Antonio Jose Ferreira Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 10058845320248260292
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005884-53.2024.8.26.0292 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Urgência - K.A.C.G. - Vista à parte autora acerca da nova data para perícia IMESC Data: 30/06/2025 . Horário: 10:00 . - ADV: JOSE FRANCISCO VENTURA BATISTA (OAB 291552/SP), ANTONIO JOSE FERREIRA DOS SANTOS (OAB 238943/SP)
3. Processo 15008102420258260292
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Antonio Jose Ferreira dos Santos (OAB 238943/SP), Jose Francisco Ventura Batista (OAB 291552/SP) Processo 1500810-24.2025.8.26.0292 - Inquérito Policial - Averiguado: A. C. E. - Cuida-se de inquérito policial instaurado para apurar eventual importunação sexual por parte de ADEL CHARAF EDDINE O requerente apresentou o pedido de trancamento da investigação em curso, por ausência de justa causa, por meio de advogado constituído nos autos. Anote-se junto ao cadastro. O Ministério Público manifestou-se contrariamente ao pedido (fls. 43/44). O trancamento é uma medida excepcional e só é possível quando há evidências claras de que a investigação é ilegal ou que não há fundamento para a continuidade dela, o que não se verifica de plano. Ainda que haja indícios frágeis da materialidade e autoria, de rigor a melhor apuração dos fatos no caso em tela. Nesse sentido: "Habeas corpus. Trancamento de Inquérito policial e suspensão de indiciamento. Impossibilidade. Analisar e concluir que a conduta imputada é atípica é questão afeta ao desfecho da demanda criminal, posto que reclama exame aprofundado e valorativo do contexto probatório, o que é defeso na via estreita do remédio heroico. Indiciamento. Não há como impedir ou suspender o indiciamento de pessoa considerada suspeita pelos elementos colhidos em investigação. ORDEM DENEGADA". (Habeas Corpus nº 2105791-50.2025.8.26.0000 Impetrantes: Mauro Rosner, Ricardo Fadul e Gabriel Tagliati Foltran Paciente: Fernando Ayres Barreto Comarca: São Paulo, Relator: Marcos Correa, 6ª Câmara de Direito Criminal)". Outrossim, defiro o pedido para que seja oficiada à Unimed e ao CREMESP, a fim de que apresente eventuais reclamações contra o profissional ADEL CHARAF EDDINE, CRM 56230, bem como juntada de certidão criminal pelo distribuidor. Assim, acolho a cota ministerial e por ora, indefiro o trancamento do inquérito policial, pois, não se verifica-se de plano, ausência de justa causa. Servirá a presente, por cópia digitada, como OFÍCIO. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.
4. Processo 00133168020138260566
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Mirian Queiroz Menezes Nogueira (OAB 280814/SP), Tamires dos Santos Buonarotti Ferreira (OAB 445205/SP), Carlos Henrique Pereira Pinheiro (OAB 374399/SP), Jonatas Malmegrim Mezzotero (OAB 318652/SP), Jose Francisco Ventura Batista (OAB 291552/SP), Laura Felipe da Silva Alencar (OAB 121818/SP), Antonio Jose Ferreira dos Santos (OAB 238943/SP), Sylvia Cristina de Alencar (OAB 224474/SP), Fábio Yunes Elias Fraiha (OAB 180407/SP), Reginaldo da Silveira (OAB 152425/SP), Valdir Donizeti de Oliveira Moco (OAB 128706/SP) Processo 0013316-80.2013.8.26.0566 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Espolio de Eduardo Carneiro Butcher, Patricia Butcher Accacio - Vistos. Fls. 1592/1594: Manifestem-se os requerentes no prazo de 15 dias. Intimem-se.