Melissa Billota Moura Ramalho

Processos do Advogado

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2. Processo 10029653220238260323
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002965-32.2023.8.26.0323 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade Pós Morte - J.R.F.F. - - R.F.F. - - J.F.F. - - J.A.L. - - M.F.F. - J.H.A.F. - Ciência às partes sobre liberação do mandado de averbação à fl. retro. Manifeste-se o interessado em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias, se for o caso. No silêncio, os autos serão arquivados. - ADV: ALINE DE SOUZA CRUZ (OAB 290498/SP), ALINE DE SOUZA CRUZ (OAB 290498/SP), ALINE DE SOUZA CRUZ (OAB 290498/SP), ALINE DE SOUZA CRUZ (OAB 290498/SP), ALINE DE SOUZA CRUZ (OAB 290498/SP), MELISSA BILLOTA MOURA RAMALHO (OAB 239460/SP)
3. Processo 10042833420248260220
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004283-34.2024.8.26.0220 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guaratinguetá - Apelante: Banco Bradesco S/A - Apelado: Adalberto Cristiano dos Santos (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Ricardo Pessoa de Mello Belli - Conheceram em parte da apelação e, na parte conhecida, lhe deram provimento. V.U. - APELAÇÃO CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO - AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. INDENIZATÓRIA SENTENÇA DE ACOLHIMENTO PARCIAL DOS PEDIDOS, PARA DETERMINAR O RECÁLCULO DO DÉBITO COMO SE TRATASSE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO COMUM. IRRESIGNAÇÃO, DO RÉU, PROCEDENTE, NO QUE MERECE SER APRECIADA. 1. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL DO RÉU NA PASSAGEM EM QUE DISCUTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, UMA VEZ QUE A SENTENÇA DECIDIU PELO NÃO ACOLHIMENTO DE TAL PEDIDO. 2. ELEMENTOS DOS AUTOS EVIDENCIANDO QUE O AUTOR ADERIU AO CONTRATO CONSCIENTEMENTE, COMO ÚNICA MANEIRA DE OBTER O PRETENDIDO CRÉDITO, HAJA VISTA QUE SUBSCREVEU O INSTRUMENTO CONTRATUAL E QUE A RESPECTIVA MARGEM CONSIGNÁVEL PARA EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS ESTAVA ENTÃO TODA COMPROMETIDA. RÉU, ADEMAIS, QUE DEMONSTROU A EFETIVA UTILIZAÇÃO DO CRÉDITO POR PARTE DO AUTOR PARA A REALIZAÇÃO DE SAQUE, COMO AUTORIZA O ART. 115, VI, LETRA “B”, DA LEI 8.213/91. CENÁRIO DIANTE DO QUAL NÃO HÁ COMO NEGAR VALOR E EFICÁCIA AO NEGÓCIO, NEM TAMPOUCO COMO PRONUNCIAR A PRÁTICA DE ILÍCITO POR PARTE DO BANCO RÉU. 3. SENTENÇA REFORMADA, COM A PROCLAMAÇÃO DA IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA.CONHECERAM EM PARTE DA APELAÇÃO E, NA PARTE CONHECIDA, LHE DERAM PROVIMENTO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fabio Cabral Silva de Oliveira Monteiro (OAB: 261844/SP) - Melissa Billota Moura Ramalho (OAB: 239460/SP) - 3º Andar
4. Processo 00110201720165150088
   Tribunal: TRT15 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE LORENA ATOrd 0011020-17.2016.5.15.0088 AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS SILVA GALVAO E OUTROS (1) RÉU: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3992568 proferido nos autos. DESPACHO #id:e8425c2: Até a interposição da referida petição não havia nos autos informação quanto à partilha de bens entre a requerente e o autor. O crédito a que o exequente fazia jus foi cedido a FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PRECATORIOS BRASIL, no valor líquido cedido de R$85.351,26. Os demais valores excluídos da cessão de crédito referem-se a honorários advocatícios (R$36.579,11), INSS (R$34.620,09), restando apenas ao autor o valor referente a FGTS (R$8.443,59) a ser depositado em conta vinculada futuramente. Assim, só é possível a este Juízo reservar à requerente Adriana Aparecida dos Santos Galvão, 50% referente ao FGTS, após descontado o valor de honorários advocatícios contratuais sobre tal verba. Anote-se. Intime-se. Aguarde-se o pagamento do precatório. LORENA/SP, 03 de julho de 2025 DANIELLE GUERRA FLORENTINO LOPES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PRECATORIOS BRASIL - FRANCISCO DE ASSIS SILVA GALVAO
5. Processo 00110201720165150088
