Adriana Vargas Ribeiro Bessi De Almeida

Processos do Advogado

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2. Processo 00040918520084036127
   Tribunal: TRF3 | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 6ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0004091-85.2008.4.03.6127 RELATOR: Gab. 19 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) APELANTE: JONATAS THANS DE OLIVEIRA - PR92799-A APELADO: MARIA DE LOURDES VERGILIO Advogado do(a) APELADO: ADRIANA VARGAS RIBEIRO BESSI DE ALMEIDA - SP238904-A OUTROS PARTICIPANTES: A T O O R D I N A T Ó R I O De ordem do Exmo. Des. Fed. Coordenador do Gabinete da Conciliação, e com fundamento no art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, promovo a intimação da parte autora para que se manifeste sobre a nova proposta de acordo trazida aos autos pela Caixa Econômica Federal nos valores de R$ 1.500,00 do principal e R$ 150,00 da sucumbência - ID 325719156. Prazo: 10 (dez) dias, interpretando-se o transcurso in albis do prazo assinalado como total desinteresse, retornando os autos ao E. Relator para prosseguimento.
3. Processo 10011905220258260180
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001190-52.2025.8.26.0180 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Suzy Aparecida dos Santos - 1 Diante do que consta dos autos e os documentos juntados, defiro os benefícios da justiça gratuita, anotando-se. 2 Recebo os embargos de terceiro, para discussão. 3 - Presentes os requisitos legais, a fim de se evitar dano de difícil reparação à parte, defiro efeito suspensivo aos presentes embargos, tão somente para obstar a liberação dos valores bloqueados, que deverão permanecer depositados à disposição do juízo da execução até decisão desta ação. Certifiquem-se nos autos principais indicados (fls. 01). 4 - No mais, cite-se a parte embargada, para contestar, em 15 dias (artigo 679 do CPC), consignando-se que, não sendo contestado o pedido, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelos embargantes (CPC, arts. 307, 314 e 344), ficando autorizada a citação na pessoa do procurador caso algum a parte Embargada possua advogado constituído nos autos principais (artigo 677, §3º, CPC). A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 5 - Intimem-se. - ADV: ADRIANA VARGAS RIBEIRO BESSI DE ALMEIDA (OAB 238904/SP)
4. Processo 10023825420248260180
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002382-54.2024.8.26.0180 - Interdição/Curatela - Nomeação - A.V.R.B.A. - N.V.S. - Vistos. Fl. 93: Esclareça a Serventia. Intime-se. - ADV: ELIANE AVELAR SERTORIO OCTAVIANI (OAB 70656/SP), ADRIANA VARGAS RIBEIRO BESSI DE ALMEIDA (OAB 238904/SP)
5. Processo 00032471720128260180
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003247-17.2012.8.26.0180 (180.01.2012.003247) - Inventário - Sucessões - Antonio Alencar - João Baitelo Filho - - Elizabeth Baliani Biatelo e outros - Anote-se a renúncia (fl. 658). Aguarde-se a constituição de novo patrono, pelo prazo de 15 dias. No silêncio, intime-se pessoalmente o inventariante para regularizar sua representação processual, sob pena de extinção. - ADV: JULIANA MUNHOZ ZUCHERATO (OAB 157059/SP), JULIANA MUNHOZ ZUCHERATO (OAB 157059/SP), ADRIANA VARGAS RIBEIRO BESSI DE ALMEIDA (OAB 238904/SP)
6. Processo 00032471720128260180
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003247-17.2012.8.26.0180 (180.01.2012.003247) - Inventário - Sucessões - Antonio Alencar - João Baitelo Filho - - Elizabeth Baliani Biatelo e outros - Providenciar e comprovar a parte autora a distribuição da carta precatória que encontra-se disponível para consulta e impressão em https://esaj.tjsp.jus.br. Prazo: 15 dias. A precatória deverá ser instruída com peças necessárias ao seu cumprimento. - ADV: ADRIANA VARGAS RIBEIRO BESSI DE ALMEIDA (OAB 238904/SP), JULIANA MUNHOZ ZUCHERATO (OAB 157059/SP), JULIANA MUNHOZ ZUCHERATO (OAB 157059/SP)
