Sidnei Aparecido Inocencio

Processos do Advogado

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2. Processo 00015123420198260040
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001512-34.2019.8.26.0040 (processo principal 1001705-03.2017.8.26.0040) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - A.F.I. - - V.L.F. - D.W.I. - Vistos. Diante da informação de fls. 336, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Int. - ADV: SIDNEI APARECIDO INOCENCIO (OAB 240188/SP), MARIA AUREA VIRGILIO SASKA BATISTA (OAB 236880/SP), PAULO SÉRGIO SARTI (OAB 155005/SP), ELAINE APARECIDA FAITANINI DA SILVA (OAB 190918/SP), ELAINE APARECIDA FAITANINI DA SILVA (OAB 190918/SP)
3. Processo 00011098120115150079
   Tribunal: TRT15 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE4 - ARARAQUARA ATOrd 0001109-81.2011.5.15.0079 AUTOR: SINDICATO DA CAT. PROFIS. DOS EMPREGADOS E DOS TRABALHADORES EM VIGILANCIA NA SEGURANCA PRIVADA DE ARARAQUARA E REGIAO SINDIVIGILANCIA AQA RÉU: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ec0134a proferida nos autos. DECISÃO   Cessão de crédito - reclamante Clemência Ferreira Dias - CPF 250.796.328-01: Trata-se de pedido de homologação de cessão de crédito proveniente de precatório, conforme id 2922af4. A vasta documentação atestando a regularidade e a veracidade do alegado foi juntada pela própria cessionária, não havendo óbice à homologação, nos termos dos artigos 44 e 45 da Resolução 303/2019, do Conselho Nacional de Justiça, combinado com os artigos 39 a 44 do Provimento GP-CR 12/2023. A cessão de crédito de precatórios está autorizada pelo parágrafo 13, do artigo 100, da Constituição Federal. Conforme despacho id b15910b, não há honorários contratuais do sindicato autor a serem destacados. Cada precatório deste processo tem por verbas somente o principal líquido devido ao reclamante e as respectivas contribuições sociais, estas últimas excluídas da cessão. Assim, com as ressalvas acima, homologo a cessão de crédito abaixo especificada, referente à parte líquida disponível da reclamante, para que produza seus efeitos legais. Imprimo a esta decisão força de ofício à Assessoria de Precatórios do E. Regional, para conhecimento e anotações necessárias. Número do precatório: 0025416-59.2022.5.15.0000 Reclamante credor/cedente: Clemência Ferreira Dias - CPF 250.796.328-01 Cessionário: Fundo de Investimento em Direitos Creditorios Nao-padronizados Precatorios Brasil - cnpj 32.774.233/0001-38 Valor líquido cedido - principal líquido: R$122.810,63 - 15/10/2021 Cessão pelo valor de: R$57.916,14 Contribuição social - excluída da cessão de crédito: R$ 3.442,76 Id dos documentos da cessão: 2922af4 Aguarde-se o pagamento do precatório.   ARARAQUARA/SP, 01 de julho de 2025. RAFAEL MARQUES DE SETTA Juiz do Trabalho Substituto MLO Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DA CAT. PROFIS. DOS EMPREGADOS E DOS TRABALHADORES EM VIGILANCIA NA SEGURANCA PRIVADA DE ARARAQUARA E REGIAO SINDIVIGILANCIA AQA
4. Processo 00011098120115150079
   Tribunal: TRT15 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE4 - ARARAQUARA ATOrd 0001109-81.2011.5.15.0079 AUTOR: SINDICATO DA CAT. PROFIS. DOS EMPREGADOS E DOS TRABALHADORES EM VIGILANCIA NA SEGURANCA PRIVADA DE ARARAQUARA E REGIAO SINDIVIGILANCIA AQA RÉU: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ec0134a proferida nos autos. DECISÃO   Cessão de crédito - reclamante Clemência Ferreira Dias - CPF 250.796.328-01: Trata-se de pedido de homologação de cessão de crédito proveniente de precatório, conforme id 2922af4. A vasta documentação atestando a regularidade e a veracidade do alegado foi juntada pela própria cessionária, não havendo óbice à homologação, nos termos dos artigos 44 e 45 da Resolução 303/2019, do Conselho Nacional de Justiça, combinado com os artigos 39 a 44 do Provimento GP-CR 12/2023. A cessão de crédito de precatórios está autorizada pelo parágrafo 13, do artigo 100, da Constituição Federal. Conforme despacho id b15910b, não há honorários contratuais do sindicato autor a serem destacados. Cada precatório deste processo tem por verbas somente o principal líquido devido ao reclamante e as respectivas contribuições sociais, estas últimas excluídas da cessão. Assim, com as ressalvas acima, homologo a cessão de crédito abaixo especificada, referente à parte líquida disponível da reclamante, para que produza seus efeitos legais. Imprimo a esta decisão força de ofício à Assessoria de Precatórios do E. Regional, para conhecimento e anotações necessárias. Número do precatório: 0025416-59.2022.5.15.0000 Reclamante credor/cedente: Clemência Ferreira Dias - CPF 250.796.328-01 Cessionário: Fundo de Investimento em Direitos Creditorios Nao-padronizados Precatorios Brasil - cnpj 32.774.233/0001-38 Valor líquido cedido - principal líquido: R$122.810,63 - 15/10/2021 Cessão pelo valor de: R$57.916,14 Contribuição social - excluída da cessão de crédito: R$ 3.442,76 Id dos documentos da cessão: 2922af4 Aguarde-se o pagamento do precatório.   