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Rodrigo Eduardo Ferreira

Rodrigo Eduardo Ferreira

Número da OAB: OAB/SP 239270

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 81
Total de Intimações: 106
Tribunais: TRF4, TJPR, TJSP, TRF3, TJMS, TJSC
Nome: RODRIGO EDUARDO FERREIRA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 106 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TRF3 | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região Vice Presidência APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 5001584-69.2021.4.03.6108 RELATOR: Gab. Vice Presidência APELANTE: COLETTO 3R COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA, COLETTO 3R COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA, COLETTO 3R COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA, COLETTO 3R COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA, COLETTO 3R COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) APELANTE: RODRIGO EDUARDO FERREIRA - SP239270-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, COLETTO 3R COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA, COLETTO 3R COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA, COLETTO 3R COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA, COLETTO 3R COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA, COLETTO 3R COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA Advogado do(a) APELADO: RODRIGO EDUARDO FERREIRA - SP239270-A OUTROS PARTICIPANTES: FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP JUIZO RECORRENTE: JUIZO FEDERAL DA 3ª VARA FEDERAL DE BAURU/SP D E C I S Ã O Trata-se de Recurso Extraordinário interposto contra acórdão proferido por órgão fracionário deste E. Tribunal Regional Federal. Decido. A matéria veiculada no recurso corresponde à controvérsia a ser objeto de decisão no RE 592.616/RS, vinculado ao tema 118, no qual foi reconhecida a existência de repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal (Inclusão de ISS na base de cálculo do PIS e da COFINS), ainda pendente de julgamento. Eventuais recursos, e até mesmo teses ou capítulos recursais, que não cuidem de matéria submetida ao regime dos recursos representativos de controvérsia, deverão aguardar o desfecho do capítulo submetido a tal sistemática para, só então, serem apreciados. Em face do exposto, com fulcro no art. 1.030, III, do CPC, determino o sobrestamento do feito até resolução do tema 118 da repercussão geral. Int. São Paulo, 1 de julho de 2025.
  2. Tribunal: TJPR | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Av Cândido de Abreu, 535 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 3221-9797 - E-mail: ctba-35vj-s@tjpr.jus.br   Autos nº. 0008381-18.2010.8.16.0004     1. Defiro.   2. Suspenda-se pelo prazo requerido.   3. Após, manifeste-se a exequente acerca do prosseguimento do feito.   Diligências necessárias. Intime-se. Curitiba, data gerada pelo sistema. VANESSA DE SOUZA CAMARGO Juíza de Direito
  3. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1037756-77.2020.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Retrocessão - Karla Giannini - DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S.A. "em liquidação" - - Associação Parque da Hipica e outro - Ciência às partes da designação da perícia no dia 15 de julho de 2025, às 10 hrs, no imóvel objeto da ação, situado à Rua Jamil Elías Lavandos, Parque da Hípica, Campinas/SP. - ADV: RODRIGO EDUARDO FERREIRA (OAB 239270/SP), LUIZ EDUARDO DE ALMEIDA SANTOS KUNTZ (OAB 307123/SP), BRUNA REGINA PAPA DE ALCÂNTARA (OAB 402891/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 30/06/2025 2198030-73.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 13ª Câmara de Direito Público; BORELLI THOMAZ; Foro de Sorocaba; Setor das Execuções Fiscais; Execução Fiscal; 1502928-18.2022.8.26.0602; ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Agravante: Transportadora J e R Ltda; Advogado: Rodrigo Eduardo Ferreira (OAB: 239270/SP); Advogado: Eduardo Marcondes Ferraz (OAB: 407200/SP); Advogado: Enrico Pereira Antunes Sartori (OAB: 503147/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Vanderlei Ferreira de Lima (OAB: 171104/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
