Barbara Maria De Matos Rodrigues Pinto Becker

Processos do Advogado

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2. Processo 10049905520228260322
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004990-55.2022.8.26.0322 - Procedimento Comum Cível - Serviços Hospitalares - M.F.S. - S.C.O.O.C.L. - 1. Ciência da baixa dos autos 2. Diante do trânsito em julgado, diga a parte vencedora, em 30 dias, em termos de prosseguimento do feito. 3. Em caso de início de cumprimento de sentença ou liquidação de sentença deverá a parte exequente direcionar a petição como início de cumprimento de sentença, pelo sistema SAJ, nos termos do Comunicado da Corregedoria nº 1632/2015 e do Comunicado da Corregedoria nº 483/2016: No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe, conforme o caso: 156 Cumprimento de Sentença; 15160 Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; 12231 Cumprimento de Sentença Lei Arbitral (Lei 9307/1996); 12246 Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos; 12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública; "152 Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum" ou "151 Liquidação por Arbitramento" a) Deverá proceder com o correto cadastro das partes que figurarão no incidente (exequente e executado), os nomes de seus advogados, e a respectiva qualificação. Deverá ainda classificar corretamente as petições e eventuais documentos juntados, que deverão ser classificadas/nomeadas corretamente, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ. Ocorrendo omissão ou equívoco no cadastro de partes ou de documentos, será lavrada decisão para que a retificação seja feita pelo patrono que iniciou o incidente. Havendo necessidade de intimação do executado por carta nos termos do art. 513 do CPC, deverá ainda, se não for beneficiária da Gratuidade de Justiça, comprovar o recolhimento das custas de intimação por carta. Caso se trate de condenação por quantia certa, deverá o exequente, apresentar, ainda, o requerimento previsto no artigo 524 do Código de Processo Civil, do qual deverá constar: nome completo do exequente e executado, número de inscrição no CPF ou CNPJ, conforme o caso, do exequente e do executado; demonstrativo de débito com índice de correção monetária adotado; periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados e indicação dos bens passíveis de penhora, se possível. b) Como o processo de conhecimento é inteiramente digital e tramitou neste mesmo juízo, há de ser aplicado o disposto no art. 1285 da N.S.C.G.J, que dispensa o traslado de peças, conforme segue: Art. 1.285: O cumprimento de sentença de processos eletrônicos observará, no que couber, o disposto no artigo 917 destas Normas de Serviço, dispensado o traslado das peças indicadas nos incisos I, II e IV do § 2º do art. 1286, exigíveis apenas nas hipóteses em que o pedido for distribuído em Juízo diverso daquele em que formado o título executivo. 4. Decorrido o prazo do item 2, sem manifestação da parte credora, independentemente de nova provocação, o processo aguardará manifestação no arquivo (Comunicado CG nº 1789/20170, observando-se: i) nas hipóteses de procedência e procedência parcial, providenciar o arquivamento da ação de conhecimento - lançar a movimentação Cód. 61614 - Arquivado Provisoriamente ii) na hipótese de improcedência, providenciar o arquivamento da ação de conhecimento - lançar a movimentação Cód. 61615 - Arquivado Definitivamente. 