Fernanda Ferraz Themer

Processos do Advogado

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2. Processo 10280878320238260602
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1028087-83.2023.8.26.0602 - Arrolamento Sumário - Sucessões - L.R.P.S. - K.M.H.A. e outros - "Fica o(a) advogado(a) intimado(a) que os ofícios estão disponíveis para impressão e entrega ao destinatário, e, somente se for o caso de requisição de informações, deverá comprovar a protocolização, no prazo de 10 dias. Havendo interesse no encaminhamento pela serventia deverá o interessado fornecer endereço eletrônico válido do destinatário do ofício, bem como comprovar, em 05 dias, o pagamento de R$ 32,75 por ofício a ser encaminhado". - ADV: NICOLE SARDE (OAB 270898/SP), MARIA TERESA BAPTISTA (OAB 140625/SP), FERNANDA FERRAZ THEMER (OAB 240124/SP), NICOLE SARDE (OAB 270898/SP), NICOLE SARDE (OAB 270898/SP)
3. Processo 10484768920238260602
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1048476-89.2023.8.26.0602 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Franciso Paulo de Almeida - - Debora Cristina de Oliveira Almeida - Edgard de Almeida Moura e outros - Rede Ferroviária Federal e outros - Manifeste-se a parte autora sobre a pesquisa realizada e juntada aos autos às fls 368, no prazo de 5 dias - ADV: FÁBIO RODRIGUES MARIANO (OAB 241028/SP), FERNANDA FERRAZ THEMER (OAB 240124/SP), FERNANDA FERRAZ THEMER (OAB 240124/SP), ALESSANDER JANNUCCI (OAB 183511/SP), VALERIA CRUZ (OAB 138268/SP)
4. Processo 00003828520248260443
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000382-85.2024.8.26.0443 (processo principal 1001606-12.2022.8.26.0443) - Cumprimento Provisório de Decisão - Fixação - M.J.G.S. - M.S. - Homologo o acordo a que chegaram as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e julgo extinta a presente nos termos do artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Isento de custas, tendo em vista a gratuidade de justiça. Cientifique-se o Ministério Público. Certifique-se o trânsitada em julgado desta sentença. Expeça-se a certidão de honorários. Após, arquivem-se. P.I. - ADV: FERNANDA FERRAZ THEMER (OAB 240124/SP), YARA CRISTINA CARDOSO (OAB 503713/SP)
5. Processo 50088653220244036315
   Tribunal: TRF3 | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL EM SOROCABA/SP Avenida Antônio Carlos Cômitre, nº 295 - Parque Campolim - CEP 18047-620 - Sorocaba - SP - Fone:+55(15)3414-7757 - soroca-supd-jef@jfsp.jus.br Processo Nº 5008865-32.2024.4.03.6315 / 2ª Vara Gabinete JEF de Sorocaba AUTOR: EVERTOM MARCELO DA SILVA ZANFIROV Advogado do(a) AUTOR: FERNANDA FERRAZ THEMER - SP240124 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Analisando-se os autos virtuais, constate-se, nesse momento de análise com finalidade procedimental, que o processo tramita regularmente, sem existência de vícios processuais pendentes ou de necessidade de providências adicionais (CPC, art. 357). Não obstante tal percepção, em observância aos princípios processuais da cooperação e do devido processo legal (CPC, arts. 1º e 6º), facultam-se as partes, caso entendam indispensável para o regular andamento do feito, manifestarem-se para fins de apontar alguma complementação indispensável à regularidade processual. Assim, intimem-se as partes e, nada sendo apontado ou requerido no prazo de 30 (trinta) dias, declara-se encerrada a instrução processual, tornando-se conclusos os autos para sentença. Subsistindo manifestação acerca de alguma providência necessária, retornem os autos virtuais ao processamento para deliberação, deste juízo, acerca de sua imprescindibilidade. Intimem-se. Cumpra-se. Sorocaba, data e signatária(o) inseridas(os) eletronicamente.
