Jorge Henrique Campos Junior

Processos do Advogado

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2. Processo 10066054820218260053
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006605-48.2021.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Projeto Imobiliário e 49 Ltda - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Ante o exposto julgo parcialmente procedente a ação, revogando a liminar e condenando o requerido a efetuar a compensação ou restituição com relação aos valores recolhidos pela parte autora a título de IPTU dos SQLs ascendentes, referente aos exercícios de 2014 a 2019. Em razão da sucumbência reciproca, bem como das peculiaridades do caso e à luz dos principios da causalidade e da boa-fé, entendo que cada parte deverá suportar com suas eventuais custas e honorários de seus respectivos patronos. P.R.I. - ADV: JORGE HENRIQUE CAMPOS JUNIOR (OAB 239103/SP), JOÃO FELIPE DE PAULA CONSENTINO (OAB 196797/SP)
3. Processo 10032320520248260279
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003232-05.2024.8.26.0279 - Embargos à Execução - Penhora / Depósito / Avaliação - Selmo Aparecido Floriano de Oliveira - Fcc Madeiras Ltda - Me - Cumpra-se o acórdão. Trasladem-se cópias para os autos principais. Oportunamente, recolhidas eventuais custas, arquivem-se os autos anotando-se. - ADV: HERIKLES RAPHAEL MACHADO SIQUEIRA DE MIRA (OAB 115535/PR), CARLOS EDUARDO SANTOS NITO (OAB 297103/SP), JORGE HENRIQUE CAMPOS JUNIOR (OAB 239103/SP)
4. Processo 01076605020078260053
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0107660-50.2007.8.26.0053 (053.07.107660-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Fenan Engenharia Ltfa - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e outro - Ciencia aos interessados do edital retro para eliminacao dos autos digitalizados. Havendo interesse na retirada e guarda definitiva dos autos fisicos, o interessado devera encaminhar solicitacao a Unidade Judicial por meio de mensagem eletronica (e-mail: sp7faz@tjsp.jus.br), utilizando o formulario "modelo 3", nos termos do item 1.3 do Comunicado Conjunto no 698/2023. "1.3- Caso haja interesse na retirada dos autos fisicos, o interessado devera encaminhar solicitacao a Unidade Judicial por meio de mensagem eletronica (Modelo 3)" Modelo 3PEDIDO DE GUARDA DEFINITIVA DE AUTOS FISICOS DIGITALIZADOS Ao Exmo. Juiz de Direito da Vara xxxxxx Nome do Custodiador: xxx OAB n xxxxxxxx-SP CPF xxxxxxx RG xxxxxxx Endereco XxXxxxxxx n Xxxx Compl xxxxxxx Bairro XXxxxxx Cidade xxxxx Estado xxxxxx CEP xxxxx-xxx Telefone (xx) XXXXXXXXX Endereco eletronico XXXXXXXXX@XXXXXXXX O Custodiador supramencionado vem requerer para si, as suas expensas, a posse e guarda definitivos dos autos fisicos digitalizados para tramitacao eletronica, Processo n XXXXXXX Acao XXXXXXXX, Partes XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX Da __ a Vara do Foro XXXXXXXXXXXXX , tendo em vista o constante no Edital de Eliminacao de Autos Digitalizados de n XXXXXX. O Custodiador declara-se ciente da necessidade de fornecimento de AUTORIZACAO por escrito caso seja um terceiro que proceda a retirada dos autos. Termos em que, P. deferimento. Sao Paulo, XXX de XXXXXX de XXX Nome e Assinatura do(a) requerente (admitindo-se assinatura eletronica) - ADV: JORGE HENRIQUE CAMPOS JUNIOR (OAB 239103/SP), GEÓRGIA CARLA CHINALIA (OAB 227206/SP), JORGE HENRIQUE CAMPOS JUNIOR (OAB 239103/SP), LUCIA BARBOSA DEL PICCHIA (OAB 223788/SP), LUCIA BARBOSA DEL PICCHIA (OAB 223788/SP), EDUARDO AMORIM DE LIMA (OAB 163710/SP), CARLOS FIGUEIREDO MOURAO (OAB 92108/SP)
5. Processo 10542614520148260053
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1054261-45.2014.8.26.0053 - Procedimento Sumário - Ordem Urbanística - WALDEMAR BENASSI - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos. Ciência ao requerente da resposta ao ofício do Banco do Brasil. Não havendo nada a requerer, ao arquivo. Intime-se. - ADV: LUIZ EDUARDO CUNHA DE PAIVA (OAB 138052/SP), DENISE PEREZ DE ALMEIDA (OAB 84240/SP), JORGE HENRIQUE CAMPOS JUNIOR (OAB 239103/SP)
6. Processo 00051217320258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005121-73.2025.8.26.0053 (processo principal 1063325-06.2019.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Anulação de Débito Fiscal - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - W.a. Comércio e Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Fls. 12/14: manifeste-se o município de São Paulo, no prazo de 15 dias, acerca do depósito efetuado pela parte executada, oportunidade na qual deverá requerer em termos de prosseguimento ou satisfação da execução. Oportunamente, voltem conclusos. - ADV: FLAVIA PASSUCCI (OAB 195325/SP), GABRIELA JUNQUEIRA FRANCO DE MORAES PRADO (OAB 330441/SP), JORGE HENRIQUE CAMPOS JUNIOR (OAB 239103/SP)
7. Processo 10022172520208260090
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002217-25.2020.8.26.0090 - Procedimento Comum Cível - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Jailson Barbosa da Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - VISTOS. Fls. 664/668: Manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias. Após, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: LAÉRCIO BENKO LOPES (OAB 139012/SP), JORGE HENRIQUE CAMPOS JUNIOR (OAB 239103/SP)
8. Processo 10022172520208260090
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002217-25.2020.8.26.0090 - Procedimento Comum Cível - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Jailson Barbosa da Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - VISTOS. Fls. 664/668: Manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias. Após, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: JORGE HENRIQUE CAMPOS JUNIOR (OAB 239103/SP), LAÉRCIO BENKO LOPES (OAB 139012/SP)