Christiano Falk Fragoso

Processos do Advogado

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2. Processo 15907329120228260224
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Marco Aurelio Chagas Machado (OAB 192849/SP), Eduardo Luiz Luvizeto (OAB 203887/SP), Christiano Falk Fragoso (OAB 238768/SP), Gustavo Bassan de Farias (OAB 377556/SP), João Pedro Gradim Fragoso (OAB 411574/SP), Fernando Frgoso (OAB 21600/RJ), Rodrigo Falk Fragoso (OAB 109000/RJ) Processo 1590732-91.2022.8.26.0224 - Inquérito Policial - Ben Art28-A CPP: FABIANA CAVALCANTE DE FARIA OLIVEIRA - Vistos.Fls. 310: intime-se FABIANA CAVALCANTE DE FARIA OLIVEIRA para que apresente o comprovante de pagamento da última parcela do Acordo de Não Persecução Penal, referente ao mês de dezembro de 2024, eis que o comprovante juntada a fls. 308/309 diz respeito à transação estranha ao feito. Para fins de economia e celeridade processual, servirá a presente decisão como OFÍCIO. Intime-se. Guarulhos, 17 de março de 2025.
3. Processo 15138170420218260299
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Raphael Blaselbauer (OAB 390024/SP), Sarah de Nardi Andrade dos Santos (OAB 441338/SP), João Pedro Gradim Fragoso (OAB 411574/SP), Renata Rodrigues Amorim (OAB 406200/SP), Kaique Parente de Oliveira (OAB 391307/SP), Paula Moreira Indalecio (OAB 195105/SP), Bruno Mauricio (OAB 345719/SP), Roberto Lopes Telhada (OAB 24509/SP), Guilherme San Juan Araujo (OAB 243232/SP), Christiano Falk Fragoso (OAB 238768/SP), Danilo Vidilli Alves Pereira (OAB 234528/SP) Processo 1513817-04.2021.8.26.0299 - Inquérito Policial - Averiguada: D. - Vistos. Atento à concordância ministerial, dominus litis, defiro o pedido de fls. 3670-3672. Expeça-se o necessário, cobrando a resposta. Int.
4. Processo 15375511820228260050
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Christiano Falk Fragoso (OAB 238768/SP), Rodrigo Falk Fragoso (OAB 291922/SP), Thais de Oliveira Mondolfo (OAB 457760/SP), Antonella Santilli Pizzotti (OAB 482889/SP), Amanda Quiroga Ciamaroni (OAB 485975/SP), João Pedro Gradim Fragoso (OAB 411574/SP), Flávia Fiori (OAB 526247/SP), Isabella de Oliveira Angelici (OAB 520702/SP) Processo 1537551-18.2022.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Autor: Justiça Pública - Ré: VANESSA DIAS NAPOLE FIGUEIREDO - Vistos. Com a concordância do Ministério Público em sua manifestação de fls. 245, defiro o pedido de habilitação do assistente de acusação nos autos do presente processo, garantindo-lhe todos os direitos e prerrogativas conferidos pela legislação processual penal. Anote-se e cadastre-se. Homologo a substituição do representante da vítima Rodrigo Falk pela pessoa de Patrícia Alves Miranda indicada à fl. 240. Tratando-se de pessoa residente em outro Estado, com vistas à economicidade processual, desde já fica deferida sua participação on-line, procedendo-se, pela equipe de gabinete, ao envio do link da audiência na data designada. Int.