  5. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 30/06/2025 0010101-04.2013.8.26.0047; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 7ª Câmara de Direito Público; FAUSTO SEABRA; Foro de Assis; Vara da Fazenda Pública; Embargos à Execução Fiscal; 0010101-04.2013.8.26.0047; ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Apte/Apdo: Estado de São Paulo; Advogado: Paulo Alves Netto de Araujo (OAB: 122213/SP) (Procurador); Apda/Apte: Cervejaria Malta Ltda (Massa Falida); Advogado: Rodrigo Eduardo Ferreira (OAB: 239270/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
  6. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0612863-68.1986.8.26.0053 (053.86.612863-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Miguel Joao Cocicov - - Lazaro Dias Ferreira - - Antonio Araha Frota - - Deocleciano Gomes Perfeito - - Antonio Manoel Nunes - - Dorival Dias - - Antonio Ximenez Munhoz - - Manoel Cmpos de Moraes - - Carlos Guerra - - Manoel Lima de Novais - - Persanes Serra - - Antonio Pereira da Silva - - Francisco Fialho de Araujo - - Antonio Alves Franco - - Jose Leopoldino - - Roberto Rinco - - Carlos Mariano de Alcantara - - Antonio Righi - - Diogenes Napoleao Arcoverde - - Jeronimo Lelis Moreira - - Francisco Eduardo Pacheco - - Nelson de Azevedo Bittencourt cedente MDAE Assessoria Empresarial Ltda e cessionário(a) Cyberglass Indústria e Comércio - - Jose Ferreira de Abreu - - Rubens Barros - - Basilio Branco - - Zenon Calmona Navarro - - Joel Guedes da Silva - - Aparecida dos Santos Clemente - - Ana Cristina Danella Perez - - Judith Mixtro - - Maria Rosa Medrado - - Odete Medrado - - Elza Medrado - - Robson Luis Leite - - Jader Aparecido de Brito - - Jose Ricardo Pinheiro - - Maria Teresa da Silva - - Pedro de Godoy - - Jorge Alves de Souza - - Matrizaria e Estamparia Morillo Eureli - - Fabula Decorações Ltda - - Juresa Industrial de Ferro Ltda - - Nanci Genta do Nascimento Camargo - - Univen Petroquimica Ltda. - - Matrizaria e Estamparia Morilli Ltda ( cedente José Leite Barbosa ) cessão fls.6719/6738, ( cedente Cyro Batista ) - - Castiglione & Cia Ltda ( cedente Josephina Barbosa Pinto ) cessão fls. 6752/6769 - - Newage Indústria e Comércio de Bebidas e Alimentos Ltda - - Viação Danubio Azul Ltda - - Alumbra Produtos Eletricos e Eletronicos Ltda - - Massafer Industria e Comercio Ltda - - Gran Sapore BR Brasil S/A - - Transportadora Sotran Ltda - - Itaba - Industria de Tabaco Brasileira Ltda. - - Binotto S/A Logística Transporte e Distribuição - - Alfa Transportes Especiais Ltda (cedente Paulo Sebastião) - - IMF Tecnologia para a Saúde Ltda (cedente Joaquim dos Santos Clemente) - - Chanfer Ind e Com Ferramentas e Produtos Plásticos Ltda. (cedente José Quirino) - - RMI Consultoria Empresarial Ltda (cedente Sapore S.A) - - HMPX Consultoria Tributária Ltda cedentes originários sucessores de Joaquim dos Santos Clemente - - Refriso – Refrigerantes Sorocaba Ltda e Modelação Formiolar Merc- cedentes sucessores de Gaspas Samanná - - Wsul Gestão Tributária ltda a Gran Sapore Br Brasil -cedente originários Gabriel Montoya Padilha, João Luiz Arantes e o - - MDAE Assessoria Empresarial Ltda (cedente Marcpelzer Plastics Ltda - - Peop Comércio e Materiais Promocionais Ltda cedente Mdae Assessoria Empresarial Ltda - - Transportadora Capivari Ltda - - Multilaser Industrial s/a - - São Joaquim Transportes Ltda/cedente Mdae Assessoria Empresarial Ltda - - Sérgio Ricardo Cricci x cedente Univen Refinaria de Petróleo Ltda - - MDAE Assessoria Empresarial Ltda -cedente Marcpelzer Plásticos Ltda e cessionário(a) - - Sdubo Comércio e Indústria Ltda- cedente MDAE Assessoria Empresarial Ltda e - - Transportadora Nova Brasília Eireli - - Multilaser Industrial s/a (cedente: MDAE Assessoria Empresarial Ltda) credito de Vera Lucia de Oliveira - - Marcondes D'Angelo Assessoria Empresarial Ltda (cedente Grulog Transportes Ltda - cred orig de Nelma Aparecida N Gouveia - - MDAE - Assessoria Empresarial Ltda - Cessionaria - Cedente : Itaba Industria de Tabaco Brasileira Ltda - - D'Olim Transportes e Logística Integ- cedentes originários Cládio Fabiano e Maria Apparecida de Lourenço - - Cermag Comercial Importadora e Exportadora Ltda /cedente Solutri Assessoria e Soluções Tributárias Ltda., - - Plastcor do Brasil