Danilo Roberto Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 15016942020218260704
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501694-20.2021.8.26.0704 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro - M.C.S. - S.R.S. e outro - Vistos. Fls. 340/341: Homologo a insistência da defesa quanto a oitiva da testemunha W. S. A., frisando-se que comparecerá à audiência independente de intimação. No tocante ao pedido de substituição da testemunha M. B. C. DE O., devidamente intimada, o caso é de indeferimento. O momento para arrolar testemunhas é a resposta à acusação. Na oportunidade, foram arroladas apenas as testemunhas constantes da manifestação. Especificamente no que tange à substituição, tem-se que o CPP não regula a matéria. Nesse sentido, o Supremo Tribunal Federal já decidiu que: "(...) Não havendo previsão legal específica, aplica-se o disposto no art. 451 do Código de Processo Civil, na forma do art. 3º do Código de Processo Penal e do art. 9º da Lei n. 8.038/1990, para o regramento do pleito de substituição de testemunhas no processo penal" (AP 1002 AgR-terceiro. Órgão julgador: Segunda Turma Relator(a): Min. EDSON FACHIN Julgamento: 07/11/2017 Publicação: 07/12/2017). Dispõe o art. 451 do Código de Processo Civil: Depois de apresentado o rol de que tratam os§§ 4º e 5º do art. 357 a parte só pode substituir a testemunha: I - que falecer; II - que, por enfermidade, não estiver em condições de depor; III - que, tendo mudado de residência ou de local de trabalho, não for encontrada. Não é o caso dos autos, haja vista não ter a defesa demonstrado a ocorrência de qualquer uma dessas causas que autorizam a substituição. Assim, indefiro o pleito, resguardando o direito da defesa de justificar o pedido de substituição nos termos do art. 451 do CPP. No mais, considerando que a testemunha de defesa M. A. DOS S. não foi localizado pela segunda vez no endereço apontado nos autos, intime-se a defesa constituída pelo réu para que, no prazo de 48 horas, manifeste-se sobre a certidão negativa de fls. 344, se persiste o interesse na oitiva da referida testemunha, devendo, em caso positivo, indicar novos endereços que viabilize sua intimação. Ressalte-se que o silêncio da defesa no referido prazo implicará preclusão quanto à possibilidade de indicação de novo endereço e intimação por este Juízo, podendo, nesse caso, as testemunhas comparecerem à audiência independentemente de intimação. Fls. 342/343: Trata-se de manifestação da advogada constituída pela vítima S. R. DE S., quem, apresentou petição requerendo a oitiva das testemunhas por ela arroladas, conforme se verifica às fls. 314/315. Alega, contudo, que na decisão judicial subsequente não houve qualquer menção ao referido requerimento, tampouco seu indeferimento de forma expressa e fundamentada, o que, segundo sustenta, configura omissão relevante à luz do art. 268 do Código de Processo Penal, que assegura ao assistente de acusação os mesmos poderes do Ministério Público, inclusive quanto à produção de provas. Diante disso, requer a apreciação expressa do pedido anteriormente formulado. Ressalta-se que a advogada ainda não se encontra regularmente admitida nos autos na qualidade de assistente de acusação, pendente, portanto, manifestação do Ministério Público sobre o pedido de admissão, conforme já registrado às fls. 325/326, de sorte que nos termos do art. 272 do Código de Processo Penal, a admissão do assistente exige prévia oitiva do Ministério Público, cabendo ao Juízo deliberar após essa manifestação. Assim, o requerimento relativo à oitiva das testemunhas arroladas pela advogada da vítima será apreciado oportunamente, após manifestação ministerial e eventual admissão formal da patrona como assistente de acusação, condição necessária para que possa produzir provas no processo. Ante o exposto, aguarde-se a manifestação ministerial. Após, conclusos com presteza. No mais, cobre-se o retorno aos autos do mandado de fls. 332/333, devidamente cumprido. Intime-se. - ADV: DANILO ROBERTO DA SILVA (OAB 238438/SP), AUGUSTO CLAUDIO DE MATTOS (OAB 276189/SP), RAQUEL SILVA ANDRADE (OAB 307978/SP), RENAN ROCHA (OAB 327350/SP), RENAN BOHUS DA COSTA (OAB 408496/SP), JAQUELINE ALMEIDA DE JESUS (OAB 440096/SP)
3. Processo 15022342720208260050
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502234-27.2020.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - AGATHA VICTORIA SILVA - - WELLINGTON NEGREIROS DE MEDEIROS e outros - A.A.C. - Ato Ordinatório Fica a defesa intimada a apresentar memoriais no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 403, §3º, do Código de Processo Penal . - ADV: WANDERLEY ANTONIO DA SILVA (OAB 473699/SP), SUELLEN MEDEIROS SAMPAIO (OAB 466029/SP), MARCELO WESLEY SILVA DE OLIVEIRA (OAB 476942/SP), ANDERSON COSME LAFUZA (OAB 263585/SP), DANILO ROBERTO DA SILVA (OAB 238438/SP)
4. Processo 00018809820238260041
