Tennysson Arantes Correa

Processos do Advogado

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2. Processo 10031673920248260625
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Tennysson Arantes Correa (OAB 241102/SP) Processo 1003167-39.2024.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Roberto Wanderley Vitor, Dalva da Silva Vitor, Suely Inacio Fernandes, Luiz Antonio Fernandes - Vistos. I. Inicialmente, proceda a serventia à pesquisa de endereço, por meio dos sistemas SISBAJUD e SIEL em nome da parte ré, atentando-se ao recolhimento de fls. 111/113. O pedido de expedição de ofícios para a SABESP e EDP será oportunamente analisado após a realização das pesquisas acima deferidas. II. Indefiro a pesquisa junto à Rede De Integração Nacional de Informações e Segurança Pública INFOSEG, uma vez que aludido sistema foi criado para ser instrumento de política criminal para o enfrentamento de investigações criminais, não estando este juízo sequer cadastrado junto a este sistema, posto que exclusivo para o âmbito criminal. Nesse sentido, inclusive, é o entendimento do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, conforme se verifica nos seguintes entendimentos: AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE COBRANÇA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES juíza que deferiu consulta apenas à rede Infoseg para localização do paradeiro do agravado pretensão de expedição de ofício também ao Banco Central e à Receita Federal, via sistemas BacenJud e Infojud medida que se mostra açodada e que somente se justificaria ante prova do esgotamento das tentativas feitas pelo agravante de localização do paradeiro do agravado prova não constituída recurso desprovido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2111891-07.2014.8.26.0000; Relator (a):Castro Figliolia; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro -4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 19/08/2014; Data de Registro: 20/08/2014) AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AUSÊNCIA DE LOCALIZAÇÃO DE BENS DOS DEVEDORES. PEDIDO DE PESQUISAS SIMBA, INFOSEG, ASSECC DO BRASIL, CAGED, CENSEC, CNE, CNIB, ARISP e SREI. NECESSIDADE DE DAR EFETIVIDADE ÀS DECISÕES JUDICIAIS COM A RESPECTIVA SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. O Sistema de Investigação de Movimentações Financeiras "SIMBA", Rede de Integração Nacional de Informações e Segurança Pública "INFOSEG" e Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional "CCS" são instrumentos utilizados pelos órgãos públicos para o enfrentamento da prática de crime financeiro organizado. Desse modo, não se mostra viável sua utilização em pesquisa de bens em execução (...).(TJSP; Agravo de Instrumento 2224772-14.2020.8.26.0000; Relator (a):Adilson de Araujo; Órgão Julgador: 31ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 16/10/2020; Data de Registro: 16/10/2020). Assim, indefiro a pesquisa pleiteada junto ao INFOSEG. III. Após realizada as pesquisas, intime-se a parte interessada para que se manifeste, no prazo de 5 dias, em termos de prosseguimento. Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se pessoalmente a parte autora, via postal, nos termos do art. 485, §1º do Código de Processo Civil, para que se manifeste em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias. Int.
3. Processo 50065072720194036103
   Tribunal: TRF3 | Data: 25/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5006507-27.2019.4.03.6103 / 3ª Vara Federal de São José dos Campos AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP REU: PORTO DE AREIA SU EIRELI - ME, ADILSON JOSE FERREIRA Advogado do(a) REU: TENNYSSON ARANTES CORREA - SP241102 D E S P A C H O ID 361589202: Defiro. Expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação. São José dos Campos, na data da assinatura.