6. Processo 10155421020258260602
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015542-10.2025.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - C.H.S.D.A. - Vistos, Defiro os benefícios da assistência judiciária nos termos do art. 98, bem como os do art. 212, ambos do C.P.C., anotando-se. Emende-se à exordial para o fim de excluir o menor do polo passivo da demanda, eis que se trata de uma ação de divórcio. A fim de regularizar situação de fato existente, DEFIRO pedido liminar de visitas provisórias do autor à prole quinzenalmente aos domingos, as 10:00h às 18:00h, retirando e devolvendo a criança no lar materno. Ante a prova pré-constituída da paternidade juntada aos autos e à míngua de maiores dados quanto às condições financeiras do demandado, FIXO os alimentos provisórios em 15% dos vencimentos liquidos do genitor, mediante ofício à empregadora para descontos em folha de pagamento. No mais, CITE-SE e INTIME-SE a parte requerida, observadas formalidades legais. Prazo para contestação: 15 dias úteis,contados da juntada aos autos do mandado cumprido Pub. Int. Ciência ao M.P. - ADV: FERNANDA FERRAZ THEMER (OAB 240124/SP)
7. Processo 10128767020248260602
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012876-70.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - L.A.B.M. - - A.B.M. - K.A.B.A. e outro - "Fica o(a) advogado(a) intimado(a) que o ofício está disponível para impressão e entrega ao destinatário, e, somente se for o caso de requisição de informações, deverá comprovar a protocolização, no prazo de 10 dias. ". - ADV: FERNANDA FERRAZ THEMER (OAB 240124/SP), ORLANDO BISMARA NETO (OAB 197891/SP), FERNANDA FERRAZ THEMER (OAB 240124/SP)
8. Processo 10469529120228260602
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1046952-91.2022.8.26.0602 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.G.S.N. - A.G.N. - Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido formulado na inicial e na reconvenção, pondo fim à fase cognitiva, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar o requerido ao pagamento de alimentos ao filho, A.G.S.N., no valor mensal correspondente a 25% de seus rendimentos líquidos, assim considerados os rendimentos totais abatidos o Imposto de Renda, a contribuição previdenciária pública e a contribuição sindical, incidindo, ainda, sobre o 13º salário, horas extras, férias remuneradas, terço constitucional, abonos, adicionais, com exclusão da indenização de férias trabalhadas, dos depósitos a título de FGTS, participação nos lucros, além de eventuais verbas rescisórias, nunca inferior a 50% do salário mínimo vigente, inclusive para o caso de desemprego ou outra hipótese em que não seja possível aferir os rendimentos líquidos do alimentante. Os efeitos desta sentença retroagem à data da citação (L. 5.478/68, art. 13, § 2º), observada a irrepetibilidade e incompensabilidade dos alimentos recebidos de boa-fé. Altero a tutela provisória deferida nos autos (fls. 17/18), ajustando-a ao ora decidido. Defiro a gratuidade da justiça ao requerido. Anote-se. Diante da sucumbência mínima do autor, condeno o requerido ao pagamento das custas, despesas processuais e dos honorários advocatícios de sucumbência, que fixo no importe de R$ 1.518,00, com fundamento nos artigos 85, § 8º, e 86, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. Havendo sucumbente beneficiário da gratuidade da justiça, a execução das respectivas verbas observará o disposto no artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Deverá(ão) o(a)(s) autor(a)(es)(s) imprimir pelo sistema SAJ cópia desta decisão, devidamente assinada judicialmente, para que sirva como OFÍCIO para entrega diretamente na empregadora do réu, a fim de que proceda ao desconto dos alimentos e repasse-os diretamente à parte autora. Caso a empregadora precise responder/prestar informações ao juízo, deverá fazê-lo eletronicamente (digitalizando o arquivo no formato PDF), enviando a mensagem para o e-mail institucional (sorocaba1fam@tjsp.jus.br). Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, observando que a parte interessada deverá dar cumprimento à sentença, mediante instauração de incidente próprio para este fim, independentemente de nova intimação. Ciência ao MP. P.I.C. - ADV: PAULO EDUARDO CARDOSO (OAB 266975/SP), FERNANDA FERRAZ THEMER (OAB 240124/SP)