Diogo Moure Dos Reis Vieira

Processos do Advogado

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2. Processo 10800326320238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1080032-63.2023.8.26.0100 (apensado ao processo 0001913-88.2013.8.26.0704) - Liquidação por Arbitramento - Recuperação judicial e Falência - Cecilia Yolanda Gonzales Canales - Poli Investimentos Imobiliários LTDA - Vistos. Trata-se de um incidente de LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO, instaurada pela autora CECÍLIA YOLANDA GONZALES CANALES, na ação de reparação de danos movida contra POLI INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., conforme determinado na sentença de fls. 726/734, visando à apuração e homologação dos cálculos da condenação. A autora apresentou seus cálculos às fls. 17/18. Nomeação de Perito a fl.30/32. Laudo pericial a fls.70/87, com esclarecimentos de fls.127/146. Vieram-me conclusos os autos. RELATEI O ESSENCIAL. Passo à decisão com seu respectivo fundamento. Compulsando os autos, verifico que o laudo de fls. 70/87, com esclarecimentos de fls. 127/146, responde satisfatoriamente a todos os quesitos necessários para a apuração do valor devido, estando correto. Homologo, pois, o laudo de fls. 70/87, com esclarecimentos de fls. 127/146, fixando como valor devido à parte exequente o constante a fl.86, no importe de R$ 45.210,46. Expeça-se certidão de crédito para o exequente providenciar a sua habilitação junto aos autos da Recuperação Judicial. Decorrido o prazo para recurso contra a presente decisão, providencie, pois, o executado, o pagamento dos honorários periciais indicados pelo Perito do Juízo a fl.127, no importe de R$ 2.400,00, no prazo de 15 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito em prol da expert, a ser executada pelas vias próprias, tratando-se de título executivo (art. 784, XI do CPC). Int. - ADV: THIAGO PEIXOTO ALVES (OAB 301491A/SP), GLAICO FREIRE DELGADO (OAB 223741/SP), DIOGO MOURE DOS REIS VIEIRA (OAB 238443/SP)
3. Processo 10800326320238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1080032-63.2023.8.26.0100 (apensado ao processo 0001913-88.2013.8.26.0704) - Liquidação por Arbitramento - Recuperação judicial e Falência - Cecilia Yolanda Gonzales Canales - Poli Investimentos Imobiliários LTDA - Vistos. Renove-se a intimação da D. Perita do Juízo para entrega do laudo pericial no prazo improrrogável de 15 dias, sob pena de susbtituição. Int. - ADV: THIAGO PEIXOTO ALVES (OAB 301491A/SP), DIOGO MOURE DOS REIS VIEIRA (OAB 238443/SP), GLAICO FREIRE DELGADO (OAB 223741/SP)
4. Processo 00356579120238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0035657-91.2023.8.26.0100 (processo principal 1069891-63.2015.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade Civil - Sabrina do Nascimento Graça Ruas - PDG SP 7 Incorporações SPE Ltda - Vistos. Fls. 118: Defiro a dilação do prazo conforme requerido. Intime-se. - ADV: GUSTAVO CLEMENTE VILELA (OAB 220907/SP), ELIS SOLANGE PEREIRA (OAB 132180/SP), SABRINA DO NASCIMENTO GRAÇA RUAS (OAB 181445/SP), DIOGO MOURE DOS REIS VIEIRA (OAB 238443/SP), GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (OAB 178268/SP)
5. Processo 05206156119834036100
   Tribunal: TRF3 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0520615-61.1983.4.03.6100 / 7ª Vara Cível Federal de São Paulo EXEQUENTE: EDP SAO PAULO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. Advogados do(a) EXEQUENTE: DIOGO MOURE DOS REIS VIEIRA - SP238443, GUSTAVO LORENZI DE CASTRO - SP129134 EXECUTADO: MARTIN SCHECHTMANN, SARAH SCHECHTMAN RABINOVITCH, MAURO RABINOVITCH, LIGIA PAULA SILBER RABINOVITCH, RUTH FRIDA RABINOVITCH GROSMAN, JEFFERSON JANCHIS GROSMAN, JAIRO TABACOW HIDAL Advogados do(a) EXECUTADO: MARCO ANTONIO FERREIRA DA SILVA - SP65843, PAULO RODRIGO CURY - SP126773 LITISCONSORTE: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Comprove a EDP SÃO PAULO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S.A., no prazo de 15 (quinze) dias, o registro da carta de constituição de servidão administrativa expedida no ID nº 70161001. Intimem-se. São Paulo, data de assinatura no sistema.
