Giuliana Miotto De Lima

Processos do Advogado

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2. Processo 00002165120038260035
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000216-51.2003.8.26.0035 (005.01.2003.000216) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Banco Bradesco Sa - Mineracao de Mananciais Lindoianos Ltda - - Joao Ramos de Souza - Marcia de Almeida Broleze - - Afonso Daniel da Silva - Cassia Maria Siloto Gusson - - HELENA GARCIA MENDES - Jan Nicolau Baaklini - Banco Bradesco S/A - - Pedro Otacilio Orru Epp - - Fazenda Nacional - - Edson Costa Fernandes - - Marcos Antonio Nascimento - O Domingues de Lima - Epp - Elaine Regina Brisquiliari Ramos de Souza - - Rosa Benedita Maranhão Maggi - - Ana Gizelda Mendes Ladeira - - Eliana Maria Garcia Mendes - - Carmen Helena Mendes Napolitano - - Marcos Antonio Nascimento - NOTA DE CARTÓRIO: (X) Intimação do interessado para, no prazo de 15 dias, distribuir o(s) ofício(s) expedido(s). - ADV: ANE ELISA PEREZ (OAB 138128/SP), LUÍS FERNANDO BUENO (OAB 192620/SP), LEONARDO AUGUSTO PRADO DE ARAUJO CINTRA (OAB 173280/SP), VANESSA CRISTINA GIMENES FARIA E SILVA (OAB 167940/SP), ALEXANDRE MISTRO (OAB 159932/SP), FÁBIO DA SILVA ARAGÃO (OAB 157069/SP), ANE ELISA PEREZ (OAB 138128/SP), JOSE ALEXANDRE FERREIRA SANCHES (OAB 210077/SP), ANE ELISA PEREZ (OAB 138128/SP), ANE ELISA PEREZ (OAB 138128/SP), VAGNER LANZONI DA SILVA (OAB 126350/SP), VAGNER LANZONI DA SILVA (OAB 126350/SP), JAIR GEMELGO (OAB 112239/SP), ANTONIO ZANI JUNIOR (OAB 102420/SP), ANTONIO ZANI JUNIOR (OAB 102420/SP), CASSIA MARIA SILOTO GUSSON (OAB 91174/SP), MANESCO RAMIRES PEREZ DE AZEVEDO MARQUES SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 1963/SP), SUELLEN LARISSA CEDRONI MAEDA (OAB 283454/SP), JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA (OAB 97447/SP), OSCAR KIYOSHI IDE (OAB 96989/SP), OSCAR KIYOSHI IDE (OAB 96989/SP), OSCAR KIYOSHI IDE (OAB 96989/SP), GIULIANA MIOTTO DE LIMA (OAB 239747/SP), RICARDO DA CUNHA MELLO (OAB 67287/SP), EZIO PEDRO FULAN (OAB 60393/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), ANTONIO CARLOS VIEIRA DE SOUSA (OAB 37756/SP), ANTONIO CARLOS VIEIRA DE SOUSA (OAB 37756/SP), JOAO CARLOS DE ARAUJO CINTRA (OAB 33428/SP)
3. Processo 10005134520208260035
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000513-45.2020.8.26.0035 - Inventário - Inventário e Partilha - Narciso de Paula - Espolio José Teófilo de Paula e outros - Processo Desarquivado sem Reabertura - ADV: DANILA FERNANDA DE AMORIM VAZ (OAB 368123/SP), DANILA FERNANDA DE AMORIM VAZ (OAB 368123/SP), DANILA FERNANDA DE AMORIM VAZ (OAB 368123/SP), DANILA FERNANDA DE AMORIM VAZ (OAB 368123/SP), DANILA FERNANDA DE AMORIM VAZ (OAB 368123/SP), DANILA FERNANDA DE AMORIM VAZ (OAB 368123/SP), DANILA FERNANDA DE AMORIM VAZ (OAB 368123/SP), DANILA FERNANDA DE AMORIM VAZ (OAB 368123/SP), DANILA FERNANDA DE AMORIM VAZ (OAB 368123/SP), GIULIANA MIOTTO DE LIMA (OAB 239747/SP), DANILA FERNANDA DE AMORIM VAZ (OAB 368123/SP)
4. Processo 10014718920248260035
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001471-89.2024.8.26.0035 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Damiao da Silva Cardoso - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, a pretensão deduzida na petição inicial, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para CONDENAR o requerido a conceder à parte autora o benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez, bem como ao pagamento das parcelas vencidas, devidas a partir a data da cessação administrativa do benefício de auxílio doença (18/07/2024), nos termos do art. 43 da Lei 8.213/91. Nos termos do art. 300 do CPC, defiro a tutela antecipada para determinar que a ré proceda a implantação do benefício em 30 dias, sob pena de multa diária. Oficie-se o INSS para cumprimento. Quanto aos consectários legais, fixo o seguinte: a) em relação ao período anterior à vigência da EC nº 113/2021: correção monetária, a partir do vencimento de cada parcela (data em que deveria ter ocorrido o pagamento), aplicando-se o IPCA-E e juros de mora a partir da citação, nos termos do artigo 1º-F da Lei 9494/97, conforme julgamento do Supremo Tribunal Federal no RE. 870.947/SE; b) em relação ao período posterior à vigência da EC nº 113/2021 (09/12/2021), nos termos do art. 3º da referida Emenda, a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), cujo índice acumulado mensalmente deverá incidir, uma única vez, até o efetivo pagamento. Por derradeiro, condeno o Instituto ao pagamento de honorários advocatícios da parte autora, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor das parcelas vencidas até a prolação desta (Súmula 111 do STJ), ficando isento das custas e despesas processuais, por disposição expressa do artigo 6º da Lei Estadual nº 11.608/03. Deixo de determinar a remessa dos autos para reexame necessário, nos termos do § 3º inciso I do artigo 496 do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, arquivem-se, observadas as formalidades legais e cautelas de praxe. P. I. C. Águas de Lindoia, 26 de junho de 2025. - ADV: GIULIANA MIOTTO DE LIMA (OAB 239747/SP)