5. Processo 15122293020238260577
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Neymar Borges dos Santos (OAB 187896/SP), Christiano Falk Fragoso (OAB 238768/SP), Amanda Quiroga Ciamaroni (OAB 485975/SP) Processo 1512229-30.2023.8.26.0577 - Inquérito Policial - Parte: BRADESCO SEGUROS S.A. - Ben Art28-A CPP: THIAGO RIBEIRO KUBIK - "Diante do acordo firmado entre as partes, fls. 143/144, constatada a voluntariedade do investigado e seu defensor quanto à aceitação do acordo apresentado, bem como a sua legalidade, mostrando-se adequadas e suficientes as condições dispostas, HOMOLOGO o referido acordo para que produza os efeitos legais, suspendendo, assim, o prazo prescricional, nos termos do art. 116, IV, do Código Penal, ate o seu completo cumprimento ou rescisão. Devidamente advertido dos termos do acordo celebrado e homologado na presente, bem como da obrigação de manter seu endereço atualizado nos autos, fica mais uma vez o réu ciente de que, no caso de descumprimento, será rescindido o presente acordo com o prosseguimento do feito em seus ulteriores termos. Observo que a celebração e o cumprimento do acordo de não persecução penal não constarão de certidão de antecedentes criminais, exceto para os fins previstos no inciso III, do § 2º, do artigo 28-A, do Código de Processo Penal. Intime-se a vítima sobre a homologação do presente acordo, nos termos do artigo 28-A, § 9º, do Código de Processo Penal. Nos termos do artigo 28-A, §6º, devolva-se os autos ao Ministério Público para que inicie sua execução perante o juízo de execução penal competente, aguardando-se a comunicação pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido em branco, intime-se novamente o Ministério Público para manifestação através de ato ordinatório. Sem prejuízo, atualize-se o histórico de partes com o lançamento do evento Código 19, o qual alterará automaticamente a participação da parte nos autos para beneficiado art 28-A CPP, baixando-a, o que obstará o apontamento nas certidões de distribuição para fins civis e eleitorais (Tipo de Participação - Código 483 Beneficiado Art. 28-A CPP, consoante disposto no Comunicado CG nº 634/2020) e intime-se a vítima, se houver, sobre o presente acordo, oficiando-se ainda a autoridade policial. Anoto que, havendo objetos apreendidos, comunicado o cumprimento do acordo, tornem os autos conclusos. No caso de descumprimento, aguarde-se melhor oportunidade para deliberação. Comunicada a distribuição da execução do ANPP, cadastre-se o evento 18 no Histórico de Partes em relação o beneficiado, anotando-se o número do respectivo processo de execução no complemento. Havendo apenas uma parte passiva beneficiada, cadastre-se a movimentação Código 62051 Arquivado Provisoriamente Acordo de Não Persecução Penal". Comunicado o cumprimento do ANPP pela VEC, atualize-se o Histórico de Partes lançando o evento 20 (ANPP cumprido) para a parte beneficiada. Recaindo o cumprimento sobre todas as partes passivas, e não havendo objetos apreendidos para deliberação em conclusão, cadastre-se a movimentação 61615 - Arquivado Definitivamente", remetendo-se o processo ao arquivo. Descumprido o acordo, se o caso, proceda-se ao desarquivamento do processo com reabertura, anotando-se o evento 15 (Rescisão do ANPP) no Histórico de Partes, que alterará o tipo de participação do beneficiado para aquele anterior à homologação do acordo, adequando-o, caso necessário, e encaminhe-se os autos ao Ministério Público para prosseguimento do feito.
6. Processo 00071270920188260050
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Eduardo Luiz Luvizeto (OAB 203887/SP), Katia Solange da Silva Santos (OAB 235577/SP), Christiano Falk Fragoso (OAB 238768/SP), Lidia Tomazela (OAB 63823/SP), Janice Massabni Martins (OAB 74048/SP), Rodrigo Falk Fragoso (OAB 291922/SP), Gustavo Bassan de Farias (OAB 377556/SP), João Pedro Gradim Fragoso (OAB 411574/SP), Raphael Massabni Martins (OAB 469748/SP) Processo 0007127-09.2018.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Autor: Justiça Pública - Ben Art28-A CPP: VIVIANE EDUARDA FONSECA, DIEGO SILVA SANTOS - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Giovana Furtado de Oliveira Vistos. 1) Comunique-se a ocorrência do trânsito em julgado da absolvição ao IIRGD e às vítimas. 2) Cumpridas as determinações e não subsistindo pendências, arquivem-se os autos, fazendo-se as movimentações devidas. 3) Dê-se ciência às partes. São Paulo, 20 de maio de 2025.