Sergio Maximiano

Processos do Advogado

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2. Processo 08019009220258190037
   Tribunal: TJRJ | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Friburgo Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo Avenida Euterpe Friburguense, 201, Centro, NOVA FRIBURGO - RJ - CEP: 28605-130 Processo: 0801900-92.2025.8.19.0037 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ADELAIDE RITA DE OLIVEIRA RÉU: BANCO DO BRASIL SA, ITAU UNIBANCO HOLDING S.A., PICPAY INVEST DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA Sentença 1) Homologo o acordo celebrado entre as partes, ADELAIDE RITA DE OLIVEIRAe BANCO DO BRASIL SA,para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e julgo extinto, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b do CPC. Se for o caso, comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, independentemente de nova conclusão. Ciente a parte autora que uma vez celebrado acordo com a 1ª Ré - Banco do Brasil S/A, através do qual a parte Autora foi indenizada pelo evento narrado na inicial, essa composição também aproveita aos demais, consoante o disposto nos artigos 275, caput, e 844, §3°, ambos do Código Civil, haja vista a causa de pedir única deduzida nestes autos. Logo, não há que se falar em nova indenização pela simples razão de que a mesma já se deu através do pagamento feito pela 1ª Réu. Com efeito, sendo solidária a responsabilidade entre os Réus, o Autor já se viu compensado pelos danos suportados em razão dos fatos narrados na inicial, não se permitindo, portanto, o arbitramento de outra indenização pelo mesmo fato (idêntica causa de pedir), eis que assim estaríamos a chancelar o enriquecimento sem causa. Podendo apenas continuar com a obrigação de fazer. 2) Esclareçam as rés, ITAU UNIBANCO HOLDING S.A., PICPAY INVEST DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA,se concordam com o julgamento antecipado da lide, em até 05 dias, valendo o silêncio como anuência. Caso negativo deverá justificar acerca da necessidade de produção de prova oral em Audiência de Instrução e Julgamento. Nova Friburgo, 26 de junho de 2025. PAULA DO NASCIMENTO BARROS GONZALEZ TELES Juíza de Direito
3. Processo 10084076620228260564
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008407-66.2022.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Guarda - D.F.S. - E.M. - Vistos. Uma vez que não houve o requerimento de produção de provas declaro encerrada a instrução probatória e concedo às partes o prazo de 15 dias para apresentarem alegações finais. Int. - ADV: ARIANE MANTOVAN DA SILVA (OAB 411299/SP), PAULA GOMEZ MARTINEZ (OAB 292841/SP), SERGIO MAXIMIANO (OAB 239938/SP)
4. Processo 15001762220258260003
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500176-22.2025.8.26.0003 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - A.B. - Vistos. 1 - Fls. 54: Anote-se a constituição de advogado pelo executado, regularizando-se o cadastro junto ao SAJ. Diante do comparecimento espontâneo do executado, dou por superado o ato intimatório. 2 - No mais, ante a atualização do débito alimentar a fls. 59/60, já considerando os valores pagos conforme comprovantes de fls. 55/57, intime-se o executado, na pessoa de seu patrono constituído, para o pagamento do montante ali indicado em 03 (três) dias, sob pena de prisão. 3 - Decorridos, se o caso, certifique-se, abra-se vista ao Ministério Público e, ato seguinte tornem conclusos para novas deliberações. Int. - ADV: SERGIO MAXIMIANO (OAB 239938/SP)
5. Processo 10089895120238260590
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008989-51.2023.8.26.0590 - Reintegração / Manutenção de Posse - Tutela de Urgência - Marleth Dutra Borges Nogueira - Jordana Dutra Borges Nogueira - Tendo em vista o seu pedido de oitiva de testemunhas, esclareça a autora se o fato a ser provado é a já referenciada simulação, por si e por seu marido, da compra do imóvel em nome da ré. Int. - ADV: SERGIO MAXIMIANO (OAB 239938/SP), THAYS CORREA DE ANDRADE NARDI GURGEL (OAB 377521/SP)
6. Processo 10181376120248260005
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018137-61.2024.8.26.0005 - Alienação Judicial de Bens - Alienação Judicial - Flávia da Silva Soares - Magnólia de Sousa Campos - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão inicial e, em consequência, determino a alienação judicial do imóvel comum, pelo valor de avaliações que poderão ser apresentadas pelas partes de comum acordo, em 15 (quinze) dias, ou, na sua falta, por avaliação judicial. Caso não haja licitantes, serão os bens alienados pelo melhor lance, garantido o direito de preferência de qualquer dos condôminos. Tratando-se de procedimento de jurisdição voluntária, deixo, nesta oportunidade, de condenar a parte ré ao pagamento das verbas de sucumbência, devendo as custas serem suportadas pelo produto da alienação, à razão da titularidade de cada parte sobre o imóvel. Preteridos os demais argumentos e pedidos, posto que incompatíveis com a linha adotada, ficam as partes advertidasdeque a oposiçãodeembargosdedeclaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente ensejará a imposição da multa prevista pelo artigo 1026, § 2º, do CódigodeProcesso Civil. Após o trânsito em julgado, requeiram as partes o que de direito, em 30 (trinta) dias. P.I.C. - ADV: SERGIO MAXIMIANO (OAB 239938/SP), LIZIANE MARIA DA SILVA BARROS (OAB 481129/SP)
7. Processo 08019009220258190037
   Tribunal: TJRJ | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Friburgo Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo Avenida Euterpe Friburguense, 201, Centro, NOVA FRIBURGO - RJ - CEP: 28605-130 Processo: 0801900-92.2025.8.19.0037 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ADELAIDE RITA DE OLIVEIRA RÉU: BANCO DO BRASIL SA, ITAU UNIBANCO HOLDING S.A., PICPAY INVEST DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA Despacho Intime-se a parte autora para comparecer em cartório, pessoalmente, a fim de ratificar os termos do acordo, por analogia aos termos do Enunciado nº 8.13/2023 do Aviso Conjunto TJ/COJES nº 17/2023, em até 10 dias, para viabilizar a homologação. Nova Friburgo, 5 de junho de 2025. PAULA DO NASCIMENTO BARROS GONZALEZ TELES Juíza de Direito
8. Processo 10084076620228260564
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Sergio Maximiano (OAB 239938/SP), Paula Gomez Martinez (OAB 292841/SP), Ariane Mantovan da Silva (OAB 411299/SP) Processo 1008407-66.2022.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Reqte: D. F. da S. - Reqda: É. M. - Vistos. Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificando detadalhamente a necessidade e o objeto. Int.