Ana Paula Pires De Almeida

Processos do Advogado

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2. Processo 00109469220185150087
   Tribunal: TRT15 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PAULÍNIA ATSum 0010946-92.2018.5.15.0087 AUTOR: LUIS HENRIQUE BAFFA DE SOUZA PINTO RÉU: NJ CONTABILIDADE LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 19497b8 proferida nos autos. DECISÃO Considerando a manifestação da empresa PAULIGARDEN COMERCIO E SERVICOS EIRELI informando acerca da rescisão do contrato de trabalho do autor, prossiga-se a execução quanto ao remanescente. PAULINIA/SP, 11 de julho de 2025. OSEAS PEREIRA LOPES JUNIOR Juiz do Trabalho Titular JSSBR Intimado(s) / Citado(s) - NJ CONTABILIDADE LTDA
3. Processo 00109469220185150087
   Tribunal: TRT15 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PAULÍNIA ATSum 0010946-92.2018.5.15.0087 AUTOR: LUIS HENRIQUE BAFFA DE SOUZA PINTO RÉU: NJ CONTABILIDADE LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 19497b8 proferida nos autos. DECISÃO Considerando a manifestação da empresa PAULIGARDEN COMERCIO E SERVICOS EIRELI informando acerca da rescisão do contrato de trabalho do autor, prossiga-se a execução quanto ao remanescente. PAULINIA/SP, 11 de julho de 2025. OSEAS PEREIRA LOPES JUNIOR Juiz do Trabalho Titular JSSBR Intimado(s) / Citado(s) - LUIS HENRIQUE BAFFA DE SOUZA PINTO
4. Processo 50109054520184036105
   Tribunal: TRF3 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU USUCAPIÃO (49) Nº 5010905-45.2018.4.03.6105 / 2ª Vara Federal de Campinas AUTOR: JOSE ROBERTO MARTINS DE CARVALHO, REGINA MARTINS Advogados do(a) AUTOR: ANA PAULA PIRES DE ALMEIDA - SP238924, EMANUEL RODOLPHO SANTANA DA SILVA - SP288215 REU: AMÉRICO LUIZ PAIOLA - ESPÓLIO REPRESENTANTE: ANA CLAUDETE PAIOLA CONFINANTE: LUIZ MONTAGNER, DORACI PAIOLLI, ODAIR JOSÉ BONOMI, DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES Advogados do(a) REU: MARCIO ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS - SP140381, Advogado do(a) CONFINANTE: MARCIO ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS - SP140381 Advogado do(a) REPRESENTANTE: MARCIO ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS - SP140381 D E S P A C H O Tendo em vista a necessidade de apresentação de nova planta e memorial descritivo e a manifestação do DNIT (id 367463791), defiro o pedido da parte autora e a autorizo a "apresentar novo levantamento topográfico, com planta e memorial descritivo, a serem elaborados pelo mesmo Profissional, que realizou o levantamento constante da inicial (...) com a elucidação de elementos de localização e fixação dos vértices da confrontação, especialmente no que diz respeito ao eixo da ferrovia". Deverá a parte autora apresentar referido documento no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, dê-se vista ao DNIT para que, nos termos da Súmula 150 do Superior Tribunal de Justiça, esclareça a este Juízo, no prazo de 15 (quinze) dias, se, a partir da documentação apresentada, o pedido inicial efetivamente não respeita as áreas públicas de domínio da União, de forma a justificar a tramitação do feito na Justiça Federal. Após, tornem os autos conclusos. Intimem-se e cumpra-se. Campinas, 01 de julho de 2025. CAMPINAS, 1 de julho de 2025.