Ltda cedente originários Cláudio Fabiano e Maria Aparecida de Lourenço - - Plastcor do Brasil Ltda cedentes originários sucessores de Anselmo Marine - - Hammer Ltda cedente: Anselmo Marini - - AMENT Transportes e Logística Ltda - - Hammer Ltda- cedente Gaspar Samanná - - Empresa de Transportes Pajuçara - cedente- Benedito Vanderley de Toledo - - Força 10 Produtos Esportivos Ltda - - Lopes e Lima Transportes Ltda - - João Diogo antonio Coelho ( FALECIDO) e outros - Adriana Romano Pacheco HERDEIRA (O) de João Diogo antonio Coelho - - Lorelay Romano Lima HERDEIRA (O) de João Diogo antonio Coelho e outros - Formed Representação e Comércio de Equipamentos Médicos, Estéticos e Cosméticos Ltda - - Luiz Antonio Dias (FALECIDO) e outros - Archimedes Freitas de Alencar Filho HERDEIRO (A) de Luiz Antonio Dias - - João Diogo Antonio Coelho HERDEIRO (A) de Luiz Antonio Dias - - Carlos Marciano de Alcantra HERDEIRO (A) de Luiz Antonio Dias e outros - Laurival Xavier de Brito FALECIDO e outros - Jose Xavier de Brito HERDEIRA(O) de Laurival Xavier de Brito) - - Antonio Xavier de Brito HERDEIRA(O) de Laurival Xavier de Brito) - - Maria Thereza de Brito Serrano HERDEIRA(O) de Laurival Xavier de Brito) - - Maria Cellia Xavier de Brito Calixto HERDEIRA(O) de Laurival Xavier de Brito) - - Marco Antonio Xavier de Brito HERDEIRA(O) de Laurival Xavier de Brito) - - Fernando Xavier de Brito HERDEIRA(O) de Laurival Xavier de Brito) - - Ana Marcia de Brito Trotta HERDEIRA(O) de Laurival Xavier de Brito) - - Vani Benedita de Brito Lameirinha e outros - Benedito Martins de Siqueira (Falecido) e outros - Adriana de Souza Siqueira Herdeira (o) de Benedito Martins de Siqueira) - - Renata de souza Siqueira Herdeira (o) de Benedito Martins de Siqueira - - Fernando de Souza Siqueira Herdeira (O) de Benedito Martins de Siqueira - - JOAO CARLOS ALMEIDA DE MOURA ( HERDEIRO ) - - Laiber Buozi Benaglia(curadora de GASPAR SAMANNÁ JUNIOR) - - Alekssandra Pamela Santana Brito - - FELIPE MATHEUS ADÃO - - Bruno Moreno Linhares - - David Gonçalves Junior - - Rubia Cristina Gonçalves - - Cilmara Aparecida Gonçalves - - DAYAN XAVIER DE BRITO - - ALESSANDRO MAYCON XAVIER DE BRITO - - HELDER XAVIER DE BRITO - - PALOMA XAVIER DE BRITO - - PAULA XAVIER DE BRITO - - ANTONIO XAVIER DE BRITO FILHO - - JOÃO BATISTA BRANDOLIN - - Mariana Kramer Brandolin - - Rubens Gonçalves - - Maria Solange Xavier de Brito - - José Xavier de Brito Filho - - Jânio Xavier de Brito - - Eliana Souza Goulart - - Fernanda Cavaleiro Xavier de Brito - - Katia Cristina Brito Fernandes Saes - - PÂMELA MAYRA XAVIER DE BRITO - - GERARDINA SÉRIO DIAS - - RUTE SERIO DIAS RABI - - Paula Cristina Pinto Sebastião e outros - Comercial Destro Ltda. - - Fabula Decorações Ltda - - WSul Gestão Tributária Ltda. - - Gran Sapore BR Brasil S.A. - - Recessão- Cessionario BF Ativos Intermediaveis e Participações Ltda ( Cedente Castiogle e Cia LTDA) - - Nambei Indústria de Condutores Elétricos Ltda - - Marcondes D'Angelo Assessoria Empresarial Ltda (ANTIGA DENOMINAÇÃO MDAE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.) - - Sertraza Transportes Ltda e outros - Refinaria de Petroleos de Manguinhos S/A e outro - VALNI TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA - - Recessão-Cessionario Nunes e Nunes Serviço Eireli-EPP ( Cedente: BF Ativos Intermediaveis e P. LTDA) e outros - Transportadora Trans Losangeles LTDA-EPP - - Settor Transportes Ltda e outro - Liran Transportes e Logística Ltda. - - Trans-Tefanin Transportes de Cargas Ltda. - - Lazinho Armazens Logística e Transportes Ltda - - Braspress Transportes Urgentes Ltda. - - Calipo & Cruz Transporte e Auto Socorro Ltda - - REFRISO - REFRIGERANTES SOROCABA - LTDA - - Modelação Formiolar - Marcenaria e Carpintaria Ltda - - Dilma Christensen Ferreira Perine - - Multilaser Industrial S/A - - Lidia Demitrov Sabastião - - MDAE Assessoria Empresarial Ltda - - Lucpel comercial Eirelli (antiga denominação Sdubo Comércio e Indústria Ltda) - - Cyberglass Indústria e Comércio de Vidros Ltda. - - RTK INDUSTRIA DE FIOS ELETRICOS LTDA. (cedente Nambei Ind. de Condutores Elétricos Ltda) - - Allmare Cargo Transporte Rodoviario de Cargas Ltda - - Zuriplast Indústria de Derivados Termoplásticos Ltda (cedente Joaquim dos Santos