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001880-98.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - RAFAEL FERREIRA DO NASCIMENTO - Diante do exposto, determina-se, com urgência, em relação a RAFAEL FERREIRA DO NASCIMENTO, CPF: 40190435828, MTR: 608419-8, RG: 49366457, RJI: 182589058-16, Penitenciária "Desembargador Adriano Marrey" - Guarulhos II, a realização de exame criminológico para análise do preenchimento do requisito subjetivo ou, em caso e impossibilidade, avaliação psicossocial, a ser realizada no próprio estabelecimento em que cumpre sua pena, pelos técnicos da unidade prisional competente, que deverão esclarecer expressamente se o(a) sentenciado(a) está ou não apto(a) ao retorno do convívio social e à progressão de regime. Deverão ser respondidos os seguintes quesitos: a) o(a) sentenciado(a) mantém vínculos familiares?; b) possui planos realistas para seu futuro?; c) qual sua percepção do crime praticado?; d) demonstra algum remorso ou reflexão sobre os fatos?; e) há elementos que indicam evolução no processo de ressocialização?; f) há elementos que indicam desenvolvimento de senso de responsabilidade para o cumprimento da pena em regime menos rigoroso ou seria necessário maior amadurecimento no regime em que está?; e g) possui o(a) sentenciado(a) capacidade para lidar com raiva e frustrações? Caso haja quesitos formulados pelas partes, estes também deverão ser encaminhados e respondidos. Juntamente com os laudos deverão também ser enviados boletim informativo atualizado e atestado de conduta carcerária. Com a juntada, dê-se nova vista às partes e, após, conclusos os autos para decisão. Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) Penitenciária "Desembargador Adriano Marrey" - Guarulhos II, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de RAFAEL FERREIRA DO NASCIMENTO, CPF: 40190435828, MTR: 608419-8, RG: 49366457, RJI: 182589058-16. - ADV: DANILO ROBERTO DA SILVA (OAB 238438/SP)
5. Processo 40000116020258260106
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000011-60.2025.8.26.0106/SP Assunto: Indenização por dano moral RÉU : SS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A) : DANILO ROBERTO DA SILVA (OAB SP238438) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a recusa da parte autora sobre a proposta de acordo, fica a parte ré intimada a apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia. 25/06/2025 Local: Caieiras
6. Processo 00273717120168260100
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0027371-71.2016.8.26.0100 (processo principal 0130923-04.2006.8.26.0100) - Exibição de Documento ou Coisa Cível - DJANIRA DE OLIVEIRA MARTINS DA SILVA - Ao Administrador Judicial. - ADV: MARLI LIPARI SAISI (OAB 103596/SP), MARLI LIPARI SAISI (OAB 103596/SP), MARLI LIPARI SAISI (OAB 103596/SP), MARLI LIPARI SAISI (OAB 103596/SP), MARLI LIPARI SAISI (OAB 103596/SP), MARLI LIPARI SAISI (OAB 103596/SP), MARLI LIPARI SAISI (OAB 103596/SP), MARLI LIPARI SAISI (OAB 103596/SP), MARLI LIPARI SAISI (OAB 103596/SP), MARLI LIPARI SAISI (OAB 103596/SP), MARLI LIPARI SAISI (OAB 103596/SP), MARLI LIPARI SAISI (OAB 103596/SP), MARLI LIPARI SAISI (OAB 103596/SP), MARLI LIPARI SAISI (OAB 103596/SP), MARLI LIPARI SAISI (OAB 103596/SP), MARLI LIPARI SAISI (OAB 103596/SP), MARLI LIPARI SAISI (OAB 103596/SP), MARLI LIPARI SAISI (OAB 103596/SP), MARLI LIPARI SAISI (OAB 103596/SP), MARLI LIPARI SAISI (OAB 103596/SP), MARLI LIPARI SAISI (OAB 103596/SP), MARLI LIPARI SAISI (OAB 103596/SP), MARLI 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7. Processo 01309230420068260100
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0130923-04.2006.8.26.0100 (100.06.130923-8) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - CONSÓRCIO NACIONAL AUTOREDE LTDA. - MARCO AURÉLIO DAS CHAGAS - TRUST SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - EIRELI - Para cumprimento da decisão de fls. 14.851/14.852, providencie o arrematante ANDRE DIAS DE SOUZA a juntada das guias referentes aos comprovantes de pagamentos de fls. 15.099/15.101, bem como informe endereço completo com CEP para emissão de mandado de imissão na posse. - ADV: CARMELINA DIAS MONTEMURRO (OAB 48105/SP), LEONILDA ARAUJO DE ALMEIDA (OAB 45355/SP), RUBENS SILVEIRA (OAB 44958/SP), DIVA IRACEMA PASOTTI VALENTE (OAB 49464/SP), JOSUE ELISEU ANTONIASSI (OAB 253903/SP), JOSUE ELISEU ANTONIASSI (OAB 253903/SP), JOSUE ELISEU ANTONIASSI (OAB 253903/SP), MARIA CRISTINA MORENO (OAB 253696/SP), DIVA IRACEMA PASOTTI VALENTE (OAB 49464/SP), DONATO SPINA FILHO (OAB 50802/SP), BENEDITO ADJAR FARIA (OAB 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8. Processo 10129131920228260004
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012913-19.2022.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Renata Ferreira Abe - Propangas Ltda - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: FELIPE SOARES OLIVEIRA (OAB 344214/SP), DANILO ROBERTO DA SILVA (OAB 238438/SP)