Karoline Abreu Amaral Teixeira

Processos do Advogado

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2. Processo 00049907620108260101
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0004990-76.2010.8.26.0101 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Caçapava - Apte/Apda: Unimed Paulistana Sociedade Cooperativa de Trabalho Médico (Em liquidação extrajudicial) - Apte/Apdo: Caixa de Assistencia dos Advogados de São Paulo - Caasp - Apte/Apdo: Qualicorp Administradora de Beneficios S/A - Apdo/Apte: Elcio Amaral (Justiça Gratuita) - Apelado: Maria Aparecida Abreu Amaral - Apelada: Karoline Abreu Amaral Teixeira - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias. Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09. Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, vedado o peticionamento em formato físico. Considera-se data da intimação deste ato publicação o primeiro dia útil subsequente à publicação. São Paulo, 23 de junho de 2025 - Magistrado(a) - Advs: Jose Carlos de Alvarenga Mattos (OAB: 62674/SP) - Andre Aranha Rossignoli (OAB: 125739/SP) - Alessandro Piccolo Acayaba de Toledo (OAB: 167922/SP) - Karoline Abreu Amaral Teixeira (OAB: 240139/SP) - Thomas Nicolas Chryssocheris (OAB: 237917/SP) - Antonio Sergio Carvalho da Silva (OAB: 135274/SP) - 4º andar
3. Processo 50009128520224036121
   Tribunal: TRF3 | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000912-85.2022.4.03.6121 / 2ª Vara Federal de Taubaté AUTOR: SERGIO ALESSANDRO DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: KAROLINE ABREU AMARAL TEIXEIRA - SP240139 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 152, VI e §1º do CPC e Portaria 08/2021 deste Juízo, ficam as partes intimadas para vista de documentos novos juntados aos autos pela empresa Volkswagen do Brasil Ltda (num. 372070269, 372070272 e 372070277), para manifestação, no prazo de quinze dias (CPC, art. 437,§ 1º). TAUBATÉ, 24 de junho de 2025.
4. Processo 10020430720258260101
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002043-07.2025.8.26.0101 - Interdição/Curatela - Citação - Maria de Fátima Abreu Vieira - Vistos. Defiro à parte autora os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. Vista ao Ministério Público. Int. Caçapava, 17 de junho de 2025. - ADV: KAROLINE ABREU AMARAL TEIXEIRA (OAB 240139/SP)
5. Processo 00027913620258260625
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002791-36.2025.8.26.0625 (apensado ao processo 1019326-91.2023.8.26.0625) (processo principal 1019326-91.2023.8.26.0625) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Augustinho Ferreira de Souza - Fls. 57: ante a concordância do devedor, homologo os cálculos de fls. 49/51, referentes ao crédito principal e aos honorários. Diante da preclusão lógica, dou por transitada em julgado esta decisão, independentemente de certificação. Intime-se a parte credora a providenciar o peticionamento eletrônico instruído nos termos da PORTARIA n. 9.816/2019, da Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo, solicitando pagamento do montante devido, de R$85.974,18 para a parte credora e R$6.092,60 de honorários, com data-base em maio de 2025. Int. - ADV: KAROLINE ABREU AMARAL TEIXEIRA (OAB 240139/SP)
6. Processo 00004549420258260101
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000454-94.2025.8.26.0101 (processo principal 1002369-45.2017.8.26.0101) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Paulo Cesar dos Santos - Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos pelo autor (fls. 55/56) em razão de erro material contido na r. Decisão proferida às fls. 49/50 que indicou equivocadamente o valor referente à verba principal. Pois bem. Recebo os embargos de declaração opostos que merecem ser acolhidos, DOU PROVIMENTO a fim de que passe a constar no primeiro parágrafo da r. Decisão de fls. 49/50: "(...) Diante da concordância manifestada pela parte executada às fls. 48, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela exequente às fls. 32/37, no importe de R$ 109.036,56 (cento e nove mil e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), referente à verba principal e R$ 16.184,64 (dezesseis mil, cento e oitenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos), referente aos honorários advocatícios, calculados para fevereiro/2025 (...). No mais, persiste a decisão como lançada. Cumpra-se. Publique-se. Intime-se. - ADV: KAROLINE ABREU AMARAL TEIXEIRA (OAB 240139/SP)
