Paula Roberta Bastos Siqueira Morais

Processos do Advogado

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2. Processo 10019828020248260102
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001982-80.2024.8.26.0102 - Procedimento Comum Cível - Aquisição - V.O.S. - - M.R.D.S. - A.C.S.G. - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada, nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil. - ADV: ANTONIO CARLOS AMARAL FILHO (OAB 284626/SP), PAULA ROBERTA BASTOS SIQUEIRA MORAIS (OAB 239467/SP), PAULA ROBERTA BASTOS SIQUEIRA MORAIS (OAB 239467/SP)
3. Processo 10003550720258260102
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000355-07.2025.8.26.0102 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - W.R.S. - S.K.P.S. e outro - Vistos. 1. Diante da documentação apresentada, defiro a gratuidade de justiça aos Réus, inclusive quanto à dispensa de pagamento dos honorários do conciliador. 2. Oficie-se ao CEJUSC, para expedição da certidão mencionada no art. 755-I das NSCGJ. 3. Após, voltem para homologação. Atribuo força de ofício à presente decisão. Int. - ADV: PAULA ROBERTA BASTOS SIQUEIRA MORAIS (OAB 239467/SP), ALEXSANDRO GOMES FERRAZ (OAB 297692/SP)
4. Processo 10010748620258260102
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001074-86.2025.8.26.0102 - Guarda de Família - Guarda - M.V.P.B. - - L.A.P. - Vistos. Diante dos documentos apresentados, defiro a gratuidade à parte autora. Remetam-se ao MP para manifestação em 05 dias. Após, voltem em conclusão com urgência. Int. - ADV: PAULA ROBERTA BASTOS SIQUEIRA MORAIS (OAB 239467/SP), PAULA ROBERTA BASTOS SIQUEIRA MORAIS (OAB 239467/SP)
5. Processo 10010514320258260102
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001051-43.2025.8.26.0102 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.L.G.S. - - M.J.S.G.R. - Vistos. Diante da presunção legal que favorece as pessoas naturais (art. 99, § 3º, do CPC/2015) e da documentação apresentada, defiro a gratuidade de justiça à parte Autora. 1. Com base no art. 4º da Lei n. 5.478/1968 e no art. 300 do CPC/2015 e considerando a prova da filiação e a presumida necessidade de alimentos, fixo alimentos provisórios, obrigando a parte Ré: a) aopagamento de30% dos seus rendimentos líquidos(com dedução apenas de IR e INSS, incidindo inclusive sobre o 13º salário, férias, adicionais, horas extraordinárias e verbas rescisórias), em caso de emprego formal. Tal valor deve ser pago até odia 10 de cadamês,na conta bancária indicada pela parte Autora. O valor mencionado acima nunca poderá ser inferior a 30% dosalário mínimovigente. b) em caso dedesemprego ou trabalho informal,ao pagamento de 30% dosalário mínimovigente, vencidos no dia 10 de cada mês, a serem depositados na conta referida. 2. Caso a parte Autora não o tenha feito, fica intimada para apresentar dados bancários para depósito dos alimentos em 5 dias. 3. De acordo com o art. 529, caput, do CPC/2015, caso a parte Ré seja servidora pública, empregada, beneficiária de algum instituto de previdência ou tenha renda similar, fica deferido o desconto mensal dos alimentos provisórios. Cabe à parte Autora encaminhar a presente decisão ao empregador / órgão da Administração Pública / instituto da previdência, com os dados necessários da parte Ré, para viabilizar os descontos ora deferidos. A entidade responsável pelos descontos fica ciente que a recusa pode caracterizar o crime de desobediência, nos termos do art. 529, § 1º, do CPC/2015. Atribui força de ofício / carta / mandado à presente decisão. 4. Remetam-se os autos ao CEJUSC, para designação de data para audiência de conciliação e mediação, a ser realizada de forma virtual, por meio da plataforma Microsoft Teams. 4.1. Em 5 dias, contados da intimação da presente decisão, a parte Autora deve apresentar telefone e e-mail para envio do link para participação na audiência de conciliação. 4.2. Para aquele que não for beneficiário da gratuidade de justiça, a remuneração do conciliador/mediador fica arbitrada nos termos do anexo da Resolução TJSP n. 809/2019, conforme o art. 775-G das NSCGJ. Se a parte Ré, que ainda não constituiu advogado, entender que faz jus à isenção dos honorários do conciliador/mediador, deve apresentar documentação comprobatória da sua impossibilidade financeira no momento da audiência de conciliação/mediação (extratos bancários, holerites atuais, comprovante de residência, CTPS, declaração de IR etc.). 5. Com a data, cite-se a parte Ré para comparecer à audiência de conciliação e mediação (art. 695, caput). 