Sabrina Acácia Pinto De Miranda

Processos do Advogado

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2. Processo 10464466720258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1046446-67.2025.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - S.C.M. - Considerando que não há dependência entre a presente ação e a de alimentos, tornem os autos ao distribuidor para livre distribuição. - ADV: SABRINA ACÁCIA PINTO DE MIRANDA (OAB 240185/SP)
3. Processo 00064509520248260590
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006450-95.2024.8.26.0590 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Locação de Imóvel - JACIREMA MONTES DOMINGUEZ - RCM - ADMINISTRAÇÃO DE CONDOMÍNIOS E BENS IMÓVEIS - - Domenico Capalbo - Vistos. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para especificarem as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. Em caso de requerimento de prova oral, as partes deverão indicar quais fatos específicos pretendem provar com o depoimento pretendido e apresentarem o respectivo rol de testemunhas, sob pena de indeferimento (art. 370, parágrafo único, e art. 77, inciso III, do CPC), observando-se ainda a limitação de 3 (três) testemunhas, nos termos do art. 34 da Lei nº 9.099/95. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento conforme o estado do processo e aplicação das regras de distribuição dos encargos probatórios. Intimem-se. - ADV: CLAUDIO ROBERTO DOS SANTOS SOUZA (OAB 115869/SP), SABRINA ACÁCIA PINTO DE MIRANDA (OAB 240185/SP), ALEXANDRE FERREIRA (OAB 110168/SP)
4. Processo 10741941620218260002
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1074194-16.2021.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - Beatriz Grance Rinn - Eduardo Garcia de Souza e outro - Fls. 631/632: Ciência à parte exequente para manifestação em termos de prosseguimento do feito. - ADV: ROSEMEIRE DE JESUS TEIXEIRA (OAB 177209/SP), SABRINA ACÁCIA PINTO DE MIRANDA (OAB 240185/SP)
5. Processo 21400888320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2140088-83.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santos - Agravante: P. B. - Agravada: S. A. P. de M. - Vistos Embora o artigo 99, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil, estabeleça que a parte gozará dos benefícios da Gratuidade da Justiça, mediante simples afirmação, também é certo que havendo elementos capazes de eliminar a presunção de pobreza gerada por dita afirmação, o Magistrado pode indeferir de plano tais benefícios, como prevê a parágrafo 2º, do mesmo diploma legal. Na hipótese dos autos, o acervo documental coligido aos autos é insuficiente para comprovar a condição de hipossuficiência econômica necessária para a concessão do benefício pleiteado, especialmente considerando o demonstrativo de pagamento coligido às fls. 40 e a cópia da declaração anual de imposto de renda de fls. 41/49, os quais comprovaram que a agravante é servidora pública e exerce a função de técnica de enfermagem, com recebimento de remuneração líquida superior a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), o que é incompatível com o estado de hipossuficiência econômica necessário para a concessão da benesse. Portanto, negado o benefício da Gratuidade da Justiça ao réu-apelante, fixo o prazo de 5 (cinco) dias para o recolhimento das custas processuais, com fundamento no artigo 101, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil. Int. - Magistrado(a) José Aparício Coelho Prado Neto - Advs: Alberto da Silva Cadoso (OAB: 104299/SP) - Sabrina Acácia Pinto de Miranda (OAB: 240185/SP) - 4º andar
6. Processo 10131855120238260562
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013185-51.2023.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Sabrina Acácia Pinto de Miranda - Priscilla Brugneroto - Ciência às partes do resultado positivo do bloqueio/penhora SisbaJud juntado às fls. retro. Manifestar-se em termos de prosseguimento do feito, no prazo legal (Art. 218 § 3º do CPC). - ADV: SABRINA ACÁCIA PINTO DE MIRANDA (OAB 240185/SP), ALBERTO DA SILVA CARDOSO (OAB 104299/SP), MARCIA CONCEIÇÃO DA SILVA (OAB 325714/SP)