Clemente) - - Servimed Comercial Lrda. - - Navigator Cargo & Logistics Ltda - EPP - - Tecnoforma Estampagem e Conformação Ltda - - Formed Representacao e Comercio de Equipamentos Médicos, Est. e Cosméticos Ltda - - Transportadora Nova Brasília Ltda - - Red Investments & Consulting Eireli - - Etna Steel Indústria Metalúrgica LTDA - - Patrus Transportes Urgentes Ltda (Cedente Nelson de Azevedo B.) - - HMPX Consultoria Tributária Ltda - - Viper Assets Administração e Participações (cedentes originários sucessores de Laurival Xavier de Brito) - - CIB Caldeiraria Industrial Brasileira Ltda (cedente Sérgio Ricardo Cricci) - - Empresa de Trasportes Pajuçara Ltda - - Cessionario Cyberglass Indústria e Comércio de Vidro Ltda ( Cedente MDAE Assesoria Empresarial LTDA) - - Cessionaria Nunes e Nunes Serviços Eireli- EPP ( Cedente: Sapore S.A) - - Cessionario Castiglione & Cia LTDA (Cedente João Baptista Marino) - - BF ativos Intermediaveis e Participações LTDA ( Cedente Castiglione & Cia LTDA ) - - Cessionario Bf ativos intermediaveis e Participações Ltda ( Cedente João Baptista Marino ) - - Recessão-Cessionario Nunes e Nunes serviços Eireli-EPP ( Cedente Bf ativos intermediaveis e P. LTDA) - - Transportadora Pajuçara Ltda CEDENTE: Maria de Lourdes Gomes Ferreira - - Mardonio Cargo Express Transportes Ltda (cessionaria (cedente: MDAE Assessoria Empresarial Ltda) - - Cermag Comercial Importadora e Exportadora LTDA - Cedente: Solutri Assessoria e Soluções Tributárias LTDA - - Mic - Mecanica Industrial Centro Ltda - - Trasportes PJVR Ltda. - - Enxxe Bijoux - Comércio de Acessóris Ltda ( EPP) - - Embnews Global Logística Ltda. (cessionária) - - Hammer Ltda. - - Expresso Salomé Ltda. (cessionária) - - Força 10 Produtos Esportivos LTDA. - - Arizona Logistica Ltda - - NUNES E NUNES SERVIÇOS EIRELLI EPP (cessionária) - - Brasspress Transportes Urgentes Ltda - - IMF Tecnologia para a Saúde Ltda - - Juresa Industrial de Ferro Ltda. (Cessionária - - Zuriplast Indústria de Derivados Termoplásticos Ltda - - Empresa de Transportes Pajuçara LTDA. - - Évora Transportes Ltda - - Stamp Spumas Industria e Comercio de Fitas e Peças Tecnicas de Espumas Ltda - - Patrus Transportes Urgentes Ltda - - Navcargo Logistics Ltda - - MAVIMAR TRANSPORTES DESPACHOS E SERVIÇOS LTDA, - - João Sérgio Guimarães de Luna Freire - - Jetta Transportes e Logística Ltda - - Jardinox Industria e Comercio Ltda - - Lopes e Lima Transportes Ltda. EIRELI (cedente Maria Collaneri Quevedo) e outros - Santorini Gestão de Bens e Participações Ltda. - DJ Gestão de Negócios Ltda - - CHF Industria e Comércio de Produtos Plásticos Ltda ( - - Rodolfo Andre Rodriguez Porto - - Archimedes Damião Freitas de Alencar - - Green Globet Ventures Ltd - - Celso Ricardo Farandi - - Marco Coelho Abdo - - Figueira S/A Industria e Comercio - - Sapore S/A - - Indústria e Comércio de Brinquedos Oliveira LTDA - - CURI CRÉDITOS S/A - - Para fins de publicação - - Transportadora Nova Brasília Ltda - - Enhanced High Yield Fixed Income Fund Ltda. - - fins de publicação - - RMI Consultoria Empresarial Ltda. (cessionária) - - Enhanced High Yield Income Fund Ltda - - Ercole Silvio Ricotti - - Para fins de publicação - - LUPCEL Comercial Eireli Ltda (atual denominação de SDUBO Comércio e Indústria Ltda) - - Pelzer System Ltda. (cessionária) - - Refinaria de Petroleos de Manguinhos S/A - - Sertraza Transportes Ltda - - G&S Comércio de Embalagens Plásticas Ltda - - Gran Sapore BR Brasil S/A - - Expresso Taubaté Logística e Transportes Ltda - - Bcm Special Situations - - Enhances High Yield Income Fund Ltda - - Deleclass Participações Ltda - - FINS DE PUBLICAÇÃO - - Precatórios do Brasil Ltda - - Para fins de intimação - - WSul Gestão Tributária Ltda. - - REFRISO - REFRIGERANTES SOROCABA - LTDA - - Settor Transportes Ltda - - CERMAG COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDACERMAG COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA - - Para fins de intimação - - Deleclass Participações Ltda - - Carlo Mereghetti - - Att Empreendimentos Eireli - - RMI Consultoria Empresarial Ltda. - - Gran Sapore BR Brasil S/A - - Jardinox Industria e Comercio Ltda - - Auto Viação Bragança Paulista Ltda - - Para fins de intimação - - WSul Gestão Tributária Ltda. - - Bcm