5. O Provimento CG nº 29/2021 estabelece que, nos casos em que a parte for beneficiária de justiça gratuita e vencer total ou parcialmente ação, como é o caso dos autos, o vencido arcará com a taxa judiciária não recolhida em todas as fases processuais, salvo se também usufruir de gratuidade. Em face disso, certifique a serventia se as custas e despesas processuais foram recolhidas e seguido o procedimento de queima, caso necessário. Caso negativo, certifique e indique o respectivo valor e o tipo de receita. Realizados os cálculos, intime-se a parte requerida, na pessoa de seu procurador, para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento das taxas e despesas constantes da planilha elaborada pela serventia. Não sendo efetuado o pagamento no prazo acima estipulado ou não sendo a parte requerente representada por procurador, intime-se pessoalmente, por carta, para o pagamento no prazo de 60 dias da expedição da notificação (artigo 1098, § 2º das Normas da Corregedoria Geral da Justiça e artigo 23, § 2º, da Lei 4.476/1984) sob pena de inscrição na dívida ativa. Os comprovantes de pagamento deverão ser juntados aos autos, sendo que a não comprovação, no prazo legal, ensejará a inscrição da dívida perante o Fisco.A intimação dirigida ao endereço cadastrado no processo presume-se válida pois compete à parte atualizá-lo sempre que houver modificação temporária ou definitiva (art.274, parágrafo único, CPC). Havendo necessidade de expedição de carta de intimação para a parte recolher as custas pendentes ao final do processo, as despesas postais relacionadas à própria intimação por carta deverão ser acrescidas ao montante devido, nos termos do item 15 do Comunicado Conjunto nº 951/2023 (As despesas postais relacionadas à própria intimação por carta deverão ser acrescidas ao montante devido). Decorrido o prazo sem o pagamento, expeça-se certidão eletrônica à PGE para inscrição na Dívida Ativa (art. 1.098, § 2º, das NSCGJ), observadas as orientações contidas no Comunicado Conjunto Nº 1303/2019 (DJe de 26/08/2019, p. 4), sendo certo que, uma vez expedida a certidão, a parte só poderá efetuar o pagamento diretamente no referido órgão. Para emissão das guias pela internet, acesse o linkhttp://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp. O recolhimento da taxa judiciária deverá ser feito pela DARE SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais Demais Receitas) -https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp O recolhimento das despesas ao FEDT estão disponíveis em todas as Agências do Banco do Brasil, poderão ser obtidos na Internet, para preenchimento e emissão através do site do Banco do Brasil, acessando: Formulários São Paulo, Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesas do Tribunal (FEDT https://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setor-publico/judiciario/formularios-sao-paulo/, utilizando-se do código respectivo. O recolhimento da diligencia do oficial de justiça, poderá ser feito pelo link http://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setor-publico/judiciario/formularios---sao-paulo/- (Recolhimento de Despesas da Condução dos Oficiais de Justiça). A restituição do valor referente aos honorários periciais à Secretaria da Justiça e Cidadania pela parte sucumbente não beneficiária da gratuidade da justiça (art. 2º, § 3º, da Resolução nº 910/2023 do Órgão Especial), será feita mediante depósito em conta judicial vinculada ao processo, para fins de expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE em favor daquela Pasta, vedada qualquer outra forma de restituição e compreenderá a totalidade dos honorários fixados pelo magistrado, bem como a contribuição previdenciária patronal de 20% (vinte por cento) incidente sobre os valores arbitrados, em razão do disposto no art. 82, § 2º, do Código de Processo Civil. Efetuado o depósito a Unidade Judicial deverá utilizar os seguintes dados para a expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE: Banco do Brasil 001 | Agência: 1897-X | Conta Corrente: 139605-6 | CNPJ: 46.381.000/0001-80 (Secretaria da Justica e Cidadania). Em caso de inadimplência,deverá ser oficiado à Secretaria da Justiça e Cidadania, com os dados do inadimplente (nome, CPF/CNPJ, endereço de cobrança, data da determinação e valor) para inscrição no CADIN Estadual, no endereço eletrônico