Marcio Luiz Henriques

Processos do Advogado

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2. Processo 10113059120248260011
   Tribunal: TJSP | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011305-91.2024.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Milton Monteiro de Toledo Junior - Mateus Goncalves Martins e outro - Mateus Goncalves Martins e outro - Milton Monteiro de Toledo Junior - Segue o link da audiência:https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NjkyNGZkNWYtYWIwMS00OGE2LWEwODItMWZiY2Q3OTQxMDc5%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%22ded2d65d-0cc7-4a8c-a3ed-448c9a449e47%22%7d - ADV: ELLEN ALMEIDA COSTA PASSOS (OAB 517709/SP), RICARDO ALMEIDA ROCHA (OAB 344336/SP), MARCIO LUIZ HENRIQUES (OAB 239983/SP), ELLEN ALMEIDA COSTA PASSOS (OAB 517709/SP), ELLEN ALMEIDA COSTA PASSOS (OAB 517709/SP), ELLEN ALMEIDA COSTA PASSOS (OAB 517709/SP), RICARDO ALMEIDA ROCHA (OAB 344336/SP), RICARDO ALMEIDA ROCHA (OAB 344336/SP), RICARDO ALMEIDA ROCHA (OAB 344336/SP), MARCIO LUIZ HENRIQUES (OAB 239983/SP)
3. Processo 50044744120234036130
   Tribunal: TRF3 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: DJALMA RICARDO SANTOS MARQUES DECISÃO Vistos em inspeção. Preliminarmente, recebo os presentes autos e ratifico todos os atos praticados pelo Juízo de origem. Em prosseguimento, a parte exequente requer sejam bloqueados e penhorados eventuais valores encontrados em nome de DJALMA RICARDO SANTOS MARQUES - CPF: 116.495.488-18, mediante o convênio SISBAJUD, até o limite do débito indicado no demonstrativo coligido aos autos. A parte executada encontra-se devidamente citada. É o relatório. Decido. O art. 185-A do CTN autoriza a indisponibilidade de bens dos executados quando não encontrados bens passíveis de penhora. Nesse contexto, a gradação do art. 11 da LEF consagra o dinheiro como valor primeiro penhorável. Compete ao credor apontar os bens penhoráveis do devedor (ante a omissão deste), sendo certo que a lei não mais exige exaurimento de pesquisas prévias acerca da existência de outros ativos (e.g.: veículos ou imóveis). Posto isso, DEFIRO o pedido da parte exequente e determino o rastreamento e bloqueio de valores constantes de instituições financeiras em nome de DJALMA RICARDO SANTOS MARQUES - CPF: 116.495.488-18, mediante o convênio SISBAJUD, até o limite do débito indicado no demonstrativo coligido aos autos. Tratando-se de pessoa jurídica, proceda-se ao rastreamento com base no CNPJ-RAIZ da parte executada, abarcando as filiais da empresa. Sendo positiva a referida ordem, proceda-se à transferência dos valores para conta à disposição deste Juízo. Em caso de bloqueio em excesso de valores, desde já determino o desbloqueio da quantia excedente em relação ao valor atualizado do débito, bem como determino que se obtenha o valor atualizado do débito, a ser extraído por meio de planilha do sítio eletrônico do Banco Central do Brasil, que deverá ser juntada aos autos. Em prosseguimento, intime-se a parte executada dos valores bloqueados para, querendo, apresentar manifestação no prazo legal (art. 854, §§ 2° e 3°, do CPC). Se necessário, expeça-se edital. Decorrido o prazo legal sem a apresentação de manifestação, o bloqueio será automaticamente convertido em penhora (art. 854, § 5º, do CPC), momento em que se iniciará o prazo para eventual oposição de embargos, independentemente de nova intimação. Em prosseguimento, remetam-se os autos à Defensoria Pública da União para fins de cumprimento do art. 72, parágrafo único, do CPC. Caso a quantia se mostre irrisória (inferior a dois salários mínimos), proceda-se ao seu desbloqueio. Cumprida a determinação, dê-se vista à parte exequente, a fim de que requeira o que entender de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa na distribuição, nos termos do art. 40, caput, da Lei n° 6.830/80. Cumpra-se. São Paulo, 7 de maio de 2025.
4. Processo 00206335520258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0020633-55.2025.8.26.0002 (processo principal 1102532-92.2024.8.26.0002) - Cumprimento Provisório de Sentença - Compra e Venda - Nicolau Antonio Nardi Neto - Louvre Imóveis Ltda - Fls. 418/441: Fica a parte executada intimada, nos termos da decisão de fls. 414, item "3". - ADV: HENRIQUE ROCHA VENTURELI (OAB 312526/SP), MARCIO LUIZ HENRIQUES (OAB 239983/SP), LEONARDO GUERZONI FURTADO DE OLIVEIRA (OAB 194553/SP)
5. Processo 00400184620128260001
   Tribunal: TJSP | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0040018-46.2012.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - A.S.B. - M.T.A.M. e outros - Fls. 480/482: ciência, à exequente, sobre o requerimento para averbação da penhora na matrícula do imóvel,devendo verificar, oportunamente, o e-mail indicado para o pagamento dos emolumentos, no qual constará o link para geração do boleto. - ADV: SIMONE SALUM SCHIRRMEISTER SEGALLA (OAB 318324/SP), MARCIO LUIZ HENRIQUES (OAB 239983/SP), ALESSANDRO SCHIRRMEISTER SEGALLA (OAB 130765/SP)
6. Processo 10091699220228260011
   Tribunal: TJSP | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009169-92.2022.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Valeria Aparecida Fenzi Aniceto - Toyota do Brasil Ltda. - - Comercio de Veículos Toyota Tsusho Ltda - Vistos. Nos termos do art. 1023, § 2º, do Código de Processo Civil, manifeste-se a/o ré/réu acerca dos embargos de declaração opostos, no prazo de 05 (cinco) dias. Intimem-se. - ADV: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB 185570/SP), SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (OAB 6564/SP), GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP), MARCIO LUIZ HENRIQUES (OAB 239983/SP), RAUL GAZETTA CONTRERAS (OAB 145241/SP)
7. Processo 22309128820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/07/2025 2230912-88.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 5ª Câmara de Direito Privado; ERICKSON GAVAZZA MARQUES; Foro Regional de Santo Amaro; 1ª Vara Cível; Cumprimento Provisório de Sentença; 0013569-91.2025.8.26.0002; Vícios de Construção; Agravante: Louvre Imóveis Ltda; Advogado: Marcio Luiz Henriques (OAB: 239983/SP); Agravado: Nicolau Antonio Nardi Neto; Advogado: Leonardo Guerzoni Furtado de Oliveira (OAB: 194553/SP); Advogado: Henrique Rocha Ventureli (OAB: 312526/SP); Advogada: Maria Clara Sobral Ferreira (OAB: 470750/SP); Advogada: Ana Luiza Yeou Yih Brazão Farinha (OAB: 459744/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
8. Processo 50236969320254036301
   Tribunal: TRF3 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5023696-93.2025.4.03.6301 / 7ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: WALTER ABRAMIDES Advogado do(a) AUTOR: MARCIO LUIZ HENRIQUES - SP239983 REU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Tendo em vista a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF 1236, Rel. Min. Dias Toffoli, que determinou a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratem da responsabilidade da União e/ou do INSS por descontos associativos indevidos realizados entre março de 2020 e março de 2025, SUSPENDO o presente feito até nova deliberação da Suprema Corte. Intimem-se. SãO PAULO, na data da assinatura eletrônica.