Tassy Mara Palma Episcopo

Processos do Advogado

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2. Processo 10072625220168260477
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007262-52.2016.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Mix Med Produtos Medicos Ltda - Fundação do Abc - Hospital Municipal Irmã Dulce - O.s.s. - BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A - Ciência à(s) parte(s) interessada(s) da expedição do(s) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico(s) (MLE) devidamente assinado(s), nos termos requisitados. Comprovante de resgate do depósito judicial disponível no endereço eletrônico: https://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setor-publico/judiciario/depositos-judiciais/. Observe-se que na consulta deverá ser utilizado o número do CPF/CNPJ da parte ou do advogado cadastrado nos autos. * - ADV: MARCUS VINICIUS TENORIO DA COSTA FERNANDES (OAB 126274/SP), SANDRO TAVARES (OAB 201133/SP), ANA LIZANDRA BEVILLAQUA ALVES DE ARAUJO (OAB 185155/SP), TASSY MARA PALMA EPISCOPO (OAB 238721/SP)
3. Processo 10174353520208260562
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017435-35.2020.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Serviços de Saúde - Hevelyn Rodrigues dos Santos - Prefeitura Municipal de Santos - - Instituto Social Hospital Alemão Oswaldo Cruz (Hospital dos Estivadores) - - FUNDAÇÃO DO ABC - Vistos. Ciência às partes do ofício retro. Aguarde-se por trinta dias. Int. - ADV: ALINE LARROZA NERY (OAB 269593/SP), GUILHERME CREPALDI ESPOSITO (OAB 303735/SP), DAGOBERTO GOMES DE MOURA (OAB 364450/SP), ELIANE MARCOS DE OLIVEIRA SILVA (OAB 239432/SP), MARA CRISTINA MORELLI (OAB 238752/SP), DONATO LOVECCHIO FILHO (OAB 110186/SP), ROBERTO LUIZ BEVENUTO (OAB 194269/SP), SANDRO TAVARES (OAB 201133/SP), TASSY MARA PALMA EPISCOPO (OAB 238721/SP), MAURICIO BALTAZAR DE LIMA (OAB 135436/SP), FABIO KADI (OAB 107953/SP)
4. Processo 10231920920178260564
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1023192-09.2017.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Manoel Salvador de Santana - Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo - - Fundação do Abc - Vistos. Aguarde-se o laudo pericial complementar pelo prazo de 30(trinta) dias. Int. - ADV: ADRIANA SANTOS BUENO ZULAR (OAB 131066/SP), FERNANDA PEDROSO CINTRA DE SOUZA (OAB 306781/SP), TASSY MARA PALMA EPISCOPO (OAB 238721/SP)
5. Processo 10076218120248260554
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007621-81.2024.8.26.0554 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Aqualav Serviços de Higienização Ltda - Fundação do Abc – Central de Convênios - Nota de cartório: Ciência do teor da certidão de fls. 199. - ADV: EDSON ASARIAS SILVA (OAB 187236/SP), TASSY MARA PALMA EPISCOPO (OAB 238721/SP)
6. Processo 00075393320258260554
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007539-33.2025.8.26.0554 (apensado ao processo 1024924-50.2020.8.26.0554) (processo principal 1024924-50.2020.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Biofast Medicina e Saúde Ltda. – Em Recuperação Judicial - - Ripper Advogados Associados - Fundacao do Abc - Vistos. Nos termos do artigos 513 e 523 do CPC, intime-se a executada pelo Diário da Justiça na pessoa de seu advogado constituído nos autos, para que no prazo de 15 (quinze) dias pague a quantia de R$ 8.747.408,36, base: maio/2025 (por depósito judicial), devidamente atualizada. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Int. - ADV: WAGNER WELLINGTON RIPPER (OAB 191933/SP), WAGNER WELLINGTON RIPPER (OAB 191933/SP), TASSY MARA PALMA EPISCOPO (OAB 238721/SP), FLAVIO SANTOS DA SILVA (OAB 342519/SP), LUANDERSON DA SILVA NEVES (OAB 444738/SP)
7. Processo 00031353620258260554
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003135-36.2025.8.26.0554 (processo principal 1014844-90.2021.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Associação de Preservação do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e Difusão da Cultura e Educação - Apreced - Fundação do Abc - Central de Convênios - - Fundação do Abc (fuabc) - Vistos. Nesta data, determinei a transferência do valor bloqueado (R$569.862,18), conforme minuta que segue. Os valores excedentes foram desbloqueados diretamente nas contas das executadas. Providencie a serventia a juntada da transferência do depósito. Ato contínuo, intime-se a parte executada da penhora efetivada, via imprensa oficial (DJEN), nos termos do art. 854, §2º e 3º do CPC, para querendo apresentar impugnação, no prazo legal. Decorrido o prazo para impugnação, manifeste-se o credor em termos de prosseguimento, sob pena de arquivamento. Int. - ADV: LUIS FERNANDO MENEGASSO (OAB 135302/SP), TASSY MARA PALMA EPISCOPO (OAB 238721/SP), PEDRO MENEGASSO SOBRINHO (OAB 88843/SP), TASSY MARA PALMA EPISCOPO (OAB 238721/SP)
8. Processo 22198894820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2219889-48.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Praia Grande - Agravante: Biofast Medicina e Saúde Ltda - Em Recuperação Judicial (Justiça Gratuita) - Agravado: Fundação do Abc - Hospital Municipal Irmã Dulce (Justiça Gratuita) - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo, interposto por Biofast Medicina e Saúde Ltda. contra decisão proferida nos autos do cumprimento de sentença que tramita perante a 1ª Vara Cível de Praia Grande/SP. A decisão agravada (fls. 928 autos de origem) indeferiu o pedido de penhora de numerários em contas bancárias de filial da executada, sob o fundamento de ausência de pedido ou procedimento próprio para reconhecimento de grupo econômico. A Agravante sustenta que a decisão contraria entendimento consolidado no Tema 614 do STJ, segundo o qual filiais e matriz integram a mesma pessoa jurídica, o que dispensaria reconhecimento formal de grupo econômico para autorizar a penhora. Requer a concessão de efeito suspensivo para suspender os efeitos da decisão agravada e permitir a penhora nas contas da filial. Pois bem. Neste momento de cognição sumária, não se vislumbra a presença inequívoca dos requisitos necessários à concessão da tutela recursal, nos termos do art. 1.019, I, do CPC. Embora o Tema 614 do STJ reconheça, em tese, a possibilidade de penhora em contas de filial para satisfação de dívida da matriz, o caso concreto revela questões fáticas ainda não suficientemente esclarecidas. Ademais, não se demonstrou nos autos a urgência ou risco de dano grave ou irreversível capaz de justificar a concessão de liminar. Assim, INDEFIRO o efeito suspensivo. Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar contraminuta no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.019, II, do CPC. Após, tornem conclusos para julgamento. Destaco, por fim, que a oposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios ou de agravo interno manifestamente inadmissível ou improcedente ensejará a aplicação das sanções processuais previstas, respectivamente, nos arts. 1.026, §§2º e 3º, e 1.021, §4º, do CPC. Int. MARIA LÚCIA PIZZOTTI RELATORA - Magistrado(a) Maria Lúcia Pizzotti - Advs: Wagner Wellington Ripper (OAB: 191933/SP) - Tassy Mara Palma Episcopo (OAB: 238721/SP) - 5º andar