Aline Angelica Pereira De Moraes

Processos do Advogado

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2. Processo 10009631120135020242
   Tribunal: TRT2 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Edital
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATOrd 1000963-11.2013.5.02.0242 RECLAMANTE: RONALDO FLORENCIO DAS GRACAS SILVA RECLAMADO: ANJOS DA GUARDA EMERGENCIAS MEDICA LTDA E OUTROS (3) EDITAL DE CITAÇÃO EM EXECUÇÃO   Destinatário: MARINI LANGNER   O(A) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 2ª Vara do Trabalho de Cotia/SP,  FAZ SABER, a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento, que nos autos acerca da d, Ação Trabalhista - Rito Ordinário,   RECLAMADAMARINI LANGNER , por estar referida reclamada em lugar incerto e   e não sabido, foi determinada a sua citação por Edital, do DESPACHO: Os elementos trazidos aos autos pelo autor indicam que a sócia da empresa ré constituiu nova empresa, com objetivo social similar e sob sua administração, quando já em curso a presente execução (que prossegue por descumprimento de acordo deliberadamente descumprido e noticiado nos autos em 10/02/2014).Os indícios apontam, ainda, no sentido que a nova empresa constituída se utilize da mesma estrutura material e operacional da ré e que tenha sido criada com finalidade de frustrar credores, ante o esgotamentos dos meios de localização de bens em nome da empresa originariamente devedora. Defiro, assim, a inclusão da empresa MARINI LANGNER ME, CNPJ 23.783.059/0001-07 no polo passivo, por sucessão empresarial.Cite-se a ré ora incluída em execução, bem como dê-se ciência desta decisão.Atente a secretaria aos termos do despacho id 6ab488f, eis que existem valores bloqueados nestes autos.Considerando a expressa concordância do autor, e ainda não transitada em julgado a decisão proferida no Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, a execução prosseguirá em face da empresa ora incluída. Sem prejuízo, dê-se ciência ao autor do ofício id 6e8c450, para que requeira o que entender cabível em quinze dias.  O inteiro teor da decisão poderá ser acessado pela página eletrônica (https://pje.trtsp.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam), digitando a(s) chave(s): 20022110544022800000169389844. O destinatário desta notificação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual. A exibição de alguns documentos dependerá de prévio acesso por meio de usuário e senha. Em caso de dificuldade de acesso, compareça a uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços, localizados nos fóruns deste Tribunal. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente Edital, o qual fixo o termo de 20 (vinte) dias,  que será publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. COTIA/SP, 22 de julho de 2025. FABIOLA BERTOSSE DE LIMA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - MARINI LANGNER
3. Processo 10009248420248260282
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 14/07/2025 1000924-84.2024.8.26.0282; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Itatinga; Vara: Vara Única; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000924-84.2024.8.26.0282; Assunto: Horas Extras; Apelante: Kauê Cruz e Santos; Advogado: Antonio Carlos de Barros Goes (OAB: 340000/SP); Apelado: Município de Itatinga; Advogada: Aline Angelica Pereira de Moraes (OAB: 238912/SP) (Procurador)
4. Processo 10005157920228260282
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 21/07/2025 1000515-79.2022.8.26.0282; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 4ª Câmara de Direito Público; ANA LIARTE; Foro de Itatinga; Vara Única; Procedimento Comum Cível; 1000515-79.2022.8.26.0282; Adicional de Insalubridade; Apelante: Município de Itatinga; Advogada: Aline Angelica Pereira de Moraes (OAB: 238912/SP) (Procurador); Apelada: Neusa Fernandes Correa; Advogado: Alexandre Sartori da Rocha (OAB: 156065/SP); Advogado: Amanda Grubisich Botelho (OAB: 232950/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
