Ricardo Cabral

Processos do Advogado

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2. Processo 22025706720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 02/07/2025 2202570-67.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 12ª Câmara de Direito Criminal; NOGUEIRA NASCIMENTO; Foro de Guarulhos; Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra M; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1501935-74.2025.8.26.0535; Contra a Mulher; Impetrante: R. C.; Paciente: G. S. D.; Advogado: Ricardo Cabral (OAB: 240413/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3. Processo 15009146320258260535
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500914-63.2025.8.26.0535 - Inquérito Policial - Crimes de Trânsito - IGOR GOMES DE AMORIM - Ante o exposto, JULGO EXTINTA a punibilidade de IGOR GOMES DE AMORIM, com fundamento no artigo 28 A, § 13, do CPP. Comunique-se ao IIRGD imediatamente. Atualize-se o sistema informatizado, nos termos do art. 379 e parágrafos das NSCGJ. - ADV: RICARDO CABRAL (OAB 240413/SP), CAMILA PIVETTI JALORETO TARASEVICIUS (OAB 371649/SP)
4. Processo 22025706720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 01/07/2025 2202570-67.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; Comarca: Guarulhos; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501935-74.2025.8.26.0535; Assunto: Contra a Mulher; Impetrante: R. C.; Paciente: G. S. D.; Advogado: Ricardo Cabral (OAB: 240413/SP)
5. Processo 15026903520248260535
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502690-35.2024.8.26.0535 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - HERUS ALMEIDA FRANCISCO - Vistos, Expeça-se guia de recolhimento definitiva. Procedam-se às devidas anotações e comunicações de praxe. Após o cadastramento do processo de execução, proceda, conforme já determinado na sentença, com relação ao valor de fiança recolhido (fls. 16), disponibilizando-o em favor da Vara de Execuções Criminais competente, certificando-se nos autos e comunicando-se. Com relação à pena de multa, considerando-se o advento da Lei nº 13.964/2019, que conferiu nova redação ao artigo 51 do Código Penal, bem como o Provimento CG nº 05/2022 e a nova redação do artigo 480 das Normas da Corregedoria Geral de Justiça, extraia-se certidão de sentença e em seguida abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Oficie-se à autoridade policial, comunicando-se que a arma apreendida deverá ser encaminhada ao Comando do Exército, para adoção das providências cabíveis, nos termos do artigo 25, caput e parágrafos da Lei 10.826/03.Comunique-se também a autorização para destruição do objeto apreendido. Em seguida, feitas às devidas anotações no sistema informatizado, arquivem-se os autos. Ciência ao MP. - ADV: DÉCIO FERREIRA GUIMARÃES (OAB 240346/SP), RICARDO CABRAL (OAB 240413/SP), CAMILA PIVETTI JALORETO TARASEVICIUS (OAB 371649/SP)
6. Processo 15018664220258260535
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501866-42.2025.8.26.0535 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - NADIVAN FERREIRA MAIA - Vistos. Fls. 130/133 - Abra-se vista ao Ministério Público para manifestar-se em relação ao pedido de fls. 130/133, vindo os autos a seguir conclusos de imediato para decisão. - ADV: RICARDO CABRAL (OAB 240413/SP)
7. Processo 15008912020258260535
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500891-20.2025.8.26.0535 - Auto de Prisão em Flagrante - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - LEANDRO FERNANDES DE OLIVEIRA - Fls. 69: Trata-se de pedido de restituição do aparelho celular apreendido nos autos (fls. 07), formulado pela Defesa do réu LEANDRO FERNANDES DE OLIVEIRA. O Ministério Público manifesta-se favoravelmente à liberação. Tendo em vista o parecer favorável do Ministério Público e não havendo necessidade de que o aparelho celular Iphone, cor vermelha, marca Apple, permaneça apreendido por determinação judicial, DEFIRO o pedido formulado, e determino a restituição ao legitimo proprietário ou seu representante legal. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. No mais, prossiga-se, aguardando/fiscalizando o cumprimento do acordo homologado a fls 66/67. Intime-se. - ADV: DÉCIO FERREIRA GUIMARÃES (OAB 240346/SP), RICARDO CABRAL (OAB 240413/SP), CAMILA PIVETTI JALORETO TARASEVICIUS (OAB 371649/SP)
8. Processo 00126778020168260041
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0012677-80.2016.8.26.0041 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - Gilmar Pereira Caires - Vistos. Considerando que a multa penal não foi objeto de execução nestes autos, não há como se reconhecer, nesta execução, os efeitos do indulto previsto no Decreto nº 12.338/2024 quanto à pena de multa. Ressalte-se que, a jurisprudência majoritária entendia que a competência para a cobrança da multa penal era do juízo da condenação, não sendo automática sua execução no juízo da execução penal. A multa com trânsito a partir de 02/03/2015 até 06/03/2020 era cobrada no próprio conhecimento, de acordo com os comunicados CG nº 11/2015 e Provimento CG nº 04/2020, onde deverá ser feito o referido pedido de extinção da multa. Assim, INDEFIRO o solicitado, e eventuais pedidos de indulto ou extinção da multa penal devem ser formulados no juízo onde tramitou o processo de conhecimento, caso ainda cabível. Int. Dil. - ADV: DÉCIO FERREIRA GUIMARÃES (OAB 240346/SP), RICARDO CABRAL (OAB 240413/SP), CAMILA PIVETTI JALORETO TARASEVICIUS (OAB 371649/SP)