5. Processo 00022983920218160185
   Tribunal: TJPR | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 27ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE CURITIBA - PROJUDI 27ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL REGIONAL. Rua da Glória, 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4733 - E-mail: CTBA-28VJ-S@tjpr.jus.br Autos nº. 0002298-39.2021.8.16.0185 I – Da manifestação de mov. 146, em 05 (cinco) dias, digam as Recuperandas. II – Após, voltem imediatamente conclusos. III – Intime-se. Curitiba, 08 de julho de 2025.   Luciane Pereira Ramos Juíza de Direito
6. Processo 10157989320248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015798-93.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Centro de Diagnósticos Laboratoriais de Paulínia Ltda - Gsso - Gestao Em Saude e Seguranca Ocupacional Ltda - Vistos. Pois bem, sem prejuízo de posterior julgamento antecipado do mérito, CONCEDO às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para especificarem provas que pretendem produzir. Pondero que a concessão deste prazo não impede julgamento antecipado em seguida, caso as provas especificadas sejam considerar irrelevantes para o deslindo do feito. Ness sentido: (A) (...) 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é pacífica no sentido da inaplicabilidade da preclusão pro judicato em matéria probatória, cabendo às instâncias ordinárias, enquanto destinatárias da prova, a análise soberana acerca da necessidade de sua produção. (...). (STJ, AgInt no AREsp 1772666/MT, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 17/05/2021, DJe 18/06/2021); (B) (...) não ofende o art. 471 do CPC/73 o indeferimento de produção da prova oral, ainda que anteriormente deferida, tampouco 'implica preclusão 'pro judicato', pois, em questões probatórias, não há preclusão para o magistrado. (...). (STJ, AgInt no AREsp 438.748/BA, Rel. Ministro LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO), QUARTA TURMA, julgado em 14/08/2018, DJe 25/09/2018); (C) (...) o julgamento da lide, em que reputada desnecessária a produção de prova pericial anteriormente deferida, não acarreta preclusão pro judicato, tendo em vista a inaplicabilidade do respectivo instituto, no campo probatório, para o magistrado. (...). (STJ, AgInt no AREsp 622.577/RJ, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 12/09/2017, DJe 15/09/2017). Ademais, consigno que não serão considerados pedidos/protestos genéricos de produção de provas, de modo que, caso apresentado requerimento de instrução probatória, deve a parte indicar: (a) meio de prova pretendido (especificação); (b) escopo probatório com o meio requerido (justificativa). Com feito, conforme escólio de CÂNDIDO RANGEL DINAMARCO: é necessário que o requerimento de provas seja especificado e justificado. A parte indicará quais meios de prova pretende e quais os pontos de fato a demonstrar mediante cada um deles. (Instituições de Direito Processual Civil, 6ª ed., vol. III, Malheiros). Além disso, pretendendo a produção de prova testemunhal, deve, no mesmo prazo acima, apresentar o rol, com respectiva qualificação de cada testemunha, sob pena de preclusão. Em caso de eventual necessidade de prova oral, a audiência será realizada na modalidade telepresencial (virtual), sendo o QRCode/link de acesso informado na decisão de designação da data. Por fim, caso nenhuma das partes pugne pela produção de provas, TORNEM imediatamente conclusos para sentença. Por outro lado, havendo pleito de qualquer uma das partes, TORNEM à fila decisões interlocutórias. Destaque-se a importância do protocolo da petição com a denominação adequada, sendo que petições diversas ou petição intermediária só devem ser utilizadas em casos excepcionais. INTIMEM-SE. - ADV: ANA PAULA PIRES DE ALMEIDA (OAB 238924/SP), HENRIQUE AUGUSTO SOARES DOS SANTOS (OAB 272103/SP)
7. Processo 10022396320258260428
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002239-63.2025.8.26.0428 - Monitória - Cheque - Anderson Rios Sodeyama - Manifeste-se a requerente, no prazo de 15 dias, sobre a certidão do oficial de justiça juntada retro. - ADV: ANA PAULA PIRES DE ALMEIDA (OAB 238924/SP)
8. Processo 10080220720238260428
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1008022-07.2023.8.26.0428 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Paulínia - Apelante: Unimed de Santa Barbara D Oeste e Americana Cooperativa de Trabalho Médico - Apelada: Juliana Nishimura (Justiça Gratuita) - III. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. IV. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Elessandra Marques Bertolucci (OAB: 189219/SP) - Tatiana Machado Cunha Sarto (OAB: 229310/SP) - Ana Paula Pires de Almeida (OAB: 238924/SP) - 4º andar