7. Processo 10076136120168260562
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007613-61.2016.8.26.0562 - Inventário - Inventário e Partilha - Valdete Andrade Santos - José Teles de Andrade Júnior e outros - Assim, desde logo determino à inventariante, no prazo de 15 dias: 1-informe os termos inicial e final da união estável havida com o inventariado (ao menos com indicação de mês e ano do início); 2- junte documentos que comprovem a vida comum more uxório até a data do óbito do pretenso companheiro, tais como: comprovantes de residência de ambos; contas bancárias conjuntas; condição de dependente perante o INSS, Receita Federal, plano de saúde ou instituição recreativa; 3- junte declarações de três testemunhas (devidamente qualificadas, com indicação de número de CPF e endereço), com firma reconhecida, que atestem expressamente a existência da união estável desde seu início (ao menos mês e ano do início) até a data da morte do de cujus; caso um ou ambos os pretensos companheiros sejam casados com terceiros, as declarações por escrito das testemunhas também deverão indicar expressamente a data (ao menos mês e ano) em que tenha ocorrido a separação de fatos dos cônjuges originários, conforme art. 1.521, VI e art. 1.723, §1º ambos do Código Civil; 4- junte cópia atual e integral (frente e verso) da certidão de nascimento do inventariado e da pretensa companheira supérstite, para aferição da ocorrência de eventual causa suspensiva prevista no art. 1.523 do Código Civil, que levará à consequente aplicação do regime da separação obrigatória de bens, conforme art. 1.641, também do Código Civil (os documentos deverão ser providenciados pela própria parte autora, ainda que diante da concessão do benefício da gratuidade de justiça, conforme possibilita o art. 98, §1º, IX, do CPC). 5- declaração dos herdeiros concordando com o reconhecimento da união estável pelo período indicado. Sem prejuízo e visando a regular homologação da partilha na forma apresentada, providencie a inventariante, ainda: a) juntada das certidão de matrícula imobiliária atualizada do imóvel denominado lote de terras situado na Fazenda Palmeiras na comarca de Suzano, consignando que se tratar de direitos possessórios, o plano de partilha deve ser para tal finalidade retificado; b) juntada das certidões negativas de débitos da Fazenda Municipal, relativa(s) ao(s) imóvel(eis). Cumpridas integralmente as deliberações supra referidas, tornem os autos conclusos para homologação da partilha. Int. - ADV: SABRINA ACÁCIA PINTO DE MIRANDA (OAB 240185/SP), ROSA MARIA DE ANDRADE OLIVEIRA (OAB 158962/SP), ROSA MARIA DE ANDRADE OLIVEIRA (OAB 158962/SP), ROSA MARIA DE ANDRADE OLIVEIRA (OAB 158962/SP), ROSA MARIA DE ANDRADE OLIVEIRA (OAB 158962/SP), ROSA MARIA DE ANDRADE OLIVEIRA (OAB 158962/SP), ROSA MARIA DE ANDRADE OLIVEIRA (OAB 158962/SP)
8. Processo 00003316020258260404
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000331-60.2025.8.26.0404 (processo principal 1002145-95.2022.8.26.0404) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - P.D.D. - M.P.S. - Vistos. 1. Acolhida a impugnação e mantido os benefícios da gratuidade processual, restou prejudicado o objeto deste incidente, julgo extinta a execução, na fase de cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, III do CPC. 2. Houve o pagamento das verbas de sucumbência, expeça-se MLE a favor da parte executada conforme formulário de fls. 52. 3. Publique-se, Intime-se, com isenção de custas em razão da perda de objeto, arquivando-se esta execução, oportunamente. Após, cumpra-se o comunicado CG n º 1789/2017, providenciando a baixa definitiva dos autos principais (cod. 61615- arquivado definitivamente) - ADV: SABRINA ACÁCIA PINTO DE MIRANDA (OAB 240185/SP), PATRICIA DANIELA DOJAS (OAB 288388/SP)