Gustavo Antonio Tavares Do Amaral

Processos do Advogado

1. Processo 15004056620258260363
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500405-66.2025.8.26.0363 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - RAFAEL APARECIDO ALVES DE OLIVEIRA - Ante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR RAFAEL APARECIDO ALVES DE OLIVEIRA à pena de 01 ano e 02 meses e 11 dias-multa, no mínimo legal. O regime inicial de cumprimento de pena deve ser o SEMIABERTO, observada a quantidade de pena que lhe foi imposta, os maus antecedentes e a reincidência do acusado. Entretanto, considerando que o acusado está preso desde 06/03/2025, em que pese não haver, neste momento processual, dados concretos para análise dos requisitos subjetivos, o tempo cumprido e a imposição do regime inicial de cumprimento de pena autorizam a sua soltura. Deferido ao réu o direito de recorrer em liberdade, porquanto ausentes os requisitos autorizadores da prisão preventiva, tanto mais pela imposição de regime inicial de cumprimento de pena menos gravoso. EXPEÇA-SE ALVARÁ DE SOLTURA CLAUSULADO. Ausentes os requisitos previstos no artigos 44 e 77, ambos do Código Penal, deixo de suspender a pena privativa de liberdade ou substituí-la por restritivas de direitos, por não reputar a medida socialmente recomendável e considerando a reincidência do acusado. Após o trânsito em julgado, lancem-se o nome do réu no rol dos culpados e comunique-se ao IIRGD e oficie-se à Justiça para que suspendam seus direitos políticos enquanto perdurarem os efeitos da condenação criminal (art. 15, inc. III da CF/88). Fixo honorários advocatícios no máximo previsto na Tabela, se o caso. Expeça-se certidão oportunamente. Certificado o trânsito em julgado, cumpra-se integralmente o disposto no artigo 25 da Lei 10.826/03. Defiro a gratuidade de justiça, se o caso. Deixo de condenar o acusado nas custas, pois beneficiário da gratuidade de justiça. P.I.C. - ADV: JOAO BATISTA SIQUEIRA FRANCO FILHO (OAB 139708/SP), GUSTAVO ANTONIO TAVARES DO AMARAL (OAB 238654/SP)
2. Processo 15004056620258260363
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500405-66.2025.8.26.0363 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - RAFAEL APARECIDO ALVES DE OLIVEIRA - Ante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR RAFAEL APARECIDO ALVES DE OLIVEIRA à pena de 01 ano e 02 meses e 11 dias-multa, no mínimo legal. O regime inicial de cumprimento de pena deve ser o SEMIABERTO, observada a quantidade de pena que lhe foi imposta, os maus antecedentes e a reincidência do acusado. Entretanto, considerando que o acusado está preso desde 06/03/2025, em que pese não haver, neste momento processual, dados concretos para análise dos requisitos subjetivos, o tempo cumprido e a imposição do regime inicial de cumprimento de pena autorizam a sua soltura. Deferido ao réu o direito de recorrer em liberdade, porquanto ausentes os requisitos autorizadores da prisão preventiva, tanto mais pela imposição de regime inicial de cumprimento de pena menos gravoso. EXPEÇA-SE ALVARÁ DE SOLTURA CLAUSULADO. Ausentes os requisitos previstos no artigos 44 e 77, ambos do Código Penal, deixo de suspender a pena privativa de liberdade ou substituí-la por restritivas de direitos, por não reputar a medida socialmente recomendável e considerando a reincidência do acusado. Após o trânsito em julgado, lancem-se o nome do réu no rol dos culpados e comunique-se ao IIRGD e oficie-se à Justiça para que suspendam seus direitos políticos enquanto perdurarem os efeitos da condenação criminal (art. 15, inc. III da CF/88). Fixo honorários advocatícios no máximo previsto na Tabela, se o caso. Expeça-se certidão oportunamente. Certificado o trânsito em julgado, cumpra-se integralmente o disposto no artigo 25 da Lei 10.826/03. Defiro a gratuidade de justiça, se o caso. Deixo de condenar o acusado nas custas, pois beneficiário da gratuidade de justiça. P.I.C. - ADV: JOAO BATISTA SIQUEIRA FRANCO FILHO (OAB 139708/SP), GUSTAVO ANTONIO TAVARES DO AMARAL (OAB 238654/SP)
3. Processo 70000010220228260451
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 7000001-02.2022.8.26.0451 - Execução da Pena - Aberto - BRUNO ALVES BALIEIRO - Fls. 380/383: Anote-se a data provável para o término de cumprimento de pena para o dia 11/09/2037. Revendo as condições impostas ao executado, em relação à justificação de suas atividades, doravante, deverá comparecer em juízo para comunicar eventual alteração de endereço residencial, ou endereço de trabalho, dispensado o comparecimento periódico. As demais condições restam inalteradas. - ADV: GUSTAVO ANTONIO TAVARES DO AMARAL (OAB 238654/SP)
4. Processo 15004056620258260363
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500405-66.2025.8.26.0363 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - RAFAEL APARECIDO ALVES DE OLIVEIRA - Pela MM. Juíza foi proferida a seguinte deliberação: Lanço a sentença em apartado, já disponibilizada às fls. 165/170, da qual estão os presentes cientes e intimados. Sentença publicada em audiência. Cumpra-se. Pelo Ministério Público foi dito que não desejava recorrer. Pelo réu e pelo advogado do réu foi dito que não desejavam recorrer. Pela MM. Juíza foi deliberado: Aguarde-se o prazo recursal obrigatório do Ministério Público. Saem os presentes cientes e intimados. - ADV: JOAO BATISTA SIQUEIRA FRANCO FILHO (OAB 139708/SP), GUSTAVO ANTONIO TAVARES DO AMARAL (OAB 238654/SP)
