Tudo
Marcelo Luis Roland Zovico

Marcelo Luis Roland Zovico

Número da OAB: OAB/SP 239904

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 22
Total de Intimações: 29
Tribunais: TJSP, TRF3, TJRJ, TRT1
Nome: MARCELO LUIS ROLAND ZOVICO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 29 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2269863-25.2023.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Limeira - Agravante: Dagoberto dos Santos Guidi - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Percival Nogueira - readequaram o Acórdão. V.U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO READEQUAÇÃO JULGAMENTO DO TEMA Nº 1257/STJ PRETENSÃO DO AGRAVANTE À REVOGAÇÃO DA INDISPONIBILIDADE DE BENS DECRETADA COM FUNDAMENTO NA LEI Nº 8.429/92, ANTES DA ALTERAÇÃO PROPOSTA PELA LEI Nº 14.230/2021 OCORRÊNCIA - DE ACORDO COM O E. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, A NOVA REDAÇÃO DA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DEVE SER APLICADA AOS CASOS EM ANDAMENTO CASO CONCRETO, TODAVIA, EM QUE O PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA INDISPONIBILIDADE DE BENS NÃO FOI REQUERIDO EXPRESSAMENTE AO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU, MAS INDICADO NA PETIÇÃO DE FLS. 22.658/22.664 APENAS COMO CONSEQUÊNCIA DO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO MINISTERIAL - CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE QUE A REVOGAÇÃO DA INDISPONIBILIDADE DE BENS SEJA REAPRECIADA À LUZ DO TEMA Nº 1257/STJ E A IMPOSSIBILIDADE DE QUE MATÉRIA NÃO ANALISADA PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU SEJA REMETIDA AO SEGUNDO GRAU, SOB RISCO DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA, NECESSÁRIO SE FAZ O CONHECIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO E O SEU PARCIAL PROVIMENTO, A FIM DE QUE OS AUTOS SEJAM REMETIDOS AO JUÍZO “A QUO”, PARA QUE ANALISE O PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA INDISPONIBILIDADE DE BENS, À LUZ DO TEMA Nº 1527/STJ ACÓRDÃO READEQUADO COM OBSERVAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Giovana Massaro Guidi (OAB: 435748/SP) - Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB: 98709/SP) - Aline da Rocha Soares (OAB: 364412/SP) - Gustavo Arnosti Barbosa (OAB: 300791/SP) - Fatima Cristina Pires Miranda (OAB: 109889/SP) - Wilton Luis da Silva Gomes (OAB: 220788/SP) - Cristiano Vilela de Pinho (OAB: 221594/SP) - Priscila Lima Aguiar Fernandes (OAB: 312943/SP) - Glauber Silveira de Oliveira (OAB: 236654/SP) - Maria Helena Cardoso (OAB: 240221/SP) - Marcelo Luis Roland Zovico (OAB: 239904/SP) - Vanderlei Andrietta (OAB: 259307/SP) - Danilo Coelho de Souza (OAB: 331676/SP) - Luiz Henrique Mitsunaga (OAB: 229118/SP) - Kelly Cristina dos Santos Garcia (OAB: 259845/SP) - Patricia Massita Zucareli (OAB: 174681/SP) - Guilherme Corona Rodrigues Lima (OAB: 305583/SP) - Mattheus Benassi Batista (OAB: 287348/SP) - Celso Rodrigo Rabesco (OAB: 261575/SP) - Thulio Caminhoto Nassa (OAB: 173260/SP) - André Saito Casagrande (OAB: 345212/SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Amanda Juncal Prudente (OAB: 381862/SP) - Natalia Santinho Reis (OAB: 277309/SP) - Alan de Souza Videira (OAB: 331193/SP) - 1º andar
  2. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1004561-07.2016.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - I.U. - A.M.S. e outro - O presente atende o disposto no artigo 203, § 4º, do CPC, afim de que a parte interessada providencie, em 5 (cinco) dias, o recolhimento da taxa de desarquivamento, no valor de R$ 44,87 (Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 206-2 - valor de 1,212 UFESP), uma vez que o pedido não veio instruído com a respectiva guia de pagamento, sob pena de não prosseguimento da solicitação, nos termos do artigo 188 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (COMUNICADO Nº 211/2019 - disponível para eventual consulta no endereço eletrônico http://esaj.tjsp.jus.br/gecon/legislacao/find/169293). Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça - Artigo 188 parágrafo único. Os requerimentos de desarquivamento de autos, ressalvadas as exceções legais, serão instruídos com o comprovante de recolhimento da respectiva taxa.16 Parágrafo único. Na ausência da guia de recolhimento, o advogado (subscritor ou responsável indicado) será intimado a recolher as respectivas custas, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de não prosseguimento da solicitação. - ADV: MARCELO LUIS ROLAND ZOVICO (OAB 239904/SP), MARCELO LUIS ROLAND ZOVICO (OAB 239904/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
