João Paulo Mello Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 10232924420258260576
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1023292-44.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Obrigações - Rosimara Aparecida Bazilio Martins - Prefeitura Municipal de Uchoa e outro - À réplica, em 15 (quinze) dias. Ciência dos documentos juntados. Manifeste-se ainda, em igual prazo, a parte autora sobre as eventuais preliminares e impugnação arguidas em contestação. - ADV: EDUARDO VIANA TEDESCHI (OAB 208869/SP), JOÃO PAULO MELLO DOS SANTOS (OAB 239692/SP)
3. Processo 00007364120258260390
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000736-41.2025.8.26.0390 (processo principal 1000571-74.2025.8.26.0390) - Cumprimento de sentença - Cancelamento de vôo - Hugo Rodrigues dos Santos - AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS - Vistos. Na forma do artigo 523 §2º, intime-se a executada, na pessoa de seu advogado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague a dívida no valor de R$ 2.047,20 (fls. 02), acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se novo prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para a garantia da dívida acima, seguindo-se os atos de expropriação, nos termos do art. 523, §3º. Int. - ADV: FLAVIO IGEL (OAB 306018/SP), MARIA FERNANDA COELHO TORREAO (OAB 239692MG)
4. Processo 10005717420258260390
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000571-74.2025.8.26.0390 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - Hugo Rodrigues dos Santos - AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS - Considerando que já houve a interposição de Cumprimento de Sentença pelo exequente, arquivem-se estes autos. Intime-se. - ADV: FLAVIO IGEL (OAB 306018/SP), JOAO CARLOS DE SOUZA LIMA MILAGRE SILVA (OAB 527930/SP), MARIA FERNANDA COELHO TORREAO (OAB 239692MG)
5. Processo 22217922120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2221792-21.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José do Rio Preto - Agravante: Porto Júnior Usina de Asfalto Ltda - Agravante: Vanessa Passalongo Porto - ME - Agravado: Município de Uchoa - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra r. decisão proferida nos autos do cumprimento de sentença ajuizado pelo Município de Uchoa contra Porto Júnior Usina de Asfalto Ltda. e outra, na parte em que foi determinada a intimação das executadas para que efetuem o recolhimento das custas processuais. Alegam as agravantes, em síntese, que a execução foi extinta pela satisfação da obrigação em razão de cumprimento de acordo celebrado entre as partes, antes mesmo de qualquer ato constritivo. Afirmam que prevalece o entendimento de que é descabida a cobrança de custas finais da parte executada na hipótese de pagamento da condenação de forma voluntária (fls. 01/05). Não há pedido de efeito suspensivo e não se vislumbra perigo de dano irreparável ou de difícil reparação caso seja aguardado o julgamento do recurso. Intime-se a parte agravada para oferecimento de resposta. Após, tornem conclusos. Int. - Magistrado(a) Maria Olívia Alves - Advs: Domingos Assad Stocco (OAB: 79539/SP) - Fábio Luís Marcondes Mascarenhas (OAB: 174866/SP) - Vitor Cruz Stocco (OAB: 330580/SP) - João Paulo Mello dos Santos (OAB: 239692/SP) - Silvio Birolli Filho (OAB: 51513/SP) (Procurador) - 1º andar
6. Processo 08043008420258190003
   Tribunal: TJRJ | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Angra dos Reis Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Angra dos Reis Avenida Oswaldo Neves Martins, 32, Sala 110, Centro, ANGRA DOS REIS - RJ - CEP: 23900-030 DECISÃO Processo: 0804300-84.2025.8.19.0003 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NILTON DE SOUZA MORAIS RÉU: SOCIETE AIR FRANCE Ao embargado, no prazo legal. ANGRA DOS REIS, 23 de julho de 2025. CARLOS MANUEL BARROS DO SOUTO Juiz Titular
7. Processo 08036211320258190253
   Tribunal: TJRJ | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 487, III, "b", do NCPC. Retire-se o feito de pauta. Em caso de pagamento por guia judicial, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da parte autora ou de seu patrono, se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes, informando-se os dados bancários para crédito em conta, se for o caso. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.
8. Processo 10104080220258260602
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010408-02.2025.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - Marcos Eduardo Lopes - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - Nº de Ordem: 2025/000761 Vistos. Autorizo a expedição do mandado de levantamento eletrônico (MLE) do depósito judicial efetuado nos autos, em favor da parte exequente. Expeça-se o mandando de levantamento eletrônico em favor da parte requerente, conforme já autorizado. Considerando que a procuradora do interessado tem poderes para receber e dar quitação em seu nome (fl. 125), fica autorizado o depósito em conta do terceiro, indicado no formulário de fl. 124 (Opção PIX - GO Plane CNPJ 53.101.247/0001-60). Decorrido o prazo de 30 dias, após a expedição do MLE, e independente de nova intimação, sem manifestação quanto a eventual débito remanescente, ou com a expressa concordância com o valor depositado, arquivem-se os autos, anotando-se o cumprimento da obrigação (art. 924, II, CPC/2015). Proceda-se a baixa e arquivamento do cumprimento de sentença nº 0009857-39.2025.8.26.0602, dependente. Int. Sorocaba, data supra. - ADV: MARIA FERNANDA COELHO TORREAO (OAB 239692/MG), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), JOAO CARLOS DE SOUZA LIMA MILAGRE SILVA (OAB 527930/SP)