Paulo Ricardo Teixeira Leite

Processos do Advogado

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2. Processo 10035873620258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003587-36.2025.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Reidivan Sousa Santos - A2 Transportes Ltda - Vistos. Rejeito a preliminar de falta de interesse de agir, pois o Autor pode demandar diretamente o Judiciário, ante o art. 5º, XXXV, da CRFB. Intime-se a parte autora para ofertar réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Traga ainda documentos demonstrando a necessidade da concessão da gratuidade de justiça em seu favor. No mesmo prazo, manifestem as partes acerca das provas que desejam produzir, de forma fundamentada, sob pena de preclusão. Após, voltem conclusos para decisão. Atente-se a z. serventia ao endereço declarado pelas partes e ao cadastro de seus procuradores. Intimem-se. - ADV: PAULO RICARDO TEIXEIRA LEITE (OAB 240930/SP), ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (OAB 340218/SP)
3. Processo 10118944720238260002
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011894-47.2023.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Roseli Teixeira - A2 Transportes Ltda e outro - Vistos. 1-) Passando a analise das questões prejudiciais, é de se conhecer do pedido de denunciação à lide de seguradora. A parte ré A2 TRANSPORTES LTDA comprova que mantinha contrato de seguro contra acidentes com SOMPO CONSUMER SEGURADORA S/A. Nestes termos, DEFIRO pedido de denunciação à lide de SOMPO CONSUMER SEGURADORA S/A, CNPJ 49.786.401/0001-08, integrante do grupo HDI Seguros S/A, sediada a AV DAS NAÇÕES UNIDAS, 14261, CONJ 2301, ALA A, COND WT MORUMBI, GERTRUDES, São Paulo, CEP 04.794-000, pra oferecimento de contestação no prazo legal. Determino que se proceda ao cadastramento da litisdenunciada. 2-) Servindo esta decisão como mandado, cite-se a litisdenunciada, para que no prazo legal, contado nos termos do artigo 231, do CPC, querendo, apresente defesa, devendo atentar-se ao código correto para protocolamento da contestação (38001). Deixo consignado que, não contestada a ação, presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (artigo 344, do Código de Processo Civil). Por se tratar de processo digital, a íntegra da inicial e de todos documentos que instruem o processo podem ser acessados por meio eletrônico do Tribunal de Justiça (http://esaj.tjsp.jus.br/cpo/pg/open.do), acessando o link: Este processo é digital. Clique aqui para informar a senha e acessar os autos. Este procedimento está expresso na Lei Federal nº 11.419, de 19.12.2006, nos seguintes termos: Art. 9º. No processo eletrônico, todas as citações, intimações e notificações, inclusive da Fazenda Pública, serão feitas por meio eletrônico, na forma desta Lei. § 1º. As citações, intimações, notificações e remessas que viabilizem o acesso à íntegra do processo correspondente serão consideradas vista pessoal do interessado para todos os efeitos legais.. A senha de acesso da parte no ofício que segue em separado. 3-) Apresentadas as contestações por todos os requeridos, intime-se a parte autora para réplica. 4-) Cumpridos os requisitos enumerados ou certificada a ausência, tornem os autos conclusos. Cite-se, intime-se e cumpra-se. - ADV: ROSEANE MARIA DE ANDRADE (OAB 466783/SP), PAULO RICARDO TEIXEIRA LEITE (OAB 240930/SP), FLAVIA VIEIRA DE OLIVEIRA QUEIROZ (OAB 469423/SP)
4. Processo 10119163720258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011916-37.2025.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Edinilson Fernandes dos Santos - A2 Transportes Ltda - Vistos. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste, caso queira, em réplica à(s) contestação(ões) apresentada(s). Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO DA SILVA (OAB 431756/SP), PAULO RICARDO TEIXEIRA LEITE (OAB 240930/SP), FLAVIA VIEIRA DE OLIVEIRA QUEIROZ (OAB 469423/SP)
5. Processo 00228264820228260002
