Luis Antonio Stradioti

Processos do Advogado

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2. Processo 10007855120198260204
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000785-51.2019.8.26.0204 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Rural (Art. 48/51) - Cleunice Ferreira de Araujo Tavares - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Antonio Carlos Antunes Junior - Fls. 423 (extrato/TRF3ª Região): Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 5 dias, acerca comunicação do pagamento do valor principal. - ADV: JOSÉ MADALENA NETO (OAB 386346/SP), ANTONIO CARLOS ANTUNES JUNIOR (OAB 191583/SP), LUIS ANTONIO STRADIOTI (OAB 239163/SP), ANDRÉ LUIZ GALAN MADALENA (OAB 197257/SP)
3. Processo 00003250820258260128
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000325-08.2025.8.26.0128 (processo principal 1001455-60.2018.8.26.0128) - Cumprimento de sentença - Restabelecimento - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Aparecida Felisbino da Silva Oliveira - Vistos. Ante o teor da certidão retro, manifeste-se a autarquia-ré em termos de prosseguimento do feito. Intime(m)-se. - ADV: ANTONIO RENATO TAVARES DE SOUZA (OAB 322965/SP), EVERALDO ROBERTO SAVARO JUNIOR (OAB 206234/SP), LEONARDO GOMES DA SILVA (OAB 113231/SP), JÉSSICA ALBINO RIBEIRO (OAB 391300/SP), LUIS ANTONIO STRADIOTI (OAB 239163/SP)
4. Processo 10069613320158260189
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006961-33.2015.8.26.0189 - Procedimento Sumário - Aposentadoria por Invalidez - Sandra Mara Vieira de Abreu - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos. O art. 1.022, do CPC, dispõe que "Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material" (grifei). Respeitosamente à pretensão do polo embargante, não se trata aqui de quaisquer destas hipóteses. Isso porque ainda não foi instaurado o cumprimento de sentença, de modo que a determinação judicial visa conferir maior celeridade processual apenas em caso de concordância da autarquia federal. Inclusive, recentemente o e. STJ fixou tese no sentido de que "Os embargos de declaração não podem ser utilizados para adequar a decisão ao entendimento da parte embargante, acolher pretensões que refletem mero inconformismo ou rediscutir matéria já decidida" (EDcl no AgRg no AREsp 1989773/SP, Rel. Min. Ribeiro Dantas, 5ª Turma, em 15/03/2022, grifei). Da mesma maneira, assentou a e. Corte que "A contradição que autoriza a oposição de embargos de declaração é a interna, caraterizada pela existência de proposições inconciliáveis entre si" (EDcl no AgInt no AREsp 1520414/RJ, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, 3ª Turma, em 14/03/2022, grifei). Afinal, "O julgador não está obrigado a se manifestar expressamente sobre todos os argumentos trazidos pela parte, basta que tenha encontrado motivo suficiente para fundamentar a sua convicção - Precedentes deste Egrégio Tribunal, do STJ e STF" (TJSP - Embargos de Declaração nº 0058876-31.2013.8.26.0506 - Rel. Des. Oscild de Lima Júnior - 11ª Câmara de Direito Público - em 02/06/2022, grifei). Melhor dizendo, "Prescindível, ademais, sejam respondidos todos os argumentos ou questionamentos da parte, como se um questionário fosse. (...) Basta que se haja debatido e decididoamatéria controvertida, não se exigindo expressa menção aos dispositivos legais. Embargos rejeitados" (TJSP - Embargos de Declaração nº 2027459-74.2022.8.26.0000 - Rel. Des. Jose Eduardo Marcondes Machado - 10ª Câmara de Direito Público - em 02/06/2022). Ante o exposto, nego provimento aos embargos de declaração. Intime-se.Fernandopolis, 23 de julho de 2025. - ADV: CAMILA AGUSTINI SCARLATTI RICCI (OAB 364938/SP), CAIO DANTE NARDI (OAB 319719/SP), VILMA ALVES DE LIMA (OAB 248378/SP), LUIS ANTONIO STRADIOTI (OAB 239163/SP)
5. Processo 00136029320238260053
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0013602-93.2023.8.26.0053 (processo principal 1076277-46.2021.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Jairo William de Siqueira - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - "Manifeste-se a autoria sobre a impugnação ofertada pela ré, no prazo de quinze dias." - ADV: LUIS ANTONIO STRADIOTI (OAB 239163/SP), FATIMA REGINA GOVONI DUARTE (OAB 93963/SP)
6. Processo 00136029320238260053
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0013602-93.2023.8.26.0053 (processo principal 1076277-46.2021.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Jairo William de Siqueira - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - "Manifeste-se a autoria sobre a impugnação ofertada pela ré, no prazo de quinze dias." - ADV: FATIMA REGINA GOVONI DUARTE (OAB 93963/SP), LUIS ANTONIO STRADIOTI (OAB 239163/SP)
7. Processo 00012686320238260526
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001268-63.2023.8.26.0526/01 - Precatório - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Valdinei Soares Pereira - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Fls. 26 (certidão): ante a ausência de manifestação da Autarquia, providencie o cartório consulta quanto a disponibilização de pagamento do precatório, dando-se ciência a parte exequente. - ADV: RODRIGO BENEDITO TAROSSI (OAB 208700/SP), LUIS ANTONIO STRADIOTI (OAB 239163/SP)
8. Processo 00086171220198260477
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008617-12.2019.8.26.0477/03 - Requisição de Pequeno Valor - Concessão / Permissão / Autorização - Cristiane de Lourdes Friso - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Ciência à(s) parte(s) interessada(s) da expedição do(s) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico(s) (MLE) devidamente assinado(s), nos termos requisitados. Comprovante de resgate do depósito judicial disponível no endereço eletrônico: https://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setor-publico/judiciario/depositos-judiciais/. Observe-se que na consulta deverá ser utilizado o número do CPF/CNPJ da parte ou do advogado cadastrado nos autos. * - ADV: GISELE DE LOURDES FRISO SANTOS GASPAR (OAB 170446/SP), LUIS ANTONIO STRADIOTI (OAB 239163/SP)