Sidnei Aparecido Inocencio

Processos do Advogado

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2. Processo 10033055820238260619
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003305-58.2023.8.26.0619 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Taquaritinga - Apelante: Carlos Roberto Inocêncio (Justiça Gratuita) - Apelado: Fernando André Apis - Magistrado(a) Ana Luiza Villa Nova - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - EMPREITADA AÇÃO DE REPARAÇÃO POR PERDAS E DANOS - DECRETAÇÃO DA REVELIA EFEITOS - PRESUNÇÃO JURIS TANTUM DE VERACIDADE DAS ALEGAÇÕES INICIAIS AUSÊNCIA DE PROVA DE QUITAÇÃO, CONFORME ART. 320 DO CC, QUE AFASTA A ALEGAÇÃO DE PAGAMENTO PELO AUTOR LAUDO PERICIAL QUE CONSTATOU A EXECUÇÃO DA OBRA EM MAIOR EXTENSÃO ÀQUELA AFERIDA EM LAUDO PERICIAL EXTRAJUDICIAL ADOÇÃO DA TEORIA DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO OU DA PERSUASÃO RACIONAL DO JUIZ - INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 370 E 371 DO CPC - AINDA QUE NÃO ESTEJA O MAGISTRADO VINCULADO AO LAUDO PERICIAL, NO CASO, NÃO HÁ RAZÃO PARA QUE O LAUDO PERICIAL REALIZADO DE FORMA EXTRAJUDICIAL SE SOBREPONHA À CONCLUSÃO DO PERITO JUDICIAL, CUJO LAUDO É DE BOA TÉCNICA E ELABORADO POR PROFISSIONAL DE CONFIANÇA DO JUÍZO, ISENTO E EQUIDISTANTE DOS INTERESSES DAS PARTES EM CONFLITO - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL SEM QUALQUER PROVA DE OFENSA À DIGNIDADE HUMANA OU AOS DIREITOS DE PERSONALIDADE DO AUTOR - INDENIZAÇÃO INDEVIDA REEMBOLSO DE VALOR DESPENDIDO PARA ELABORAÇÃO DE LAUDO PERICIAL EXTRAJUDICIAL INDEVIDO ATO NÃO REALIZADO NO CURSO PROCESSO INTELIGÊNCIA DO ART. 82, “CAPUT”, DO CPC SENTENÇA MANTIDA RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Sidnei Aparecido Inocencio (OAB: 240188/SP) - Ronnie Clever Boaro (OAB: 115258/SP) - 5º andar
3. Processo 10009674320258260037
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000967-43.2025.8.26.0037 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araraquara - Apelante: Jorge Roberto Zacarias - Apelado: Banco Votorantim S.a. - Magistrado(a) Spencer Almeida Ferreira - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. DESISTÊNCIA DA AÇÃO. CANCELAMENTO DE DISTRIBUIÇÃO. CUSTAS PROCESSUAIS. DESPESAS DE CANCELAMENTO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.I. CASO EM EXAMEAPELAÇÃO INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 485, VIII, DO CPC, DIANTE DO PEDIDO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, DETERMINANDO-SE O RECOLHIMENTO DE CUSTAS. O APELANTE BUSCA A REFORMA DA SENTENÇA, SUSTENTANDO NÃO SER CABÍVEL A EXIGÊNCIA DE PAGAMENTO DE TAXA JUDICIÁRIA, À LUZ DO ART. 290 DO CPC.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO (I) DEFINIR SE É CABÍVEL A EXIGÊNCIA DE PAGAMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA APÓS O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 290 DO CPC; (II) ESTABELECER SE HÁ LEGITIMIDADE NA IMPOSIÇÃO DE DESPESAS ESPECÍFICAS PELO CANCELAMENTO DO PROCESSO, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO ESTADUAL E NORMATIVOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.III. RAZÕES DE DECIDIRO PEDIDO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO FORMULADO ANTES DA CITAÇÃO DO RÉU IMPEDE O APERFEIÇOAMENTO DA RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL, ATRAINDO A INCIDÊNCIA DO ART. 290 DO CPC E AFASTANDO O FATO GERADOR DA TAXA JUDICIÁRIA, CONFORME PRECEDENTES DO STJ E DO TJSP.CONTUDO, A LEI ESTADUAL Nº 11.608/2003, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 17.785/2023, AUTORIZA A COBRANÇA DE DESPESAS DECORRENTES DO CANCELAMENTO DE PROCESSOS, HIPÓTESE REGULAMENTADA PELO PROVIMENTO CSM Nº 2.739/2024.IV. DISPOSITIVO E TESERECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.TESE DE JULGAMENTO:A DESISTÊNCIA DA AÇÃO ANTES DA CITAÇÃO DO RÉU ENSEJA O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO E AFASTA A EXIGÊNCIA DA TAXA JUDICIÁRIA, CONFORME O ART. 290 DO CPC.SÃ
