Lucilene Facco

Processos do Advogado

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2. Processo 10044830820228260189
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004483-08.2022.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Protesto Indevido de Título - Tac Etiquetas Industria e Comercio Eireli - Electro Plastic Ltda- Em Recuperação Judicial - Vistos. Último despacho às fls. 849. Manifeste-se o polo passivo acerca dos embargos de declaração opostos pela Autora, no prazo de 5 (cinco) dias. Fls. 852 (Petição do perito): Providencie a serventia pela declaração solicitada e encaminhe por e-mail ao perito. Intimem-se. Fernandopolis, 21 de julho de 2025. - ADV: LUCILENE FACCO (OAB 240633/SP), CHALFUN ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 1973/MG)
3. Processo 00033568120248260189
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003356-81.2024.8.26.0189 (processo principal 1001516-19.2024.8.26.0189) - Cumprimento de sentença - Enriquecimento sem Causa - Emerson Donizete Facin - Vistos. Fl. 68: Aguarde-se o retorno dos ofícios expedidos em cumprimento à determinação de fl. 57. Intime(m)-se. - ADV: LUCILENE FACCO (OAB 240633/SP)
4. Processo 10044383320248260189
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004438-33.2024.8.26.0189 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - The Colors Vestuário Ltda- Me - Vistos. Aguarde-se a devolução do aviso de recebimento. Após, tornem os autos conclusos para apreciação da petição de fls. 204/206. Intime(m)-se. - ADV: LUCILENE FACCO (OAB 240633/SP)
5. Processo 00027972720248260189
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002797-27.2024.8.26.0189 (processo principal 1002494-93.2024.8.26.0189) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Margarete Regina Ismarsi dos Santos - Adson de Oliveira Mendes 43236583894 - Vistos. Fls. 110/124: Primeiramente, indefiro o pedido de sigilo da petição, pois não há hipótese que o autorize. Indefiro o pedido de penhora, por ausência de provas. Intime-se o(a) exequente para manifestar-se sobre o prosseguimento do feito. Prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento. No silêncio, ao arquivo. Intime(m)-se. - ADV: CAMILA GUAPO DA SILVA (OAB 355295/SP), LUCILENE FACCO (OAB 240633/SP)
6. Processo 15010580820258260189
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501058-08.2025.8.26.0189 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Decorrente de Violência Doméstica - R.B. - A.C.S.N.B. - Vistos. 1. Fls. 81/83 (Requerimento de revogação das medidas protetivas de urgência concedidas em favor da parte ofendida formulado pela Defesa da parte requerida [sem documentos]): Ciente. 1.1 O Ministério Público foi ouvido (fls. 87). 2. Nos termos do art. 19, § 6º, da LVD, "as medidas protetivas de urgência vigorarão enquanto persistir [cláusula rebus sic stantibus] risco à integridade física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral da ofendida ou de seus dependentes." 2.1 "A revogação ou modificação das medidas protetivas de urgência demanda comprovação concreta da mudança nas circunstâncias que ensejaram sua concessão, não sendo possível a extinção automática baseada em presunção temporal"(STJ - Quinta Turma - REsp n. 2.066.642-MG, Rel. Min. RIBEIRO DANTAS, V.U., j. 13/08/2024). 3. Não acolho a pretensão defensiva (TJSP - 11ª Câmara de Direito Criminal - Habeas Corpus Criminal n. 2090928-94.2022.8.26.0000, da 2ª Vara Criminal da Comarca de Americana - Rel. Des. XAVIER DE SOUZA, j. 28/04/2022, p. 03), pois, ao examiná-la, entendo que, ao decidir, fundamentadamente, pela aplicação das medidas protetivas de urgência (fls. 11/19), já houve pronunciamento, devendo-se aguardar a comprovação concreta da mudança nas circunstâncias que ensejaram sua concessão. 3.1 Não me sinto confortável para, neste momento da persecução penal, revogá-las. 3.2 A decisão proferida é clara sobres os pontos defensivos registrados. 4. Acompanho, por assim dizer, a manifestação da douta Promotoria de Justiça, adotando-a como fundamento desta decisão, ao estilo do que é praxe no E. Supremo Tribunal Federal, quando a qualidade das razões permitem sejam subministradas pelo magistrado (Cf. ACO 804/RR, Relator Ministro Carlos Britto, DJ 16/06/2006; AO 24/RS, Relator Ministro Maurício Corrêa, DJ 23/03/2000; RE 271771/SP, Relator Ministro Néri da Silveira, DJ 01/08/2000). Int. - ADV: JOSE CASSADANTE JUNIOR (OAB 102475/SP), LUCILENE FACCO (OAB 240633/SP), MARCELO HENRIQUE NOSSA (OAB 276089/SP), RAFAEL VIEIRA MENEZES (OAB 332926/SP), DOUGLAS LANINI GANDOLFI (OAB 389561/SP), LAVYNIA BIZZOTO ZAPAROLI (OAB 453275/SP)
7. Processo 10093792620248260189
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009379-26.2024.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Ana Cristina Vieira - Sérgio Henrique Grassi - Sérgio Henrique Grassi - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196). Manifestem-se ambas as partes no prazo comum de 5 (cinco) dias. Intimem-se. Fernandopolis, 16 de julho de 2025. Eu, Patricia Regina Ferreira Cardoso, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: JUÇARA GONÇALEZ MENDES DA MOTA (OAB 258181/SP), LUCILENE FACCO (OAB 240633/SP), JUÇARA GONÇALEZ MENDES DA MOTA (OAB 258181/SP), MATHEUS HENRIQUE SILVA ABRA (OAB 499202/SP), MATHEUS HENRIQUE SILVA ABRA (OAB 499202/SP), LUCILENE FACCO (OAB 240633/SP)
8. Processo 10001215520258260189
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000121-55.2025.8.26.0189 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Vanilla Comércio de Moda Fernandópolis Ltda - Vistos. Fl. 95: autorizo a Serventia realizar a pesquisa ARISP. Com o resultado, manifeste-se o(a) exequente. Dilig. Int. - ADV: LUCILENE FACCO (OAB 240633/SP)