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Jose Thiago Camargo Bonatto

Jose Thiago Camargo Bonatto

Número da OAB: OAB/SP 239116

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 168
Total de Intimações: 196
Tribunais: TJSP, TRF3, TJBA
Nome: JOSE THIAGO CAMARGO BONATTO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 196 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1048410-55.2022.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - VB Alimentos Industria e Comercio Ltda - OPA Soluções Tecnológicas S/A - Fls. 315/316 - Certifique a serventia o ocorrido, tendo em vista o certificado às fls. 310. Após, tornem conclusos. - ADV: RICARDO GUIMARAES MOREIRA (OAB 241296/SP), JOSE THIAGO CAMARGO BONATTO (OAB 239116/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1023217-38.2022.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Manfred Peter Mehrle - - Ivone da Silva Mehrle - Elisa Helena Ceschi Ciolfi e outros - Comprove o requerente o recolhimento da despesa para publicação de edital em guia própria (FEDTJ, código 435-9). Prazo: 15 (quinze) dias. - ADV: JOSE THIAGO CAMARGO BONATTO (OAB 239116/SP), JOSE THIAGO CAMARGO BONATTO (OAB 239116/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
  4. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1019592-25.2024.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 32ª Câmara de Direito Privado; ANDRADE NETO; Foro de Campinas; 7ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1019592-25.2024.8.26.0114; Locação de Imóvel; Apelante: Vilmar de Araujo e Silva; Advogado: Felipe Miguel Mendonça Ferreira (OAB: 69083/RS); Advogado: VANDRÉ TÔRRES (OAB: 71231/RS); Apelante: Lara Cristina Vanni Romano; Advogado: Felipe Miguel Mendonça Ferreira (OAB: 69083/RS); Advogado: VANDRÉ TÔRRES (OAB: 71231/RS); Apelante: Clauver Estanislau Soares; Advogado: Sandro Luís Delazari Júnior (OAB: 427124/SP); Apelante: Paula Romano; Advogado: Sandro Luís Delazari Júnior (OAB: 427124/SP); Apelado: Paulo Victor de Oliveira Miguel; Advogado: Jose Thiago Camargo Bonatto (OAB: 239116/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
  5. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1016154-88.2024.8.26.0114 - Produção Antecipada da Prova - Liminar - Conjunto Residencial Popular e Centro Comunitario Amazonas - Guará Pinturas Prediais Ltda Me - Vistos. Fls.272/316: haja vista o pedido de esclarecimentos formulado pela parte, intime-se o perito, para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias. Com a manifestação do perito, intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. - ADV: JOSE THIAGO CAMARGO BONATTO (OAB 239116/SP), ALEXANDRA LEMOS SOUTO (OAB 366788/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0010081-83.2025.8.26.0114 (processo principal 0004260-35.2024.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Prime Home Imóveis Ltda. - - BFX Construções Ltda. - Vistos. Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, JULGO EXTINTA a presente, com fundamento no art. 924, inciso II do Código de Processo Civil. Se em termos o formulário apresentado, expeça-se em favor da parte exequente o mandado de levantamento referente aos valores depositados. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. - ADV: CARLOS EDUARDO BASTOS DE FALCO (OAB 278055/SP), JOSE THIAGO CAMARGO BONATTO (OAB 239116/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1016527-56.2023.8.26.0114 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Valdemar Foster - - Renata Pacchini Folster - B. J. F. Sports Ind. e Com. de Vestuário Esportivo Lt e outros - B. J. F. Sports Ind. e Com. de Vestuário Esportivo Lt - - Jacek Polec - - Barbara Anna Cwik e outro - Valdemar Foster e outro - FUNDAMENTO E DECIDO. Não sendo o caso de julgamento antecipado do mérito, passo a proferir a decisão de saneamento e organização do processo prevista no artigo 357 do CPC. Quanto às questões processuais pendentes, a parte demandada Francisco Alves Filho apresentou Exceção de Pré-Executividade (fls. 63-69), alegando ilegitimidade passiva por exoneração da fiança em razão de novação, sustentando que a fiança contratada abarcou somente o pacto original de 24 meses, com término em 31/05/2022, e não houve anuência para a prorrogação do prazo. A parte autora também apresentou preliminar de inépcia da reconvenção em sua contestação à reconvenção (fls. 838-849), alegando que a reconvenção carece de narração lógica e detalhada dos fatos e de elementos probatórios, tornando impossível a compreensão do pedido. Quanto à Exceção de Pré-Executividade apresentada por Francisco Alves Filho, esta já foi objeto de decisão às fls. 101-102, na qual o juízo declarou seu não conhecimento por estar o processo em fase de conhecimento e não de execução. Contudo, a matéria ali arguida constitui preliminar de ilegitimidade passiva que deve ser analisada. A alegação de exoneração da fiança por ausência de anuência à prorrogação do contrato não prospera. Isso porque, conforme se depreende da cláusula vigésima do contrato de locação e do artigo 39 da Lei 8.245/91, a responsabilidade do fiador perdura até a efetiva entrega das chaves, independentemente de prorrogação contratual. A Súmula 214 do STJ se refere a aditamentos contratuais que alterem substancialmente as condições pactuadas, o que não se verifica no caso dos autos, onde houve mera continuidade da locação nas mesmas condições. Assim, REJEITO a preliminar de ilegitimidade passiva de Francisco Alves Filho. No tocante à preliminar de inépcia da reconvenção, verifica-se que a inicial reconvencional atende aos requisitos do artigo 319 do CPC, contendo causa de pedir (problemas estruturais no imóvel que geraram despesas para reparos) e pedido determinado (ressarcimento de R$ 47.872,93). O fato de a parte reconvinda ter apresentado extensa contestação demonstra que compreendeu perfeitamente os fatos e fundamentos da reconvenção, não havendo prejuízo à defesa. REJEITO, portanto, a preliminar de inépcia da reconvenção. As questões de fato sobre as quais recairá atividade probatória são disciplinadas pelos artigo 369 e 374 do Código de Processo Civil. No caso em tela, há fatos confessados pela parte contrária: a parte ré confessou a inadimplência dos aluguéis a partir de dezembro de 2022 (fls. 151-170), bem como reconheceu a devolução do imóvel em 26/09/2024 com entrega das chaves (fls. 823-824). Também há fato em cujo favor milita presunção legal de existência: a responsabilidade solidária dos fiadores até a efetiva entrega das chaves, conforme artigo 39 da Lei 8.245/91. Portanto, a atividade probatória deverá recair sobre os seguintes fatos controvertidos: (i) o valor real do aluguel mensal (se R$ 10.000,00 conforme alegado pela ré ou R$ 12.000,00 conforme previsto no contrato); (ii) a existência de acordo verbal para manutenção do desconto de R$ 2.000,00 após os 12 primeiros meses; (iii) a existência de problemas estruturais no imóvel locado; (iv) a necessidade e o valor dos reparos alegadamente realizados pela parte locatária; (v) a efetiva utilização dos materiais adquiridos no imóvel objeto da locação. Quanto ao ônus da prova, aplicam-se as regras do artigo 373 do CPC. Cabe à parte autora provar os fatos constitutivos de seu direito (inadimplência e valor devido), enquanto à parte ré incumbe provar os fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito da autora, notadamente: (i) a existência de acordo verbal para redução do aluguel; (ii) os problemas estruturais do imóvel; (iii) a necessidade dos reparos; (iv) o valor efetivamente gasto com os reparos; (v) a utilização dos materiais no imóvel locado. Por fim, as questões de direito relevantes para a decisão do mérito são: (i) a interpretação das cláusulas contratuais sobre o valor do aluguel; (ii) a possibilidade de alteração tácita de contrato escrito por acordo verbal; (iii) a validade de conversas por aplicativo como meio de prova; (iv) a responsabilidade do locador por vícios do imóvel; (v) o direito do locatário ao ressarcimento de despesas