  3. Tribunal: TRT1 | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4d48d65 proferido nos autos. DESPACHO No que se diz respeito à manifestação Id fa3f4d1 esclareço que a inscrição por meio do formulário não garante, por si só, a contemplação no edital. Caso o número de inscritos ultrapasse o montante disponível, será adotado o critério previsto no referido edital, com prioridade aos credores preferenciais, seguido da ordem do menor para o maior valor de crédito. Encerrado o prazo de inscrições, a lista de contemplados e não contemplados será disponibilizada tanto nestes autos quanto no portal eletrônico.  O edital de fevereiro/2025 já foi encerrado e os contemplados foram intimados para audiência de conciliação no CEJUSC. Caso a parte tenha interesse em aderir ao edital de julho/2025, as inscrições podem ser feitas pelo link: https://pesquisas.trt1.jus.br/pesquisas/index.php/627183?lang=pt-BR  e se encerram no dia 14/07/25. Intime-se o patrono JULIO CESAR DE VASCONCELOS para que junte cópia da procuração do processo que representa. Cadastre-o  para fins de intimação. Quanto à manifestação ID 2a881c6, considerando que restou comprovada a notificação da renúncia, via correio eletrônico,  às partes envolvidas, determino a exclusão dos respectivos patronos da autuação. RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de julho de 2025. IGOR FONSECA RODRIGUES Juiz Gestor de Centralização Junto a Caex Intimado(s) / Citado(s) - COMISSÃO DE CREDORES - ADVOGADOS DOS DEMAIS CREDORES
  4. Tribunal: TRT1 | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4d48d65 proferido nos autos. DESPACHO No que se diz respeito à manifestação Id fa3f4d1 esclareço que a inscrição por meio do formulário não garante, por si só, a contemplação no edital. Caso o número de inscritos ultrapasse o montante disponível, será adotado o critério previsto no referido edital, com prioridade aos credores preferenciais, seguido da ordem do menor para o maior valor de crédito. Encerrado o prazo de inscrições, a lista de contemplados e não contemplados será disponibilizada tanto nestes autos quanto no portal eletrônico.  O edital de fevereiro/2025 já foi encerrado e os contemplados foram intimados para audiência de conciliação no CEJUSC. Caso a parte tenha interesse em aderir ao edital de julho/2025, as inscrições podem ser feitas pelo link: https://pesquisas.trt1.jus.br/pesquisas/index.php/627183?lang=pt-BR  e se encerram no dia 14/07/25. Intime-se o patrono JULIO CESAR DE VASCONCELOS para que junte cópia da procuração do processo que representa. Cadastre-o  para fins de intimação. Quanto à manifestação ID 2a881c6, considerando que restou comprovada a notificação da renúncia, via correio eletrônico,  às partes envolvidas, determino a exclusão dos respectivos patronos da autuação. RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de julho de 2025. IGOR FONSECA RODRIGUES Juiz Gestor de Centralização Junto a Caex Intimado(s) / Citado(s) - LUTHIER INSURANCE LTDA - SULAMERICANA AFIANCADORA LTDA - HANS INSURANCE CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ANA CAROLINA BUENO CAVALCANTE - JOSE EDELCIO DE PAULA ISIDORO - FIANZA CAUCAO S/A - PRISCILA ALMEIDA DE ARAUJO - FIANZA AGROFLORESTAL SPE S.A - ELIANA RODRIGUES MOREIRA - SEBASTIAO LINO DA SILVA FILHO - CREDALUGUE LTDA - MV GESTAO E CONSULTORIA DE ATIVOS EMPRESARIAIS E PARTICIPACOES LTDA - ANA PAULA DE ABREU CAVALCANTE - GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL - ELISABETE DOS SANTOS CAVALCANTE - BAIL BRASIL INVESTIMENT LTDA - OX SOLUCOES E TECNOLOGIA LTDA - CLENILDA DE FATIMA DA SILVA - TRIBALI CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ANA PAULA BUENO CAVALCANTE - MARIO PEIXOTO - MVC GESTAO DE ATIVOS EMPRESARIAIS, CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA. - BAIL BRAZIL INVESTIMENTOS LTDA - OTAVIO AUGUSTO IRINEU PASSOS - P.B. INVESTMENT EMPRESARIAL S/A - MARCO ANTONIO PEIXOTO - VINICIUS FERREIRA PEIXOTO - A. R. T. DE CUNHA ASSESSORIA E CONSULTORIA - MARIA LEONOR DOS SANTOS CAVALCANTE - MARTON HUBELL SERVICOS TECNICOS LTDA - MARCIO PEIXOTO - BAIL BRAZIL SURPLUS LINE LTDA - ADAMO RODRIGO TRINDADE DA CUNHA - LUCIO CRISTIANO CAVERSAN - GML GESTAO DE ATIVOS EMPRESARIAIS, CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA. - MCK GESTAO DE ATIVOS EMPRESARIAIS, CONSULTORIA E PARTICIPOES EIRELI - MATHEUS RAMOS MENDES - PAAC SERVICOS FINANCEIROS LTDA