7. Processo 00032471720128260180
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003247-17.2012.8.26.0180 (180.01.2012.003247) - Inventário - Sucessões - Antonio Alencar - João Baitelo Filho - - Elizabeth Baliani Biatelo e outros - Providenciar e comprovar a parte autora a distribuição da carta precatória que encontra-se disponível para consulta e impressão em https://esaj.tjsp.jus.br. Prazo: 15 dias. A precatória deverá ser instruída com peças necessárias ao seu cumprimento. - ADV: ADRIANA VARGAS RIBEIRO BESSI DE ALMEIDA (OAB 238904/SP), JULIANA MUNHOZ ZUCHERATO (OAB 157059/SP), JULIANA MUNHOZ ZUCHERATO (OAB 157059/SP)
8. Processo 10090047020248260562
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009004-70.2024.8.26.0562 - Monitória - Prestação de Serviços - Centro de Estudos Unificados Bandeirante - CEUBAN - Margareth Pimentel da Silva Caldas - Vistos. 1. As partes deduzem conjuntamente, requerimento de homologação do acordo entabulado nos termos da minuta de fls. 115/118. Observo que não foi deduzido requerimento de extinção do feito, e sim pretensão de suspensão. É de se ressaltar, contudo, que, no sistema do Código do Processo Civil (CPC), para a hipótese legal de transação, a consequência jurídica prevista é a resolução do mérito, nos termos do 487, inciso III, alínea b do CPC, não assim a simples suspensão do processo. A consequência jurídica é a da Lei. Somente poderá ser recusada no caso de ilicitude do objeto, irregularidades formais, etc. Ainda que se divise com a hipótese de acordo em processo de execução, convém ressaltar que a homologação do acordo não se contrapõe ao art. 922do CPC, vale dizer, um não exclui ou outro, ao reverso, em muitos casos se complementam. Uma vez verificada a transação, deve ser ela homologada e, se houver pedido de suspensão, poderá ser suspensa pelo prazo estipulado pelas partes. Demais disso, a extinção do processo nos moldes do art. 487, inciso III, alínea b do CPC, não oferece qualquer carga de lesividade. Se houver novo inadimplemento, relativo a outras parcelas da avença, o processo terá seguimento, conforme os termos do acordo celebrado entre as partes. A eventual defesa do devedor será bem mais restrita (art. 525, do CPC), além dos limites fixados pela própria transação, do que aquela prevista no caso de embargos atinentes a título extrajudicial (art. 917 do CPC). Pondera-se que o caso vertente não se confunde com a ventilada no âmbito do E. Superior Tribunal de Justiça, nos autos do AgInt no REsp n. 1.432.616-SP, porquanto naqueles autos do STJ, o processo, em face do pedido de suspensão, foi extinto sem a resolução do mérito, nos moldes do art. 485, III, do NCPC (antigo 267, III, CPC/73), frustrando o interesse do credor, diversamente do que se verifica nestes autos, onde a vontade convergente das partes é preservada e prestigiada pela sentença. Considerando os elementos dos autos, homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. 2. Transitada em julgado a presente sentença e cumprido o disposto no item anterior, ficará o feito suspenso nos termos do artigo 922 do CPC. A parte credora fica ciente e intimada que, decorrido o prazo de trinta (30) dias após o termo final do acordo, sem manifestação, o processo será extinto pela satisfação da obrigação, independentemente de nova intimação. Aguarde-se no arquivo o prazo estabelecido para cumprimento do acordo, devendo oportunamente ser noticiado por qualquer das partes sua extinção, independentemente do recolhimento de taxa para desarquivamento. P.R.I. - ADV: RICARDO PONZETTO (OAB 126245/SP), MATHEUS JÚLIO SOUZA FIGUEIREDO (OAB 238904/MG), RAFAEL MARTINS (OAB 256761/SP)