6. As partes ficam cientes que: a) é possível comparecer ao CEJUSC, no dia e hora designados, para participar da audiência, caso não possuam meios próprios para fazê-lo; b) devem comparecer acompanhadas por advogado ou defensor público (art. 695, § 4º) e são, desde já, comunicadas que a ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, com sanção de multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa (334, § 8º CPC). 7. A parte Ré fica ciente que: a) não havendo conciliação, será iniciado o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentação de defesa, nos termos dos arts. 335 e 697 do CPC/2015; b) não havendo apresentação da contestação no prazo legal, será decretada a sua revelia e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte Autora, se isso for juridicamente possível, nos termos dos arts. 248, § 3º, 250, II, 344 e 345, do CPC/2015; 8. Estando a parte Ré em outra comarca, deve informar, nos 5 dias seguintes à sua citação, se não dispõe de meios próprios para participar da audiência virtual. O seu silêncio será interpretado como dispensa de auxílio para participação na audiência. Caso informe tempestivamente não possuir meios próprios, expeça-se o necessário para solicitação de cooperação judicial pelo Juízo do seu domicílio. 9. Com base no art. 189, II, do CPC/2015, decreto o segredo de justiça, devendo o cartório promover as adaptações necessárias no SAJ. Dê-se ciência ao MP, nos termos do art. 178, II, do CPC/2015. Atribuo à presente decisão força de ofício / carta / mandado para todos os fins nela previstos. Int. - ADV: PAULA ROBERTA BASTOS SIQUEIRA MORAIS (OAB 239467/SP), PAULA ROBERTA BASTOS SIQUEIRA MORAIS (OAB 239467/SP)
6. Processo 00002089520258260102
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000208-95.2025.8.26.0102 (apensado ao processo 1001227-90.2023.8.26.0102) (processo principal 1001227-90.2023.8.26.0102) - Cumprimento de sentença - Fixação - B.S.J. - - P.H.S.M. - - A.V.B.S. - B.S. - Vistos. 1. Com fundamento no art. 528, caput e § 3º, do CPC/2015, determino a intimação pessoal da parte Executada para, em 3 dias, pagar o débito executado (R$ 1.715,00 - atualizado em maio de 2025), provar que já pagou ou justificar/comprovar a impossibilidade absoluta de pagar, sob pena de prisão de 1 a 3 meses, a ser cumprida em regime fechado. 2. Esgotado o prazo (com ou sem manifestação da parte Executada), intime-se a parte Exequente para manifestação em 5 dias e dê-se vista ao MP. 3. Não havendo pagamento nem manifestação da parte Executada e caso haja requerimento da parte Exequente nesse sentido, proceda-se ao protesto da decisão judicial (art. 528, § 1º, do CPC/2015). 4. Sem prejuízo, proceda-se à pesquisa de eventual vínculo empregatício e remuneração do Executado via Prevjud. Com o fim das diligências, voltem os autos conclusos com urgência. Atribuo força de mandado à presente decisão. Int. - ADV: PATRICIA GUIMARÃES DE LIMA (OAB 160944/SP), PATRICIA GUIMARÃES DE LIMA (OAB 160944/SP), PAULA ROBERTA BASTOS SIQUEIRA MORAIS (OAB 239467/SP), PATRICIA GUIMARÃES DE LIMA (OAB 160944/SP)
7. Processo 10016623020248260102
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001662-30.2024.8.26.0102 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Esmeraldo Batista de Carvalho - Vistos. 1. Concedo prazo de 30 dias para que a parte autora acoste aos autos planta e momorial descritivo do imóvel usucapiendo. 2. Determino ao autor a correção do cadastro processual, no mesmo prazo prazo , sob as penas da Lei, para: a) Inclusão dos confinantes indicados na petição de fls. 90/91, nos repectivos polos da ação. Para a inclusão de parte é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf - ADV: PAULA ROBERTA BASTOS SIQUEIRA MORAIS (OAB 239467/SP)
8. Processo 10003403020208260323
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000340-30.2020.8.26.0323 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU - Tatiana Rossi da Silva e outro - Vistos. Fls. 280/281: por ora, indefiro. Note-se que o endereço indicado às fls. 181, pertinente à esta comarca, não foi devidamente observado quando da expedição da carta às fls. 194/195, pois o endereço constante não pertence à cidade de Paraty - RJ. Sendo assim, expeça carta de citação, observando-se o endereço correto. Providencie-se, a requerente, o necessário para citação do requerido. Intime-se. - ADV: PAULA ROBERTA BASTOS SIQUEIRA MORAIS (OAB 239467/SP), KASSIM SCHNEIDER RASLAN (OAB 482236/SP), GIOVANNI CÂMARA DE MORAIS (OAB 518701/SP), CHARLES FERNANDO VIEIRA DA SILVA (OAB 519008/SP)