  5. Tribunal: TRT1 | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4d48d65 proferido nos autos. DESPACHO No que se diz respeito à manifestação Id fa3f4d1 esclareço que a inscrição por meio do formulário não garante, por si só, a contemplação no edital. Caso o número de inscritos ultrapasse o montante disponível, será adotado o critério previsto no referido edital, com prioridade aos credores preferenciais, seguido da ordem do menor para o maior valor de crédito. Encerrado o prazo de inscrições, a lista de contemplados e não contemplados será disponibilizada tanto nestes autos quanto no portal eletrônico.  O edital de fevereiro/2025 já foi encerrado e os contemplados foram intimados para audiência de conciliação no CEJUSC. Caso a parte tenha interesse em aderir ao edital de julho/2025, as inscrições podem ser feitas pelo link: https://pesquisas.trt1.jus.br/pesquisas/index.php/627183?lang=pt-BR  e se encerram no dia 14/07/25. Intime-se o patrono JULIO CESAR DE VASCONCELOS para que junte cópia da procuração do processo que representa. Cadastre-o  para fins de intimação. Quanto à manifestação ID 2a881c6, considerando que restou comprovada a notificação da renúncia, via correio eletrônico,  às partes envolvidas, determino a exclusão dos respectivos patronos da autuação. RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de julho de 2025. IGOR FONSECA RODRIGUES Juiz Gestor de Centralização Junto a Caex Intimado(s) / Citado(s) - CASSIA DOS SANTOS GONCALVES
  6. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001519-18.2014.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - IVANI AGUIAR BARBOSA - ME - JOSE COUTO DE JESUS - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito executivo, nos termos do art. 924, inciso V, do Código de Processo Civil, ante a prescrição intercorrente aperfeiçoada. Deixo de arbitrar honorários, à luz do princípio da causalidade. - ADV: MARCELO LUIS ROLAND ZOVICO (OAB 239904/SP), MARIA HELENA CARDOSO (OAB 240221/SP), PAULO DE TARSO CUNHA (OAB 50803/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001384-56.2020.8.26.0009 - Curatela - Nomeação - A.F. - Vistos. Defiro a dilação do prazo por 30 dias, como requerido às fls. 674. Int. - ADV: MARCELO LUIS ROLAND ZOVICO (OAB 239904/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 1003739-42.2021.8.26.0320 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Limeira - Apelante: Internacional Prime – Comércio, Importacao e Exportacao Ltda - Apelante: Fernando Mendes de Toledo - Apelado: Ceccato Italia Industria e Comercio de Sistemas de Lavagem Ltda - Apelado: D.M.R. Comércio de Sistema de Lavagem Ltda. - III. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. IV. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Benjamim Ferreira de Oliveira (OAB: 245779/SP) - Maria Helena Cardoso (OAB: 240221/SP) - Bárbara Roland Fuganholli (OAB: 486087/SP) - Marcelo Luis Roland Zovico (OAB: 239904/SP) - Bruno Lanni Fusco (OAB: 275278/SP) - 4º andar
  9. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 1003739-42.2021.8.26.0320 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Limeira - Apelante: Internacional Prime – Comércio, Importacao e Exportacao Ltda - Apelante: Fernando Mendes de Toledo - Apelado: Ceccato Italia Industria e Comercio de Sistemas de Lavagem Ltda - Apelado: D.M.R. Comércio de Sistema de Lavagem Ltda. - III. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. IV. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Benjamim Ferreira de Oliveira (OAB: 245779/SP) - Maria Helena Cardoso (OAB: 240221/SP) - Bárbara Roland Fuganholli (OAB: 486087/SP) - Marcelo Luis Roland Zovico (OAB: 239904/SP) - Bruno Lanni Fusco (OAB: 275278/SP) - 4º andar
  10. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0009790-88.2022.8.26.0405 (processo principal 1023206-43.2021.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Antonio Carlos Arêdes de Araújo - - Emily Luana Fernandes dos Santos - - Julio André Soboslai Ferreira - - Lucas Mauricio Nicoleti - - Marcela Doretto de Araújo - - Vitor de Lima Pontes - Skyline Securitizadora S.a. - Vistos. Fls. 637: defiro. Reiterem-se os ofícios, consignando-se o prazo de cinco dias para resposta sob pena de desobediência. Intime-se. - ADV: HENRIQUE CAMPOS SOUZA MOURA (OAB 302379/SP), FLAVIA REGINA PEREIRA MENDES (OAB 379925/SP), DENIS BORGES DE LIMA (OAB 418059/SP), HENRIQUE CAMPOS SOUZA MOURA (OAB 302379/SP), MARCELO LUIS ROLAND ZOVICO (OAB 239904/SP), HENRIQUE CAMPOS SOUZA MOURA (OAB 302379/SP), HENRIQUE CAMPOS SOUZA MOURA (OAB 302379/SP), HENRIQUE CAMPOS SOUZA MOURA (OAB 302379/SP), HENRIQUE CAMPOS SOUZA MOURA (OAB 302379/SP)
Página 1 de 3 Próxima
Entre na sua conta ou crie uma para continuar usando o site
Faça login para continuar navegando gratuitamente.
Google Entrar com Google
ou
Não tem conta? Criar conta