Naumer Albert Tressoldi De Sá

Processos do Advogado

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2. Processo 00067660320248260625
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006766-03.2024.8.26.0625 (processo principal 1014982-14.2016.8.26.0625) - Liquidação por Arbitramento - Alimentos - J.E.M.B. - J.B.P.B. - Vistos. 1) Defiro os benefícios da gratuidade judiciária à parte exequente; anote-se. 2) Com o falecimento do executado, seus bens são transmitidos aos herdeiros, os quais passam a responder pelas dívidas deixadas, nos limites da herança recebida. Esta execução é uma dívida do falecido, portanto, deverá ser adimplida pelo espólio nos limites da herança, consoante dispõe o artigo 1997 do Código Civil: A herança responde pelo pagamento das dívidas do falecido; mas, feita a partilha, só respondem os herdeiros, cada qual em proporção da parte que na herança lhe coube. Diante disso, intime-se o exequente para, em 15 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, informar se há inventário em curso; em caso afirmativo, deverá ser apresentada a respectiva certidão de objeto e pé, com indicação do inventariante nomeado. Ainda, no mesmo prazo, o exequente deve indicar os sucessores do falecido, qualificando-os. Além disso, também, no mesmo prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da exordial, deve o exequente juntar aos autos o título executivo. Int. - ADV: NAUMER ALBERT TRESSOLDI DE SÁ (OAB 239654/SP), CELIA TERESA MORTH (OAB 39899/SP), PEDRO MARCELINO FIGUEIRA (OAB 391738/SP)
3. Processo 10012684720228260634
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001268-47.2022.8.26.0634 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Extraordinária - J.B.P.B. - - G.A.B. - J.S.M.B. e outros - S.A.M. - Manifestar-se a parte autora sobre o AR-Negativo juntado. - ADV: NAUMER ALBERT TRESSOLDI DE SÁ (OAB 239654/SP), JOÃO MARCELO MORAES FERREIRA (OAB 293271/SP), NAUMER ALBERT TRESSOLDI DE SÁ (OAB 239654/SP), JOÃO MARCELO MORAES FERREIRA (OAB 293271/SP)
4. Processo 00047975020248260625
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004797-50.2024.8.26.0625 (processo principal 1012925-91.2014.8.26.0625) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pessoa Idosa - INEZILA ANA SORAES TRESSOLDI - Vistos. Manifeste o exequente, no prazo de 30 dias úteis Após, tornem os autos conclusos. Intimem-se. - ADV: NAUMER ALBERT TRESSOLDI DE SÁ (OAB 239654/SP)
5. Processo 10097118720178260625
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009711-87.2017.8.26.0625 (apensado ao processo 1012976-58.2021.8.26.0625) - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Dano ao Erário - P.M.R.S. - J.C.F. - - A.C.F. - - Gradim e Advogados Associados - - Finbank Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda - - José Jarbas Pereira - Garicema Empreendimentos Imobiliários Ltda - - W.P.R. - Vistos. Fls. 6.318/6.328: cientifiquem-se as partes sobre v. decisão proferida em embargos de terceiro interpostos por Tâmara Gabriela Pereira, a qual julgou extinto aquele feito, sem resolução de mérito. Diga a autora o que de direito em termos de prosseguimento, observadas as manifestações de fls. 5.602/5.603, 5.629/5.633, 5.643, 5.648/5.650 e 5.662/5.672, dos requeridos, terceiro interessado e do Ministério Público. Após, conclusos para deliberações. Intimem-se. - ADV: ALEXANDRE DOMINGUES GRADIM (OAB 220843/SP), ANA PAULA DOS SANTOS PRISCO (OAB 109262/SP), ANDERSON JOSÉ DA SILVA (OAB 226885/SP), ANDERSON JOSÉ DA SILVA (OAB 226885/SP), RODOLFO DONIZETI CURSINO (OAB 325652/SP), NAUMER ALBERT TRESSOLDI DE SÁ (OAB 239654/SP), KARLA CAMPANI DE PAULO (OAB 381623/SP), LAURA SILVA SCAZUFCA STENICO (OAB 310865/SP), RODRIGO NACARATO SCAZUFCA STENICO (OAB 302689/SP), CRISTIANE APARECIDA LEANDRO (OAB 262599/SP)