financas@justica.sp.gov.br, sem prejuízo do disposto no art. 95, § 4º, do Código de Processo Civil. As despesas de Custeio de Perícias IMESC / PORTARIA Nº 03/2024 S- IMESC: O Pagamento deverá ocorrer por meio de depósito identificado na conta do IMESC conforme dados que seguem: Se necessário informar, o CNPJ do IMESC é: 43.054.154/0001-79. Dados para depósito: TIPO: depósito bancário identificado simples; BANCO: Banco do Brasil 001; AGÊNCIA: 1897-x; CONTA CORRENTE: 8231-7; TITULAR: Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo IMESC; CPF/CNPJ: do depositante, ALFA NUMÉRICO: nome completo da pessoa a ser periciada e respectivo CPF. Int - ADV: PAULO ROBERTO RODRIGUES PINTO FILHO (OAB 300503/SP), GRACIELE BRASIL NUNES DA SILVA (OAB 371922/SP), PAULO ROBERTO RODRIGUES PINTO (OAB 55388/SP), BARBARA MARIA DE MATOS RODRIGUES PINTO BECKER (OAB 239416/SP)
3. Processo 10031130920238260011
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003113-09.2023.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Banco Original S/A - Paulo Umberto Rodrigo Machado - NOTA DE CARTÓRIO: Ciência às partes a respeito do(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s) on-line (Serasajud - inclusão). - ADV: ARANY MARIA SCARPELLINI PRIOLLI L'APICCIRELLA (OAB 236729/SP), BARBARA MARIA DE MATOS RODRIGUES PINTO BECKER (OAB 239416/SP), PAULO ROBERTO RODRIGUES PINTO FILHO (OAB 300503/SP)
4. Processo 10031130920238260011
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003113-09.2023.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Banco Original S/A - Paulo Umberto Rodrigo Machado - 1. Comprovado que foi o recolhimento das despesas, defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros do executado, nos termos do artigo 854 do Código de Processo Civil. Sem dar ciência ao devedor, transmita-se a ordem pelo sistema Sisbajud, observado o valor do crédito exequendo, R$ 119.321,17. Com a resposta transmitida pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, libere-se eventual excesso. Aguarde-se por cinco dias para a transferência do valor para conta judicial, possibilitando a reversão mais rápida da medida, se o caso. Manifestem-se as partes em cinco dias. 2. Sem prejuízo, defiro a pesquisa de dados fiscais do executado, por meio do sistema Infojud. 3. Defiro também a pesquisa de veículos registrados em nome do executado, por meio do sistema Renajud. 4. Nos termos do artigo 782, § 3º, do Código de Processo Civil,anote-se o débito de responsabilidade do executado no cadastro de inadimplentes pelo sistema SERASAJUD. Com o resultado, dê-se ciência às partes. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. - ADV: PAULO ROBERTO RODRIGUES PINTO FILHO (OAB 300503/SP), BARBARA MARIA DE MATOS RODRIGUES PINTO BECKER (OAB 239416/SP), ARANY MARIA SCARPELLINI PRIOLLI L'APICCIRELLA (OAB 236729/SP)
5. Processo 10031130920238260011
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003113-09.2023.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Banco Original S/A - Paulo Umberto Rodrigo Machado - 1. Comprovado que foi o recolhimento das despesas, defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros do executado, nos termos do artigo 854 do Código de Processo Civil. Sem dar ciência ao devedor, transmita-se a ordem pelo sistema Sisbajud, observado o valor do crédito exequendo, R$ 119.321,17. Com a resposta transmitida pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, libere-se eventual excesso. Aguarde-se por cinco dias para a transferência do valor para conta judicial, possibilitando a reversão mais rápida da medida, se o caso. Manifestem-se as partes em cinco dias. 2. Sem prejuízo, defiro a pesquisa de dados fiscais do executado, por meio do sistema Infojud. 3. Defiro também a pesquisa de veículos registrados em nome do executado, por meio do sistema Renajud. 4. Nos termos do artigo 782, § 3º, do Código de Processo Civil,anote-se o débito de responsabilidade do executado no cadastro de inadimplentes pelo sistema SERASAJUD. Com o resultado, dê-se ciência às partes. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. - ADV: PAULO ROBERTO RODRIGUES PINTO FILHO (OAB 300503/SP), BARBARA MARIA DE MATOS RODRIGUES PINTO BECKER (OAB 239416/SP), ARANY MARIA SCARPELLINI PRIOLLI L'APICCIRELLA (OAB 236729/SP)