com reparos necessários; (vi) a responsabilidade dos fiadores até a efetiva entrega das chaves; (vii) a aplicação da multa contratual e dos juros de mora. Assim sendo, defiro a produção da prova oral, nos termos abaixo: - defiro o depoimento pessoal dos requerentes VALDEMAR FOLSTER e RENATA PACCHINI FOLSTER - defiro o depoimento pessoal do requerido, devendo, contudo, a parte requerente, no prazo de 5 dias úteis, indicar na pessoa de quem deverá incidir tal depoimento pessoal, tendo em vista que a ré é pessoa jurídica. - Defiro a oitiva das seguintes testemunhas: - Maria Inês do Prado Montanini, CPF:083.252.148-56, e-mail: financeiro@dut.imb.Br (pela parte requerente); - José Aguinaldo Calheirani, RG. n. 30846199-X SSP SP e CPF/MF n. 308.716.178-03 - Domiciliado na cidade de Tuiuti/SP, no Condomínio Vila Nazareth, n. 3.200. Determino, contudo, para que seja realizada a audiência de instrução, que, no prazo de 5 dias úteis: a) seja apresentada qualificação completa das testemunhas arroladas (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho); b) a parte requerente indique quem pretende ouvir no depoimento pessoal, tendo em vista que se trata de pessoa jurídica. O descumprimento aos itens "a" e "b" acima resultarão na preclusão da prova, com julgamento do processo no estado em que se encontra. Desde logo ressalta-se que a substituição de testemunhas somente será aceita nos casos do artigo 451 do Código de Processo Civil ou, nas hipóteses não previstas legais, no caso de a outra parte aceitar a substituição. Nos termos do artigo 455 do CPC, cabe aos advogados constituídos pelas partes informar ou intimar cada testemunha por si arrolada do dia, da hora e a forma digital da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo. Essa intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento. Sem prejuízo, a parte pode comprometer-se a apresentar a testemunha à audiência, independentemente da intimação, presumindo-se, caso a testemunha não compareça ao ato, que a parte desistiu de sua inquirição, e serão consideradas somente as testemunhas que comparecerem ao ato, conforme art. 455, §2º do CPC. A inércia na realização da intimação comporta desistência da inquirição da testemunha. Em se tratando de testemunha arrolada pela Defensoria Pública ou por advogado que patrocina a causa em função do convênio da assistência judiciária, expeça-se mandado para intimação das respectivas testemunhas. Em tal hipótese, via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado, a ser cumprido com os benefícios da justiça gratuita. No caso de depoimento pessoal, deverá a parte cumprir o disposto no art. 385, §1º do CPC, com encaminhamento de intimação pessoal com advertência da pena de confesso. Intimem-se as partes e aguarde-se o prazo de 5 dias previsto no art. 357, § 1º do CPC. Com o transcurso de tal prazo, com ou sem os esclarecimentos das partes, voltem à conclusão para designação de audiência ou sentenciamento do feito. Intimem-se. - ADV: JOSE THIAGO CAMARGO BONATTO (OAB 239116/SP), JOSE THIAGO CAMARGO BONATTO (OAB 239116/SP), JOSE THIAGO CAMARGO BONATTO (OAB 239116/SP), JOSE THIAGO CAMARGO BONATTO (OAB 239116/SP), THOMPSON LUCIANO BUENO JUNIOR (OAB 5405/MS), THOMPSON LUCIANO BUENO JUNIOR (OAB 5405/MS), THOMPSON LUCIANO BUENO JUNIOR (OAB 5405/MS), THOMPSON LUCIANO BUENO JUNIOR (OAB 5405/MS)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1005404-62.2014.8.26.0248 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - E.F.E. - C.O. - Decisão: "Vistos. Defiro a requisição de informações e ordem de bloqueio (indisponibilidade) de ativos financeiros pelo Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SISBAJUD) na modalidade reiterada (conhecida como teimosinha), por 30 dias. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Parte executada: CONSTRUTORA OHANA LTDA., CPF/CNPJ nº 05.568.046/0001-25. Tornados indisponíveis os ativos financeiros, intime-se a parte executada na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, (CPC: 854, § 2º), devendo a parte exequente providenciar o recolhimento da despesa postal ou diligência de Oficial de Justiça. Rejeitada ou não apresentada a manifestação da parte executada, o valor será transferido para conta judicial e a indisponibilidade será convertida em penhora, SERVINDO ESTA DECISÃO DE TERMO DE PENHORA, independente de outra formalidade (CPC: 854, § 5º). Comprovada a transferência do valor, intime-se o advogado da parte interessada para que apresente formulário e expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da parte exequente. Caso a restrição seja de valor irrisório inferior a 1% do cálculo apresentado, fica desde já determinada a sua liberação, nos termos do artigo 836 do Código de Processo Civil. Intime-se." Determinada a indisponibilidade até o valor indicado na execução, a pesquisa restou negativa, conforme protocolo de detalhamento do sistema SISBAJUD. Dessa forma, nos termos do art. 921, §1º, III do CPC, fica suspensa a execução, pelo prazo máximo de um ano. Esta suspensão, que tem como finalidade a concessão de um prazo para que o exequente diligencie para localizar o executado ou bens passíveis de penhora e como consequência a suspensão do prazo prescricional, apenas ocorre uma única vez no processo executivo, com a primeira ciência de não localização do executado ou de bens passíveis de penhora. Da mesma forma, nos termos do art. 921, §4º, do CPC, o termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis. Após esgotado o prazo anual de suspensão, em nada sendo requerido, o processo será remetido ao arquivo provisório. - ADV: TACILIO ALVES SILVA SCHENFERD (OAB 290688/SP), VALDEMIR JOSE HENRIQUE (OAB 71237/SP), JOSE THIAGO CAMARGO BONATTO (OAB 239116/SP), LUIZ ANTONIO ALVES PRADO (OAB 101198/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0080162-56.2012.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Interbrazil Seguradora S/A - V FACCIO ADMINISTRAÇÕES - Nota de cartório a Divesa Distribuidora Curitibana de Veículos ltda.: regularize sua representação processual juntando procuração/substabelecimento devidamente assinados ou indique as fls. em que o(s) referido(s) documento(s) se encontra(m), no prazo de 15 (quinze) dias. Advogado(s): José Valter Rodrigues (OAB 15319/PR). - ADV: MARCUS R.T.LOPES (OAB 47414/RS), SAMUEL DA SILVA VALLADO RODRIGUES (OAB 393921/SP), IVAN ALMEIDA (OAB 41014/MG), KARINA GALLI MARTINHAGO (OAB 18145/SC), KARINA GALLI MARTINHAGO (OAB 18145/SC), RAFAEL DE ARAÚJO VIEIRA (OAB 115828/MG), CARLOS DESCHAMPS (OAB 26776/SC), IVANDRO ROBERTO POLIDORO (OAB 35155/RS), WANDERLEY DO SOCORRO FRANCO (OAB 186647/RJ), ERIC EDUARDO SNEL TORNQUIST (OAB 32055/SC), DIOGO NICOLAU PÍTSICA (OAB 13950/SC), DALILA COELHO DA SILVA (OAB 6106/MT), DALILA COELHO DA SILVA (OAB 6106/MT), DALILA COELHO DA SILVA (OAB 6106/MT), DALILA COELHO DA SILVA (OAB 6106/MT), THIAGO DE ANDRADE (OAB 404606/SP), ROGERIO TAMIETTE DE MELO (OAB 49343/MG), SAMUEL OLIVEIRA MACIEL (OAB 72793/MG), ZOLAIR ZANCHI (OAB 32757/RS), AMÉRICO GOMES DA SILVA (OAB 407511/SP), ANTONIO CARLOS MARQUES FERNANDES (OAB 172253/RJ), CAMILA BARBOZA YAMADA (OAB 70748/PR), RODRIGO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 403536/SP), ALBERTO URSINI NASCIMENTO (OAB 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  10. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1033598-13.2019.8.26.0114 - Imissão na Posse - Imissão - Fábio Piccolotto - - Juliana de Moraes Soldera Piccolotto - Monica Cristina Cabral Ferreira e outros - Vistos. Cumpra-se fl. 439. Intime-se. - ADV: JULIANE FUSCO CONFORTO (OAB 367217/SP), JORGE LUIS CONFORTO (OAB 259559/SP), JOSE THIAGO CAMARGO BONATTO (OAB 239116/SP), JOSE THIAGO CAMARGO BONATTO (OAB 239116/SP), JULIANE FUSCO CONFORTO (OAB 367217/SP), TACILIO ALVES SILVA SCHENFERD (OAB 290688/SP), JULIANE FUSCO CONFORTO (OAB 367217/SP), JORGE LUIS CONFORTO (OAB 259559/SP), JORGE LUIS CONFORTO (OAB 259559/SP), TACILIO ALVES SILVA SCHENFERD (OAB 290688/SP)
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