00078737120258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007873-71.2025.8.26.0100 (processo principal 1124770-39.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Sistema Integrado de Educação e Cultura Ltda S/C SINEC - Vistos. Fls. 94/95: Fls. 77/78: Expeça-se carta de intimação ao executado para ciência acerca da penhora que recaiu sobre o benefício previdenciário indicado a fls. 69/71, no valor de R$ 11.774,32, e no seguro de vida indicado a fls. 86/89, no valor de R$ 1.640,86. Endereço informado a fls. 77 e custas a fls. 79/80. Intime-se. - ADV: CRISTIANE BELLOMO DE OLIVEIRA (OAB 140951/SP), CARLA LETÍCIA PEREIRA E SOUZA (OAB 238425/SP)
5. Processo 10193484120248260003
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1019348-41.2024.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Sociedade Educacional Bricor Ltda. - Vistos. 1 - Em 15 (quinze) dias, manifeste-se a parte interessada em termos de prosseguimento. 2 - Na inércia, ao Arquivo. Int. - ADV: CARLA LETÍCIA PEREIRA E SOUZA (OAB 238425/SP), CRISTIANE BELLOMO DE OLIVEIRA (OAB 140951/SP)
6. Processo 00115571220228260002
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011557-12.2022.8.26.0002 (processo principal 1039377-57.2020.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Sistema Integrado de Educação e Cultura Ltda S/C SINEC - Vistos. Fls. 193/194 e ss.: trata-se aqui de incidente para cumprimento da sentença proferida nos autos principais, onde o executado foi condenado ao pagamento das mensalidades escolares da filha. A fls. 199/203 e 204/205 estão acostadas as fichas cadastrais das empresas em que o exequente alega que o executado é diretor. O pedido formulado em face da Sociedade Anônima onde o executado tem a função de diretor não pode ser deferido. Isto porque nas Sociedades Anônimas não há confusão entre administração e acionistas. A S/A é administrada por conselho, que pode ou não ter participação de acionistas e no presente caso, da litura da ficha cadastral de fls. 199/203, não foi demonstrada participação do executado como acionista. Já em relação à empresa cuja ficha cadastral está a fls. 204/205, sequer há menção sobre a administração do executado, ficando também indeferido o pedido. Aguarde-se por quinze dias a indicação de bens passíveis de penhora ou, alternativamente, pedido de suspensão da ação. No silêncio, arquivem-se sem necessidade de nova intimação. Int. - ADV: CARLA LETÍCIA PEREIRA E SOUZA (OAB 238425/SP), CRISTIANE BELLOMO DE OLIVEIRA (OAB 140951/SP)
7. Processo 00180290820178260001
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0018029-08.2017.8.26.0001 (processo principal 1026561-22.2015.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Sociedade Educacional Bricor Ltda. - Alexandro Akl - Maria Lucia Parolari Akl - Vistos. Defiro a inclusão do executado no rol dos inadimplentes por meio da ferramenta SERASAJUD, tarefa a cargo da Zelosa Serventia. Anoto que o feito já foi encaminhado para a fila das pesquisas. Cumpra-se oportunamente. No mais, aponte bens passíveis de penhora. Int. - ADV: JOICE CORREA SCARELLI (OAB 121709/SP), PATRICIA APARECIDA FILIPE (OAB 334851/SP), CRISTIANE BELLOMO DE OLIVEIRA (OAB 140951/SP), CARLA LETÍCIA PEREIRA E SOUZA (OAB 238425/SP)
8. Processo 00061156520228260002
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006115-65.2022.8.26.0002 (processo principal 1071900-59.2019.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Sistema Integrado de Educação e Cultura Ltda S/C SINEC - Vistos. Defiro a inclusão do nome da parte executada em cadastro restritivo de crédito, nos termos do art. 782, §3º, do Código de Processo Civil. Implemente-se via SERASAJUD. Intime-se. - ADV: EDSON MAROTTI (OAB 101884/SP), CRISTIANE BELLOMO DE OLIVEIRA (OAB 140951/SP), CARLA LETÍCIA PEREIRA E SOUZA (OAB 238425/SP)