Maria Helena Vidal Pauletti

Processos do Advogado

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2. Processo 10225859420218260001
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1022585-94.2021.8.26.0001 - Inventário - Inventário e Partilha - Ilza de Freitas Mendonça Naf - Ana Maria Balog - - Andreas Naf e outro - Conforme determinação verbal do MM. Juiz de Direito, ciência aos herdeiros Anny e Andreas da petição às fls. 415 e documentos anexos, manifestando-se no prazo legal sobre a prestação de contas do mandado de levantamento expedido à fl. 385. Decorrido o prazo legal, no silêncio, os autos serão arquivados sem nova intimação. - ADV: MARIA HELENA VIDAL PAULETTI (OAB 239194/SP), MARIA HELENA VIDAL PAULETTI (OAB 239194/SP), RAFAEL VIEIRA DE OLIVEIRA (OAB 305375/SP), RAFAEL VIEIRA DE OLIVEIRA (OAB 305375/SP), MARIA CAROLINE VIEIRA CORRÊA (OAB 431627/SP), MARIA CAROLINE VIEIRA CORRÊA (OAB 431627/SP)
3. Processo 00007024320168260338
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000702-43.2016.8.26.0338 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Ronaldo da Silva Lopes - - Paulo Cesar Martins Janez - Vistos. Fls. 542: Requer o Ministério Público o reconhecimento do indulto e a extinção da pena de multa para o réu RONALDO DA SILVA LOPES. Decido. Presentes os requisitos legais previstos no art. 12, inciso I, do Decreto Presidencial nº 12.338/2024 (valor da multa [13 dias-multa] inferior ao mínimo fixado pelo Ministério da Fazenda para inscrição de débitos em Dívida Ativa da União - R$ 20.000,00 - art. 1º, II, da Portaria MF nº 75, de 22 de março de 2012), CONCEDO O INDULTO DA PENA DE MULTA e, por consequência, declaro extinta a pena de multa imposta na sentença condenatória para o réu RONALDO DA SILVA LOPES. Comunique-se à vara das execuções criminais. Servirá a presente sentença, por cópia digitada, como ofício. Oportunamente, arquivem-se. P.I.C. - ADV: MARIA HELENA VIDAL PAULETTI (OAB 239194/SP), MARIA HELENA VIDAL PAULETTI (OAB 239194/SP), VALDIR BARBOZA LIMA (OAB 260817/SP)
4. Processo 10225859420218260001
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1022585-94.2021.8.26.0001 - Inventário - Inventário e Partilha - Ilza de Freitas Mendonça Naf - Ana Maria Balog - - Andreas Naf e outro - Conforme determinação verbal do MM. Juiz de Direito, ficam intimados os herdeiros Andreas e Anny a se manifestarem, no prazo legal, a respeito do quanto requerido pela inventariante. - ADV: MARIA HELENA VIDAL PAULETTI (OAB 239194/SP), MARIA CAROLINE VIEIRA CORRÊA (OAB 431627/SP), MARIA HELENA VIDAL PAULETTI (OAB 239194/SP), RAFAEL VIEIRA DE OLIVEIRA (OAB 305375/SP), RAFAEL VIEIRA DE OLIVEIRA (OAB 305375/SP), MARIA CAROLINE VIEIRA CORRÊA (OAB 431627/SP)
5. Processo 10225859420218260001
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1022585-94.2021.8.26.0001 - Inventário - Inventário e Partilha - Ilza de Freitas Mendonça Naf - Ana Maria Balog - - Andreas Naf e outro - Conforme determinação verbal do MM. Juiz de Direito, ciência à inventariante da petição às fls. 386 e documentos anexos, manifestando-se no prazo legal. No mais, o juízo aguarda a juntada da certidão de homologação do ITCMD para analisar as contas prestadas. Decorrido o prazo legal, no silêncio, os autos serão encaminhados à conclusão. - ADV: RAFAEL VIEIRA DE OLIVEIRA (OAB 305375/SP), RAFAEL VIEIRA DE OLIVEIRA (OAB 305375/SP), MARIA CAROLINE VIEIRA CORRÊA (OAB 431627/SP), MARIA CAROLINE VIEIRA CORRÊA (OAB 431627/SP), MARIA HELENA VIDAL PAULETTI (OAB 239194/SP), MARIA HELENA VIDAL PAULETTI (OAB 239194/SP)
6. Processo 00037578020088260338
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Ieda Maria Ferreira Pires (OAB 147940/SP), Roberta Costa Pereira da Silva (OAB 152941/SP), Marcos Roberto de Oliveira (OAB 158887/SP), Roberto Guastelli Testasecca (OAB 147070/SP), Maria Helena Vidal Pauletti (OAB 239194/SP), Alfredo Arnaldo de Carvalho Junior (OAB 238796/SP) Processo 0003757-80.2008.8.26.0338 - Usucapião - Reqte: Renato Uehara, Silvia Bargas Uehara - Reqdo: Michel Archangelo Perrota, Emilia D Aquino Perrota, IRACY SILVA REIS, MANOEL MARIA DOS REIS FILHO - Nota de cartório: cumpra-se o despacho de p. 380.