Special Situations - - Deleclass Participações Ltda - - Enhances High Yield Income Fund Ltda - - Alumbra Produtos Elétricos e Eletrônicos Ltda. (cessionário - cedente: Maria da Glória Silva Santos) - - Max Precision Indústria Metalúrgica Ltda. - - Fabula Decorações Ltda - - ALFA TRANSPORTES LTDA e outros - Ato Ordinatório: à vista da certidão de fls.34763, ciência às partes do teor integral da decisão de fls.34513/34535. - ADV: CARMELITA NEGRAO G TEIXEIRA DA SILVA (OAB 39378/SP), CARMELITA NEGRAO G TEIXEIRA DA SILVA (OAB 39378/SP), CARMELITA NEGRAO G TEIXEIRA DA SILVA (OAB 39378/SP), CARMELITA NEGRAO G TEIXEIRA DA SILVA (OAB 39378/SP), CARMELITA NEGRAO G TEIXEIRA DA SILVA (OAB 39378/SP), CARMELITA NEGRAO G TEIXEIRA DA SILVA (OAB 39378/SP), CARMELITA NEGRAO G TEIXEIRA DA SILVA (OAB 39378/SP), CARMELITA NEGRAO G TEIXEIRA DA SILVA (OAB 39378/SP), CARMELITA NEGRAO G TEIXEIRA DA SILVA (OAB 39378/SP), CARMELITA NEGRAO G TEIXEIRA DA SILVA (OAB 39378/SP), CARMELITA NEGRAO G TEIXEIRA DA SILVA (OAB 39378/SP), CARMELITA NEGRAO G TEIXEIRA DA SILVA (OAB 39378/SP), CARMELITA NEGRAO G TEIXEIRA DA SILVA (OAB 39378/SP), CARMELITA NEGRAO G 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  7. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0403640-89.1997.8.26.0053 (053.97.403640-9) - Mandado de Segurança Cível - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Aparecida Maria Tadei Scaglioni - - Floriza Netto Cerrato ( Falecida) - - Helio Jose Martins - - Juitiro Tokunaga - - Joao Mario Bonfiglioli e outros - Waldomiro Pelagio Diniz de Carvalho (Herdeiro de Ziliah Loyolla) - - Multilaser Industrial S/A (Cedentes: herdeiros de Carmem Lilia de Mello Leitão/Cessionária interm.: MDAE Ltda.) - JOSÉ ROBERTO CERRATO E OUTROS - MASSA FALIDA Settor Transportes Ltda - - Prest-Serv Jundiaí Transportes e Serviços Ltda - - MDAE Assessoria Empresarial Ltda e outros - São Joaquim Transportes Ltda - Mavimar Transportes, Despachos e Serviços Ltda - - - Transportadora Trans Losangeles LTDA-EPP - - Trans-Tefanin Transportes de Cargas Ltda - - Adecol Industria Quimica Ltda - - TRANSPORTADORA LOG VALE LTDA. e outros - TRANSPORTADORA PAULINIA EIRELI - - Transportadora Translecchi Ltda - para fins intimação - - BR Motorsport Comércio, Importação e Exportação Eireli - - Multilaser Indutrial S/A - - Power Motorsports Comércio, Importação e Exportação Ltda e outros - VISTOS Certidão de regularidade às fls. 2678/2685. Valores retidos à fl. 4539. 1. Cumpra-se decisão de fls. 3585/3595, item 1, devolvendo-se à DEPRE o crédito dos autores que desistiram da ação (incluindo-se respectivos valores de IPESP e IAMSPE): JUITIRO TOKINAGA, ANTONIO DE PÁDUA SCAGLIONI, APARECIDA MARIA TADEI SCAGLIONI, EDVARTE PONTARA (ou sucessores), HÉLIO JOSÉ MARTINS e JOÃO MÁRIO BONFIGLIOLO. Oficie-se à DEPRE, comunicando-se. 1.1. Expeça-se mandado de levantamento dos valores das custas em favor do patrono originário. 1.2. Providencie-se o repasse dos valores de IPESP e IAMSPE dos credores Nelson Ribeiro e Floriza Netto Cerrato em favor das respectivas autarquias. 2. Fls. 4454/4455: Este juízo realiza reserva de honorários contratuais em favor de patronos originários em relação aos depósitos de credores originários. Nos demais casos, ainda que exista contrato, o interessado deverá buscar a satisfação de seu crédito por outros meios. Portanto, indefiro. 3. Fls. 4473/4475: O quadro apresentado pela cessionária H.B. Fuller Brasil Ltda (atual denominação de Adecol Indústria Química Ltda) demonstra os percentuais considerando-se apenas 80% do crédito de Nelson Ribeiro - como determinado na última decisão -, no entanto, é diverso daquele apresentado pela cessionária MDAE Assessoria Empresarial Eireli à fl. 3846, de modo que não há segurança para homologação. Pela derradeira vez, concedo prazo de 10 (dez) dias para as cessionárias do crédito de Nelson Ribeiro cumprirem integralmente item 3 da decisão de fls. 4431/4441, esclarecendo o percentual sobre o crédito de Nelson Ribeiro cedido a cada uma das cessionárias, considerando que o montante disponível para a cessão era de apenas 80% do crédito. Na manifestação, as interessadas deverão indicar, ainda, as folhas destes autos digitais em que conste toda a documentação para análise da cessão, inclusive com procuração com poderes para dar e receber quitação atualizada. O peticionamento poderá ser separado ou conjunto, devendo haver consenso, sob pena de devolução dos valores à DEPRE. 