5. Processo 50009913820254036128
   Tribunal: TRF3 | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5000991-38.2025.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí IMPETRANTE: NOEMIA MORAES DA SILVA Advogado do(a) IMPETRANTE: GIULIANA MIOTTO DE LIMA - SP239747 IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANÁLISE DE BENEFÍCIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - SR SUDESTE I - CEAB/RD/SR SENTENÇA Trata-se de mandado de segurança, com pedido liminar, impetrado por NOEMIA MORAES DA SILVA contra ato coator praticado pelo GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANÁLISE DE BENEFÍCIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL. Narra, em síntese, que seu pedido de auxílio por incapacidade foi indeferido após erro na análise pericial. Liminar postergada e gratuidade da justiça deferida. Por meio das informações prestadas (id. 365456609), a autoridade coatora informou que foi realizada a reanálise do benefício para análise do pedido de transformação da espécie do benefício para benefício acidentário. Todavia, a conclusão foi contrária à transformação da espécie. Manifestação do MPF no id. 372445420. É o relatório. Fundamento e decido. O mandado de segurança visa a proteger direito líquido e certo sempre que a pessoa física ou jurídica sofrer violação ou houver justo receio de sofrê-la por parte de autoridade, decorrente de ilegalidade ou abuso de poder. No caso, verifica-se, diante das informações do impetrado, que, durante o iter processual, foi reanalisado o pedido formulado administrativamente. Assim, nada mais havendo a ser alcançado por meio do presente mandado de segurança, é certo que houve esgotamento do objeto da presente ação mandamental. Dispositivo. Ante o exposto, julgo extinto o feito, por superveniente perda do objeto, nos termos do inciso VI do artigo 485 do Código de Processo Civil de 2015. Descabe condenação em honorários advocatícios, nos termos do art. 25 da Lei nº 12.016/2009. Custas na forma da lei, observada a gratuidade de justiça ora deferida. Após o trânsito em julgado e cumpridas as cautelas de praxe, arquivem-se. P.I. Jundiaí, 26 de junho de 2025.
6. Processo 10018425320248260035
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001842-53.2024.8.26.0035 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - H.L. - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: GIULIANA MIOTTO DE LIMA (OAB 239747/SP)
7. Processo 10498100720228260114
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1049810-07.2022.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apte/Apda: V. M. B. - Apdo/Apte: S. F. G. (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Wilson Lisboa Ribeiro - Deram provimento ao recurso da autora para anular a r. sentença, com determinação, e julgaram prejudiciado o recurso da ré. V.U. - APELAÇÃO CÍVEL. ATRIBUIÇÃO DE FALSA PATERNIDADE. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E O RECONVENCIONAL. INCONFORMISMO DE AMBAS AS PARTES. RECONHECIDO CERCEAMENTO DE DEFESA DIANTE DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. COMPROVAÇÃO DAS ALEGAÇÕES DA PARTE AUTORA QUE RECLAMAM APROFUNDAMENTO INSTRUTÓRIO. OPORTUNO REQUERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. OCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. PRECEDENTES DO C. STJ. SENTENÇA ANULADA, COM DETERMINAÇÃO. RECURSO DA AUTORA PROVIDO, PREJUDICADO O DA REQUERIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Trissia Karoline Duarte Metzger (OAB: 243366/SP) - Giuliana Miotto de Lima (OAB: 239747/SP) - 4º andar
8. Processo 10006201620258260035
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000620-16.2025.8.26.0035 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Elenir Sebastiana Ferreira Perciani - Ciência às partes quanto à perícia designada no dia sete de Outubro, às 11:00 hrs, na Rua Visconde de Taunay, 420, sala 85, Guanabara Office, Campinas. - ADV: GIULIANA MIOTTO DE LIMA (OAB 239747/SP)