6. Processo 00021058520104036108
   Tribunal: TRF3 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0002105-85.2010.4.03.6108 / 3ª Vara Federal de Bauru AUTOR: WALNEI FERREIRA MENDES, GUIOMAR MENDES SILVA, MAURO FERREIRA MENDES, SUELI VIANA DE OLIVEIRA MENDES, ZULEICA MENDES LIMA, ANTONIO IMERSON LIMA, ROBERTO DE OLIVEIRA NEVES, VERA LUCIA PORTO NEVES, JULIO DE OLIVEIRA NEVES, FERNANDA DE OLIVEIRA NEVES, LIGIA DE OLIVEIRA NEVES, ANDRE DE OLIVEIRA NEVES, ZELIA MARILDA RODRIGUES RESCK, MARCOS VINICIUS RESCK, JOSE EDUARDO GIRALDELLI Advogados do(a) AUTOR: BARBARA MARIA DE MATOS RODRIGUES PINTO BECKER - SP239416, PAULO ROBERTO RODRIGUES PINTO - SP55388, PAULO ROBERTO RODRIGUES PINTO FILHO - SP166183-E REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) REU: JOSE ANTONIO ANDRADE - SP87317 D E S P A C H O Ciência às partes acerca do retorno dos autos da instância superior. Manifeste-se a parte autora sobre a satisfação de seu crédito (id. 357771172). BAURU, 1 de julho de 2025.
7. Processo 00022604520098260322
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002260-45.2009.8.26.0322 (322.01.2009.002260) - Monitória - Prestação de Serviços - Plaza Hotel de Lins Ltda - Level Mecanica Industrial Ltda - EDITAL PARA CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS DIGITALIZADOS Nº 03/2025 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível de Lins da Comarca de Lins, Estado de São Paulo, Dr(a). Marco Aurélio Gonçalves, na forma da Lei etc. FAZ SABER aos interessados, seus procuradores e a todos quantos possa interessar que, a partir do 30º (trigésimo) dia corrido subsequente à data de publicação deste edital no Diário da Justiça Eletrônico, este Juízo e respectivo Cartório, eliminará os processos físicos abaixo relacionados, que foram digitalizados para tramitação eletrônica, de acordo com a Resolução TJSP 859/2021. Durante esse período, os interessados pela guarda definitiva do fragmento de processo, às suas expensas, poderão requerer sua posse, conforme modelo que segue abaixo, encaminhando o Pedido de Guarda Definitiva de Autos Físicos Digitalizados exclusivamente por meio de mensagem eletrônica ao endereço lins3cv@tjsp.jus.br. Os solicitantes terão o prazo de 10 (dez) dias úteis para retirada dos autos, após contato via e-mail pela Unidade comunicando que os autos estão disponíveis para retirada. Decorrido o prazo e não retirados, os autos serão encaminhados para descarte. - ADV: WALDIR F. RECCANELLO (OAB 30804/PR), JORGE W. TAHECH (OAB 15823/PR), BARBARA MARIA DE MATOS RODRIGUES PINTO BECKER (OAB 239416/SP), PAULO ROBERTO RODRIGUES PINTO (OAB 55388/SP)
8. Processo 00236956720138260053
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0023695-67.2013.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Maria Luiza Granado - Vistos. Homologo a digitalização dos presentes autos, por ausência de impugnação das partes. Intimada para apresentação dos informes necessários para prosseguimento da execução, a parte executada quedou-se inerte. Intime-se a parte executada pelo portal eletrônico, pelo derradeiro prazo de 05 (cinco) dias, para que se manifeste acerca do alegado inadimplemento da obrigação de fazer na sua integralidade, justificando o motivo do descumprimento ou comprovando perante os autos a integral satisfação. Decorridos, tornem os autos conclusos com urgência. Intime-se. - ADV: BARBARA MARIA DE MATOS RODRIGUES PINTO BECKER (OAB 239416/SP), PAULO ROBERTO RODRIGUES PINTO (OAB 55388/SP), PAULO ROBERTO RODRIGUES PINTO FILHO (OAB 300503/SP)