5. Processo 15016971620258260548
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501697-16.2025.8.26.0548 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - JEFERSON JHONATAN SANTOS - - ALEXSANDER OLIVEIRA ROSA - - RENATO STRAZZACAPPA FILHO - Vistos. Fls. 251/253: Em que pese a intepestividade da defesa prévia, para evitar cerceamento de defesa, defiro a oitiva das testemunhas arroladas às fls. 252/253 na audiência de instrução designada para 15/07/2025 às 15:20 horas, ficando a cargo da defesa a intimação, uma vez que a audiência já foi marcada por haver réus presos. Int. - ADV: ERICA ZUCATTI DA SILVA (OAB 342978/SP), FELIPE GIOVANI DE LIMA (OAB 462138/SP), FELIPE GIOVANI DE LIMA (OAB 462138/SP), GUSTAVO ANTONIO TAVARES DO AMARAL (OAB 238654/SP)
6. Processo 10055275420248260363
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005527-54.2024.8.26.0363 - Divórcio Litigioso - Dissolução - S.R.S.V. - C.D.V. - VISTOS. S. R. S. V. ajuizou ação de Divórcio Litigioso contra C. D. V. As partes postularam a extinção da ação (fls. 76). Ministério Público não se opôs (fls. 81). PELO EXPOSTO, JULGO EXTINTO o processo, a termo do Código de Processo Civil, artigo 485, VIII, sem resolução do mérito. Considerando-se que a desistência da ação é ato incompatível com a vontade de recorrer, nos termos do artigo 1000 do CPC, certifique-se desde logo o trânsito em julgado. Custas já recolhidas pela autora. Ciência ao Ministério Público. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: GUSTAVO ANTONIO TAVARES DO AMARAL (OAB 238654/SP), RENAN EDUARDO DE CASTRO (OAB 452511/SP)
7. Processo 21998217720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 30/06/2025 2199821-77.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 15ª Câmara de Direito Criminal; CHRISTIANO JORGE; Foro de Santos; 3ª Vara Criminal; Inquérito Policial; 1506485-77.2025.8.26.0385; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Impetrante: Gustavo Antonio Tavares do Amaral; Paciente: Victor Hugo Carvalho do Amaral Quiorato; Advogado: Gustavo Antonio Tavares do Amaral (OAB: 238654/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
8. Processo 15008996420258260545
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500899-64.2025.8.26.0545 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - DANIEL JOSÉ GOMES NETO - Vistos. Fls. 92/95 : manifeste-se o Ministério Público. Após, tornem os autos conclusos, com urgência. Intime-se. - ADV: GUSTAVO ANTONIO TAVARES DO AMARAL (OAB 238654/SP)
9. Processo 15117925920208260038
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1511792-59.2020.8.26.0038 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - CARLOS ROBERTO PIRES JUNIOR - E.G.L. - Vistos. Para julgamento pelo Tribunal do Júri Popular, redesigno dia 22 de setembro de 2025, às 10 horas e 30 minutos. Intime-se o réu, inclusive por edital, caso necessário. Intimem-se as testemunhas arroladas pela acusação e defesa. Requisite-se o réu, se o caso. Providencie-se folha de antecedentes e certidões atualizadas em nome do réu e as cópias do processo na forma do artigo 472, parágrafo único, do Código de Processo Penal. Providencie-se a Serventia o necessário à apresentação em Plenário de eventual arma do crime. Intimem-se as partes. SERVIRÁ A PRESENTE, COM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS, COMO MANDADO, CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DOS RÉUS, MANDADO DE INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS, OFÍCIO REQUISITÓRIOS DOS POLICIAIS MILITARES, OFÍCIO DE COMUNICAÇÃO AO SUPERIOR HIERÁRQUICO E OFÍCIO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO AO DIRETOR DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL COMPETENTE. ADVERTÊNCIA (testemunhas): Fica desde já Vossa Senhoria cientificado(a)(s) de que poderá(ão) vir a ser(em) condenado(s) ao pagamento da multa prevista no art. 458 do CPP e ser(em) processado(s) por desobediência, se deixar(em) de comparecer sem motivo justificado, implicando, ainda, em ser(m) conduzido(s) coercitivamente por Oficial de Justiça deste Juízo, ou pela polícia (conforme arts. 218 e 219 do CPP). Int. - ADV: GUSTAVO DE ARAUJO GUARDA (OAB 376660/SP), ALEXANDRE EDUARDO BERTOLINI (OAB 173276/SP), RAQUEL DE SOUZA LIMA SARMENTO (OAB 199684/SP), GUSTAVO ANTONIO TAVARES DO AMARAL (OAB 238654/SP)
10. Processo 21998217720258260000
    Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSO ENTRADO EM 30/06/2025 2199821-77.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; Comarca: Santos; Vara: 3ª Vara Criminal; Ação: Inquérito Policial; Nº origem: 1506485-77.2025.8.26.0385; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Impetrante: Gustavo Antonio Tavares do Amaral; Paciente: Victor Hugo Carvalho do Amaral Quiorato; Advogado: Gustavo Antonio Tavares do Amaral (OAB: 238654/SP)