4. Fls. 4476/4478: Expeça-se mandado de levantamento de 40% do crédito de Floriza Netto Cerrato em favor do herdeiro habilitado José Roberto Cerrato. Procuração com poderes para receber e dar quitação atualizada em favor do patrono originário à fl. 4479. Formulário MLE à fl. 4480. 5. Fl. 4505: Providencie a serventia a exclusão no cadastro dos patronos Gilson José Rasador e Marcio de Souza Crivelaro, incluindo-se Vinicius Ochoa Piazzeta, OAB/SP 249.227 como representante da Adecol Indústria Química Ltda/ H.B. Fuller Brasil Ltda. O contrato social às fls. 4507/4521 não menciona a incorporação da Adecol pela H.B. Fuller, mas, ela já restou comprovada pelos documentos apresentados às fls. 3224/3246. Assim, defiro retificação do cadastro da parte interessada no SAJ, passando a constar H.B. Fuller Brasil Ltda, CNPJ 43.829.282/0001-47. Providencie-se. Intime-se para regularizar a representação processual, eis que o instrumento de mandato à fl. 4506 não se encontra assinado. Prazo: 10 (dez) dias. 6. Fls. 4522/4523: Ciente. Os MLEs já foram expedidos conforme certificado às fls. 4537/4539. 7. Fls. 4540/4541: Diante da notícia de decretação da falência de Settor Transportes Ltda, defiro pedido para que conste no cadastro do SAJ Massa Falida de Settor Transportes Ltda. Providencie-se, assim como inclusão dos patronos Adnan Abdel Kader Salem, OAB/SP 180.675, e Gustavo Ungaro, OAB/SP 154.646. Informo que a cessão ainda não foi homologada e que a pendência está descrita no item 3 supra. Somente após homologação haverá transferência de valores ao Juízo Falimentar. 8. À cessionária MDAE Assessoria Empresarial Eireli para que cumpra item 11 da decisão de fls. 4431/4441 e à cessionária São Joaquim Transportes Ltda para que apresente formulário MLE no derradeiro prazo de 10 (dez) dias, sob pena de devolução dos valores à DEPRE (7,607% do crédito de Floriza Netto Cerrato, no total). Intime-se. - ADV: JOSE AUGUSTO DOS SANTOS (OAB 21780/SP), GABRIELLE BARROSO ROSSA (OAB 220552/SP), MARCOS YOSHIKI SUGUIMOTO (OAB 206977/SP), RODRIGO FREITAS DE NATALE (OAB 178344/SP), RODRIGO FREITAS DE NATALE (OAB 178344/SP), PATRICIA MADRID BALDASSARE FONSÊCA (OAB 227704/SP), PATRICIA MADRID BALDASSARE FONSÊCA (OAB 227704/SP), PATRICIA MADRID BALDASSARE FONSÊCA (OAB 227704/SP), PATRICIA MADRID BALDASSARE FONSÊCA (OAB 227704/SP), ANTONIO CARLOS BLOES (OAB 23505/SP), RODRIGO FREITAS DE NATALE (OAB 178344/SP), RODRIGO FREITAS DE NATALE (OAB 178344/SP), VIVIANE TUCCI LEAL (OAB 155530/SP), GUSTAVO GONÇALVES UNGARO (OAB 154646/SP), RONALDO DATTILIO (OAB 149910/SP), ANDRE LUIS BRUNIALTI DE GODOY (OAB 144172/SP), GILSON JOSE RASADOR (OAB 129811/SP), ANTONIO CARLOS BLOES (OAB 23505/SP), ANTONIO CARLOS BLOES (OAB 23505/SP), DANILO PUZZI (OAB 272851/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), ANTONIO CARLOS BLOES (OAB 23505/SP), ANTONIO CARLOS BLOES (OAB 23505/SP), ANTONIO CARLOS BLOES (OAB 23505/SP), ANTONIO CARLOS BLOES (OAB 23505/SP), JOSE AUGUSTO DOS SANTOS (OAB 21780/SP), DEBORA MULLER DE CAMPOS SPROESSER NOVAS (OAB 293529/SP), THAIS RODRIGUES PORTO (OAB 300562/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), ANTONIO CARLOS BLOES (OAB 23505/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (OAB 367359/SP), ADNAN ABDEL KADER SALEM (OAB 180675/SP), ANTONIO CARLOS BLOES (OAB 23505/SP), RENATO MAIGNARDI AZEREDO (OAB 277809/SP), RODRIGO EDUARDO FERREIRA (OAB 239270/SP), SANDRO MARCIO DE SOUZA CRIVELARO (OAB 239936/SP), SANDRA REGINA FREIRE LOPES (OAB 244553/SP), GUSTAVO COSTA DE LUCCA (OAB 250133/SP), RAFAEL FRANCISCO CARVALHO (OAB 250179/SP), FERNANDO RODRIGUES HORTA (OAB 25568/SP), MARIA ELIZA MENEZES (OAB 27474/SP), GUSTAVO ROBERTO PERUSSI BACHEGA (OAB 260448/SP), RENATO MAIGNARDI AZEREDO (OAB 277809/SP), ANTONIO CARLOS BLOES (OAB 23505/SP), DANILO PUZZI (OAB 272851/SP), ANTONIO CARLOS BLOES (OAB 23505/SP), ANTONIO CARLOS BLOES (OAB 23505/SP), ANTONIO CARLOS BLOES (OAB 23505/SP), RENATO MAIGNARDI AZEREDO (OAB 277809/SP), DANILO PUZZI (OAB 272851/SP), DANILO PUZZI (OAB 272851/SP), DANILO PUZZI (OAB 272851/SP), DANILO