5. Processo 10005157920228260282
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 14/07/2025 1000515-79.2022.8.26.0282; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Itatinga; Vara: Vara Única; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000515-79.2022.8.26.0282; Assunto: Adicional de Insalubridade; Apelante: Município de Itatinga; Advogada: Aline Angelica Pereira de Moraes (OAB: 238912/SP) (Procurador); Apelada: Neusa Fernandes Correa; Advogado: Alexandre Sartori da Rocha (OAB: 156065/SP); Advogado: Amanda Grubisich Botelho (OAB: 232950/SP)
6. Processo 10009248420248260282
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 21/07/2025 1000924-84.2024.8.26.0282; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 3ª Câmara de Direito Público; KLEBER LEYSER DE AQUINO; Foro de Itatinga; Vara Única; Procedimento Comum Cível; 1000924-84.2024.8.26.0282; Horas Extras; Apelante: Kauê Cruz e Santos; Advogado: Antonio Carlos de Barros Goes (OAB: 340000/SP); Apelado: Município de Itatinga; Advogada: Aline Angelica Pereira de Moraes (OAB: 238912/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
7. Processo 00057304620238260079
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005730-46.2023.8.26.0079 (processo principal 1005219-70.2019.8.26.0079) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Gas Natural São Paulo Sul S/A - V e V Merkado do Bairro Ltda Me - Fls. 93: Esclareço ao i. Advogado que o mandado já foi expedido às fls. 87/88 e encontra-se no aguardo de devolução pela Central de Mandados. - ADV: ALINE ANGELICA PEREIRA DE MORAES (OAB 238912/SP), GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES (OAB 103502/RJ)
8. Processo 10009412320248260282
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000941-23.2024.8.26.0282 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itatinga - Apelante: Scarazzati Empreendimentos Ltda - Apelado: Diretor de Tributos do Município de Itatinga e outro - Magistrado(a) Beatriz Braga - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. ITBI. INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL SOCIAL. IMUNIDADE. A SENTENÇA DENEGOU A SEGURANÇA E DEVE SER MANTIDA. O ARTIGO 156, §2º, INCISO I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ESTABELECE QUE O ITBI NÃO INCIDE SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS OU DIREITOS INCORPORADOS AO PATRIMÔNIO DE PESSOA JURÍDICA EM REALIZAÇÃO DE CAPITAL, SALVO SE A ATIVIDADE PREPONDERANTE DA ADQUIRENTE FOR A COMPRA E VENDA, LOCAÇÃO OU ARRENDAMENTO DE BENS IMÓVEIS. NO CASO, A CLÁUSULA TERCEIRA DO CONTRATO SOCIAL DA IMPETRANTE (FL. 12) APONTA COMO OBJETO SOCIAL A “COMPRA, VENDA, ADMINISTRAÇÃO E LOCAÇÃO DE IMÓVEIS PRÓPRIOS”. NÃO SE TRATA DE CLÁUSULA GENÉRICA OU ACESSÓRIA, MAS DE ATIVIDADE DIRETAMENTE RELACIONADA À EXPLORAÇÃO ECONÔMICA DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO, O QUE ATRAI A EXCEÇÃO CONSTITUCIONAL À IMUNIDADE. DESSARTE, AINDA QUE A IMPETRANTE SE AUTODENOMINE “HOLDING PATRIMONIAL”, EXTRAI-SE DOS DOCUMENTOS ACOSTADOS AO FEITO A PREVISÃO ESTATUTÁRIA DE ATIVIDADE PREPONDERANTEMENTE IMOBILIÁRIA. NO MAIS, A IMUNIDADE EM QUESTÃO É DE NATUREZA CONDICIONADA, EXIGINDO-SE, PARA SUA FRUIÇÃO, QUE A PESSOA JURÍDICA BENEFICIÁRIA DA INCORPORAÇÃO NÃO TENHA COMO ATIVIDADE PREPONDERANTE A EXPLORAÇÃO ECONÔMICA DE BENS IMÓVEIS. TECIDAS ESSAS CONSIDERAÇÕES, A EXIGÊNCIA DO ITBI PELO MUNICÍPIO DE ITATINGA É LEGÍTIMA, AMPARADA NO TEXTO CONSTITUCIONAL, ALÉM DE ESTAR EM CONFORMIDADE COM SEDIMENTADA JURISPRUDÊNCIA, DE MODO QUE NÃO HÁ ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER NO ATO ADMINISTRATIVO IMPUGNADO. NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Carolina Candida Aires Ribas de Andrade (OAB: 352394/SP) - Aline Angelica Pereira de Moraes (OAB: 238912/SP) - 1° andar