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0022826-48.2022.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Edna Pereira da SilvaFeltrin - A2 Transportes - - WASHINGTON ALVES SANTOS PORTUGAL e outro - Vistos. Fls. 117/122: Tendo em vista o princípio da celeridade, bem como que é da parte autora o ônus de qualificar o réu e nisto se inclui a indicação de seu endereço, nos termos do artigo 14, § 1º, inciso I, da Lei nº. 9.099/95, já que neste procedimento não se admite a citação por edital, indefiro a expedição de ofícios e pesquisas e concedo à parte autora o prazo de vinte dias para fornecer o endereço para a citação da parte ré, sob pena de extinção do processo. Neste sentido, já decidiu o E. Colégio Recursal: AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVOATIVO. Expedição de ofícios aos órgãos públicos e concessionárias de serviços públicos para localização do réu. Inadmissibilidade. Como bem ponderou o MM. Juízo a quo, na decisão agravada de fl. 44 (publicação à fl. 45): "(...) a localização da parte requerida é diligência que cabe à parte. (...) a realização de pesquisas (...) acarreta o atraso no andamento processual.". A Lei nº. 9.099/95 estabelece procedimento processual próprio, intitulado sumaríssimo, prestigiando, pois, a celeridade, simplicidade, informalidade, oralidade e economia processual; critérios informadores (princípios) previstos na redação do seu artigo 2º. O pedido de investigação do paradeiro do réu comporta guarida, esgotados todos os meios possíveis, no procedimento comum, razão pela qual o seu indeferimento nos procedimentos dos juizados especiais não fere o princípio da inafastabilidade da jurisdição ou acesso à justiça. Procedimento: a opção pelo rito sumaríssimo (Juizado Especial) é uma faculdade, com as vantagens e limitações que a escolha acarreta. Vide precedente do STF - RE 576.847 RG/BA e inteligência da disposição do §2º, do artigo 18, da Lei n. 9.099/95. Recurso não provido. (Relator(a): Rubens Hideo Arai;Comarca: São Paulo;Órgão julgador: Terceira Turma Cível;Data do julgamento: 04/09/2015;Data de registro: 05/09/2015). No mesmo sentido: PROCESSUAL CIVILEXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS A ENTIDADES PARTICULARES PARA LOCALIZAÇÃO DE RÉUDESCABIMENTO DA DILIGÊNCIA NO SISTEMA DO JUIZADO ESPECIALAGRAVO IMPROVIDO (Relator(a): Edmundo Lellis Filho;Comarca: São Paulo;Órgão julgador: 3ª Turma Cível;Data do julgamento: 19/06/2013;Data de registro: 06/07/2013). E, ainda: Danos materiais. Colisões sucessivas de veículos. Dificuldade para a citação do condutor do último automóvel envolvido. Dever da parte recorrente em fornecer o endereço correto dos recorridos. Impossibilidade de expedição de ofícios aos órgãos indicados. Processo paralisado há mais de 3 (três) anos. Incompatibilidade com o princípio da celeridade que norteia os Juizados Especiais. Vedação expressa na Lei 9.099/95 para a realização da citação por edital. Sentença que extinguiu o feito em relação ao recorrido não localizado com fulcro no art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. Recurso não provido (Relator(a): Emerson Tadeu Pires de Camargo;Comarca: Sorocaba;Órgão julgador: 2ª Turma;Data do julgamento: 07/10/2011;Data de registro: 08/10/2011). Intime-se. - ADV: CAMILA COSTA MIRANDA (OAB 409674/SP), EMERSON RODRIGUES ROSA (OAB 391923/SP), PAULO RICARDO TEIXEIRA LEITE (OAB 240930/SP), KAIQUE TONI PINHEIRO BORGES (OAB 397853/SP)
6. Processo 10074604120258260003
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007460-41.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Andre Henrique Santos Linhares da Silva - A2 Transportes Ltda - Vistos. É ônus da parte autora comprovar a extensão do dano/lesão. No mais, não incumbe ao Juízo oficiar para obtenção de prontuário médico que pode ser obtido pela própria parte. Deste modo, concedo o prazo de 10 dias para que a parte autora junte aos autos demais atendimentos médicos, sequenciais ao de fls.24, com descrição médica da lesão e de eventual sequela advinda. Após, ciência à ré, tornando conclusos. Int. - ADV: MARCELO RODRIGUES BARRETO JUNIOR (OAB 213448/SP), PAULO RICARDO TEIXEIRA LEITE (OAB 240930/SP)
7. Processo 10008526820198260219
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000852-68.2019.8.26.0219 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Mauricio Marcondes da Costa - A2 Transportes Ltda. e outro - Vistos etc. PROCEDA-SE à penhora e avaliação de tantos bens quanto bastem, pertencente(s) ao executado acima qualificado, para satisfação da dívida. Valor atualizado: R$ 904,32 (novecentos e quatro reais e trinta e dois centavos) Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: PAULO RICARDO TEIXEIRA LEITE (OAB 240930/SP), FERNANDO FREIRE MARTINS COSTA (OAB 214514/SP)
8. Processo 10074405020258260003
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007440-50.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - F.S.O. - A.T. - Vista ao MP. Intime-se . - ADV: FLAVIA VIEIRA DE OLIVEIRA QUEIROZ (OAB 469423/SP), PAULO RICARDO TEIXEIRA LEITE (OAB 240930/SP), MARCELO RODRIGUES BARRETO JUNIOR (OAB 213448/SP), MARIANA DE CARVALHO SOBRAL (OAB 162668/SP)