PUZZI (OAB 272851/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0403640-89.1997.8.26.0053 (053.97.403640-9) - Mandado de Segurança Cível - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Aparecida Maria Tadei Scaglioni - - Floriza Netto Cerrato ( Falecida) - - Helio Jose Martins - - Juitiro Tokunaga - - Joao Mario Bonfiglioli e outros - Waldomiro Pelagio Diniz de Carvalho (Herdeiro de Ziliah Loyolla) - - Multilaser Industrial S/A (Cedentes: herdeiros de Carmem Lilia de Mello Leitão/Cessionária interm.: MDAE Ltda.) - JOSÉ ROBERTO CERRATO E OUTROS - MASSA FALIDA Settor Transportes Ltda - - Prest-Serv Jundiaí Transportes e Serviços Ltda - - MDAE Assessoria Empresarial Ltda e outros - São Joaquim Transportes Ltda - Mavimar Transportes, Despachos e Serviços Ltda - - - Transportadora Trans Losangeles LTDA-EPP - - Trans-Tefanin Transportes de Cargas Ltda - - Adecol Industria Quimica Ltda - - TRANSPORTADORA LOG VALE LTDA. e outros - TRANSPORTADORA PAULINIA EIRELI - - Transportadora Translecchi Ltda - para fins intimação - - BR Motorsport Comércio, Importação e Exportação Eireli - - Multilaser Indutrial S/A - - Power Motorsports Comércio, Importação e Exportação Ltda e outros - VISTOS Certidão de regularidade às fls. 2678/2685. Valores retidos à fl. 4539. 1. Cumpra-se decisão de fls. 3585/3595, item 1, devolvendo-se à DEPRE o crédito dos autores que desistiram da ação (incluindo-se respectivos valores de IPESP e IAMSPE): JUITIRO TOKINAGA, ANTONIO DE PÁDUA SCAGLIONI, APARECIDA MARIA TADEI SCAGLIONI, EDVARTE PONTARA (ou sucessores), HÉLIO JOSÉ MARTINS e JOÃO MÁRIO BONFIGLIOLO. Oficie-se à DEPRE, comunicando-se. 1.1. Expeça-se mandado de levantamento dos valores das custas em favor do patrono originário. 1.2. Providencie-se o repasse dos valores de IPESP e IAMSPE dos credores Nelson Ribeiro e Floriza Netto Cerrato em favor das respectivas autarquias. 2. Fls. 4454/4455: Este juízo realiza reserva de honorários contratuais em favor de patronos originários em relação aos depósitos de credores originários. Nos demais casos, ainda que exista contrato, o interessado deverá buscar a satisfação de seu crédito por outros meios. Portanto, indefiro. 3. Fls. 4473/4475: O quadro apresentado pela cessionária H.B. Fuller Brasil Ltda (atual denominação de Adecol Indústria Química Ltda) demonstra os percentuais considerando-se apenas 80% do crédito de Nelson Ribeiro - como determinado na última decisão -, no entanto, é diverso daquele apresentado pela cessionária MDAE Assessoria Empresarial Eireli à fl. 3846, de modo que não há segurança para homologação. Pela derradeira vez, concedo prazo de 10 (dez) dias para as cessionárias do crédito de Nelson Ribeiro cumprirem integralmente item 3 da decisão de fls. 4431/4441, esclarecendo o percentual sobre o crédito de Nelson Ribeiro cedido a cada uma das cessionárias, considerando que o montante disponível para a cessão era de apenas 80% do crédito. Na manifestação, as interessadas deverão indicar, ainda, as folhas destes autos digitais em que conste toda a documentação para análise da cessão, inclusive com procuração com poderes para dar e receber quitação atualizada. O peticionamento poderá ser separado ou conjunto, devendo haver consenso, sob pena de devolução dos valores à DEPRE. 4. Fls. 4476/4478: Expeça-se mandado de levantamento de 40% do crédito de Floriza Netto Cerrato em favor do herdeiro habilitado José Roberto Cerrato. Procuração com poderes para receber e dar quitação atualizada em favor do patrono originário à fl. 4479. Formulário MLE à fl. 4480. 5. Fl. 4505: Providencie a serventia a exclusão no cadastro dos patronos Gilson José Rasador e Marcio de Souza Crivelaro, incluindo-se Vinicius Ochoa Piazzeta, OAB/SP 249.227 como representante da Adecol Indústria Química Ltda/ H.B. Fuller Brasil Ltda. O contrato social às fls. 4507/4521 não menciona a incorporação da Adecol pela H.B. Fuller, mas, ela já restou comprovada pelos documentos apresentados às fls. 3224/3246. Assim, defiro retificação do cadastro da parte interessada no SAJ, passando a constar H.B. Fuller Brasil Ltda, CNPJ 43.829.282/0001-47. Providencie-se. Intime-se para regularizar a representação processual, eis que o instrumento de mandato à fl. 4506 não se encontra assinado. Prazo: 10 (dez) dias. 6. Fls. 4522/4523: Ciente. Os MLEs já foram expedidos conforme certificado às fls. 4537/4539. 