Andre Luis De Andrade

Processos do Advogado

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2. Processo 00033581820238260664
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003358-18.2023.8.26.0664 (processo principal 1002134-33.2020.8.26.0664) - Cumprimento de sentença - Interpretação / Revisão de Contrato - Solange de Fátima Graciano Lopes - Banco Agibank S/A - Mandado de levantamento eletrônico expedido nesta data em favor da exequente. Após a assinatura do juiz, o crédito será liberado, automaticamente, na conta informada. - ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 373659/SP), PATRICIA DOIMO CARDOZO DA FONSECA RESEGUE (OAB 248275/SP), ANDRE LUIS DE ANDRADE (OAB 239413/SP)
3. Processo 00001508920248260664
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000150-89.2024.8.26.0664 (processo principal 1009469-40.2019.8.26.0664) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Práticas Abusivas - Marly Rodrigues da Fonseca - Francisco Canindé Pegado do Nascimento - - Micael Ferrone Alves Pereira - - Luiz Fernando de Souza Emediato e outro - Vistos. Nos termos do art. 1.023, § 2º do CPC, manifeste-se a parte requerente sobre os embargos opostos pela adversa (fls.562/577) no prazo de 05 (cinco) dias. Int. - ADV: JULIANO MARTINS MANSUR (OAB 113786/RJ), PATRICIA DOIMO CARDOZO DA FONSECA RESEGUE (OAB 248275/SP), JOAO VICTOR MAIA (OAB 383751/SP), JULIANO MARTINS MANSUR (OAB 113786/RJ), JULIANO MARTINS MANSUR (OAB 113786/RJ), ANDRE LUIS DE ANDRADE (OAB 239413/SP), MANOELA FERNANDA MOTA DORNELAS (OAB 305848/SP)
4. Processo 10023246920248260077
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002324-69.2024.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Elizabeth Caximiro Bueno - Ambec- Associação dos Aposentados Mutuaristas para Beneficios Coletivos - Vistos. Fls. 205: O documento de fls. 207/230 não se presta a comprovar a notificação prevista no artigo 112 do CPC, necessária a demonstrar ciência inequívoca da parte da renuncia ao mandato. No mais, intime-se pessoalmente o devedor para recolhimento das custas, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição do valor em dívida ativa. Após a intimação, com recolhimento, anote-se e arquivem-se os autos. Havendo inércia da parte, expeça-se certidão de inscrição em dívida ativa e, após, anote-se e arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: ANDRE LUIS DE ANDRADE (OAB 239413/SP), PAULO EDUARDO PRADO (OAB 182951/SP)
5. Processo 00033581820238260664
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003358-18.2023.8.26.0664 (processo principal 1002134-33.2020.8.26.0664) - Cumprimento de sentença - Interpretação / Revisão de Contrato - Solange de Fátima Graciano Lopes - Banco Agibank S/A - Vistos. Tendo em vista a anuência do banco-executado de fls. 115/116, bem como a manifestação da exequente às fls. 134, dou por satisfeita a obrigação e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com respaldo no artigo 924, II do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico em relação ao valor penhorado às fls. 113 (R$ 35.296,13), em favor da exequente, com poderes estendidos à sua patrona, habilitada para tal encargo, conforme procuração de fls. 21 da ação de conhecimento. Os dados bancários foram informados às fls. 112. Diante do exposto e a patente presunção da não interposição de recurso, declaro desde já o trânsito em julgado desta. Para levantamento das restrições de transferências inseridas no sistema Renajud (fls. 107), deverá o banco-exequente apresentar o recolhimento da guia pertinente e instituída pelo Provimento CSM n° 2.684/2023 (R$ 37,02 por cancelamento), no prazo de 05 (cinco) dias. Com a apresentação, realize-se a respectiva operação. Por fim, providencie a Serventia a elaboração da conta de custas iniciais e finais, notificando-se a parte executada, via postal e na pessoa dos seus procuradores, para o recolhimento devido, no prazo de sessenta (60) dias, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DA DÍVIDA NO ÓRGÃO FAZENDÁRIO. Oportunamente, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: PATRICIA DOIMO CARDOZO DA FONSECA RESEGUE (OAB 248275/SP), WILSON SALES BELCHIOR (OAB 373659/SP), ANDRE LUIS DE ANDRADE (OAB 239413/SP)
6. Processo 10019250520248260218
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001925-05.2024.8.26.0218 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guararapes - Apelante: Nilza Jardim Teixeira Cirillo - Apelado: Unibap - União Brasileira de Aposentados da Previdencia (Antiga Unibrasil) - Magistrado(a) Olavo Sá - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO - ASSOCIAÇÃO DE APOSENTADOS. DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C.C. COM INDENIZAÇÃO MATERIAL E MORAL SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA QUE CONDENOU A RÉ À DEVOLUÇÃO SIMPLES DOS DESCONTOS, MAS AFASTOU A INDENIZAÇÃO DOS DANOS MORAIS REFORMA - A RESTITUIÇÃO EM DOBRO É CABÍVEL CONFORME ART. 42, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CDC, E ENTENDIMENTO DO STJ, SENDO A CONTRATAÇÃO FRAUDULENTA POSTERIOR À DECISÃO QUE MODULOU EFEITOS. INEXISTÊNCIA DE ENGANO JUSTIFICÁVEL - TERMO DE ADESÃO ASSINADO, MAS EXPRESSAMENTE IMPUGNADO AUSÊNCIA DE OUTROS ELEMENTOS A INDICAR A REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO, COMO DOCUMENTOS PESSOAIS DA CONSUMIDORA OU PROVA DE UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS OFERTADOS DANO MORAL NÃO CONFIGURADO DESCONTOS IRRISÓRIOS POR MAIS DE 02 (DOIS) ANOS, INSUFICIENTES PARA AFETAR O PLANEJAMENTO FINANCEIRO OU CAUSAR ABALO PSÍQUICO ACOLHIMENTO PARCIAL DO APELO QUE NÃO MODIFICA A MAIOR SUCUMBÊNCIA DA APELANTE, CONSIDERANDO O MONTANTE DO PROVEITO ECONÔMICO PERSEGUIDO CONDENAÇÃO SUCUMBENCIAL MANTIDA CONFORME A R. SENTENÇA - RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Andre Luis de Andrade (OAB: 239413/SP) - Joana Gonçalves Vargas (OAB: 75798/RS) - Sala 203 – 2º andar
7. Processo 00000412820248260615
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000041-28.2024.8.26.0615 (processo principal 1000018-07.2020.8.26.0615) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Práticas Abusivas - Fatima dos Reis Lourenço - Fica intimado o requerente a se manifestar nos autos sobre o novo endereço do requerido Gilberto, visto que o endereço indicado na petição de fls. 87 é o mesmo do AR de fls. 82. Prazo: 15 dias. - ADV: ANDRE LUIS DE ANDRADE (OAB 239413/SP), PATRICIA DOIMO CARDOZO DA FONSECA RESEGUE (OAB 248275/SP)
8. Processo 10141896420238260032
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014189-64.2023.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Gelson Serafim de Santana - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Fica a parte requerida devidamente intimada, através de seus advogados, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, providencie o pagamento das custas pendentes e despesas processuais não recolhidas pelo autor beneficiário da Justiça Gratuita, nos seguintes valores: Valor TOTAL a recolher - Guia DARE-SP - Código 230-6 (valores detalhados ao final) R$ 684,11 Citação / Intimação via Portal - Guia FED-TJ - Código 121-0 R$ 32,75 - ref. 1 citação/intimação Nada Mais. - ADV: ANDRE LUIS DE ANDRADE (OAB 239413/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)