6. Processo 00338290920128080048
   Tribunal: TJES | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 1ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Número telefone:( ) PROCESSO Nº 0033829-09.2012.8.08.0048 APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: SERRA BELLA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S/A, GOLDFARB INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A, PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES, AVANCE PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO LTDA. APELADO: SANDRO MARCUS NOBRE, SUELLEN CHAVES ANTUNES NOBRE Advogados do(a) APELANTE: DIOGO MOURE DOS REIS VIEIRA - SP238443, THIAGO MAHFUZ VEZZI - ES22574-A Advogado do(a) APELANTE: FABIO RIVELLI - ES23167-A Advogado do(a) APELANTE: DIOGO MOURE DOS REIS VIEIRA - SP238443 Advogados do(a) APELANTE: MARIA ESTTELA SILVA GUIMARAES - RJ139141, RODOLPHO PANDOLFI DAMICO - ES16789-A Advogados do(a) APELADO: ERICA SARMENTO VALE - ES17479-A, JAKELINE CAMPOS PINTO - ES14134 DESPACHO É cediço que “A concessão do benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica, mesmo em recuperação judicial, exige a comprovação de hipossuficiência financeira, conforme a Súmula n. 481 do STJ” (AgInt no AREsp n. 2.715.387/SP, relator Ministro João Otávio de Noronha, Quarta Turma, julgado em 17/2/2025, DJEN de 20/2/2025). Diante do exposto, intime-se a apelante para comprovar sua hipossuficiência no prazo de cinco dias. Cumpra-se. Vitória-ES, 04 de julho de 2025. Desembargadora Janete Vargas Simões Relatora
7. Processo 05068979419834036100
   Tribunal: TRF3 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 17ª Vara Cível Federal de São Paulo Central de Processamento Eletrônico - CPE - CÍVEL Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, SãO PAULO - SP - CEP: 01310-200 Telefone: (11) 2172-4264 - e-mail: CIVEL-CPE@trf3.jus.br 17ª Vara Cível Federal de São Paulo DESAPROPRIAÇÃO (90) n. 0506897-94.1983.4.03.6100 Pólo Ativo AUTOR: EDP SAO PAULO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. Advogados do(a) AUTOR: DIOGO MOURE DOS REIS VIEIRA - SP238443, GUSTAVO LORENZI DE CASTRO - SP129134, LUCIANO GIONGO BRESCIANI - SP214044-A Pólo Passivo REU: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A., FRANCISCO SCARPA, DIAMANTINA PATSY MC CLELLAND SCARPA, NICOLAU SCARPA JUNIOR, NELSON BASTOS ESPÓLIO: NICOLAU SCARPA JUNIOR INVENTARIANTE: MANUELA MUNIZ FEIJO SCARPA Advogados do(a) REU: ANDRE LUIZ MACHADO BORGES - SP285900, CASSIO HENRIQUE SAITO - SP305559, CINTHIA NELKEN SETERA - SP172315 Advogados do(a) REU: JOAN MYRIAM SCHMIDT - SP17155, MANOEL FERNANDES DE REZENDE NETTO - SP16018 Outros Participantes Valor da Causa: R$ 221.780,00 Data da Distribuição: 31/01/1983 00:00:00 ATO ORDINATÓRIO Conforme o disposto no inciso II do art. 1.º da Portaria CPE-CÍVEL-SP nº 1, de 31 de janeiro de 2024, fica a parte expropriante intimada da carta de adjudicação assinada (ID 353491220 e arquivos anexos), para registro no prazo de 15 (quinze) dias. São Paulo, na data desta assinatura eletrônica.
8. Processo 00232722520198260562
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0023272-25.2019.8.26.0562 (processo principal 1028884-63.2015.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Condomínio Fusion Home & Office - Pdg Sp 7 Incorporações Spe Ltda - Wagner Fernandes Morgado - - Raquel Aparecida da Silva Morgado e outro - Vistos. Expeça-se MLE no valor de R$ 5.020,77, em favor da Prefeitura Municipal de Santos, sem acréscimos legais, a ser retirado da conta judicial 2700101727686, parcelas 3, 4 e 5. Os valores apresentados a fls. 1283/1289 são referentes ao ano base de 2025, quando o imóvel já havia sido adquirido (fl. 1066) e, portanto, são de responsabilidade do adquirente. Intime-se a Prefeitura, pelo portal, a apresentar o respectivo MLE. Após efetuado o levantamento sobredito, todo o valor remanescente nas parcelas 3, 4 e 5 da conta judicial 2700101727686 deverá ser levantado pelo exequente, com acréscimos legais, o que fica determinado desde já. Aguardo a juntada das matrículas atualizadas das garagens 01, 02 e 34. Não obstante as razões apresentadas pelo exequente para estabelecer que as vagas de garagem foram avaliadas em valores superestimados em relação ao mercado, a verdade é que a avaliação data do ano de 2021, e o mercado imobiliário na Cidade de Santos experimenta aquecimento desde 2020, razão pela qual o valor de venda das garagens será o aferido no laudo de avaliação acrescido de correção monetária desde então. Intime-se. - ADV: RENATO LUIZ RODRIGUES NOVAES (OAB 114436/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), DIOGO MOURE DOS REIS VIEIRA (OAB 238443/SP), JOÃO VITOR CAPPARELLI DE CASTRO (OAB 263062/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), RENATO LUIZ RODRIGUES NOVAES (OAB 114436/SP), HUMBERTO CORDELLA NETTO (OAB 256724/SP)