7. Fls. 4540/4541: Diante da notícia de decretação da falência de Settor Transportes Ltda, defiro pedido para que conste no cadastro do SAJ Massa Falida de Settor Transportes Ltda. Providencie-se, assim como inclusão dos patronos Adnan Abdel Kader Salem, OAB/SP 180.675, e Gustavo Ungaro, OAB/SP 154.646. Informo que a cessão ainda não foi homologada e que a pendência está descrita no item 3 supra. Somente após homologação haverá transferência de valores ao Juízo Falimentar. 8. À cessionária MDAE Assessoria Empresarial Eireli para que cumpra item 11 da decisão de fls. 4431/4441 e à cessionária São Joaquim Transportes Ltda para que apresente formulário MLE no derradeiro prazo de 10 (dez) dias, sob pena de devolução dos valores à DEPRE (7,607% do crédito de Floriza Netto Cerrato, no total). Intime-se. - ADV: JOSE AUGUSTO DOS SANTOS (OAB 21780/SP), GABRIELLE BARROSO ROSSA (OAB 220552/SP), MARCOS YOSHIKI SUGUIMOTO (OAB 206977/SP), RODRIGO FREITAS DE NATALE (OAB 178344/SP), RODRIGO FREITAS DE NATALE (OAB 178344/SP), PATRICIA MADRID BALDASSARE FONSÊCA (OAB 227704/SP), PATRICIA MADRID BALDASSARE FONSÊCA (OAB 227704/SP), PATRICIA MADRID BALDASSARE FONSÊCA (OAB 227704/SP), PATRICIA MADRID BALDASSARE FONSÊCA (OAB 227704/SP), ANTONIO CARLOS BLOES (OAB 23505/SP), RODRIGO FREITAS DE NATALE (OAB 178344/SP), RODRIGO FREITAS DE NATALE (OAB 178344/SP), VIVIANE TUCCI LEAL (OAB 155530/SP), GUSTAVO GONÇALVES UNGARO (OAB 154646/SP), RONALDO DATTILIO (OAB 149910/SP), ANDRE LUIS BRUNIALTI DE GODOY (OAB 144172/SP), GILSON JOSE RASADOR (OAB 129811/SP), ANTONIO CARLOS BLOES (OAB 23505/SP), ANTONIO CARLOS BLOES (OAB 23505/SP), DANILO PUZZI (OAB 272851/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), ANTONIO CARLOS BLOES (OAB 23505/SP), ANTONIO CARLOS BLOES (OAB 23505/SP), ANTONIO CARLOS BLOES (OAB 23505/SP), ANTONIO CARLOS BLOES (OAB 23505/SP), JOSE AUGUSTO DOS SANTOS (OAB 21780/SP), DEBORA MULLER DE CAMPOS SPROESSER NOVAS (OAB 293529/SP), THAIS RODRIGUES PORTO (OAB 300562/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), ANTONIO CARLOS BLOES (OAB 23505/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (OAB 367359/SP), ADNAN ABDEL KADER SALEM (OAB 180675/SP), ANTONIO CARLOS BLOES (OAB 23505/SP), RENATO MAIGNARDI AZEREDO (OAB 277809/SP), RODRIGO EDUARDO FERREIRA (OAB 239270/SP), SANDRO MARCIO DE SOUZA CRIVELARO (OAB 239936/SP), SANDRA REGINA FREIRE LOPES (OAB 244553/SP), GUSTAVO COSTA DE LUCCA (OAB 250133/SP), RAFAEL FRANCISCO CARVALHO (OAB 250179/SP), FERNANDO RODRIGUES HORTA (OAB 25568/SP), MARIA ELIZA MENEZES (OAB 27474/SP), GUSTAVO ROBERTO PERUSSI BACHEGA (OAB 260448/SP), RENATO MAIGNARDI AZEREDO (OAB 277809/SP), ANTONIO CARLOS BLOES (OAB 23505/SP), DANILO PUZZI (OAB 272851/SP), ANTONIO CARLOS BLOES (OAB 23505/SP), ANTONIO CARLOS BLOES (OAB 23505/SP), ANTONIO CARLOS BLOES (OAB 23505/SP), RENATO MAIGNARDI AZEREDO (OAB 277809/SP), DANILO PUZZI (OAB 272851/SP), DANILO PUZZI (OAB 272851/SP), DANILO PUZZI (OAB 272851/SP), DANILO PUZZI (OAB 272851/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSO ENTRADO EM 27/06/2025 2198030-73.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Sorocaba; Vara: Setor das Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1502928-18.2022.8.26.0602; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Agravante: Transportadora J e R Ltda; Advogado: Rodrigo Eduardo Ferreira (OAB: 239270/SP); Advogado: Eduardo Marcondes Ferraz (OAB: 407200/SP); Advogado: Enrico Pereira Antunes Sartori (OAB: 503147/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Vanderlei Ferreira de Lima (OAB: 171104/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSO ENTRADO EM 18/06/2025 0010101-04.2013.8.26.0047; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Assis; Vara: Vara da Fazenda Pública; Ação: Embargos à Execução Fiscal; Nº origem: 0010101-04.2013.8.26.0047; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Apte/Apdo: Estado de São Paulo; Advogado: Paulo Alves Netto de Araujo (OAB: 122213/SP) (Procurador); Apda/Apte: Cervejaria Malta Ltda (Massa Falida); Advogado: Rodrigo Eduardo Ferreira (OAB: 239270/SP)
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