4. Processo 00133680420198260037
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0013368-04.2019.8.26.0037 (processo principal 0001018-62.2011.8.26.0037) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Acidente de Trânsito - A.R.S.R.P.E.A.S. - A.P.S. - R.O.S. - fl. 619: ciência ao exequente de que o ofício expedido encontra-se disponível para impressão e encaminhamento,que deverá ser comprovado nos autos, em 10 dias. Nada Mais. - ADV: CASSIO ALVES LONGO (OAB 187950/SP), LUIS ROBERTO MORETTI (OAB 122887/SP), ANDRÉ AFFONSO DO AMARAL (OAB 237957/SP), SIDNEI APARECIDO INOCENCIO (OAB 240188/SP)
5. Processo 00133680420198260037
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0013368-04.2019.8.26.0037 (processo principal 0001018-62.2011.8.26.0037) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Acidente de Trânsito - A.R.S.R.P.E.A.S. - A.P.S. - R.O.S. - Vistos. Autorizo o levantamento pelo exequente dos valores depositados nos autos, devendo o credor informar o E. Juízo da interdição sobre o levantamento das quantias. No mais, expeça-se novo ofício à SPPrev informando os dados da nova conta para depósito. O expediente ficará à disposição do credor para impressão e encaminhamento, devendo o envio ser informado nos autos. Intime-se. - ADV: LUIS ROBERTO MORETTI (OAB 122887/SP), ANDRÉ AFFONSO DO AMARAL (OAB 237957/SP), CASSIO ALVES LONGO (OAB 187950/SP), SIDNEI APARECIDO INOCENCIO (OAB 240188/SP)
6. Processo 10009674320258260037
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 21/05/2025 1000967-43.2025.8.26.0037; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 38ª Câmara de Direito Privado; SPENCER ALMEIDA FERREIRA; Foro de Araraquara; 5ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1000967-43.2025.8.26.0037; Bancários; Apelante: Jorge Roberto Zacarias; Advogado: Sidnei Aparecido Inocencio (OAB: 240188/SP); Apelado: Banco Votorantim S.a.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
7. Processo 10137986020248260037
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013798-60.2024.8.26.0037 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Clóvis de Oliveira Nogueira - Vistos. Ciente do processado. Providencie o inventariante, no prazo de 15 (quinze) dias, a apresentação de novas declarações e pedido de adjudicação, de forma integral e substitutiva, acrescentando os ativos financeiros informados às fls. 60/63. Após, se em termos, tornem-me os autos conclusos para a homologação. No silêncio, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: SIDNEI APARECIDO INOCENCIO (OAB 240188/SP)
8. Processo 00133680420198260037
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0013368-04.2019.8.26.0037 (processo principal 0001018-62.2011.8.26.0037) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Acidente de Trânsito - A.R.S.R.P.E.A.S. - A.P.S. - R.O.S. - Vistos. Fls. 609: Dê-se vista ao Ministério Público. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: CASSIO ALVES LONGO (OAB 187950/SP), LUIS ROBERTO MORETTI (OAB 122887/SP), SIDNEI APARECIDO INOCENCIO (OAB 240188/SP), ANDRÉ AFFONSO DO AMARAL (OAB 237957/SP)