Felipe Augusto Roim Lombisani

Processos do Advogado

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2. Processo 10587805320208260053
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1058780-53.2020.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Dimension Data Comércio e Serviços de Tecnologia Ltda. (NTT Brasil Comércio e Serviços de Tecnologia Ltda.) - Apelante: NTT BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA. - Apelado: Município de São Paulo - Interessado: Municipio de Santana de Parnaiba - Em face do exposto, rejeito os embargos de declaração de fls. 6235/7, mantendo-se a decisão ora embargada. Intimem-se. São Paulo, 1º de julho de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Walter Barone - Advs: Pedro Afonso Fabri Demartini (OAB: 289131/SP) - Giacomo Paro (OAB: 255629/SP) - João Paulo Velkis Bio (OAB: 434417/SP) - Fernando Gomes de Souza Ayres (OAB: 151846/SP) - Sérgio Henrique Toshio Saito (OAB: 154666/SP) (Procurador) - Felipe Augusto Roim Lombisani (OAB: 239042/SP) (Procurador) - 1º andar
3. Processo 05596786420098260068
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0559678-64.2009.8.26.0068 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barueri - Apelante: Municipio de Santana de Parnaiba - Apelado: Adeguimar Lourenço Simoes - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias. Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09. Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, sendo vedado peticionamento em formato físico. Considera-se data da intimação deste ato publicação o primeiro dia útil subsequente à publicação. São Paulo, 1º de julho de 2025 - Magistrado(a) - Advs: Felipe Augusto Roim Lombisani (OAB: 239042/SP) (Procurador) - Maira Namie Kawamoto Simões (OAB: 264547/SP) - 1° andar
4. Processo 20674999320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2067499-93.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Santana de Parnaíba - Embargte: Raul Rossi - Embargdo: Município de Santana de Parnaíba - Isto posto, REJEITO os embargos de declaração. Intimem-se. São Paulo, 30 de junho de 2025. EURÍPEDES FAIM Relator - Magistrado(a) Eurípedes Faim - Advs: Guilherme Sacomano Nasser (OAB: 216191/SP) - Felipe Augusto Roim Lombisani (OAB: 239042/SP) - 1° andar
5. Processo 10094888720248260529
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 23/06/2025 1009488-87.2024.8.26.0529; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: Santana de Parnaíba; Vara: 2ª Vara Cível; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1009488-87.2024.8.26.0529; Assunto: ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis; Apelante: Município de Santana de Parnaíba; Advogado: Felipe Augusto Roim Lombisani (OAB: 239042/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: Paulo Roberto Pontes; Advogado: Bruno Moraes da Costa (OAB: 328109/SP)
6. Processo 10208217720158260003
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1020821-77.2015.8.26.0003/01 - Cumprimento de sentença - Responsabilidade Civil - Jailso Aparecido Oliveira Silva - Hynove - Odontologia São Paulo LTDA - - Katia Guerrera Corrêa e outros - Davi Borges de Aquino - MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA - Servirá a presente decisão, por cópia, como ofício para possibilitar ao exequente a consulta à base de dados do INSS e CNIS para fins de verificação de vínculo empregatício e/ou recebimento de benefício previdenciário pelo executado, cujos dados constam do cabeçalho desta decisão-ofício. Caberá ao exequente a impressão e encaminhamento. - ADV: ANABEL DE ARAUJO FOLHA CHICARELLI (OAB 115854/SP), RODRIGO DORNEL ROVARIS (OAB 338756/SP), NAYARA ESTEVAM DE SOUZA (OAB 426208/SP), CLARICE TRINDADE DE MENEZES (OAB 527482/SP), TAÍLANA CAMÊLO DE SOUZA (OAB 475416/SP), FERNANDO LONGO (OAB 64740/SP), FELIPE AUGUSTO ROIM LOMBISANI (OAB 239042/SP)
7. Processo 20406118720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 2040611-87.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santana de Parnaíba - Agravante: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu - Agravado: Município de Santana de Parnaíba - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: João Antonio Bueno e Souza (OAB: 166291/SP) - Felipe Augusto Roim Lombisani (OAB: 239042/SP) - 1º andar
8. Processo 10084807520248260529
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008480-75.2024.8.26.0529 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Pagamento Indevido - Leonardo Malfi Correia Cigarro - MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA - Vistos. Constata-se que os Embargos de Declaração apresentados tratam-se de peça de cunho infringente, que busca a direta reforma do julgado. Ocorre que, não se tratando de qualquer das hipóteses do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, é inviável ao Juízo Monocrático proferir nova decisão, tendo encerrado sua jurisdição no momento da prolação da sentença. Sobre o tema, colacionam-se os seguintes julgados: Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão (RTJ 89/548, 94/1.167, 103/1.210, 114/351), não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em consequência, a desconstituição do ato decisório (RTJ 154/223, 155/964, 158/264, 158/689, 158/993, 159/638); O efeito modificativo dos embargos de declaração tem vez, apenas, quando houver defeito material que, após sanado, obrigue a alteração do resultado do julgamento (STJ Corte Especial ED em AI 305.080-MG-AgRg-EDcl, rel. Min. Menezes Direito, 19/02/03, v.u., DJU 19/05/03, p. 108). Destarte, rejeito os embargos de declaração. Intimem-se. - ADV: FELIPE AUGUSTO ROIM LOMBISANI (OAB 239042/SP), MARIANA AZEVEDO DE OLIVEIRA (OAB 418134/SP), THIAGO SILVA DE CASTRO TOSTES (OAB 456244/SP)