ARARAQUARA/SP, 01 de julho de 2025. RAFAEL MARQUES DE SETTA Juiz do Trabalho Substituto MLO Intimado(s) / Citado(s) - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PRECATORIOS BRASIL
5. Processo 00028845120248260037
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002884-51.2024.8.26.0037 (processo principal 1014563-02.2022.8.26.0037) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Rodrigo de Oliveira - BANCO PAN S.A. - Vistos. 1. Ante a inércia do requerido, expeça-se ofício ao Detran/SP para que efetue a exclusão do nome do autor dos registros do automóvel objeto do contrato cuja nulidade foi reconhecida por sentença já transitada em julgado. O expediente ficará à disposição do exequente para impressão e encaminhamento. 2. Sem prejuízo, deverá a serventia promover a exclusão das negativações do nome do autor junto aos órgãos de proteção ao crédito, a fim de dar efetividade à decisão judicial. 3. Informe o exequente, no prazo de 10 dias, o valor alcançado pela multa imposta às fls. 131/132, bem como o valor dos custos necessários para a baixa dos protestos. 4. Com a resposta, fica o executado intimado, na pessoa de seu procurador constituído nos autos, a promover o depósito das quantias indicadas pelo autor, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora. 5. Após, dê-se vista ao Ministério Público e tornem conclusos. 6. Intime-se. - ADV: SIDNEI APARECIDO INOCENCIO (OAB 240188/SP), JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP)
6. Processo 00028845120248260037
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002884-51.2024.8.26.0037 (processo principal 1014563-02.2022.8.26.0037) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Rodrigo de Oliveira - BANCO PAN S.A. - Para cumprimento da determinação de fl. 194, especifique o exequente quais cadastros devem ser cancelados (informando data do vencimento, valor, etc.). - ADV: SIDNEI APARECIDO INOCENCIO (OAB 240188/SP), JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP)
7. Processo 10137986020248260037
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013798-60.2024.8.26.0037 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Clóvis de Oliveira Nogueira - Vistos. Ponderando o acervo probatório instruído aos autos, homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a adjudicação deduzida nas declarações de fls. 120/126 destes autos de Arrolamento dos bens deixados pelo falecimento de Zilda de Oliveira Nogueira, adjudicando os bens em favor de Clóvis de Oliveira Nogueira, o qual foi nomeado como inventariante, ressalvados eventuais erros, omissões ou, ainda, direitos de terceiros. Considerando a preclusão lógica do direito de recorrer (art. 1.000 do CPC), o trânsito em julgado desta decisão se opera de imediato e independentemente de renúncia expressa dos interessados e de certidão cartorária a respeito. Diante dos depósitos realizados (fls. 127/128), determino expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor do inventariante. Para tanto, deverá apresentar formulário com seus dados bancários. Providencie a inventariante o recolhimento das despesas necessárias à carta de adjudicação eletrônica, expedindo-a em seguida. Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades de praxe. P.I.C. - ADV: SIDNEI APARECIDO INOCENCIO (OAB 240188/SP)
8. Processo 10036132620258260037
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003613-26.2025.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Leonardo Rodrigues Godoi - V. Fls. 62 e ss.: Para melhor análise do pedido de gratuidade da justiça, determino a requisição de informações sobre a existência de conta corrente e bens em nome do autor, por meio dos sistemas Sisbajud, Infojud, Renajud e Arisp. Int. - ADV: SIDNEI APARECIDO INOCENCIO (OAB 240188/SP)