7. Processo 10161959220228260577
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016195-92.2022.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - Carvalho e Ferreira Sociedade de Advogados - Rafael Vitor Ribeiro Cerqueira - Manifeste-se a parte interessada, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o prosseguimento do feito, observando os termos do Comunicado n.º 1789/2017 e do Provimento n.º 16/2016, atualizado pelo CGJ n.º 05/2019, o qual inseriu a Subseção XXVI - Do Cumprimento de Sentença - ao Capítulo XI das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, bem como proceda ao eventual cadastramento incidente processual para o cumprimento da sentença, em formato digital, no portal e-SAJ, opção "petição intermediária de 1º grau", categoria "execução de sentença", classe 156, o qual receberá numeração própria, instruindo o pedido com o demonstrativo atualizado do débito quando tratar-se de execução por quantia certa ou da planilha do órgão pagador homologada pelo Juízo, observando ainda a instrução com as peças necessárias no caso de o processo que deu origem ao cumprimento de sentença ser físico, conforme o disposto nos artigos 1285 e 1286, §§ 1º e 2º, incisos I ao IV, das NSCGJ. Caso a parte credora não seja contemplada pela gratuidade da justiça no processo principal, deverá juntar o comprovante de recolhimento no valor correspondente a 2% sobre o crédito a ser satisfeito, observado o mínimo de 5 UFESP's, na guia DARE código 230-6, conforme artigo 3º da Lei n.º 17.785/2023 (DJE de 10/10/2023 - pág. 08), o qual altera o item IV do artigo 4º da Lei Estadual n.º 11.608/2003, incluindo/acrescentando no quadro demonstrativo do débito esse valor recolhido da taxa. Não sendo requerida a instauração do cumprimento de sentença no prazo de 30 (trinta) dias, os autos serão remetidos ao arquivo provisório (movimentação 61614), podendo ser desarquivados a pedido da parte interessada com o recolhimento da despesa de desarquivamento, se o caso, observando o prazo prescricional do título. Após a instauração do cumprimento de sentença, a ação de conhecimento no formato digital será arquivada definitivamente (movimentação 61615). - ADV: RENATO SAMPAIO FERREIRA (OAB 269260/SP), KAROLINE ABREU AMARAL TEIXEIRA (OAB 240139/SP)
8. Processo 00020667220228260101
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002066-72.2022.8.26.0101 (processo principal 1004929-86.2019.8.26.0101) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - Roberto Renato Aparecido - Vistos. Ciente do v. Acórdão que negou provimento ao recurso. Considerando o trânsito em julgado da decisão homologatória de cálculos, com fundamento no art. 1.290 das Normas da Corregedoria Geral da Justiça, alterado pelo Provimento CGJ Nº 29/2023 (disponibilizado no DJE em 19/12/2023), o qual determina que a tramitação de ofício requisitório dar-se-á exclusivamente nos incidentes processuais individualizados de precatórios e de requisições de pequeno valor, determino que a parte exequente providencie a deflagração do incidente de pagamento através do Portal e-Saj, Petição Intermediária de 1º Grau, selecionar a Categoria Incidente Processual, Classes: Precatório ou RPV, conforme o caso, informando os valores requisitados individualmente para cada credor. Todas as manifestações das partes referentes ao pagamento deverão ser feitas no aludido incidente. Oportunamente, REMETAM-SE estes autos à fila do arquivo, e INSIRA-SE a movimentação - cod. 61614 (Arquivo Provisório), aguardando-se até o pagamento do débito a ser requisitado. Após noticiado o pagamento, providencie a serventia a inclusão do código 12066 na movimentação unitária para levantamento da suspensão. Intime-se a Fazenda através do Portal Eletrônico. Publique-se. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: KAROLINE ABREU AMARAL TEIXEIRA (OAB 240139/SP)