   Tribunal: TRT15 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE LORENA ATOrd 0011020-17.2016.5.15.0088 AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS SILVA GALVAO E OUTROS (1) RÉU: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3992568 proferido nos autos. DESPACHO #id:e8425c2: Até a interposição da referida petição não havia nos autos informação quanto à partilha de bens entre a requerente e o autor. O crédito a que o exequente fazia jus foi cedido a FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PRECATORIOS BRASIL, no valor líquido cedido de R$85.351,26. Os demais valores excluídos da cessão de crédito referem-se a honorários advocatícios (R$36.579,11), INSS (R$34.620,09), restando apenas ao autor o valor referente a FGTS (R$8.443,59) a ser depositado em conta vinculada futuramente. Assim, só é possível a este Juízo reservar à requerente Adriana Aparecida dos Santos Galvão, 50% referente ao FGTS, após descontado o valor de honorários advocatícios contratuais sobre tal verba. Anote-se. Intime-se. Aguarde-se o pagamento do precatório. LORENA/SP, 03 de julho de 2025 DANIELLE GUERRA FLORENTINO LOPES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ADRIANA APARECIDA DOS SANTOS GALVAO
6. Processo 10008455720258260028
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000845-57.2025.8.26.0028 - Procedimento Comum Cível - Regulamentação de Visitas - R.A.B. - Vistos. 1. Diante da informação retro, torno sem efeito a determinação de fls. 29/30. Trata-se de ação de regulamentação de visitas ajuizada por R. A. B. contra C. A. L. P., visando à definição do regime de convivência com as filhas comuns. Ocorre que, conforme observado pela MMª Juíza da 1ª Vara desta comarca, as partes já litigam em processo anterior, em trâmite perante este juízo, no qual se discute a guarda de uma das crianças (Processo nº 1002300-28.2023), estando o feito em fase instrutória avançada. Em relação à referida criança, a pretensão de regulamentação de visitas apresenta íntima relação de prejudicialidade com a definição da guarda, objeto da demanda antecedente. Ambos os feitos possuem identidade de partes e versam sobre a mesma criança e a dinâmica familiar subjacente, o que evidencia o risco de decisões conflitantes. Nos termos do art. 55, caput e §1º, do CPC, há conexão entre os feitos, recomendando-se a reunião para julgamento conjunto, a fim de assegurar a unidade da jurisdição e a eficiência processual. Assim, reconheço a competência deste Juízo para o processamento do presente feito e determino o apensamento destes autos ao Processo nº 1002300-28.2023 para julgamento conjunto. 2. À z. serventia para que certifique se houve o recolhimento das custas processuais devidas. Em caso negativo, intime-se a parte autora para proceder ao recolhimento das custas no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC. 3. Regularizado o recolhimento, abra-se vista ao Ministério Público para manifestação sobre o pedido de tutela de urgência. 4. Oportunamente, tornem-me conclusos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: MELISSA BILLOTA MOURA RAMALHO (OAB 239460/SP)
7. Processo 00025890520198260323
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002589-05.2019.8.26.0323 (processo principal 0000413-34.2011.8.26.0323) - Cumprimento de sentença - Alimentos - R.J.M. - J.L.G.B. - "Ao autor para manifestar-se, em 05 dias, sobre o andamento ao feito. Decorrido o prazo, será o autor intimado, por mandado ou por carta, a dar andamento ao feito em 05 dias, sob pena de extinção do processo (art. 485, III e § 1º do CPC). " - ADV: MELISSA BILLOTA MOURA RAMALHO (OAB 239460/SP), DIEGO REIS CAMPOS (OAB 282546/SP)
8. Processo 23727687420248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2372768-74.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José dos Campos - Agravante: I. de C. - Agravado: A. P. S. de D. de S. J. dos C. - A. - Magistrado(a) Lidia Conceição - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO DE PENHORA DE PERCENTUAL DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA DA EXECUTADA. CONSTRIÇÃO QUE COMPROMETERIA A SUBSISTÊNCIA DIGNA DA REQUERIDA. PONDERAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. POSSIBILIDADE DE CONTINUIDADE DA EXECUÇÃO POR OUTROS MEIOS. DECISÃO MANTIDA. RECURSO PROVIDO.    ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Melissa Billota Moura Ramalho (OAB: 239460/SP) - Nelson Roberto da Silva Machado (OAB: 107201/SP) - Denis Emanuel Bueno Nogueira (OAB: 223342/SP) - Bruno de Campos Melo E Silva Machado (OAB: 383237/SP) - 5º andar